Rede de Controle define posição sobre aplicação de recursos recuperados do Fundef

Atendendo solicitação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão apresentou nesta terça-feira (22), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado, posição referente a aplicação dos recursos recuperados do extinto FUNDEF.

Participaram do encontro o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema; o Coordenador da Assessoria Jurídica Ilan Kelson; o presidente do TCE, Conselheiro José Ribamar Caldas Furtado; o Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Maranhão, Juraci Magalhães Júnior; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira; a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOP-Educação, em exercício, Érica Ellen Beckman da Silva; o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do União (TCU), Alexandre Walraven; o Superintendente da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreira; e o chefe da AGU no Maranhão, Fabrício Dias.

A Rede de Controle apresentou posicionamento sobre a utilização dos recursos do FUNDEF sintetizados em três pontos principais, quais sejam: 1) A Rede não apoia a Ação Rescisória 5006325-85.2017.4.03.0000 – interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), que foi ajuizada junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (SP), e que prejudicaria todos os municípios maranhenses; 2) Ratifica o entendimento de outros 4 (quatro) Tribunais de Contas do País, que na aplicação dos recursos do FUNDEF obtidos via decisão judicial, não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação, vez se tratar de verba de natureza indenizatória oriunda de precatório; 3) Entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatórios devem ser aplicados integral e exclusivamente na educação.

Os representantes da FAMEM respeitam o entendimento da Rede. Porém, a entidade continuará pleiteando na Justiça que os recursos possam ser utilizados pelos municípios em outros setores da administração pública, tais como saúde, infraestrutura e saneamento básico.

Este posicionamento sustenta-se em dois pontos: Tratam-se de recursos de natureza indenizatória – portanto, sem nenhum tipo de vinculação, vez que a época os municípios aportaram recursos para compensar o déficit das per capta/aluno. Diante das dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios, onde setores como a saúde, por exemplo, são subfinanciados, os referidos recursos irão contribuir para que as gestões possam investir em políticas públicas variadas em benefício das populações.

Um exemplo da posição defendida pela Federação é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, atendendo pedido do município de Fortaleza, determinou liminarmente o desbloqueio de recursos do Fundef, viabilizando sua utilização sem vinculação exclusiva à área da educação.

Juiz julga extinta ação contra Bia Venâncio

Clésio Coelho Cunha, da Comissão Sentenciante Itinerante, considerou “odiosa” a profusão de ações do Ministério Público com a mesma acusação contra a ex-prefeita

Do Blog do Marco Aurélio D’Eça

O juiz Clésio Coelho Cunha, que compõe a Câmara Sentenciante Itinerante do Tribunal de Justiça, determinou, nesta terça-feira, 22, a extinção da ação penal impetrada pelo Ministério Público contra a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio.

Na análise da ação, o magistrado constatou existência de ações idênticas, com as mesmas acusações, as mesmas partes e a mesma causa de pedir, o que, no seu entendimento, fere o Código Penal.

– Nesse caso, por conta da matéria debatida, seria possível de modo formal a ocorrência desse fenômeno jurídico [dupla condenação] que classifico de odioso, em prejuízo da denunciada – sentenciou Clésio Cunha.

Tem sido comum – não apenas por parte do Ministério Público, mas de outros agentes do serviço público – o protocolo de ações idênticas em varas e instâncias diferentes, na tentativa de gerar sucessivas condenações pelo mesmo suposto crime.

O titular deste blog já foi vítima dessa “arquitetura jurídica”.

A prática é tão criminosa quanto qualquer conduta que venha a ser motivo da ação.

Em sua decisão relacionada a Bia Venâncio, o juiz extinguiu a ação mais antiga por entender que outra, de mesmo teor, mais recente, está com tramitação mais avançada.

Não há posicionamento do Ministério Público em relação a decisão do magistrado…

Detran cobra taxa para motoristas de Uber, apesar de serviço ser ilegal no Maranhão

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) estendeu a cobrança da taxa por Exercício de Atividade Remunerada (EAR), no valor de R$ 68,12, a motoristas que queiram habilitar-se para explorar o transporte remunerado de passageiros, inclusive pelo aplicativo Uber, ainda ilegal no estado. A cobrança, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode ser considerada uma afronta à lei, já que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa rejeitou, em junho deste ano, projeto do deputado Edilázio Júnior (PV) que visava à regulamentação do serviço em âmbito estadual.

