Em Brasília, deputado Wellington formaliza convite a secretarias nacionais para audiência pública

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) formalizou convite, na manhã desta sexta-feira (29), em Brasília (DF), à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). O convite foi feito objetivando a representatividade das Secretarias na Audiência Pública, que terá como tema o “Estatuto da pessoa com deficiência (Lei N.13.146/2015): inovações e desafios”, e acontecerá na próxima terça-feira (02), com início às 14 h, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Para o parlamentar, que é o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, é de suma importância que os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência sejam discutidos, a fim de se articular possíveis soluções, o que revela a relevância de ambas as secretarias estarem representadas na Audiência.

“Na próxima terça-feira, realizaremos Audiência Pública que discutirá sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por sabermos da relevância do tema, viemos a Brasília formalizar o convite à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O nosso objetivo é garantir um debate amplo, que permita a articulação de propostas com caráter resolutivo, a fim de superar os desafios que as pessoas com deficiência ainda enfrentam em nosso estado. Por isso, convidamos as secretarias, para que possam contribuir e, principalmente, ouvir a população maranhense que, comumente, sofre com a lesão de seus direitos”, destacou Wellington.

Até o presente momento, confirmou a presença o Dr. Alisson Azevedo, representando o Sr. Antonio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD.

Pesquisa: Fábio Gentil amplia liderança em Caxias

A mais nova pesquisa de intenção de votos realizada em Caxias voltou a apontar a liderança do vereador Fábio Gentil (PSDB) para a eleição de prefeito do município. Em levantamento feito em novembro do ano passado pelo Instituto Data AZ, Gentil já havia aparecido em primeiro lugar na preferência do eleitorado, mais de dois pontos à frente do prefeito Léo Coutinho (PSB), segundo colocado. Agora, a diferença é ainda mais ampla.

Realizada entre os dias 21 e 24 deste mês pelo Instituto MBO, de Belém (PA), a pesquisa, na qual foram entrevistados 886 eleitores, foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o nº 03006/2016.

Foram avaliados vários cenários e em todos Fábio Gentil leva vantagem. O levantamento também atesta que a popularidade do prefeito Léo Coutinho está em baixa e em curva descendente. Uma das provas do desgaste do chefe do Executivo municipal foi a negativa da maioria dos pesquisados quando perguntados se votariam por sua reeleição. Enquanto 33,97% dos eleitores disseram que sim, 49,20% se mostraram contrários à reeleição de Léo Coutinho. Houve ainda 16,81% de indecisos.

O eleitorado caxiense também não se mostrou disposto a votar em um candidato apoiado pelo ex-prefeito e atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho (PDT). Apenas 35,55% responderam que votariam em um aliado do deputado. Já que os que rejeitaram essa hipótese somaram 46,95%.

Fábio Gentil foi considerado o mais preparado dentre todos os pré-candidatos a prefeito de Caxias por 41,87% dos entrevistados. Nesse quesito, Léo Coutinho foi citado por apenas 26,97% dos pesquisados. Já o ex-deputado federal Paulo Marinho Jr. (PMDB), outro pretenso candidato, foi citado por 22,91% dos eleitores consultados.

Outro cenário avaliado foi uma possível união entre Fábio Gentil e Paulo Marinho Jr., com um deles encabeçando a chapa. Gentil novamente leva ampla vantagem sobre o suposto aliado: 64,22% contra 35,77%. Na disputa direta com o prefeito Léo Coutinho, a maioria também se mostrou favorável a Fábio Gentil: 64,67% x 35,32%. No confronto direto com Paulo Matinho Jr., o placar novamente favorece o vereador: 64,22% a 35,77%.

Quando os adversários são Léo Coutinho e Paulo Marinho Jr, o resultado é o seguinte: 44,80% das intenções de votos para o prefeito contra 55,10% para o ex-deputado federal.

Quando perguntados se já têm candidato a prefeito, 40,29% dos eleitores de Caxias pesquisados responderam que votam em Fábio Gentil. Léo Coutinho foi citado por 29% dos entrevistados. Paulo Marinho Jr. ficou em terceiro, com 23,70% das intenções de voto. Outros pré-candidatos somaram 4,96%. Confira cada um dos cenários avaliados:

Prefeito de Santa Inês é preso por estupro

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), foi preso, na manhã desta sexta-feira, sob a acusação de estupro de uma adolescente de 17 anos. A prisão do gestor foi confirmada pela Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Ribamar Alves, que é médico, está sendo transferido para São Luís em um helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA) e deve chegar à capital a qualquer momento.

Em dezembro de 2013, ele foi acusado de assédio sexual à então juíza da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês, Larissa Tupinambá Castro. O prefeito teria beijado a magistrada á força dentro do gabinete dela. A juíza chegou a dar voz de prisão a Ribamar Alves e abriu processo contra ele. O episódio teve ampla repercussão.

Condenado pelo Tribunal de Justiça, o gestor teve a pena revertida em doação de cestas básicas a instituições de caridade.

Processo contra blog

Em 2014, o prefeito de Santa Inês moveu ação por danos morais com pedido de indenização contra o autor deste blog por causa do post “O desrespeito de Ribamar Alves com as mulheres”, publicado em 26 de março daquele ano. A matéria mostrou uma postagem que o gestor fez no Instagram com mensagem desrespeitosa ao sexo feminino pelo Dia Internacional da Mulher.

