Flávio Dino continua calado sobre proposta do aliado Weverton que enquadra juízos e membros do MP
Acostumado a dar palpites sobre os mais diferentes assuntos, até mesmo fora de sua alçada, o governador Flávio Dino (PCdoB) ainda não deu uma única palavra sobre a emenda aprovada há dois dias pela Câmara Federal que prevê punição por abuso de autoridade a magistrados e membros do Ministério Público.
De autoria do deputado Weverton Rocha, aliado de peso do Palácio dos Leões, a proposta gerou polêmica nacional, mas ainda não mereceu a atenção do chefe do comunismo no Maranhão, que, a propósito, é ex-juiz federal, ex-secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ex-presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe).
Tido como homem forte da base de apoio ao governo estadual, com poderes ampliados após ter arrendado o Sistema Difusora de Comunicação, Weverton é tratado com todas as honras pelos comunistas. Mesmo ressabiados com a astúcia do pedetista, Dino e seu auxiliar mais influente, Márcio Jerry, tratam o deputado com deferência, retribuindo o apoio com todos os favores palacianos.
Com tanta reverência, Weverton parece à prova de críticas, pelo menos por parte do governador e daqueles que lhe beijam a mão. No grupo governista, ninguém se atreve a apontar erros da proposta, muito menos levantar suposições sobre as pretensões do autor.
Pelo contrário, tecem elogios e apresentam as mais diversas justificativas para a emenda, que ao enquadrar juízes, promotores e procuradores com base no argumento do abuso de autoridade, pode abrir de vez o caminho da impunidade para políticos mal intencionados.
Do alto do seu saber jurídico, Flávio Dino poderia dar contribuição significativa ao debate da questão que colocou um dos seus principais aliados no centro de uma polêmica que ainda vai render muito.
Denúncia de homicídio contra Lucas Porto teve quatro qualificadoras
O promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior, da 28ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, protocolou, na última terça-feira, 29/11, denúncia contra o empresário Lucas Porto, pelos crimes de estupro e homicídio qualificado contra Mariana Santos, praticados em 13 de novembro.
A denúncia de homicídio teve quatro qualificadoras: morte por asfixia, causada por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, praticado para ocultar outro crime (estupro) e feminicídio. O documento está sob análise do juiz da 4ª Vara do Júri.
Membro do Grupo de Trabalho Interinstitucional(GTI), articulação estadual contra o feminicídio, Gilberto Câmara destacou que a Promotoria Criminal fundamentou a denúncia de acordo com a Recomendação nº 5/2016, da Procuradoria Geral de Justiça, que dispõe sobre critérios de atuação do MP no Tribunal do Júri e defesa da mulher nos casos de feminicídio.
Adriano diz que o projeto passou na Assembleia sem a devida discussão
Trabalhadores, lideranças e diretores de cooperativas do transporte alternativo de todo o Maranhão afirmam que serão prejudicados por um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa sem a devida discussão com a categoria. O assunto foi debatido, nesta quinta-feira (1º de dezembro), em audiência no Auditório Fernando Falcão, que contou com a presença do deputado estadual Adriano Sarney (PV).
Trata-se do Projeto de Lei número 147/2016, aprovado em regime de urgência na Assembleia, no início de julho deste ano. O PL ainda não foi sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), entretanto, antes que isso aconteça, as lideranças do setor tentam negociar com o Executivo uma oportunidade de discutir melhor os pontos críticos com a categoria, como o dispositivo que proíbe o acesso do transporte alternativo a áreas metropolitanas.
“Esse é um projeto muito complexo, que passou na Assembleia sem a devida discussão. Nós vamos, agora, fazer um esforço para tentar sensibilizar o governador Flávio Dino a vetar alguns pontos e devolvê-lo à Casa, para que a gente possa rediscutir com a categoria, inclusive no âmbito da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, da qual eu sou presidente”, declarou Adriano.
De acordo com Gracirene Fonseca, a Samica, da Cooperativa Alternativa da Baixada Maranhense (COOAPTMA), na prática, isso significa que, por exemplo, um passageiro que embarcar em algum ponto da Baixada não vai poder fazer a viagem completa até São Luís, tal como ocorre atualmente. Pela nova regulamentação, o transporte alternativo vai poder levar o passageiro somente até locais (bacias ou polos) autorizados para o transbordo dos passageiros para linhas regulares. Em consequência, o usuário vai pagar duas ou mais passagens (van, ônibus e/ou ferry-boat).
