Acadêmica da Universidade Ceuma é eleita Miss Maranhão 2016

Deise D'anne é coroada pela Miss Maranhão 2015, Isadora Amorim, no palco do Teatro Arthur Azevedo
Deise D’anne é coroada pela Miss Maranhão 2015, Isadora Amorim, no palco do Teatro Arthur Azevedo

A estudante de Educação Física da Universidade Ceuma Deise D`anne, 25 anos, é a Miss Maranhão 2016. Representando o município de Santo Amaro, ela foi eleita em concurso realizado na noite desta terça-feira, no Teatro Arthur Azevedo.

Deise tem 1.75m de altura, é modelo profissional, tem inglês básico. Ao todo, 27 candidatas disputaram o título de mulher mais bonita do estado. Cada uma representou uma cidade maranhense.

As outras quatro finalistas foram Mariana Guimarães (Miss Colinas), Barbara Bueno (Miss Chapadinha), Suzy Maciel (Miss Imperatriz) e Izabel Amorim (Miss Maranhãozinho).

Deise D`anne representará o Maranhão no concurso Miss Brasil 2016, que será realizado no dia 1º de outubro, no Citi Bank Hall, em São Paulo.

Wellington volta a defender professores e cobra ao governo reajuste de 11,36%

Wellington cobrou resposta do governo à reivindicação de reajuste salarial feita por professores
Wellington cobrou resposta do governo à reivindicação de reajuste salarial feita por professores

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (28), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) defendeu as reivindicações dos professores da rede pública estadual de ensino. Indo ao encontro dos educadores, Wellington solicitou que o Governo do Estado destinasse atenção ao reajuste e, ao menos, concedesse uma resposta aos professores, que sofrem com o silêncio, inclusive, do Sindicato da categoria.

“Trazemos aqui a solicitação dos professores da rede pública estadual de ensino. Professores que não estão pedindo ‘favor’ para ninguém. Conceder reajuste de 11,36% não é favor e, tão pouco, aumento salarial. Não é algo facultativo. No dia 14 de janeiro, o então ministro de educação anunciou esse reajuste. Mais de 05 meses já passaram e nossos educadores não receberam algo que possui previsão nacional. Pior que isso, se quer receberam uma justificativa oficial ou outra proposta. Enquanto educador, eu não poderia me abster disso… Por isso, apelo para a sensibilidade do Governador, que também foi professor, e solicito que destine atenção aos professores, quanto ao reajuste e, pelo menos, dê uma justificativa à categoria”, afirmou Wellington.

Wellington alertou ainda para a não concessão do reajuste dos professores da rede pública municipal de São Luís, que estão em greve há quase 40 dias.

“Nós fazemos essa solicitação porque é um direito dos professores e porque sabemos que quem sofre as consequências de uma greve, por exemplo, são os estudantes. Em São Luís, não foi concedido o reajuste de 11,36%. Como resultado, os professores municipais estão em greve há quase 40 dias não apenas por causa do reajuste, mas também reivindicando reformas na infraestrutura precária de escolas. Pretendendo evitar consequências negativas, no âmbito estadual, deixamos aqui a nossa solicitação… de que o Governo aprecie a possibilidade de conceder o reajuste de 11, 36% aos professores da rede pública de ensino.”, ressaltou o professor Wellington.

Paralisação atingiu todas as operações do Porto do Itaqui, segundo sindicato

Protesto de estivadores afetou todas as operações do Porto do Itaqui até o início da tarde
Protesto de estivadores afetou todas as operações do Porto do Itaqui e se estendeu até o início da tarde

O Sindicato dos Trabalhadores de Estiva de Minério do Maranhão divulgou nota para informar que a paralisação ocorrida hoje atingiu todas as operações do Porto do Itaqui. Foi a terceira vez só este mês que o terminal portuário parou por causa de protesto de trabalhadores avulsos, que estão em vias de perder os empregos e cobram da autoridade portuária o cumprimento de quatro decisões judiciais que preservam os postos de trabalho (entenda melhor aqui).

Ainda de acordo com o sindicato, as operações foram liberadas gradualmente, a partir das 13h. Assista ao vídeo:

As operações portuárias no cais 100, onde ocorre movimentação de carga da Suzano/G5, continuam paradas até que o impasse com os trabalhadores seja solucionado. Segue a nota:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ESTIVA DE MINÉRIO DO MARANHÃO

Nota

Em virtude da terceira paralisação em menos de um mês, no Porto do ITAQUI, o sindicato esclarece :

1- A paralisação das atividades dentro do Porto atingiram todas as operações, do cais 100 ao 105, portanto, não procede a informação da EMAP que foram apenas 2 operações, como pontuou o Sr Magalhães;

2- As operações foram liberadas de forma gradual, primeiro TEGRAM (103), VALE (105), e COPI(101) precisamente as 13h;

3- As operações portuárias no cais 100, onde estão ocorrendo as movimentações de carga da Suzano/g5 continuam e continuarão paradas até a solução do impasse!

“O governo de todos nós virou um governo para poucos”, declara Adriano Sarney

Em discurso na Assembleia, deputado do PV deu o tom do protesto parlamentar que obstruiu a votação de projetos do Executivo, nesta terça-feira

Adriano criticou a liberação seletiva de emendas parlamentares, beneficiando grupos políticos de uma região em detrimento de outros grupos
Adriano criticou liberação seletiva de emendas parlamentares, beneficiando grupos políticos de uma região em detrimento de outros 

Um grupo de parlamentares do Partido Verde (PV) e de outros partidos, incluindo da base aliada ao governo, uniram-se em protesto, nesta terça-feira (28), para obstruir a pauta de votação da sessão plenária da Assembleia Legislativa. Projetos tidos como importantes para o Executivo deixaram de ser votados e foram adiados para a próxima sessão. “O governo de todos nós virou um governo para poucos”, afirmou o deputado Adriano Sarney (PV), ao avaliar o fato ocorrido, em discurso na tribuna.

“Entre os projetos de lei (do Executivo) que não foram votados na sessão, há um de suma importância, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017. É importante que o Governo do Estado, o governador e os seus secretários, recebam esta mensagem clara da Assembleia Legislativa, uma mensagem que reflete a insatisfação de muitos deputados com o Executivo, por que não têm suas emendas parlamentares liberadas e, por isso, sofrem com a insatisfação de suas bases políticas no interior do estado”, analisou Adriano.

O deputado criticou a liberação seletiva de emendas parlamentares, beneficiando grupos políticos de uma região em detrimento de outros grupos, conforme a conveniência das ligações políticas do Poder Executivo. “O governo do Maranhão deveria ser do Maranhão e não um governo somente dos seus aliados”, destacou.

Emenda

A emenda parlamentar é o instrumento dos deputados (estaduais ou federais) para participar da elaboração do orçamento anual em âmbito estadual ou federal. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos para projetos de infraestrutura, saneamento básico, saúde, educação, entre outros.

Prefeitura modifica trânsito para festividades de São Pedro e São Marçal

Mapa mostra desvio feito pela SMTT para homenagem a São Marçal, no João Paulo
Mapa mostra desvio feito pela SMTT para homenagem a São Marçal, no João Paulo

Para orientar e disciplinar o trânsito durante as festividades de São Pedro e São Marçal, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), fará intervenções no tráfego nas imediações da Capela de São Pedro e interditará algumas avenidas de acesso ao bairro do João Paulo. Portaria disciplinando o trânsito e transporte durante o evento foi publicada nesta segunda-feira (27), pela SMTT. Na portaria a secretaria orienta os condutores de veículos para as alternativas de tráfego.

Na noite desta terça-feira (28), a SMTT fará disciplinamento do trânsito na Avenida Senador Vitorino Freire, na Areinha. Agentes de trânsito se posicionarão em frente a Capela de São Pedro para prestar as orientações. Não haverá interdição de vias no local.

As avenidas Kennedy, na altura do Colégio Gonçalves Dias no bairro de Fátima; Getúlio Vargas, próximo ao semáforo do cruzamento com a Avenida dos Franceses, no Monte Castelo, e São Marçal, em frente a feira do João Paulo, serão interditadas no período entre 22h de quarta-feira (29), a zero hora de sexta-feira (30), devido ao tradicional festejo de São Marçal, que encerra o período junino. A interdição do tráfego de veículos se estende também às transversais de ligação com estas avenidas.

No sentido bairro-centro, a opção de desvio indicada pela SMTT para quem estiver trafegando pela Avenida São Marçal, será feito pela Rua 05, da Jordoa, podendo seguir em frente até acessar o elevado Alcione Nazaré, na Ivar Saldanha.

Para os que estejam trafegando no sentido centro-bairro, percorrendo a Avenida Kennedy, o desvio será para a rua Armando Vieira da Silva, onde está localizado o Colégio Gonçalves Dias. Por estas vias, o tráfego desaguará na Avenida Getúlio Vargas. A SMTT permitiu que os carros de abastecimento tenham livre trânsito, até as 22h da quarta-feira (29).

