Candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Dutra não tem endereço no município

Declaração de bens apresentada por Dutra a Justiça Eleitoral comprova que ele não tem endereço em Paço do Lumiar
Declaração de bens apresentada por Dutra a Justiça Eleitoral comprova que ele não tem endereço em Paço do Lumiar

Um dado curioso e ao mesmo tempo intrigante chama a atenção na declaração de bens apresentada pelo candidato a prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra (PCdoB) à Justiça Eleitoral. Dos quatro imóveis informados pelo comunista como sendo de sua propriedade, nenhum é localizado no município que ele pretende administrar. Ou seja, além de não morar na cidade, ele não é dono de nenhum endereço em território luminense.

Dutra comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) que tem três terrenos na Estrada de Panaquatira, dois que valem, juntos, R$ 40 mil, e um no valor de R$ 100 mil. Declarou ainda à corte eleitoral ter uma casa no bairro Araçagi, avaliada em R$ 150 mil. Os quatro imóveis estão situados em São José de Ribamar.

Mesmo sem endereço em Paço do Lumiar, Dutra entrou na disputa pela prefeitura. Antipatizado por grande parcela da população do município, ele enfrenta rejeição justamente por não ter residência fixa na cidade, dentre outros fatores.

Por não morar ou pelo menos ter uma casa em Paço do Lumiar, Dutra é um político sem vínculo com o município e com o seu povo. Para muitos eleitores, esse é um motivo mais do que justo para rechaçá-lo nas urnas e bani-lo de vez da cidade.

Candidatura de Edivaldo é impugnada por suspeita de desvio milionário de recursos públicos

Do Blog de Diego Emir

Edivaldo é acusado de usar dinheiro público comprar aliados para a sua reeleição
Edivaldo é acusado de usar dinheiro público comprar aliados para a sua reeleição

A Coligação São Luís de Verdade, através do ex-juiz Marlon Reis, apresentou nesta quarta-feira (17) à Justiça Eleitoral pedido impugnação da candidatura do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) por claros indícios de desvio de recursos públicos que estão na faixa de R$33 milhões. Além do chefe do Executivo municipal, Olímpio Antônio Araújo dos Santos (PDT), secretário Municipal de Governança Solidária e Orçamento Participativo, será investigado, afinal ele é responsável por gerir o dinheiro.

A ação é motivada pela contratação de mais de 800 pessoas a partir de um contrato ilícito firmado entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Superior de Educação continuada (ISEC). O instituto tornou-se o centro de um escândalo quando se descobriu que estava sendo utilizado como forma de cooptação de apoio político para o prefeito Edivaldo Holanda, candidato à reeleição.

Diversas testemunhas afirmaram ao Ministério Público que o ISEC estava sendo utilizado para assegurar a políticos da base aliada do prefeito cotas para o oferecimento de vagas de emprego. Os vereadores que se afastavam da base do chefe do Executivo municipal eram punidos por meio da demissão dos contratados que haviam indicado para o ISEC.

O prejuízo causado ao Município de São Luís foi da ordem de R$ 33 milhões.

Provas

Segundo o advogado Márlon Reis, um dos subscritores da petição inicial, “o volume de provas já obtidas revela um grave desvio de finalidade da administração pública, que foi transformada num poderoso mecanismo de compra de apoio político em favor do prefeito municipal”. 

A ação também se baseia num extenso estudo desenvolvido pelo auditor estadual de Controle Externo Jardel Adriano Vilarinho da Silva, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Segundo o auditor, os atos que autorizaram a transferência das verbas ao ISEC “ferem de morte o princípio da legalidade e impulsionam, consequentemente, a invalidade dos mesmos”.

Após a análise da petição e dos documentos apresentados, a Justiça Eleitoral abrirá prazo para a defesa dos investigados. Se a ação for julgada procedente, o prefeito terá seu registro de candidatura cassado e os dois processados se tornarão inelegíveis por oito anos.

Para entender a impugnação de candidatura:

“Impugnar” não significa “indeferir” (negar) o registro de candidatura, mas opor-se a ela, contestá-la, ou seja, Edivaldo Holanda Júnior será investigado. O TRE  é quem indefere ou concede um registro de candidatura.

Governo não vai enganar os servidores públicos, diz Adriano Sarney

Adriano informou que Flávio Dino recebeu o Estado com a folha de pessoal equilibrada, na faixa de 38% da receita corrente líquida
Adriano informou que Flávio Dino recebeu o Estado com a folha de pessoal equilibrada, na faixa de 38% da receita corrente líquida

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), em discurso na tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira (17), contestou o governador Flávio Dino (PCdoB), que, segundo ele, tentou justificar erros na política de gestão de pessoal, durante reunião com lideranças sindicais dos servidores públicos, terça-feira (16), no Palácio dos Leões, que reivindicam reposição de perdas salariais e direitos constitucionais.

“O governador Flávio Dino, em seu primeiro ano de governo, fez uma lambança na gestão de pessoal, apesar de ter aumento na receita corrente líquida, inchou a folha de comissionados, demitiu terceirizados e onerou outros setores para além do planejado”, ressaltou Adriano.

De acordo com o deputado, o governador recebeu o Estado com uma folha de pessoal equilibrada, na faixa de 38% da receita corrente líquida, plenamente abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, com margem orçamentária para realizar uma boa gestão política. Atualmente, o Governo atingiu a faixa de 44%, isto é, chegou ao limite de alerta.

Ainda segundo Adriano, a desculpa da crise nacional não vai servir para justificar a gestão equivocada do Governo. “Aumentar impostos não resolve, o que pode resolver o problema é investimento público que o governador cortou em mais de R$ 1 bilhão em 2015, principalmente dos recursos do BNDES, e outras ações anticíclicas”, declarou Adriano Sarney.

Kátia Bogéa espera projeto de obra da Câmara licitado e contratado

Kátia Bogéa falou das prioridades do IPHAN para o Maranhão
Kátia Bogéa falou das prioridades do IPHAN para o Maranhão

Durante recente visita a Câmara Municipal de São Luís, (08), a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), historiadora Kátia Bogéa, disse que em breve espera dispor de novidades, principalmente no tocante as questões orçamentárias, que permita a licitação e a contratação da empresa que vai executar o projeto de instalação da nova sede do Legislativo Ludovicense.

No decorrer de sua gestão como superintendente do órgão no Estado, Kátia Bogea se tornou uma grande parceira da CMSL. Além de contribuir para a captação de recurso, o trabalho desencadeado pela então superintendente foi decisivo para aquisição do imóvel (prédio da fábrica São Luís, na Rua de São Pantaleão – Madre Deus) que irá abrigar a sede do Parlamento Municipal.

Na sua ida ao Legislativo Ludovicense, Kátia Bogéa foi recebida no plenário da Casa pelo presidente, vereador Astro de Ogum (PR), que aproveitando a oportunidade falou de sua disposição de juntamente com a diretora do órgão estarem empenhados na luta pela preservação do patrimônio cultural do Maranhão. Ele enfatizou que a presença de Kátia Bogéa naquela casa “é motivo de orgulho para todos nós”. Continuando ele frisou “pois ela sempre demonstrou carinho e atenção para com os pleitos da Câmara, da cidade e de todo Estado”.

O presidente Astro de Ogum aproveitou o ensejo para solicitar apoio do IPHAN à tradicional festa da Jussara, que há mais de quatro décadas ocorre no mês de outubro, no Maracanã, zona rural da Grande São Luís, e que estava correndo o risco de não se realizar, agora em 2016, por falta de apoio do poder público. De pronto, Kátia Bogea atendeu ao pedido do presidente, determinando que a Superintendência no MA adotasse as providências cabíveis a fim de apoiar a associação responsável pelo evento.

Prioridades

Para os vereadores, Kátia Bogéa falou das prioridades voltadas para o Maranhão que estão sendo tratadas, dentre elas, a recuperação do orçamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Falou, também, de uma reunião com o superintendente regional do IPHAN, Maurício Itapary, adiantando alguns temas tratados no encontro, tais como, a finalização das obras da Rua Grande, Museu de Artes Visuais, teatros Artur Azevedo e João do Vale e estação rodoviária, etc.

O plenário Simão Estácio da Silveira serviu, ainda, para a diretora do IPHAN anunciar que em 2017, a capital maranhense será palco de Seminário Internacional de todos os sítios históricos, contando com a participação de diversos organismos, como Unesco, Ministérios da Cultura, Cidades, Turismo e outros órgãos.

Para finalizar, Kátia Bogéa destacou que para realizações de todas as ações voltadas para a preservação do patrimônio “conto com todos vocês, e me coloco à disposição dos vereadores, assim como me coloquei à disposição da bancada federal maranhense no Congresso Nacional, já que esperamos contar com a participação municipal e estadual a nível nacional”, finalizou.

Zé Inácio afirma: “O povo reconhece o trabalho do prefeito Amaury em Mirinzal”

Zé Inácio ressltou que Amaury também lidera as pesquisas estimuladas em Mirinzal
Zé Inácio ressltou que Amaury também lidera as pesquisas estimuladas em Mirinzal

O deputado Zé Inácio utilizou a tribuna nesta quarta-feira (17) para tratar sobre a pesquisa realizada pelo instituto DATA M, e divulgada na semana passada, para abordar a avaliação da gestão municipal e intenção de votos para prefeito em Mirinzal sob o registro no TRE-Maranhão número 09749/2016.

Zé Inácio destacou o trabalho realizado pelo prefeito, um dos mais atuantes na região da Baixada Maranhense. “Nós que acompanhamos o trabalho realizado pelo prefeito Amaury não nos surpreendemos com as informações contidas na pesquisa, com o número da aprovação”, enfatizou. De acordo com o instituto, o governo de Amaury apresenta índices altíssimos de aprovação, chegando a 71,3%.

O deputado também falou sobre as pesquisas estimuladas. “Na estimulada, Amaury Almeida mantém-se na frente da corrida eleitoral com 54,7% e apenas 35% votam no vereador Jadilson Coelho”, afirmou.

Para o deputado, a população de Mirinzal aprova a gestão do atual prefeito pelo trabalho realizado em diversos setores. “Essa aprovação se dá em determinados setores e reflete também no desempenho do candidato, ou seja, sua boa gestão contribui para esse resultado”, disse.

De acordo com a pesquisa, essa aprovação se dá, principalmente, para os setores da saúde, educação e nas políticas voltadas para a juventude. “Um dos exemplos é a reforma e ampliação do hospital da cidade. Quem chega à cidade pensa que inclusive é um novo hospital dada a amplitude da reforma que foi feita, que conta hoje com centro cirúrgico, sala de estabilização, enfermaria climatizada, demonstrando o quanto o prefeito municipal se preocupa com a saúde daquele município”, conta o deputado.

O deputado também destacou o trabalho na educação. “Outro destaque que faço, e que foi fruto de um grande empenho do prefeito Amaury, é a construção do Campus avançado do IFMA, que vai levar cursos técnicos profissionalizantes não só para a população de Mirinzal, mas principalmente a todos os municípios da Baixada que fazem parte do Litoral Ocidental Maranhense”, disse.

Zé Inácio também tratou sobre melhorias nas demais áreas. “Além de várias quadras poliesportivas, que já construiu na sede e na Zona Rural, destaco o pagamento do funcionalismo e dos fornecedores em dia, o que é uma obrigação, mas é importante destacar porque nem todos os gestores, e, inclusive em Mirinzal não havia essa prática de pagamento rigorosamente em dia, mas o prefeito Amaury faz questão de todo dia 29 ou dia 30 pagar todos os funcionários e fornecedores”, enfatizou.

Para o deputado, a aprovação do governo municipal se dá em diversas áreas. “Houve a manutenção das estradas na Zona Rural e a construção da última escola de taipa que existia no município, na comunidade de Rio do Curral, realizada com recursos próprios pelo prefeito Amaury. Por último, a recuperação de ruas e avenidas com tapa buraco e asfalto, o que mostra que o povo de Mirinzal reconhece o trabalho, assim como em toda a Baixada o prefeito Amaury é conhecido como o prefeito trabalhador”, finalizou.