Participaram da audiência representantes do Sindicato dos Transportes Alternativos no Maranhão, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Maranhão, Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB-SESCOOP/MA, (COOPTASUL/Imperatri) e COOTATUR/Paço do Lumiar
Também participaram da reunião Gabriel Ferreira de Araújo (Sindicato dos Transportes Alternativos no Maranhão – SINTRAMA), Marlon Aguiar (diretor executivo do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Maranhão, Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB-SESCOOP/MA), Sebastião Albuquerque (COOPTASUL/Imperatriz) e Alan Araújo (COOTATUR/Paço do Lumiar).
Segundo lideranças do transporte alternativo do Maranhão, o serviço atualmente emprega cerca de 10 mil trabalhadores (de forma direta e indireta), com uma frota de aproximadamente 1,2 mil veículos.
Zé Inácio relembrou que o Banco do Brasil já passou por um Programa de Demissão Voluntária nos anos 90
O deputado usou a tribuna, na manhã desta terça-feira (29), para se manifestar sobre a reestruturação do Banco do Brasil, que visa o fechamento de 14% das agências e demissão de mais de 9 mil funcionários.
“Dizem que o fechamento dessas agências reduz as despesas administrativas representando uma economia de R$ 750 milhões. Mas no primeiro semestre de 2016 o Banco do Brasil obteve um lucro de R$ 4,8 bilhões. Ou seja, o Banco do Brasil está muito longe de dar qualquer tipo de prejuízo.”, afirmou Zé Inácio.
O Maranhão vai perder 13 agências em 2017 e 248 funcionários serão aposentados em todo o estado do Maranhão. Em São Luís serão fechadas as agências do Anjo da Guarda, Deodoro e Hospital Materno Infantil. E no interior serão fechadas as agências de Açailândia, no Parque das Nações; Imperatriz, na Praça da Cultura. Serão transformados em postos de atendimentos as agências dos Bairros da Alemanha e Anil, aqui em São Luís, além das agências dos municípios de Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Olho D’Água das Cunhãs e Parnarama.
“O que está sendo anunciado para acontecer com o Banco do Brasil não está acontecendo por acaso, isso é fruto do golpe que foi dado neste país e que as forças e lideranças políticas conservadoras do país, estão no alinhamento de retomar a política neoliberal que está sendo executada pelo governo Temer.”, afirmou o parlamentar.
Zé Inácio relembrou que o Banco do Brasil já passou por um Programa de Demissão Voluntária nos anos 90.
“E vendo hoje esse assunto como uma das principais manchetes dos jornais, eu tive a plena sensação de ter voltado ao passado em uma espécie de regressão, mais exatamente aos tempos em que Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso governaram o país e o Brasil passou a viver plenamente a era neoliberal.”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda que a situação dos funcionários que aceitarão a demissão voluntária; estes enfrentarão grandes dificuldades, tendo em vista que o país está em plena recessão e o mercado de trabalho em baixa.
“O que será dessas pessoas, pergunto eu? Mais de 90% das pessoas que se demitiram nos anos 90 não conseguiram recolocação, os funcionários perderam o plano de assistência medica e até suas casas financiadas pelo banco, devido o aumento das prestações. Naquela época, senhores deputados, foram 28 suicídios contabilizados naquele período.”, disse.
Zé Inácio lembrou ainda a especulação de ser feita uma fusão entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, transferindo todas as operações da Caixa Econômica para o Banco do Brasil. Com exceção da área imobiliária, com isso a Caixa se transformaria em uma agência imobiliária, responsável exclusivamente pelo financiamento da casa própria.
O deputado também ressaltou a PEC dos gastos públicos, que traz como medida a reestruturação do Banco do Brasil.
“O plano de restruturação do Banco do Brasil se insere neste contexto geral de retiradas de direitos e de políticas de cortes de gastos que jogam nas costas dos trabalhadores a conta da crise.”, afirmou.
E lembrou da importâncias dos governos da presidenta Dilma e do Presidente Lula, no qual que o Banco do Brasil foi decisivo para ajudar o Brasil enfrentar a crise financeira de 2008 e 2009, além de ter sido fundamental durante o processo de implementação de políticas públicas fundamentais para a redução da pobreza e da desigualdade.
Zé Inácio finalizou dizendo: “Lutamos por um Banco Público que forneça crédito aos trabalhadores e para os pequenos produtores. Como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF e do BB Crédito Acessibilidade, assim como também do microcrédito produtivo orientado. Um Banco do Brasil que esteja a serviço da maioria da população, realizando o financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o FIES. Programas Sociais que desempenham importante papel na promoção de políticas públicas que estejam alinhadas a missão de servir ao público, um banco que respeita o povo e seus funcionários.”.
Dr. Gutemberg com o utologista José Calixto, que proferiu palestra sobre câncer de próstata
O vereador e médico Dr. Gutemberg Araújo realizou nesta quarta-feira, dia 30, a primeira edição do programa “Cuidando de Você” no plenário da Câmara Municipal de São Luís, tendo como alvo os vereadores, servidores e público em geral. A ideia é que toda terceira quarta-feira do mês seja realizada uma edição do programa, das 9h às 9h45, sempre com temas atuais de prevenção e saúde.
O tema inaugural do programa foi a palestra sobre “Câncer de próstata, câncer de pênis, vasectomia, postectomia e impotência”, ministrada pelo Professor Doutor José de Ribamar Rodrigues Calixto, coordenador do serviço de urologia do hospital HUUFMA.
A palestra reuniu diversos interessados em conhecer mais acerca do assunto, uma vez que novembro marca o cuidado com a saúde do homem.
Ações de saúde no plenário da Câmara Municipal mobilizaram vereadores e dezenas de servidores
Dados do Ministério da Saúde informam que os agravos do sexo masculino são um problema de saúde pública. A cada três mortes de pessoas adultas, duas são de homens. Eles vivem, em média, sete anos menos do que as mulheres e têm mais doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol e pressão arterial mais elevadas, tendência à obesidade e não praticam atividade física com regularidade, entre outros problemas de saúde. O governo federal quer que, pelo menos, 2,5 milhões de homens na faixa etária de 20 a 59 anos procurem o serviço de saúde ao menos uma vez por ano.
O deputado e líder do PDT na Câmara Federal, Weverton Rocha, autor da emenda que prevê punição a magistrados, promotores e procuradores por abuso de autoridade, teve mais prova, ontem, do quão impopular é sua proposta. O parlamentar maranhense foi abordado por um ativista no saguão do Aeroporto de Brasília, que o questionou sobre a finalidade da sua proposição e espremeu um tomate em sua camisa, à altura do ombro.
Weverton foi interceptado pelo ativista, identificado como Ricardo Rocchi, quando dirigia-se para a área de embarque. O manifestante citou o anúncio feito por procuradores que atuam nas investigações da Operação Lava Jato de que abandonariam os trabalhos após aprovação da proposta, abandonariam os trabalhos.
Em resposta, Weverton mencionou a nota divulgada pela Associação Nacional de Policiais Federais, que informa que a instituição, “verdadeira responsável” pela condução dos inquéritos, daria continuidade às apurações. “Não pode uma carreira achar que vai parar todo o Brasil”, retrucou o pedetista.
Ato contínuo, Weverton tentou desvencilhar-se do interlocutor, o que o segurou, amassou o tomate em sua roupa, para em seguida ser contido por um segurança do aeroporto. Indignado, o deputado chamou Ricardo Rocchi de “moleque” e disse que o certo seria entregá-lo à polícia, o que só não faria porque teria que embarcar naquele momento.
Após o episódio, Weverton Rocha, com certeza, tomará mais cuidado ao se expor publicamente. É o que lhe resta fazer diante da ira nacional que despertou. Assista:
Gervásio lembrou que a capacidade de julgar com autonomia e independência é uma prerrogativa da própria sociedade
O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos, disse nesta quarta-feira (30), em entrevista coletiva, que a emenda ao texto-base do pacote anticorrupção, aprovada pela Câmara Federal na noite anterior, feriu de morte a independência e a autonomia da Magistratura. Segundo ele, as grandes vítimas serão a sociedade brasileira e a democracia.[mais]
“Na medida em que se retira do Judiciário e do Ministério Público a independência, estamos assistindo a um processo de reação às apurações que estão em andamento no País, em especial à Operação Lava-Jato”, alertou.
Na avaliação de Gervásio, há uma reação orquestrada a partir de vários fatos que, a principio, parecem isolados, mas estão concatenados entre si no Congresso Nacional que visam enfraquecer a Magistratura e o Ministério Público.
Para ele, o mais grave na aprovação do pacote foi o fato de que as dez medidas de combate à corrupção foram totalmente descaracterizadas. “E os que estão à frente do combate à corrupção, juízes e promotores, em função das emendas aprovadas, acabaram sendo alvos da reação de determinados parlamentares”.
Gervásio alerta que essa não é uma luta apenas da Magistratura, e sim de toda a sociedade brasileira, porque o fim da corrupção e o fim da impunidade interessam a todos.
Mobilização
Em protesto ao processo de desmonte do Poder Judiciário e do Ministério Público, diretores da AMMA se farão presentes na mobilização nacional convocada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que acontecerá nesta quinta-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a partir das 14h.
No Maranhão, a AMMA conclamou os juízes a paralisarem suas atividades das 13h às 14h, em apoio ao ato público.
Segundo Gervásio, é importante que a sociedade saiba que a capacidade de julgar com autonomia e independência é uma prerrogativa da própria sociedade. “Imaginem que um magistrado sem independência, é algo que prejudica a sociedade. Quando se quer ferir a democracia, o primeiro alvo é o Judiciário e o segundo é a imprensa”, finalizou.
Também participaram da coletiva na sede da AMMA o 2º vice-presidente e presidente eleito para a gestão 2017/2018, Angelo Santos; a secretária-geral da Esmam e tesoureira adjunta eleita, Marilse Medeiros; e o juiz Antônio Agenor Gomes.
O juiz Angelo Santos salientou que a Magistratura e o MP têm desempenhado as suas funções constitucionais de forma que o combate e o enfrentamento à corrupção estão sendo feitos e o sentimento de impunidade tem diminuído.
“A inclusão de crimes para magistrados e promotores neste pacote vai na contramão dos anseios da população. Ou seja, os eleitos pelo povo estão contrariando os anseios da população, que sabe que essa é uma reação contra o trabalho que tem sido feito para acabar com a corrupção que assola o País”, alertou.
Nesta sexta-feira, o espaço da Avenida Litorânea promoverá uma grande festa com o grupo Fundo de Quintal, um dos ícones do samba no Brasil
Grupo Fundo de Quintal foi o escolhido para festejar o Dia Nacional do Samba na Casa das Dunas
Dezembro vai começar de um jeito bem brasileiro na Casa das Dunas, endereço mais badalado da Avenida Litorânea. O espaço receberá, nesta sexta-feira, às 21h, o grupo Fundo de Quintal, para uma grande festa em homenagem aos 100 anos do samba. Nesse “Dia Nacional do Samba”, a festa será com honras e pompas ao ritmo mais amado do Brasil. O grupo formado por Bira Presidente, Sereno, Ubirany, Ademir Batera e Ronaldinho já gravou 32 álbuns, com 15 discos de ouro e quatro de platina. A abertura será feira por sambistas de diversos grupos, entre eles, Argumento, Feijoada Completa, Definição, Demorô, entre outros.
Segundo Ricardo Fernandes, sócio-proprietário da Casa das Dunas, nada melhor do que esta escolha para festejar o samba brasileiro. “O Dia do Samba foi criado em homenagem ao sambista Ary Barroso, compositor da música ‘Na Baixa do Sapateiro’, uma ode a Salvador. A data foi instituída no dia em que Barroso visitou a Bahia pela primeira vez, em 1940”, lembrou Ricardo Fernandes.
Fundo de Quintal também ajuda a levantar a bandeira do samba. Nasceu do bloco carnavalesco Cacique de Ramos, no Rio de Janeiro, composto principalmente por sambistas da Imperatriz Leopoldinense. O grupo caracterizou-se por usar instrumentos até então pouco comuns em rodas de samba: banjo, tantã e repique de mão.
