Espião de Flávio Dino é flagrado gravando vídeos e fotografando reunião de militares na AL

Fracassada mais uma tentativa de Flávio Dino de censura e intimidação a policiais e bombeiros militares que se declaram contra o governo. Depois das perseguições desenfreadas a oficiais e praças da Polícia Militar do Maranhão, na capital e no interior, no período das eleições, os desmandos do atual chefe do Poder Executivo invadiram às dependências da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta terça-feira (18).

No momento em que acontecia uma reunião do deputado Sousa Neto (PROS) com representantes associações e entidades dos militares, na sala das Comissões, foi descoberto um membro do serviço de inteligência do Corpo de Bombeiros infiltrado para registrar, ilegalmente, com vídeos e fotos, o teor das conversas e identificar os presentes no encontro.

Os militares partiram para cima do ‘espião’, que confessou estar cumprindo ordens. Os ânimos se exaltaram e alguns tiveram que ser contidos pelos próprios colegas. A Segurança da Casa foi acionada. O membro revelou que estava à serviço da inteligência e foi levado até o Gabinete Militar da Alema para prestar esclarecimentos.

O deputado Sousa Neto se manifestou indignado com a situação. Ele deve usar a tribuna, na sessão desta quarta-feira (19), para denunciar o caso e cobrar providências: “Aqui, nesta sala, estava reunido a portas fechadas com meus convidados, e tivemos nossa privacidade invadida a mando do secretário Jefferson Portela e do governador Flávio Dino. Vamos cobrar que o caso seja devidamente apurado. Não podemos permitir que mais um ato covarde e criminoso deste governo, fique impune. O que temos visto é um verdadeiro cerceamento dos direitos dos policiais e dos bombeiros, usando o Sistema de Segurança Pública para intimidar quem critica a atual administração”, apontou.

O deputado disse que vai continuar levantando a bandeira dos militares, que até agora não foram sequer ouvidos pelo governador da ‘Mudança’. “Como parlamentar de oposição, vou continuar cobrando desse Governo Comunista que garanta condições dignas para os militares. Eles merecem respeito e atenção, e principalmente que Flávio Dino cumpra com o que prometeu, ainda em campanha. Hoje, o que vemos são profissionais desmotivados e uma violência sem controle em todo o Estado”, citou.

O deputado Adriano Sarney (PV), que participava da reunião, ficou revoltado com tamanha arbitrariedade comandada pelo governo comunista. Cabo Campos (DEM) também se solidarizou com o grupo.

Licitação promovida por Edivaldo causa demissão em massa em empresas de ônibus e perda de votos

O clima está tenso nas empresas de transporte público que perderam espaço com a licitação das linhas de ônibus de São Luís, propagandeada como feito espetacular e histórico pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), candidato à reeleição. Com menor participação no sistema após o certame, concessionárias que há décadas exploravam o serviço estão promovendo demissão em massa em suas garagens.

Somente a empresa Menino Jesus de Praga, que há mais de 30 anos opera rotas com destino ao bairro São Cristóvão e adjacências, dispensará 60 motoristas, cobradores e fiscais. Revoltados, os demitidos dizem que não votarão em Edivaldo.

A crise atinge empresas que venceram a licitação, mas foram obrigadas a assumir rotas diferentes das que exploravam, com menor fluxo de passageiros e, portanto, menos rentáveis. É o caso da São Benedito, que deixou de operar a próspera linha Calhau/Litorânea, e passou a atuar na área da Cidade Operária. A lista de demissões da concessionária tem, até agora, 20 trabalhadores. E há quem diga que o número pode aumentar com a possível exclusão definitiva da empresa do sistema, motivada por falência.

O mesmo revés atinge a Ratrans, subsidiária da Gonçalves. Com a licitação, a empresa assumiu as modestas linhas Cajueiro e Itapera, ambas com rota para a zona rural. Sem o mesmo fluxo de passageiros e o faturamento de outrora, a concessionária já anunciou que mandará embora 25 profissionais do seu quadro de funcionários.

Temendo perda expressiva de votos na reta final do segundo turno, aliados de Edivaldo defendem a intervenção direta e imediata do prefeito para conter a demissão em massa nas garagens. Uma das sugestões é o aproveitamento dos trabalhadores dispensados pelas empresas que ganharam lotes maiores e mais rentáveis da licitação.

Com a ameaça de derrota rondando o seu palanque, Edivaldo não descarta a interferência.

Em Caxias, Fábio Gentil tem primeira reunião de trabalho com equipe de transição

A equipe de transição da Prefeitura de Caxias se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira (17). Membros da gestão do prefeito derrotado Léo Coutinho (PDT) tiveram o contato inicial com o prefeito eleito Fábio Gentil (PRB) e representantes da nova administração por ele indicados.

Contrariando o que era esperado, o prefeito Léo Coutinho não compareceu à reunião. Coube então a Fábio Gentil, que fez questão de participar do encontro, comandar os trabalhos.

A equipe de transição indicada pelo futuro prefeito levantará informações sobre a atual gestão municipal. Integram o grupo o professor e bacharel em Direito Renato Meneses, os advogados Adenilson Dias e Catulé Júnior e o vice-prefeito eleito Paulo Marinho Júnior, que é o coordenador da transição.

Para recepcionar o prefeito eleito Fábio Gentil e sua equipe na sede da Prefeitura de Caxias foi escalado o procurador do Município, Vinicius Machado Filho.

A segunda reunião da equipe de transição está marcada para a tarde desta terça-feira.

Com informações do Blog do Ludwig.

Em nota, Eduardo Braide admite ter buscado alianças

Em nota divulgada no início da tarde por sua assessoria, o candidato a prefeito de São Luís Eduardo Braide (PMN) admitiu ter buscado alianças para disputar a eleição. Em resposta ao discurso proferido pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV) (veja post abaixo), Braide disse que a postura do colega só reforça que ele não fez acordos ou conchavos para disputar o pleito desde o primeiro turno. Confira abaixo:

Fico surpreso a cada dia com as tentativas de me atacarem politicamente. Nunca escondi de ninguém que conversei com lideranças políticas de São Luís e do Estado. Isso faz parte da política, até porque um bom gestor precisa ter bons relacionamentos com quem pode ajudar a nossa cidade.

Ao fazer seu pronunciamento hoje, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adriano Sarney poderia ter usado a mesma verdade para declarar seu apoio ao meu adversário, fato já conhecido no meio político.

A postura do parlamentar só reforça que não fiz acordos ou conchavos para disputar a Prefeitura de São Luís desde o primeiro turno das eleições, quando tive somente 10 segundos de tempo de propaganda no Rádio e na TV. Reafirmo que sou independente e a minha única aliança é com o povo, que espera essa postura no jeito de fazer política.

Eduardo Braide
Candidato a prefeito de São Luís

Adriano revela que Eduardo Braide assediou grupo Sarney

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta terça-feira, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou que o colega de parlamento e candidato a prefeito de São Luís Eduardo Braide (PMN) pediu o apoio do grupo Sarney no primeiro turno da eleição municipal.

Dizendo-se disposto a repor a verdade, Adriano afirmou que Braide o assediou, como presidente do PV, e foi até a sede do PMDB, no bairro São Francisco, pedir a adesão do presidente estadual do partido, senador João Alberto de Souza, e à casa da ex-governadora Roseana Sarney, com também pretendia contar em seu projeto político de governar a capital.

Adriano reafirmou que Eduardo Braide falta com a verdade ao dizer, no horário eleitoral e nas entrevistas que tem concedido durante a campanha, que rejeita e sempre rejeitou o apoio político do grupo Sarney. “Há testemunhas e vídeos dos encontros dele com o senador João Alberto, com a ex-governadora Roseana Sarney e com o Adriano Sarney, presidente do PV”, ressaltou.

Disse ainda o parlamentar que acredita que o governador Flávio Dino (PCdoB) tenha combinado com Braide que não declararia apoio à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e, em troca, o teria orientado a atacar a família e o grupo Sarney. “Mas não estou tratando desse assunto, e sim me ocupando de algo mais importante, que é provar que o candidato que se apresenta como independente falta com a verdade”, assinalou, justificando sua postura também como forma de honrar os mais de 7 mil votos que obteve na capital a eleição de deputado estadual.

Em apartes ao discurso de Adriano, os deputados governistas Othelino Neto (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Rogério Cafeteira (PSB), Graça Paz (PSL) e Rafael Leitoa (PDT) elogiaram a postura correta e transparente de Adriano e condenaram a atitude de Braide de negar publicamente as alianças políticas que buscou.

Assista ao discurso de Adriana Sarney, que tem gerado ampla repercussão no meio político, faltando 12 dias para a eleição:

Max Barros acompanha em Brasília julgamento de Ação Popular sobre situação fundiária de São Luís

A regularização fundiária na Ilha de São Luís está sendo discutida hoje (18), em Brasília, no Tribunal regional Federal da Primeira Região (TRF-1), por meio de uma Ação Popular, de autoria do deputado Max Barros (PRP), que está em Brasília acompanhando o julgamento da Ação Popular.

O deputado milita há mais de 10 anos na causa da regularização fundiária. Esta Ação, que está sendo julgada hoje, visa dar a propriedade definitiva aos moradores de áreas que eram consideradas da União, além de garantir o fim do pagamento de laudêmios e o foro.

“A população não pode ser penalizada por uma questão que já está foi resolvida por meio da Emenda Constitucional 46 de 2005. Ela é clara quanto à titularidade dos terrenos em ilhas costeiras que sediam municípios. Essas áreas, de acordo com essa emenda, não pertencem mais à União e seus ocupantes não podem pagar nenhum tipo de taxa. E mais, os ocupantes devem se tornar os legítimos proprietários para evitar constrangimentos, como o que está acontecendo atualmente no bairro do Quebra Pote. É uma questão de cidadania e dignidade”, declarou o deputado.

Em 2008, essa mesma Ação Popular já havia sido deferida, aqui no Maranhão, pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira. Na sentença do processo, o magistrado determina que se anule parcialmente um parecer normativo emitido pelo Ministério Público, em 2005 defendia uma interpretação mais restritiva da Emenda Constitucional 46/2005.

Com essa norma do Ministério Público, por exemplo, abriu-se espaço para discussão jurídica sobre o pagamento de taxas à união em áreas como as glebas Itaqui-Bacanga, Tibiri-Pedrinhas e Rio Anil. Em uma de suas linhas, a norma diz que a “sede de município abrange o perímetro urbano da cidade, conforme dispuser a legislação municipal sobre o assunto. Distingue-se, portanto, o urbano do rural, sendo que somente as áreas urbanas não mais integram o patrimônio da União. As áreas rurais, por estarem fora do conceito de sede de município não foram afetadas pela emenda constitucional e, por essa razão, permanecem sob o pálio da União”. Entre outros e com esse argumento, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu e o processo chegou ao TRF-1.

ENTENDA A EC 46/2005

A Emenda Constitucional 46/2005 deu nova redação ao Artigo 20, que diz que “São bens da União (…) IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26”.

A nova redação da Constituição diz, em outras palavras, que os moradores das áreas interiores das ilhas costeiras sede de municípios, como é o caso de São Luís, salvo as exceções legais, estão isentos de pagar foros, taxas de ocupação ou laudêmios, caracterizando-se como direito adquirido.

A QUESTÃO FUNDIÁRIA EM SÃO LUÍS

A pauta da questão fundiária em São Luís tem sido amplamente defendida pelo deputado estadual Max Barros (PRB). Em 2005, logo após a aprovação da EC 46/2005, Max Barros apresentou uma Emenda à Constituição do Maranhão – aprovada por unanimidade, assegurando que essas terras que passaram para os Estados passem automaticamente para as pessoas que já ocupavam elas.