Wellington promete gestão formada 70% por técnicos

Wellington lembrou que sua candidatura é a única genuinamente do povo
Wellington lembrou que sua candidatura é a única genuinamente do povo

O deputado estadual e candidato a prefeito de São Luís Wellington do Curso (PP) anunciou que a partir de 1° de janeiro de 2017 a capital maranhense terá uma gestão predominantemente técnica, com 70% das secretarias ocupadas por profissionais especializados em suas respectivas áreas de atuação. Oitavo entrevistado na Sabatina O Estado, ele garantiu que sua administração não será político-partidária e não admitirá o loteamento das pastas, como ocorre no atual governo municipal.

Wellington fez questão de ressaltar que sua candidatura é a única genuinamente do povo, pois surgiu das ruas, dos anseios e demandas da população. Ele voltou a falar da sua trajetória de vida, marcada por pobreza extrema, luta e superação, e reafirmou que a mesma atitude que o fez mudar o seu destino será fundamental para resolver os problemas de São Luís.

O candidato da coligação “Por Amor a São Luís” mencionou a necessidade de construção de novas escolas na capital para que nenhuma criança fique fora da sala de aula.

O candidato informou que seu plano de governo é baseado em quatro eixos: gestão, políticas sociais, geração de emprego e renda, meio ambiente e saneamento básico. “O que me proponho a fazer é discutir os problemas de São Luís”, assinalou.

ISEC

Lembrou ainda a polêmica contratação do Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) pela Prefeitura de São Luís por R$ 33,2 milhões para supostamente desenvolver ações de “aculturamento das discussões sociais” e de “mapeamento das entidades sociais do município e sua regularidade”, que está sendo investigada pelo Ministério Público sob suspeita de desvio de verba. Para Wellington, o recurso gasto e não esclarecido poderia ter sido empregado na construção de creches, de modo a cumprir uma promessa feita em campanha pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Sobre a proliferação das drogas na periferia de São Luís, Wellington disse que é resultado da ausência do Estado nos bairros mais pobres. Citou a área Itaqui-Bacanga como uma das regiões que não têm merecido a devida atenção dos governantes.

O candidato apontou o estrangulamento do trânsito na Forquilha e recordou que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior prometeu construir um viaduto no retorno que existe nessa localidade. Ainda sobre trafegabilidade, disse que as vias alternativas da Cidade Operária não são utilizadas porque estão em péssimas condições. Também alertou para a necessidade de implementação de ações de educação para o trânsito, a fim de  favorecer a mobilidade urbana.

Wellington anunciou ainda a criação de um Centro Integrados de Operações Municipais.

Workshop “Aprenda as Artes de Falar Bem em Público e a Redigir”

Curso será realizado no dia 17 de setembro, na Escola de Negócios Excellence

Liliane Cutrim e Cíntia Araújo ministrarão o workshop
Liliane Cutrim e Cíntia Araújo ministrarão o workshop

Aprender a falar bem em público e saber redigir um texto são habilidades fundamentais para quem quer uma boa colocação no mercado de trabalho. Por isso, será realizado no dia 17 de setembro,em São Luís, o Workshop “Aprenda as Artes de Falar Bem em Público e a Redigir”.

O curso, ministrado pela jornalista e consultora Media Training Cíntia Araújo oferecerá uma imersão dentro do universo da comunicação para que o participante consiga melhorar suas apresentações orais e escritas. No workshop serão trabalhados o lúdico, a linguagem corporal, o poder da voz ea prática da inteligência emocional, que propicia segurança, naturalidade e credibilidade ao falar em público sem medo e ansiedade.

Será desenvolvido, ainda, um treinamento pela jornalista Liliane Cutrim sobre como redigir textos. O curso vai oferecer dicas eficazes para organizar as ideias e transmiti-las para um texto de forma coerente e concisa. O participante sairá apto a redigir bons textos no seu dia a dia e se sobressair no mercado de trabalho.