Gravou vários álbuns, alguns deles, discos de ouro e de platina. Entre seus maiores sucessos, destacam-se as músicas “A Batucada dos Nossos Tantãs”, “E Eu Não Fui Convidado”, “Boca Sem Dente”, “Ô, Irene”, “O Show Tem Que Continuar”, “Do Fundo do Nosso Quintal”, “Só pra Contrariar” e “Miudinho”.
Serviço
O quê
Show do Fundo de Quintal
Quando
2 de dezembro, às 21h
Onde
Casa das Dunas (Avenida Litorânea)
Ingressos: R$ 50 (pista) e R$ 70 (frontstage), à venda nas lojas Adji (Tropical Shopping), Lacoste (Avenida dos Holandeses) e Bilheteria Digital (Rio Poty Hotel e Shopping da Ilha)
O projeto de lei nº 4850/2016 foi aprovado nesta terça-feira, 29, pela Câmara Federal, com graves medidas contra o Ministério Público e o Judiciário brasileiros. Em virtude da ação dos deputados federais, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) se solidariza às manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que se posicionam veementemente contra a manobra do Legislativo Federal, cujo teor ameaça o Estado Democrático de Direito.
O projeto original das 10 Medidas contra a Corrupção, proposto pelo Ministério Público Federal, tinha o objetivo de aprimorar o combate à corrupção no país e foi chancelado por mais de dois milhões de assinaturas populares. Além disso, foi discutido amplamente com representantes de diversas instituições e entidades da sociedade brasileira. Houve, ainda, apoio de organismos internacionais.
Das dez medidas originais, somente quatro foram aprovadas, mesmo assim parcialmente. Foi incluída no texto punição a promotores e juízes por crime de responsabilidade e foi retirada a criminalização por enriquecimento ilícito, entre outros itens. Portanto, o MPMA também entende que este projeto, caso se transforme em lei, ameaça as conquistas democráticas da sociedade brasileira, efetivadas pela Constituição de 1988.
Tema foi debatido no início da Sessão Plenária desta quarta-feira (30), com destaque para o pronunciamento da ministra presidente do STF e CNJ, Cármem Lúcia
Desembargadores do TJMA ratificaram o posicionamento da presidente do STF
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, reunidos na manhã desta quarta-feira (30), ]para a sessão plenária, repudiaram a aprovação de emenda ao texto-base de pacote anticorrupção aprovado na madrugada pela Câmara dos Deputados. A emenda possibilita a punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.
Para os desembargadores maranhense, a aprovação é uma demonstração clara de que estão querendo limitar e até criminalizar ações dos juízes. “Estão querendo amordaçar os magistrados. Precisamos nos posicionar firmemente com essa medida”, comentou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha.
Ensejando o tema e corroborando o posicionamento da Justiça estadual maranhense, o desembargador Cleones Cunha distribuiu a todos os desembargadores cópias do discurso proferido pela ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ainda na terça-feira (29), horas antes do início da votação no Congresso Nacional.
No texto, a ministra condena as tentativas de cerceamento do trabalho da Justiça. “Os juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e, pior, busca-se mesmo criminalizar seu agir”.
Os desembargadores do TJMA ratificaram o posicionamento da ministra quando ela também diz que “juiz sem independência não é juiz; é carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente”, destacou o trecho o presidente do Judiciário maranhense.
ELOGIO – Diante do posicionamento da ministra Cármem Lúcia e dos desembargadores maranhenses, foi aprovado e enviado um telegrama à ministra no qual o Tribunal de Justiça do Maranhão, representando o Poder Judiciário maranhense, a cumprimenta pelo brilhantíssimo discurso proferido em defesa da magistratura nacional.
“Nos sentimos muito bem representados nesse discurso da ministra e fazemos das suas palavras as nossas. Nos perguntamos também ‘Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem? Enfraquecer-nos objetiva o que? Afinal, acho que nós do Poder Judiciário, do Ministério Público e da classe de advogados devemos nos perguntar que Brasil que temos e que Brasil queremos ter?’’’, completou o desembargador Cleones Cunha.
Comentários