Os ônibus do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís que trafegam pelo João Paulo terão seus itinerários modificados, conforme os mesmos desvios até o fim das festividades na Avenida São Marçal.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Wellington faz visita programática à OAB-MA

Wellington ressaltou o papel de algumas comissões da Ordem, como a de mobilidade urbana, saúde, segurança e educação, fundamentais na fiscalização do trabalho feito pelo executivo
Wellington ressaltou o papel de algumas comissões da Ordem, como a de mobilidade urbana, saúde, segurança e educação, fundamentais na fiscalização do trabalho feito pelo executivo

O deputado Wellington do Curso (PP), em visita programática, se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz, em São Luís.

Na ocasião, Wellington ressaltou o papel de algumas comissões da Ordem, como a de mobilidade urbana, saúde, segurança e educação, fundamentais na fiscalização do trabalho feito pelo executivo. Bem como a importância de coletar sugestões e ideias para formatação do plano de governo progressista.

“Essas comissões desempenham um papel fundamental na fiscalização dos serviços desempenhados pela prefeitura e governo. É um instrumento que garante a participação popular, ao receber denúncias, e permite um controle dos atos do Executivo. Nós defendemos isso. Defendemos que o povo deve ter acesso aos atos praticados pelo Prefeito ou Governador e tem o direito de cobrar, criticar, sugerir, fiscalizar e exercer aquilo que nos faz um Estado Constitucional de Direito: exercer a cidadania”, concluiu Wellington.

Em conversa, o presidente falou sobre os eventos e projetos de 150 dias de sua administração e do Comitê de Combate ao Caixa 2.

“Os nossos Comitês de Combate ao Caixa 2 darão uma importante contribuição para a sociedade maranhense nas eleições deste ano. Fiscalizar os gastos de campanhas dos políticos é contribuir para que tenhamos eleições éticas e mais igualitária”, afirma Thiago Diaz.

Wellington concordou com a palavra do presidente e ainda falou sobre corrupção e ficha limpa. “Vivemos em um contexto em que a corrupção tornou-se algo comum. No entanto, não podemos encará-la como algo normal. O problema não consiste em uma crise meramente econômica, mas sim uma crise ética e moral sem precedentes. Nesse contexto, temos a relevância de se fiscalizar os gastos de campanhas e enfatizar a importância de possuir uma ficha moralmente limpa, a fim de se garantir a representatividade popular”, disse Wellington do Curso.

Relação com a OAB

A relação de Wellington com a OAB não é de agora. O deputado foi um dos poucos que trabalhou em defesa dos advogados do Maranhão, como se posicionou contra a extinção do exame, realizando audiência pública. Além disso, apresentou Projetos de Lei que implantam o piso salarial ético dos advogados, uma recente conquista para a classe.

Férias com música

Projeto “Pôr-do-Sol” movimentará as férias de julho na Casa das Dunas, na Avenida Litorânea; largada será dada com show inédito do cantor Fausi Beydoun, da Tribo de Jah

 Fausi Beydoun cantará músicas de seu novo projeto, já apresentado também nos Estados Unidos

Fausi Beydoun cantará músicas de seu novo projeto, já apresentado também nos Estados Unidos

O mês de julho será no embalo de muita música na Casa das Dunas (Avenida Litorânea), com o projeto “Pôr-do-Sol”. A largada será dada com um dos cantores ícones do reggae brasileiro, Fausi Beydoun, que apresentará o show “Fauzi Beydoun & The Soul Vibe”, em sintonia com o título de seu mais recente CD, “Reggae’n Blues”. O evento terá início às 16h. A discotecagem será comandada por Andrezinho Vibration.

A iniciativa, ao longo do mês de julho, acontecerá em parceria com a Rádio Mirante FM, que transmitirá ao vivo do local um programa homônimo, das 16h às 19h, com locução de Amanda Estanislau. O projeto avançará sempre com as melhores pedidas musicais e enfocará diferentes gêneros, bem no estilo “Casa das Dunas” de ser.

Fausi Beydoun cantará músicas de seu novo projeto, já apresentado também nos Estados Unidos, com ótima repercussão. Paralelamente ao que faz com a banda Tribo de Jah, ele desenvolve um trabalho autoral e solo, no qual faz experimentações com outras vertentes musicais, como o blues, bossa-jazz, soul music, sendo o reggae apenas um elemento adicional nesse novo contexto.

O projeto “Soul Vibe” começou em Los Angeles, quando ele recebeu o convite de um produtor local para gravar em seu estúdio, em Hollywood. O artista chegou a fazer uma nova viagem à Califórnia com o intuito de gravar o CD. Porém, percebeu que não conseguiria executá-lo como pretendia sem a participação de músicos brasileiros e mais precisamente maranhenses.

Retornando ao Brasil, retomou o projeto em São Luis, onde pôde contar com a participação de músicos como o baterista Moisés Mota, os tecladistas Marcelo Rebelo e Bives, o baixista João Paulo Cardoso e o guitarrista Israel Dantas. O fato de querer fazer esse trabalho com músicos maranhenses justifica-se pela versatilidade dos instrumentistas locais, acostumados a transitar por ritmos como bumba meu boi, samba, reggae, bossa nova, jazz, blues, entre outros. No show, Fauzi canta também alguns sucessos da Tribo de Jah.

O que mais cativa no show é a originalidade e a autenticidade das canções. Fauzi chegou a realizar algumas apresentações em cidades da Califórnia e foi surpreendente a resposta do publico a essas novas canções. Mais surpreendente ainda foram algumas menções elogiosas de publicações inglesas, dentre algumas das mais prestigiadas do blues internacional, como “Blues Matters”, “Blues in Britain” e a revista musical “R2”, que teceram elogios ao novo trabalho.

Serviço

O quê
Projeto “Por-do-Sol”, com show de Fausi Beydoun

Quando
Neste domingo, dia 3, às 16h

Onde
Casa das Dunas (Avenida Litorânea)

Ingressos: R$ 20

Câmara em Pauta

Reorganização do trânsito

Vereador Sebastião Albuquerque pede que trânsito seja reorganizado
Vereador Sebastião Albuquerque pede que trânsito seja reorganizado

Autor de várias proposições como requerimentos e indicações apresentadas e aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís e dirigidas aos poderes públicos, manifestando uma preocupação constante para com o zelo com a vida dos pedestres, o vereador Sebastião Albuquerque (PRP) defende que seja realizada urgentemente uma reorganização do sistema de trânsito de São Luís. Reconhece ele que “executar uma missão como essa, dessa envergadura, requer muita dificuldade, desprendimento, engajamento e vontade de fazer o que seja necessário em busca de soluções peo menos primárias para o problema”. “De modo institucional estamos apresentando uma sugestão prévia de aglutinarmos os setores envolvidos no assunto como as secretarias estaduais e municipais, autarquias, Ministério Público, representantes de entidades, organismos e outros setores ligados a temática, bem como professores, técnicos e estudiosos de universidades e outros centros para discutirmos o tema, ou pelo menos um debate sobre a questão, visto que há muito não se tem notícia de providência nesse sentido”, acentua o vereador.

Reorganização do trânsito II

Para ele no tocante a ações imediatas, como as que tratam de equipamentos e outras medidas, “o que nós estamos a propor inicialmente que essa reorganização no trânsito de nossa cidade possa começar a ser feita a partir das faixas de pedestres, bem como uma ampla campanha de conscientização dos condutores de veículos, no que tocante ao respeito a vida dos transeuntes das vias públicas”, sugere o parlamentar republicano. Sebastião Albuquerque ilustra sua fala dando como exemplo “uma grande parte das faixas para pedestres que necessitam de renovação de pintura, ou praticamente deixaram de existir, principalmente em locais de grande fluxo de veículos e pedestres”.

Reorganização do trânsito III

Ele também cita problemas na questão da sinalização, além de falhas apontadas como deficiência do sistema de fiscalização. “Nós temos muito a lamentar a triste constatação de que a maioria dos acidentes registrados são provocados pelas péssimas condições do nosso trânsito, que mata muito mais que conflitos armados nos lugares conflagrados por guerras ou disputas onde existem a utilização das mais diversas armas”, sem descartar a ação de motoristas que desrespeitam o cidadão ou a imprudência de outros, assinala o vereador do PRP. Ele continua dizendo que “como cidadãos, que sejamos condutores de veículos ou pedestres precisamos dar nossa contribuição para pelo menos minimizar essa situação caótica”.

Atendimento a taxistas

Luciana Mendes quer posto exclusivo para taxista no Detran
Luciana Mendes quer posto de atendimento exclusivo para taxista no Detran

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, indicação da vereadora Luciana Mendes (PP), solicitando que o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), instale um posto exclusivo de atendimento para os taxistas de São Luís. No pedido que está sendo encaminhado por meio de ofícios ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao Diretor do Detran, a vereadora Luciana Mendes esclarece que sua solicitação é um antiga reivindicação de milhares de profissionais condutores de táxis na capital maranhense. Para Luciana Mendes, ao buscarem os serviços do Detran, o taxistas perdem muito tempo na espera de atendimento e têm prejuízos financeiros, uma vez que deixam de realizar as corridas durante o tempo de permanência na autarquia.

Direito à educação

Educação é um direito do cidadão e uma obrigação do Estado. É esta a premissa que rege a Lei nº 6.058/2016, que cria o Dia Municipal do Educando Hospitalizado, comemorado a partir deste ano a cada dia 23 de abril. A lei foi apresentada pelo próprio autor, vereador professor Lisboa, na manhã desta nesta segunda-feira, 27, durante o I Encontro de Educação Hospitalar do HU-UFMA, no auditório central do Hospital Universitário, para médicos e enfermeiros do HU, professores da UFMA, terapeutas ocupacionais, pessoas envolvidas com o proejo ABC Nefro e técnicos da Secretaria Municipal de Saúde. A referida Lei, proposta pelo vereador professor Lisboa, publicada no Diário Oficial da União no último dia 02 de março, determina que sejam realizadas atividades inerentes a celebração da data em ambiente de internação coletiva ou individual de natureza clínica. Segundo o vereador professor Lisboa, por se tratar de um direito de todo e qualquer cidadão, a educação deve ser uma prioridade de todo plano de governo.

Direito à educação II

Lisboa apreseta detalhes da lei que cria o Dia Municipal do Educando Hospitalizado
Lisboa apreseta detalhes da lei que cria o Dia Municipal do Educando Hospitalizado

“Sabemos que fatalidades acontecem, alguns acontecimentos que estão além de nossas vontades e nosso poder, nos privam do convívio família, social e educacional. Logo, mesmo estando em um leito de hospital, a pessoa em idade escolar tem o direito a ter acesso a educação sem qualquer prejuízo. O Dia Municipal do Educando Hospitalizado é não somente para nos lembrar destas pessoas que estão nos leitos dos hospitais, mas também para lhes garantir o direito de gozar desta data, assim como o direito a educação, em toda sua plenitude”, justificou o parlamentar.

Educação Hospitalar

Com o intuito de difundir as ações dessa modalidade educacional, foi realizado no dia 27 de junho, no auditório central do Hospital Universitário, o I Encontro de Educação Hospitalar do HU-UFMA. Com o tema “Educação e Ludicidade: direito da pessoa hospitalizada em tratamento de saúde”, o evento pautou as necessidades educativas dos pacientes, a fim de desenvolver ações efetivas que tornem o tempo de hospitalização mais produtivo.

Justiça reconduz prefeito de Tutóia ao cargo

Prefeito Diringa Baquil deverá voltar ao cargo em até 48 horas
Prefeito Diringa Baquil deverá voltar ao cargo em até 48 horas

Em decisão assinada nessa segunda-feira, 27, o titular da Comarca de Tutóia, juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, suspendeu o Decreto 02/2016 da Câmara Municipal de Tutóia e do vereador Pedro José da Silva que impôs, na última quarta-feira, 22, o afastamento do prefeito do Município, Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa, e determinou a recondução do gestor ao cargo em até 48 horas. O não cumprimento da determinação implica em pena de prisão e responsabilidade, consta do documento.

A decisão atende a Mandado de Segurança impetrado pelo prefeito afastado. No Mandado, o gestor sustenta, entre outras alegações, a de que a deliberação pelo seu (dele) afastamento se deu por maioria simples, ao invés da maioria de 2/3 (dois terços) exigida para a cassação definitiva do cargo.

Ainda segundo o gestor afastado “inexiste amparo legal para o afastamento cautelar do Chefe do Executivo, uma vez que o rito adotado pela Câmara Municipal de Tutóia é o previsto no Decreto Lei 201/1967, que não dispõe, por sua vez, de previsão para afastamento quando do prosseguimento da denúncia”.

Com vistas a reforçar o arqumento, o prefeito ressala o disposto na Súmula Vinculante nº 46, do STF, que define com competência privativa da União a definiçao dos crimes de responsabilidade e o esabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

Segundo o gestor, o proecesso que culminou com o afastamento “contém vícios que ofendem o devido processo legal e o contraditório”. Entre as alegações do prefeito, a de nunca ter sido intimado do teor do processo, bem como não ter tido acesso ao procedimento instaurado pela Câmara Municipal, apesar de haver requerido esse acesso.