Ribamar Alves, que não contestou a veracidade do conteúdo, apenas se sentiu ofendido, perdeu na primeira instância, mas ainda teve fôlego para recorrer ao TJ, onde a ação continua tramitando.

Vereador Fábio Câmara assume PMDB de São Luís, descarta acirramento e prega união

O vereador Fábio Câmara foi eleito na quinta-feira (25) o novo presidente do Diretório Municipal do PMDB de São Luís. A indicação ocorreu durante convenção do partido na capital. O parlamentar, que venceu a disputa por 17 votos a 12, foi aclamado para conduzir a presidência da legenda até 2017.

Pouco antes de ser eleito, Fábio Câmara fez um discurso onde afirmou que fará uma gestão de união com a participação dos mais experientes e dos mais jovens. Além de se colocar como pré-candidato, defendeu a discussão das várias pré-candidaturas da sigla a prefeito de São Luís e afirmou que o partido vai precisar caminhar unido para a disputa na capital.

“Nosso partido está vivo por força das nossas ideias e dos nossos talentos. Não é hora de falar em erros. É hora de somar esforços em busca da unidade. A união do nosso partido será importante para disputar as eleições em São Luís”, disse.

Visivelmente emocionado, o peemedebista lembrou sua trajetória política, desde que começou como serviços gerais no PMDB; e fez questão de agradecer, nominalmente, a todos os que lhe deram oportunidades.

“Agradeço de coração ao deputado estadual Roberto Costa, o primeiro a abrir as portas do partido para mim. Ao senador João Alberto, conselheiro e líder; ao ex-ministro Gastão Vieira, que apostou na minha entrada na vida pública. Destaco a coragem do senador Lobão Filho, de enfrentar um sistema em condições desiguais e liderar o partido num momento difícil. E quero agradecer pessoalmente ao ex-secretário Ricardo Murad, com quem tanto aprendi”, discursou, emocionado, o vereador.

Perfil 

O novo presidente municipal do PMDB de São Luís tem 43 anos e nasceu em Cajari-MA. Ele chegou à capital em 1988 e estudou no Liceu Maranhense, onde concluiu o ensino médio em 1989. Em 1991, serviu a Marinha do Brasil, na Base Naval de Val De Cans, em Belém-PA. É acadêmico em Administração na Faculdade Pitágoras, suplente de deputado e vereador de São Luís.

Atuação

A trajetória política de Fábio começou em 2008, quando disputou uma vaga de vereador nas eleições daquele ano pelo PMDB. Mesmo com 3.856 votos, ele não se elegeu, mas mostrou força eleitoral surpreendente na capital maranhense. Em 2010, foi nomeado pelo secretário de Estado da Saúde, José Márcio Leite, como gestor de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Luís. Em 2012, voltou a disputar as eleições onde foi eleito vereador com 6.959 votos, contando com o forte apoio do eixo Centro/Madre Deus, sua principal base eleitoral.

Em 2014, diante de um histórico de luta contínua e corajosa sempre em defesa das causas sociais, Fábio disputa sua primeira eleição para deputado estadual, obtendo 15.284 votos, ocupando a sexta suplência. Ele não foi eleito – mas obteve dentro de São Luís uma votação de quase 12 mil, que o colocou como o sétimo mais votado na capital do estado.

Deputado Wellington lamenta 2ª lugar do Maranhão no ranking do trabalho escravo

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou as redes sociais,
na manhã desta quinta-feira (28), para destacar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho escravo e, na oportunidade, lamentou o fato de o Maranhão ser o 2º em resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, totalizando o resgate de 131 maranhenses.

Para o deputado Wellington, é imprescindível que o Estado atue, a fim de erradicar o trabalho escravo, tendo em vista a violação de direitos e a lesão à dignidade do cidadão.

“Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data que nos remete à necessidade de articular ações em defesa dos direitos humanos de cada trabalhador. Infelizmente, o nosso estado ainda tem o combate ao trabalho escravo como um grande desafio. Em 2015, 131 maranhenses foram resgatados da situação de escravidão. Tais dados revelam a falta de investimento em políticas públicas, o que evidencia que o estado precisa agir, de forma imediata. Além de combater o trabalho escravo, precisamos dar a oportunidade ao cidadão, para que ele não retorne às condições precárias, evitando assim a perpetuação do trabalho escravo. Assim, temos que é necessária uma atuação conjunta, partindo da geração de emprego e renda, tendo, simultaneamente, o combate à condição análoga à de escravo. Por isso, continuaremos apresentando, na Assembleia Legislativa, propostas de geração de emprego e renda e, assim, cobraremos mais ainda o combate ao trabalho escravo, objetivando defender a dignidade humana de cada cidadão maranhense”, afirmou o parlamentar.

O que é trabalho escravo?

A Redução da condição análoga à de escravo tem fundamento jurídico no art. 149 do Código Penal Brasileiro, caracterizando crime. De acordo com o artigo, “reduzir alguém da condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” pode gerar pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Apesar de caracterizar crime, o Maranhão ainda tem inúmeros casos. Segundo o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), no ano passado, foram instaurados 26 procedimentos para investigar a exploração de trabalhadores em situação análoga à escravidão em todo o Estado. Em 2015, 131 maranhenses foram resgatados da situação de escravidão, o que fez com que o estado ocupasse a 2º posição em resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão.