O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou as redes sociais para convidar a sociedade a participar da Audiência Pública que discutirá sobre a falta de segurança e infraestrutura nos bairros Jardim Turu, Parque Vitória, Alto do Turu e adjacências.
Ao realizar o convite, Wellington destacou a importância da audiência, tendo em vista a relevância da temática e, principalmente, por fazer referência aos anseios da população que encontra-se à mercê do descaso e da falta de atenção do poder público
A audiência acontecerá nesta quarta-feira (16), na Praça da Juventude, localizada no Parque Vitória e terá início às 19h. Contará com a presença de representantes do governo do Estado, das prefeituras de São Luís e São José de Ribamar, membros da Defensoria e Ministério Público, dentre populares e sociedade civil.
Secretário Rodrigo Costa (ao centro) com agricultores familiares do bairro Sítio Natureza
O secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar, Rodrigo Costa, visitou hoje o bairro Sítio Natureza para observar o andamento de alguns projetos que levarão qualidade de vida àquela comunidade, como a possível implantação da feira da agricultura familiar.
O objetivo é apoiar essa iniciativa tão importante para a produção e comercialização de gêneros alimentícios para a região metropolitana de São Luís.
“É com essa intenção que a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Semapa, realiza projetos que beneficiam as comunidades rurais e urbanas do município.
Uma viatura da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) deu prego em plena Avenida Beira-mar, hoje pela manhã, quando transportava presos para prestar depoimento no Fórum Desembargador Sarney Costa. A imagem do veículo em pane, com os detentos dentro do camburão, sob a vigilância dos agentes que os escoltavam chamou a atenção de quem se deslocava no trânsito agitado da via, uma das mais movimentadas de São Luís. Ainda dizem que a situação do sistema prisional melhorou nestes tempos de mudança.
Wellington mencionou diversos pontos que clamam por atenção quando o assunto é educação
Durante a sessão plenária desta terça-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer referência ao dia da escola, comemorado hoje, e à precariedade das escolas públicas do Maranhão e, por conseguinte, à falta de atenção, segundo ele, com que a educação tem sido tratada nos municípios.
Ao se pronunciar, Wellington mencionou diversos pontos que clamam por atenção quando o assunto é educação, a exemplo da infraestrutura e da segurança nas escolas.
“Hoje é o dia da escola, instituição essa de função essencial em nossa sociedade. A escola é o ambiente em que pobres e ricos encontram o meio que o permitirá concretizar seus sonhos: o conhecimento. Diante de tamanha importância, esperaríamos, no mínimo, a existência de escolas com uma boa infraestrutura e, ao menos, com segurança. Infelizmente, não é o que acontece. Quando o assunto é educação, nós ainda somos analfabetos. Exemplo disso é a constante prática de atos de vandalismo, além dos números que revelam que ainda há um enorme abismo entre o ensino público e o ensino particular”, lamentou.
O deputado Wellington fez, ainda, referência às ações da Gestão Municipal que evidenciam que a educação não é ainda tratada como prioridade, o que para ele precisa ser alterado urgentemente.
“Estamos em um cenário em que enquanto as escolas não recebem atenção, outros setores esnobam recurso público. A educação tem suas ‘etapas’, sendo válido citar o ensino infantil, fundamental, médio e superior. Temos, assim, ‘degraus’. Não há como cogitar que alguém ingresse no Ensino Superior sem ter passado pelo Ensino Médio, fundamental e infantil. No entanto, tal lógica, por mais óbvia que seja, parece fugir do conhecimento de alguns Prefeitos. Prova disso ocorre quando há a reforma de uma praça e se abandona uma creche que, aliás, é a única de uma capital de estado. Não estamos aqui contra a reforma de praças. As praças realmente devem ser reformadas, mas educação deve ser prioridade. Não podemos esquecer que ‘onde as mãos do conhecimento não chegam, o braço da criminalidade predomina’, talvez seja por isso que estamos perdendo nossos jovens para a violência”, declarou o deputado, que é membro da Comissão de Educação da Assembleia.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou tomada de contas especial (TCE), decorrente da conversão de representação da Controladoria Geral da União (CGU), que comunicava impropriedades na aplicação de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela Prefeitura Municipal de Maracaçumé, no Estado do Maranhão.
As irregularidades versaram sobre inclusão de abono em folha de pagamento com valor superior ao que efetivamente teria sido pago, indícios de fraude em tomada de preços e em convite e desvio de recursos do Fundef. Foram ainda constatadas irregularidades na reforma das escolas João Miranda e Maria da Conceição, indícios de duplicidade de pagamentos de professores e utilização de notas fiscais inidôneas para comprovar despesas.
Como exemplos dos fatos que motivaram a TCE, a CGU verificou diferença de R$ 97,6 mil mensais, equivalentes à subtração dos valores declarados pela prefeitura em relação aos valores efetivamente pagos nos salários de 155 professores. Na tomada de preços foram identificados documentos emitidos com datas posteriores à do certame, certidões cuja autenticidade não pode ser comprovada, vínculos entre as licitantes e a utilização, pelas licitantes, de planilhas eletrônicas com fórmulas idênticas. Além disso, o colégio municipal deixou de ser construído pela empresa vencedora do certame.
A reforma das escolas João Miranda e Maria da Conceição tiveram indícios de irregularidades e desvio de recursos, pois o município não promoveu o necessário certame licitatório e teria simulado o pagamento de R$ 120,5 mil a uma empresa.
O tribunal ouviu os responsáveis em audiência, mas as justificativas não foram suficientes para afastar as irregularidades.
Dessa forma, o TCU julgou irregulares as contas dos responsáveis e das empresas envolvidas e condenou-os ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos no valor de R$ 2,2 milhões. Também lhes foram aplicadas multas que variam entre R$ 5 mil e R$130 mil. O tribunal declarou ainda a inidoneidade da empresa para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal. Ainda cabe recurso da decisão.
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