Vícios

Destacando o art. 5º, inciso LXIX da Constituição, que define o Mandado de Segurança como o “remédio constitucional” cuja finalidade é “resguardar direito líguido e certo de alguém, desde que não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público”, o juiz Rodrigo Terças alerta para a “possibilidade de eventuais prejuízos ao Município de Tutóia decorrente da insegurança jurídica de eventuais conduções e reconduções do Chefe do Executivo Municipal em decorrência de possíveis vícios no processo de apuração de infrações político-administrativas”.

Segundo o magistrado, a previsão de afastamento de chefe do Executivo inexiste nos incisos que compõem o art. 5º do citado decreto-lei, o que exige que “tal afastamento deve guardar caráter de excepcionalidade a ser devidamente fundamentado para que tenha a mínima possibilidade de manutenção”. Ainda segundo o magistrado, não havendo a previsão do afastamento, o Judiciário pode ser acionado para intervir no processo instaruado pela Câmara “para correção referente a vários procedimentos”.

Falta de previsão legal

Nas palavras do juiz, “o Decreto Legislativo nº 02/2016 da Câmara Municipal de Tutóia aparenta apresentar vários vícios atinentes ao afastamento do prefeito uma vez que, inexistindo procedimento de apuração por infrações político-administrativas na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Município, o caminho a ser adotado é o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/67, que não prevê o afastamento do Chefe do Executivo”. Rodrigo Terças destaca ainda que “o § 2º, do artigo 57, da Lei Orgânica do Município, estabelece que casos de perda de mandato e apuração de responsabilidade serão os previstos na Legislação Federal pertinente”.

Na visão do magistrado, “o Decreto-Lei 02/2016 que dispôs sobre o afastamento do gestor se deu unicamente pelo fato de ter sido recebida denúncia na Câmara Municipal o que, como já empossado, não é compatível com o procedimento de apuração adotado por falta de previsão legal para tanto”. E conclui: não consta da redação do mencionado ato qualquer fato excepcional capaz de fundamentar o afastamento do IMPETRANTE de suas funções, de modo que não resta outro caminho ao Judiciário que não determinar a recondução deste ao cargo de Prefeito Municipal”.

Confira aqui a decisão que devolveu o cargo ao prefeito de Tutóia.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Porto do Itaqui parado

Navio com carga de cobre e cobre destinada à Vale não pôde ser descarregada por causa da paralisação
Atracado, navio com carga de cobre destinada à Vale não pôde ser descarregada por causa da paralisação

Trabalhadores do setor de estiva pararam o Porto do Itaqui desde as primeiras horas de hoje em protesto pela manutenção de empregos. A ameaça de extinção de postos de trabalho avulso decorre da modernização do terminal, que fez com que várias tarefas antes desempenhadas por mãos humanas passassem a ser executadas por máquinas. Segundo os manifestantes, existem quatro decisões judiciais favoráveis aos estivadores que a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) insiste em não cumprir.

Participam do protesto dezenas de trabalhadores portuários, responsáveis pelas operações de carga e descarga. A intenção dos estivadores é paralisar por tempo indeterminado os trabalhados do cais 100 ao 105. Com a interrupção, um navio atracado com uma carga cobre exportado pela Vale não pôde ser ser liberado para seguir viagem hoje.

Concentrados na área interna do porto, eles exibem duas faixas com a frase “Fora, Alfredo”. Trata-se de Alfredo Sousa, presidente do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) do Porto do Itaqui, também diretor da empresa agenciadora de logística G5, a quem acusam de elaborar e pôr em prática um plano que resultaria na extinção de mais de 100 vagas de estivador.

“Por esse esquema, apenas 30 trabalhadores manteriam o vínculo empregatício, Os demais seriam mandados embora. São pais de família que ficarão sem meios para sustentar seus filhos”, denuncia um manifestante.

Estivadores exibem faixa cobrando saída imediada de gestor do OGMO
Estivadores exibem faixa cobrando saída imediada de presidente do OGMO e de agenciadora de mão-de-obra

Temendo perder os empregos, os estivadores não viram outra alternativa, a não ser cruzar os braços, ao mesmo tempo em que exigem a saída imediata do presidente do OGMO e o cumprimento, pela autoridade portuária, das decisões judiciais que lhes são favoráveis.

Por telefone, o presidente do OGMO, Alfredo Sousa, informou que o procedimento adotado pela gestão de mão-de-obra portuária está dentro da legalidade.

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