Governo prejudica novamente os produtores, alerta Adriano Sarney

Em mais uma medida que altera as leis tributárias, o Executivo atinge a cadeia produtiva da avicultura no Maranhão

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) advertiu a população maranhense para o Projeto de Lei número 205/2016, que atinge o setor de avicultura do estado, principalmente os pequenos criadores. O projeto foi aprovado em primeiro turno, com voto contra do parlamentar, na sessão desta quarta-feira (7).

“A proposta do governo visa antecipar a arrecadação e sobrecarregar o produtor. O projeto trata de um assunto complexo, pois estipula uma margem de lucro em torno de 40% para o avicultor, mas não apresenta nenhum estudo confiável para dar base a esse prognóstico. Então, eu pergunto: Em meio à crise financeira do país, qual é a atividade no Maranhão que gera 40% de lucro?”, indagou Adriano.

O deputado também alertou a população maranhense para o que ele denominou de golpe, referindo-se à estratégia do governo Flávio Dino (PCdoB), de enviar uma reforma tributária em fatias, ou seja, dispersa em vários projetos de lei, de forma sorrateira e sem transparência, para votações em regime de urgência na Assembleia.

“O governador tenta passar despercebidamente uma reforma tributária. Nós estamos no trâmite de votação de mais de dez projetos de lei de ordem tributária sem ter a chance de discutir devidamente as propostas. Dessa forma, o governo está transformando a Assembleia em uma espécie de anexo do Palácio dos Leões, nos levando a votar aumento de ICMS por requerimento de urgência, votar aperto contra os empresários (micro, pequenos e de grande porte), aperto no bolso da população do Maranhão, tudo isso em meio a uma grave crise econômica e financeira nacional”, declarou.

Outros:

– Lei 10.522: Estabelece multa de mora de 0,33% por dia de atraso nos débitos de ICMS.
– Lei 10.489: Delimita a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias.
– Lei 10.356: Autoriza o Governo a exigir de contribuinte do ICMS a aposição de selo fiscal em vasilhame de água mineral.
– Lei 10.329/2015: Aumenta de 17% para 18% a alíquota de ICMS.
– Lei 10.328/2015: Estabelece nova tabela ao Código Tributário Estadual.
– Projeto de Lei 202: Trata da aplicação de juros e multa em débitos de natureza não tributária, ou seja, multas de autarquias, preços de serviços prestados por órgãos públicos, entre outros.
– Projeto de Lei 203: Trata da tributação do ICMS para instalação e operação de usina termelétrica movida a gás natural e de unidade de processamento de gás natural.
– Projeto de Lei 204: Altera dispositivos de regulamentação do ICMS que tratam do regime de antecipação tributária.
– Projeto de Lei 205: Dispõe sobre antecipação do ICMS pelo produtor nas saídas internas (vendas) para pessoa não inscrita no cadastro de contribuintes do imposto, ou seja, o consumidor.

Governabilidade: Luis Fernando proporá fórum permanente de discussão para a região metropolitana

Prefeito eleito de São José de Ribamar quer unificar interesses das quatro cidades em torno da discussão de melhorias para a região

ANB Online

O Fórum Permanente de Discussão da Região Metropolitana, de concepção do tucano, terá como objetivo promover a análise da realidade espacial, sociocultural e econômica do conjunto das cidades , visando obter soluções para problemas urgentes como insegurança, desemprego e ainda conceber estratégias integradas para implantação de projetos e programas sociais que beneficiem os habitantes da região.

O Fórum também prever a realização de reuniões bimensais com a participação dos gestores da Grande São Luís. Um dos objetivos de Luis Fernando Silva com a ideia é auxiliar o Governo do Estado no processo de desenvolvimento da região metropolitana a partir de radiografias sistemáticas, estudos e boletins a serem elaborados pelo Fórum.

Funcionando como uma ferramenta da gestão pública na Grande Ilha, o Fórum Permanente de Discussão da Região Metropolitana será aberto à população que deverá encaminhar suas reinvindicações a uma ouvidoria a ser formada por profissionais que atuarão na gestão das respectivas cidades.