Ao procurar uma das unidades do Detran para obter a primeira habilitação ou renovar a licença para dirigir, o cidadão agora é indagado pelo(a) atendente no guichê se deseja adicionar à sua categoria a autorização para fazer o transporte remunerado de passageiros, mediante o pagamento da referida taxa, mesma quantia paga pelo exame médico necessário à obtenção da CNH.

Alguns servidores do órgão chegam a ser mais específicos e afirmam que o valor passou a ser cobrado após o advento do Uber. O montante arrecadado pelo Estado pela concessão da licença só aumenta, já que a procura pela autorização é crescente.

Nem mesmo na capital, onde já opera há vários meses, o Uber foi regulamentado. No momento, o que vale é uma lei proibitiva, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes. Desde que a Câmara Municipal promulgou a referida legislação, já houve algumas tentativas de anulá-la na Justiça, todas frustradas, até agora.

Ao impor cobrança pela licença a motoristas que pretendam explorar o transporte de passageiros via Uber, o Governo do Maranhão prova mais uma vez que está disposto a fazer caixa a qualquer custo. E o que é pior: à custa do trabalho da população.

Com esse propósito, vale acuar o cidadão por meio de blitze de trânsito implacáveis, a qualquer hora e em qualquer lugar, ou mesmo afrontar a lei, arrecadando cifras pela exploração de um serviço que o Estado deveria coibir.

Wellington destaca determinação da Justiça sobre nomeação dos aprovados em Pindaré-Mirim

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) fez referência à decisão judicial que determina a nomeação dos aprovados no concurso de Pindaré-Mirim. A decisão, que foi prolatada no dia 21 de agosto, é da juíza titular da comarca de Pindaré, Ivna Cristina de Melo Freire.

Ao tomar ciência, o deputado Wellington, que realizou 02 reuniões e uma audiência pública com os aprovados no concurso em Pindaré-Mirim na última sexta-feira (18), destacou que a decisão em muito beneficiará a população do município.

“É uma decisão que vai ao encontro dos anseios da população. Nós recebemos a solicitação dos aprovados por meio do Gabinete Móvel e realizamos audiência para discutir a situação, na última sexta-feira. Eles estudaram, se dedicaram e lutaram por essa vaga. Infelizmente, ao invés de convocar os aprovados, a Gestão Municipal insistia em contratações precárias. Agora, com essa decisão do Judiciário, temos a defesa efetiva dos direitos desses que tanto estudaram e lutaram para obter uma vaga de forma digna”, disse Wellington.

Na decisão, a juíza destacou ser melhor para o Município a manutenção do concurso e determinou a nomeação dos aprovados por parte da Prefeitura.

“É melhor para o Município na presente conjuntura é a manutenção do concurso, declarando sua legalidade, e determinando que o gestor atual comece a nomear e dar posse aos concursados para assumirem seus postos, pois vivemos em uma democracia onde prevalece o critério meritório para adentrar aos cargos públicos, e nada mais justo que seja através de um concurso, em que não há indícios de qualquer fraude, no qual foi respeitado a ordem de classificação, sem indicação de interferência da gestão passada, que os cargos públicos sejam ocupados”, afirmou a juíza da Comarca de Pindaré-Mirim.

Zé Inácio homenageia Juca Martins, ex-prefeito de Bequimão

O deputado Zé Inácio subiu à tribuna nesta terça-feira (22) para registrar o falecimento do grande líder político da cidade de Bequimão, o senhor João Batista Cantanhede Martins, o Juca Martins.

O deputado fez um registro da trajetória política de Juca, que teve início em 1960 quando foi eleito vice-prefeito da cidade de Bequimão. Em 1966, foi eleito pela primeira vez, prefeito da cidade de Bequimão. Naquela ocasião, o Jornal O Globo, do Rio de Janeiro, registrou Juca Martins como sendo o prefeito mais jovem do Brasil, naquele ano. Depois disso, ainda foi prefeito por mais dois mandatos.

Juca Martins realizou grandes obras na cidade de Bequimão, como calçamento nas principais ruas e avenidas, asfaltou a entrada da cidade e a principal rua de acesso, construiu postos de saúde, escolas em quase todos os povoados do município e no centro da cidade, construiu as principais praças, como a Praça da Bíblia, a Praça da Matriz, além, do cais do porto, a eletrificação em vários povoados, a construção de barragens, criou ainda o bairro Cidade Nova, hoje o maior do município, entre outras grandes obras que beneficiaram a cidade de Bequimão.

O parlamentar destacou ainda a importância de Juca como político e cidadão bequimõense, “Quero fazer este registro pelo que representou o Juca Martins como cidadão e como homem público, admirado, querido e amado por muitos e até respeitado por seus adversários como grande articulador político que foi, como grande estrategista que foi. ”.

E completou: “É um grande líder político, não só de Bequimão, mas de toda a Região da Baixada, um grande líder político do Estado do Maranhão ”.

Por fim, Zé Inácio prestou sua solidariedade aos familiares. “Desejo pesar aos familiares, principalmente ao prefeito Zé Martins, ao João Martins, que é o atual superintendente do Sebrae, às filhas Liana Martins, Cirlanda Maura Martins e à viúva a senhora Dona Letinha, de quem tive a honra de ser aluno quando estudei o 1º grau na cidade de Bequimão”.

Deputado Wellington convida população para audiência que discutirá a Saúde da Pessoa Idosa no Maranhão

Enquanto presidente da Comissão de Seguridade Social, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (22), para convidar toda a população para uma audiência pública que discutirá sobre o Centro de Referência Especializado Regionalizado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão. A audiência acontecerá nesta quarta-feira (23), às 08h, no auditório Neiva Moreira da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O evento é uma inciativa da 1º Promotoria de Justiça na Defesa do Idoso, na pessoa do promotor titular, Dr.º José Augusto Cutrim Gomes.

“A instalação do Centro de Referência Especializado Regionalizado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão vem como cumprimento ao comando constitucional e, em especial, à proteção integral ao idoso previsto na Lei 10741/03 – Estatuto do Idoso. Estarão presentes todas as instituições que prestam serviço na proteção ao idoso, seja no controle, na saúde, e na área social. O objetivo principal é que haja o compromisso legal e moral das autoridades públicas responsáveis pela implantação do projeto com a comunidade e com as instituições responsáveis pela proteção ao idoso, apresentando o Projeto Executivo, recursos e cronograma de obras”, esclareceu Augusto Cutrim, que já desenvolve atividades na Promotoria Especializada em defesa dos idosos desde julho de 2016.

Sobre a criação do Centro, o deputado Wellington destacou o seu compromisso com o cumprimento dos direitos da pessoa idosa e colocou a Assembleia à disposição.

“Enquanto deputado estadual, temos um mandato à disposição dos anseios da população e um deles é, certamente, a defesa dos direitos do idoso. Já apresentamos projetos que beneficiam nossos idosos, a exemplo do Projeto de Lei 32/2017 que combate os acidentes domésticos com o Idoso. A implantação do Centro de Referência será uma conquista para todos e, por isso, parabenizo à Promotoria do Idoso por essa louvável iniciativa de discutir a efetividade do Projeto por parte do Executivo, os recursos e o cronograma das obras. Isso é lutar pelos direitos e garantir a defesa e proteção dos idosos do Maranhão”, afirmou Wellington.

Seminário para orientação de presidentes de Câmaras acontece nesta quarta-feira

Limites do Poder Legislativo e esclarecimentos sobre atividades de controle e fiscalização externa compõem, em meio a outros temas, a programação do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais que será aberto na manhã da próxima quarta-feira (23), pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), com os dirigentes das 217 Câmaras Municipais existentes no Estado, sendo que destes 190 já confirmaram presença.

O evento deve contar com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), do prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

O seminário ocorrerá no a Salão Carnaúba do Rio Poty Hotel, em São Luís. A programação inicia às 9h e segue até às 17h. O credenciamento deve ser feito a partir das 8h no mesmo local.
Um dos palestrantes do evento será o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, que vai proferir palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.

A programação inclui ainda palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, que será ministrada pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Fundação da Fecam

Durante o encontro, representantes das câmaras municipais devem formalizar a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão (Fecam/MA), nova entidade representativa do legislativo, que pretende a auxiliar os chefes dos legislativos municipais.

