Procuradora-geral pede reconsideração de decisão que concedeu liberdade a Pacovan

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ajuizou nesta sexta-feira,12, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, um pedido de reconsideração da decisão que concedeu liminar para libertar o acusado Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan.

Ele foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, durante o plantão do dia 31 de janeiro, que caiu num domingo.

Para o Ministério Público, o acusado deve ser mantido preso como forma de garantir a ordem pública e por se tratar de “indivíduo de altíssimo grau de periculosidade, a merecer as mais gravosas medidas previstas no ordenamento jurídico para conter as suas ações”.

No pedido de reconsideração, a procuradora-geral de justiça observa que o desembargador Fróz Sobrinho violou, com sua decisão, o princípio da colegialidade, usurpando a competência da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, da qual é integrante, que já havia iniciado o julgamento final do habeas corpus interposto pela defesa do acusado.

Outro fator apontado pelo MP para justificar a revisão do benefício foi a detenção do acusado um dia após a concessão do habeas corpus. No dia 1º de fevereiro, a polícia encontrou no veículo de Pacovan uma pistola Taurus, que seria de um dos seus dois acompanhantes. Thamerson Fontinele assumiu ser o dono da arma e foi preso por porte ilegal. “O que se espera de alguém que esteja em liberdade provisória e sujeito à fiscalização das condições para manutenção do benefício era que, de pronto, recusasse a permanência do armamento no veículo”, argumenta a procuradora-geral.

No dia 4 de fevereiro, Regina Rocha já havia interposto mandado de segurança também com o objetivo de tornar sem efeito o habeas corpus concedido ao acusado Josival Cavalcante da Silva. O processo tem como relatora a desembargadora Cleonice Freire, que está de férias. Como substituto atua o desembargador Ricardo Duailibe.

HISTÓRICO

Pacovan estava preso desde 18 de novembro em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), após a descoberta de diversos esquemas de desvio de verbas públicas, envolvendo agiotas, prefeitos e ex-prefeitos de municípios maranhenses.

Josival Cavalcante da Silva seria um dos líderes de uma organização criminosa que pratica a agiotagem no estado. A prisão dele e de outros integrantes da organização foi determinada pela justiça da Comarca de Bacabal. Na ocasião, também foi preso o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Justiça nega pedido de liberdade provisória a envolvido na morte de Décio Sá

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de liberdade provisória em favor de José de Alencar Miranda Carvalho, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá e de integrar uma quadrilha, envolvida no homicídio que vitimou o empresário Fábio Brasil, em Teresina (PI).

No pedido, a defesa de José de Alencar Miranda relata que em julgamento no dia 4 de dezembro de 2014, a 2ª Câmara Criminal do TJMA substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, mas que, porém, o estado de saúde do acusado se agravou com o surgimento da doença Blebs Pleurais, exigindo a aplicação da medida solicitada.

Para o relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, o suposto agravamento do estado de saúde de José de Alencar Miranda Carvalho não justifica – por si só – a revogação da prisão domiciliar, uma vez que esta não impede que ele receba tratamento médico adequado. O entendimento do relator foi seguido pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues (presidente da Câmara) e Vicente de Paula.

Ao se manifestar sobre o pleito formulado pela defesa, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontou que os documentos anexados aos autos não comprovam a alegada gravidade da doença ou que ele corra risco de morte.

Sustentou, ainda, que a prisão domiciliar foi concedida justamente para atender à necessidade excepcional de tratamento de saúde de José de Alencar Miranda Carvalho, que não estaria impedido de receber auxílio médico em casa ou em qualquer unidade hospitalar, após autorização judicial, precedida pela análise da medida.

Em seu parecer o órgão ministerial afirma ainda que a soltura incondicionada ou mesmo monitorada, oferece risco à ordem pública, diante da gravidade da conduta que lhe fora imputada, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá e de integrar uma organização criminosa de grande poderio econômico.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

No Maranhão, mais de 597 mil imóveis já foram vistoriados para o combate ao Aedes

Total de estabelecimentos percorridos por agentes e militares representa 40,45% do do total de domicílios estimados em todo o estado

O número de imóveis vistoriados pelos agentes de saúde e militares das Forças Armadas, na mobilização nacional de combate ao Aedes aegypti – mosquito transmissor da dengue, chikungunya e Zika –, já representa 35,6% dos 67 milhões estimados em todo o Brasil. No Maranhão, já foram inspecionados 597.846 domicílios, em 167 municípios, representando 40,45% do total de endereços estimados no estado.

Ao todo, 23,8 milhões de imóveis foram percorridos pelas equipes até quinta-feira (11), em busca de criadouros e para orientar a população sobre medidas de prevenção ao mosquito.