O workshop ocorrerá na Escola de Negócios Excellence (ENE), no Residencial Pinheiros, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

CONTEÚDO DO WORKSHOP

A arte de falar bem em público

Vencendo a timidez, o medo e a ansiedade;
Como lidar com a exposição e a crítica;
Como utilizar a linguagem corporal ao seu favor;
Como melhorar as apresentações;
Técnicas de interpretação da fala;
Exercícios de voz;
Prática da Comunicação Influente: como organizar, expor e vender sua mensagem.

A arte de redigir um texto

Porque é fundamental saber escrever;
Dicas de como adquirir o hábito de leitura e de como interpretar textos;
Como organizar suas ideias;
Discurso formal X informal;
As diferenças entre as formas de escrever;
Normas e técnicas de redação;
A importância de reler o que foi escrito;
Teste de escrita: hora de colocar em prática o que se aprendeu durante o curso.

Serviços

O quê: Workshop aprenda as artes de falar bem em público e a redigir
Quando: 17 de setembro
Local: Escola de Negócios Excellence (ENE), no Residencial Pinheiros.
Hora: das 9h às 12h (pausa para o almoço) e das 14h às 17h
Investimento: R$ 30
Inscrição e mais informações:celular – (98) 99156-6112 ou pelo [email protected]
Ministrantes do workshop: Cíntia Araújo e Liliane Cutrim
Organização: Ametista Marketing e Conteúdo
Vagas limitadas!

Perfil das ministrantes

Cíntia Araújo é jornalista, radialista e pós-graduanda em Gestão de Jornalismo. Apresenta o programa Emprego & Profissão há 3 anos no portal Imirante.com. O programa é voltado para o mercado de trabalho. Trabalha como jornalista há 8 anos. Atualmente, coordena uma equipe de 20 pessoas no Portal Imirante.com.

Liliane Cutrim é graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é redatora do portal de notícias Imirante.com, onde trabalha com produção e edição de vídeos e áudios, redação de conteúdo, além de alimentação de redes sociais. Já foi repórter na Rádio Universidade FM e redatora na Assessoria de Comunicação da UFMA.

MP ajuíza ação para obrigar Governo do Estado a construir hospital de 50 leitos em Rosário

No terreno destinado à construção do hospital até hoje só existem as placas com informações sobre a obra
No terreno destinado à construção do hospital até hoje só existem as placas com informações da obra

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs Ação Civil Pública, em 10 de agosto, requerendo à Justiça que determine ao Estado do Maranhão o início, no prazo de 90 dias, da construção de hospital com 50 leitos, no município de Rosário. A obra está prevista no contrato nº 78/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Ires Engenharia, mas teve a construção interrompida, não passando da fase de terraplanagem.

A manifestação foi formulada pela promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário pede também que estejam em funcionamento todos os 50 leitos da unidade hospital, no prazo de um ano.

Consta na ACP que, tanto no governo anterior quanto na atual gestão, o hospital nunca foi erguido, mesmo tendo o governo repassado parte do valor à empresa responsável pela edificação.

“De fato, vê-se que as irregularidades cometidas no ano de 2014 prejudicaram o andamento dos trabalhos de construção do hospital, mas ainda que se credite isso à má gestão do governo anterior, não é concebível que até os dias atuais haja paralisação das obras”.

Necessidade 

A promotora de justiça Maria Cristina Murillo alerta que o único hospital público existente em Rosário está com o centro cirúrgico interditado e é objeto de processo por não atender as condições exigidas pela Vigilância Sanitária. Em situação semelhante, está a única clínica particular da cidade, que também é alvo de processo no qual é pedido o seu fechamento.

A representante do Ministério Público ressalta, ainda, que o município de Rosário é uma unidade regional de saúde, para onde se dirigem muitos moradores das cidades vizinhas em busca de atendimento.

Conforme a Resolução nº 44/2011, da Comissão de Intergestores Bipartite, subordinada à Secretaria de estado da Saúde, Rosário é uma das 19 regiões de saúde do Maranhão, englobando 12 cidades.