Pioneiro, o empenho de Luis Fernando Silva em criar mecanismos de discussão visando o progresso e o desenvolvimento da região metropolitana vem sendo festejado em todo estado.

Deputado Zé Inácio participa de Encontro Interconselhos do Maranhão

O deputado estadual Zé Inácio esteve presente na terça-feira (6) no Encontro Interconselhos do Maranhão, que faz parte da programação da Semana Estadual de Direitos Humanos, e é uma realização do Fórum Estadual Interconselhos e do Governo do Maranhão.

O evento, que tem o objetivo de proporcionar o intercâmbio entre os conselhos estaduais, favorecendo a troca de experiências, o conhecimento mútuo, o estímulo a intersetorialidade e a construção de ações conjuntas, a fim de proporcionar o intercâmbio entre os conselhos estaduais, contou com a apresentação dos Conselhos e Intervenção da Plenária, produzindo encaminhamentos finais.

Durante a abertura do Encontro, Zé Inácio destacou a proposta do Fórum. “Uma das marcas do Governo do Estado atual é a presença da participação popular, que se constitui com a presença da sociedade civil e o poder público. Este Encontro traz ainda uma proposta inovadora, já que reúne todos os conselhos para que discutam políticas públicas, de forma a debater o que ocorre no cenário brasileiro”, afirmou o deputado.

Na mesa de abertura estiveram presentes, além do deputado Zé Inácio, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, a secretária adjunta Participação Popular, Creuzamar de Pinho, a representante do Fórum Estadual Interconselhos pelo Poder Público, Deborah Lopes Jatahy, e o representante do Fórum Estadual Interconselhos pela Sociedade Civil, João Maria Van Damme.

Sobre o Fórum Interconselhos

O Fórum Interconselhos é um mecanismo da Política Estadual de Participação Popular para o diálogo entre representantes dos conselhos, no intuito de acompanhar a implementação das políticas públicas e dos programas governamentais, formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade.

Wellington cobra cumprimento de acordo firmado pelo governo Flávio Dino com indígenas

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) ouviu os anseios de indígenas que, na manhã desta quarta-feira (7), ocuparam a entrada principal da Assembleia Legislativa e iniciaram um protesto, a fim de cobrar o cumprimento de promessas feitas pelo Governador em 2015.

Na ocasião, Wellington colocou-se à disposição e afirmou que não se pode continuar só “conversando” sobre direitos, mas sim efetivá-los.

“Após ouvir os anseios dos indígenas, vemos que a principal ‘reivindicação’ faz referência à educação. Os índios são cidadãos e, como tais, merecem atenção e respeito. Chega de ficarmos conversando, discutindo sobre direitos. Precisamos é efetivar. É por isso que eles estão aqui: na busca por direitos básicos, como educação.”, destacou.

Wellington afirmou ainda que irá cobrar, mais uma vez, ao Governo do Maranhão a efetividade de ações em defesa da educação.

“Um ano se passou e as promessas feitas aos indígenas não foram cumpridas. Resultado disso? Os índios ocupam a Assembleia, novamente, como forma de protesto. Foram compromissos firmados entre o Governo e as tribos. Prometeram a construção de escolas, a contratação de diretores, vigilantes e merendeiras, a regularização do transporte encolar, entre outros. Infelizmente, segundo os indígenas, nada foi feito. Iremos cobrar, mais uma vez, a efetividade dessas promessas. Direito é pra ser cumprido e não apenas discutido.”, afirmou Wellington.

ENTENDA O CASO:

Após 01 ano e 05 meses, os índios de tribos de Grajaú, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras e outros municípios voltaram a Assembleia para cobrar o cumprimento de promessas feitas pelo Governador do Estado, no dia 07 de julho de 2015.

“A gente só queria que eles cumprissem o que prometeram. Nós somos índios e não bichos.”, reivindicou a índia Elinete, da aldeia de Bananal.