O número inclui domicílios e prédios públicos, comerciais e industriais, conforme balanço da Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) de Enfrentamento à Microcefalia. No levantamento anterior, 20,7 milhões de imóveis tinham recebido as equipes de combate. Ao todo, 4.251 municípios dos 5.570 definidos para serem vistoriados já contabilizaram a presença de agentes e militares. Todos os estados e o Distrito Federal registraram as ações das equipes no Sistema Informatizado de Monitoramento da Presidência da República (SIM-PR).

Entre os estados, a Paraíba e o Piauí permanecem entre os que registraram maior percentual de imóveis percorridos: 79,1% e 77,8, respectivamente. Na sequência, aparece Minas Gerais, com 67,7% de cobertura, sendo a maior unidade federativa em números absolutos: 4,8 milhões de estabelecimentos. O estado de São Paulo é o segundo em visitas, com 4,3 milhões (26,3%). Já o Rio de Janeiro segue como terceiro, totalizando 3,2 milhões (48,6% do total).

Os agentes e militares identificaram, até agora, 844,8 mil imóveis com focos do mosquito. Isso significa 3,6% do total de visitados. A meta é reduzir esse índice de infestação para menos de 1% de imóveis com foco. Entre fechados e com recusa de acesso, a Sala Nacional contabilizou 5,6 milhões de imóveis fechados.

“Os esforços das equipes para a identificação de criadouros e a orientação da população têm sido eficazes, tanto pelo número crescente de imóveis visitados quanto pelo de focos identificados nos estabelecimentos, confirmados pelos registros encaminhados à Sala Nacional pelos estados e municípios”, destaca o coordenador da Sala, do Ministério da Saúde, Marcus Quito.

MOBILIZAÇÃO

Desde o dia 1º, o Governo Federal autoriza a entrada forçada de agentes públicos de combate ao Aedes em imóveis públicos ou particulares que estejam abandonados, ou em locais com potencial existência de focos, no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso ao local. Para ficar comprovada a ausência de quem autorize a vistoria, é necessário que o agente realize duas notificações prévias, em dias e horários alternados e marcados, num intervalo de dez dias.

A mobilização nacional para o enfrentamento ao Aedes conta, atualmente, com mais de 300 mil profissionais em ação. São 266,2 mil agentes comunitários de saúde e 46,5 mil agentes de controle de endemias, além de aproximadamente 2 mil militares, no combate ao vetor. Durante as visitas, eles procuram por focos, orientam os moradores à prevenção do mosquito e, ainda, aplicam larvicidas, quando necessário. A orientação é para que esse grupo participe, inclusive, na organização de mutirões de combate ao mosquito em suas regiões.

Para o governo federal, a melhor forma de combater o Aedes aegypti é impedir o seu nascimento. Por isso, diversas medidas estão sendo preparadas para ampliar o combate ao mosquito. Neste sábado (13) será realizada uma grande ação nacional de educação em saúde, com 220 mil militares das Forças Armadas, junto com profissionais dos estados e municípios, indo às ruas orientar a população. A mobilização acontecerá em mais de 350 municípios de todas as unidades da federação.

SALA DE SITUAÇÃO

Em resposta à declaração Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, o Governo Federal instalou a Sala Nacional de Coordenação e Controle do Aedes aegypti e para o Enfrentamento à Microcefalia para gerenciar e monitorar a intensificação das ações de mobilização e combate ao mosquito. Coordenada pelo Ministério da Saúde, a Sala Nacional é composta pelos ministérios da Integração, da Defesa, do Desenvolvimento Social, da Educação e da Secretaria de Governo da Presidência da República, além de outros órgãos convidados. Todos os estados e o Distrito Federal instalaram suas salas de situação e estão desenvolvendo ações de mobilização e combate ao mosquito.

MICROCEFALIA

Até o dia 30 de janeiro, o Ministério da Saúde e os estados investigam 3.670 casos suspeitos de microcefalia em todo o país, 76,7% dos casos notificados. Ao todo, 404 casos já tiveram confirmação de microcefalia e/ou outras alterações do sistema nervoso central, sendo que 17 com relação ao vírus Zika. Outros 709 casos notificados já foram descartados. No total, foram registrados 4.783 casos suspeitos de microcefalia relacionada com algum agente infeccioso causador de malformação congênita.

Confira a tabela:

Fonte: Ministério da Saúde

Adiado show da banda Vingadora em São Luís

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Apresentação aconteceria neste sábado, na Batuque Brasil

A produção da banda A Vingadora em conjunto com a Produção Local do espetáculo “Ressaca do Carnaval” decidiram conjuntamente, adiar o show que aconteceria no próximo sábado dia 13 de fevereiro na Batuque Brasil, na cidade de São Luís.

Aproveita ainda para informar aos clientes que adquiriram antecipadamente seus ingressos, que a devolução em dinheiro será efetuada a partir de amanhã, sexta-feira, dia 12 de fevereiro, a partir das 15h no mesmo ponto de venda que efetuou a sua compra.

Agradecemos a compreensão de todos.