“Os prejuízos causados pela interrupção na construção do hospital de Rosário não trazem reflexos negativos apenas locais, mas sim regionais, atingindo uma gama de municípios”, ressaltou, na ação, a promotora de justiça.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

HU-UFMA faz cirurgia ortopédica inédita no Maranhão

Médicos fizeram revisão de soltura de prótese no quadril com uso de enxerto de Banco de Osso, ou seja, um transplante de tecido ósseo
Médicos fizeram revisão de soltura de prótese no quadril com uso de enxerto de Banco de Osso, ou seja, um transplante de tecido ósseo

O Hospital Universitário da UFMA, no ano em que completa 25 anos de história, tem muitos motivos para comemorar. Mais uma cirurgia inédita em todo o Maranhão foi realizada pela equipe do Serviço de Traumatologia e Ortopedia do HU-UFMA. Trata-se de uma revisão de soltura de prótese no quadril com uso de enxerto de Banco de Osso, ou seja, um transplante de tecido ósseo. Esse ainda não se configura como um procedimento realizado de forma rotineira no hospital, entretanto, tem se preparado e investido muito para isso.

A cirurgia durou cerca de três horas, na paciente de 58 anos, que sofria muitas dores devido a um desgaste ósseo provocado por uma prótese. Ela apresentava limitação funcional para atividades básicas, como andar, sentar, levantar de uma cadeira, entre outras. Com um tempo estimado de recuperação de cerca de seis meses, todas essas atividades poderão ser realizadas normalmente.

O enxerto de tecido ósseo foi enviado do Banco de Tecidos Músculoesqueléticos do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) no Rio de Janeiro, responsável pela captação, processamento e distribuição de osso, tendões e meniscos (cartilagens em forma de C em ambos os lados da articulação do joelho) para utilização em cirurgias de transplantes na área da ortopedia e odontologia.

A operação foi realizada pela equipe de cirurgia de quadril, chefiada pelo Dr. Raul Almeida, no qual conta também com todo o apoio da equipe multiprofissional do Serviço de Traumatologia e Ortopedia, coordenado pelo Dr. José Carlos Amaral, assim como, contou com o apoio do setor jurídico que viabilizou todos os trâmites para que o procedimento fosse executado pelo HU-UFMA. Ressaltando que essa operação só foi autorizada pela Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplante, uma vez que a equipe médica é capacitada para essa cirurgia.

De acordo com Dr. Raul Almeida espera-se que tão breve outros pacientes possam também ser beneficiados com esse tipo de procedimento “ No momento o HU-UFMA está investindo em educação médica continuada e na aquisição de novas tecnologias em saúde, entretanto, o processo de tornar o hospital um serviço transplantador na área de cirurgia ortopédica está em fase de tramitação junto a Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplante”.

O HU-UFMA é um centro de referência no estado do Maranhão em Ortopedia e Traumatologia de alta complexidade e enquanto hospital de ensino, se preocupa constantemente com a educação continuada, incentivando atividades de aprendizagem e disseminação do conhecimento, assim como na busca constante pela excelência da assistência prestada

Justiça mantém afastamento do prefeito de Pio XII

Prefeito de Pio XII, Paulo Veloso, continua afastado por decisão de desembargador
Prefeito de Pio XII, Paulo Veloso, continua afastado por decisão de desembargador

O desembargador Raimundo Melo indeferiu, em regime de plantão, o pedido do prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso, para voltar ao cargo. Veloso foi afastado por decisão do juiz Rafael Leite Guedes, então titular da Comarca de Pio XII, que afastou o gestor municipal, três secretários municipais e o procurador do Município, por prazo indeterminado, em decorrência da acusação de improbidade administrativa caracterizada pela existência de servidores “fantasmas” e um possível prejuízo de mais de R$ 2,5 milhões.

O pleito para seu retorno ao cargo foi feito através de Agravo de Instrumento, que foi negado pelo desembargador plantonista. “Sabe-se, que o efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que, demonstradas de forma manifesta a necessidade e a urgência da medida, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado, circunstâncias inexistentes na hipótese em discussão, uma vez que a decisão proferida pelo Juízo encontra-se devidamente fundamentada e justificada”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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