Em 2013, Max Barros presidiu a Frente Parlamentar em Defesa dos Terrenos Interiores da Ilha de São Luís e fez grande mobilização para garantir a aplicação da EC 46/2005, que transferiu a propriedade das Ilhas Costeiras da União para os Estados.

Com a resistência da União em aplicar definitivamente a EC 46/2005, individualmente, os ocupantes das terras que são objeto de discussão têm entrado na Justiça para reivindicar o não pagamento das taxas de foro e laudêmios e têm sido vitoriosos.

Além da Ação Popular que será julgada hoje, o parlamentar apresentou denúncia ao Ministério Público, que representou Ação Civil Pública na seção maranhense do Tribunal Regional Federal e também teve os pleitos deferidos.

Fonte: Agência Assembleia

Universidade Ceuma abre inscrições para o vestibular de Medicina

Estão abertas, na página vestibularceuma.com.br, as inscrições para o vestibular de Medicina da Universidade Ceuma.

As inscrições, no valor de R$ 500,00, podem ser feitas até as 11h e 59min do dia 17 de novembro e o candidato pode optar pelo pagamento via boleto bancário, por cartão de crédito ou débito online.

Informações do candidato:

Identidade e CPF;
E-mail válido;
Data de nascimento
Bairro, cidade e UF;
Pelo menos dois telefones para contato, de preferência fixo e celular;
Upload em formato JPG ou PNG de 1 foto recente, frontal, apenas do rosto, sem óculos, bonés ou adereços que impeçam a identificação. Seguir padrão da foto 3 X 4.

A partir das 18 hs. do dia 28/11/2016, o cartão de inscrição estará disponível para impressão no site, www.vestibularceuma.com.br, no campo “ACOMPANHAMENTO”, informando e-mail e senha cadastrados.

A prova terá quatro horas de duração e será aplicada no dia 4 de dezembro, às 14h, no Campus Renascença. Dela constarão 50 questões objetivas e redação.

O candidato deverá chegar ao local de prova com, pelo menos, 1 (uma) hora de antecedência do horário de entrada. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h.

O concurso vai oferecer 100 (cem) vagas, assim distribuídas:

50 vagas para o período 2017/1 (primeiro semestre).

50 vagas para o período 2017/2 (segundo semestre).

No Maranhão, direitos humanos deixam de ser privilégio só de bandido para atender também vítimas

Os poderes Executivo e Judiciário do Maranhão tomaram uma iniciativa interessante e válida no tocante à assistência às vítimas da violência. Pressionados pelas severas críticas à defesa única e exclusiva dos direitos humanos de bandidos por organismos especializados, os dois entes finalmente atenderam o apelo da sociedade e criaram um centro de apoio e orientação gratuitos aos cidadãos que sofrerem traumas e outros danos físicos, psíquicos e materiais decorrentes da criminalidade.

O Centro Estadual de Apoio às Vítimas (CEAV), que será instalado nesta terça-feira, às 13h, no Fórum Desembargador Sarney Costa, é fruto de uma parceria firmada entre o Palácio dos Leões e o Tribunal de Justiça. Trata-se de um equipamento social criado com a finalidade de atender, sem custo, vítimas de crimes que precisam de apoio social, psicológico e jurídico.

Poderão recorrer à ajuda do CEAV pessoas vítimas, bem como seus familiares, de crimes como furto, roubo, homicídio, latrocínio, lesão corporal, estupro, extorsão, sequestro, maus tratos e outros. Todas serão orientadas e encaminhadas à rede de atendimento específico, conforme a demanda, podendo, assim, enfrentar as consequências do sofrimento vivenciado e buscar a reparação da violência sofrida.

Pelo menos em tese, no Maranhão, acabou a onipresença dos “direitos dos manos”, que agora dão lugar a um mecanismo voltado à defesa legítima dos direitos dos cidadãos de bem, muito mais carentes desse auxílio do que os seus algozes.