De acordo com o Termo de Compromisso que foi assinado pelo Governo do Maranhão, realizado na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Maranhão – OAB∕MA, prometeu-se:

1. CONSTRUÇÃO DE 51 ESCOLAS EM ÁREAS INDÍGENAS (ISSO EM 2015) E CONSTRUÇÃO DE 16 ESCOLAS EM 2016 NOS MUNICÍPIOS DE ARAME, CENTRO NOVO DO MARANHÃO, FERNANDO FALCÃO, ITAIPAVA DO GRAJAÚ, JENIPAPO DOS VIEIRAS .

2. CONTRATAÇÃO DE DIRETORES, VIGILANTES E MERENDEIRAS:

3. REATIVAÇÃO DO CONSELHO INDÍGENA

4. CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES INDIGENAS

5. CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS INDÍGENAS QUE TERMINARAM O ENSINO MÉDIO.

6. RECONHECIMENTO DAS ESCOLAS INDÍGENAS

7. CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO

8. HABITAÇÃO – CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E IMPLANTAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMBATER A FOME.

9. ASSENTO NA SECRETARIA ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL

10. O TRANSPORTE ESCOLAR

A artimanha do governo Flávio Dino para esconder a poluição das praias

O Governo do Estado tentou de toda forma vender à população a falsa ideia de que as praias de São Luís estão despoluídas. Mas a artimanha fracassou, pois a última análise laboratorial feita em amostras de água do mar da região metropolitana constatou que um terço da orla está impróprio para banho. São sete pontos onde foi confirmado índice de coliformes fecais em desacordo com as normas ambientais: todos os seis analisados na Ponta d’Areia e um no Araçagi.

Até ontem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ainda não havia publicado o estudo em seu site e só o fez depois que o deputado estadual Adriano Sarney (PV) denunciou a trama, na tribuna da Assembleia Legislativa, e apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa cobrando mais transparência na divulgação das condições de balneabilidade das praias da Ilha (assista ao vídeo abaixo).

No próprio texto distribuído pela Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), comandada pelo jornalista Márcio Jerry, segundo homem da hierarquia comunista no Maranhão, o governo tentou confundir o leitor ao registrar, em tom de comemoração, que “dos 21 pontos monitorados das praias da Região Metropolitana de São Luís, 14 estão próprios para o banho”. Ou seja, em vez de fazer logo um alerta para a poluição de sete trechos, só informada adiante, a matéria enfoca, em primeiro plano, os pontos liberados, de acordo com o laudo, como se a situação estivesse sob controle.

De forma irresponsável, a matéria governista minimiza o problema, afirmando que o suposto “alto nível de praias próprias vem se mantendo regular há cerca de três meses, desde que o Governo do Estado inaugurou importantes obras do programa ‘Mais Saneamento’”. Definitivamente, é algo que não condiz com a realidade.

Ainda mais diante da opinião de especialistas, a exemplo de professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que garantem que a despoluição não ocorre em intervalo tão curto, como tentam fazer crer os comunistas.

A impressão que fica é que o atual governo não leva a questão a sério. E, disposto apenas a obter dividendos políticos com a exposição midiática de um dado falso, induz a população a mergulhar em um mar de esgoto e a colocar a saúde em perigo.

Jantar de Natal para 1.500 carentes

No próximo dia 12 de dezembro, está confirmado um jantar especial (uma espécie de ceia de Natal antecipada) para 1.500 pessoas carentes de São Luís, a ser oferecido pela Igreja da Sé, resultado de arrecadação capitaneada por empresários locais. O ato é uma maneira encontrada para tornar o Natal de muita gente mais feliz.

Nesta época do ano, as pessoas assumem uma postura mais solidária e isto favorece ações como essa. Muito bom seria se todos fizessem a sua parte.

Uma das madrinhas da ação é a empresária Daniella Andrade (na foto com o padre César Sousa, da paróquia), que com suas boas relações e amplo círculo de amizade empresarial, contribuiu sobremaneira para a organização do jantar.