“A ideia da criação da Fecam/MA é unificar e representar as reivindicações das câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e fortalece-las na discussão com as autoridades competentes”, destacou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.

Serviço:

O QUE: I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais.
QUANDO: 23 de agosto de 2017 (quarta-feira), das 8h às 17h.
ONDE: Salão Carnaúba do Rio Poty Hotel.
PROMOÇÃO: Câmara Municipal de São Luís.
OBJETIVO: O Seminário tem entre seus objetivos abordar os limites do Poder Legislativo e esclarecimentos sobre as atividades de controle e fiscalização externa.

Energia elétrica ficará 13,21% mais cara no Maranhão

Os consumidores da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) terão novas tarifas a partir de 28/8/17. O efeito será de 13,21% para o consumidor residencial (B1) da empresa que atende 2,3 milhões de unidades consumidoras em 217 municípios do Maranhão. A medida foi aprovada hoje (22/8) durante Reunião Pública da Diretoria.

Os percentuais aprovados são inferiores em relação aos apresentados na proposta da audiência pública. De acordo com o diretor relator do processo, André Pepitone, “a diferença se deve ao deslocamento das previsões do Encargo de Energia de Reserva (EER) e do risco hidrológico – itens que serão compensados na próxima movimentação tarifária da distribuidora via Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA)”.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

A revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos.

Os limites de *DEC e **FEC da distribuidora para o período de 2018 a 2021 também foram revisados. O assunto ficou em audiência pública entre 24/5/17 e 14/7/17 e recebeu quatro contribuições. Houve sessão presencial para discutir o tema em São Luís (MA), no dia 6/7/17.

*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC -Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica

** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC -Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado

Transparência

A reunião presencial para discutir a revisão tarifária da Cemar seria realizada em 14/7/17, em São Luís, mas foi suspensa por decisão judicial. Nova deliberação da Diretoria da ANEEL fixou a data de 6/7/17 para realização da sessão presencial.

Regulamentada nas Resoluções da ANEEL 273/2007 e 483/2012, a audiência pública “é um instrumento de apoio ao processo decisório da ANEEL, de ampla consulta à sociedade, que precede a expedição dos atos administrativos ou proposta de anteprojeto de lei”. Segundo a norma, “a participação e manifestação na reunião presencial dos agentes econômicos do setor elétrico, dos consumidores e demais interessados da sociedade dependem de inscrição realizada no local do evento, sendo facultada a apresentação de documentos”.

Em seu portal na internet, a Agência disponibiliza informações e documentos relativos às audiências públicas, acessíveis em: http://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas. As movimentações tarifárias e explicações sobre as relações de consumo são encontradas no endereço http://www.aneel.gov.br/espaco-do-consumidor.

A cartilha “Por dentro da conta de luz” faz parte do conjunto de publicações da ANEEL com objetivo de esclarecer a sociedade. A publicação está disponível no site da Agência e pode ser obtida aqui.

Fonte: Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Crimes passionais serão tema de circuito de palestras em São Luís

O Instituto Informaranhão realiza, nos dias 24 e 25 deste mês, no auditório do Ministério Público (Jaracati), o II Circuito INFOR-MA de Palestras, com o tema “Crimes Passionais”. Em tempos de violência acentuada entre os gêneros sexuais, motivada, sobretudo, por vingança afetiva, a discussão desses conflitos é oportuna como meio de esclarecimento e até mesmo como mecanismo de prevenção.

No primeiro dia, após a solenidade de abertura, marcada para 8h30, o especialista Cássio Thyone, da Polícia Civil do Distrito Federal proferirá a palestra com o tema “Quando o Amor Mata: Crimes Passionais”. Em seguida , o especialista Francisco Lafayete, do Instituto de Genética Forense do Maranhão (IGF/MA), discorrerá sobre o “Exame de DNA em casos de violência sexual  e homicídios em relacionamentos homoafetivos”.

A programação da tarde será aberta com a palestra do jornalista Silvan Alves, da TV Difusora/Rádio Timbira AM, sobre “Crimes na Mídia”. O cronograma do primeiro dia será encerrado com a palestra “Feminicídio e Cultura do Estupro”, que será proferida pelas delegadas Kazumi Tanaka e Viviane Azambuja, da Delegacia Especial da Mulher e da Associação de Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol/MA).

O circuito de palestras prossegue no dia 25. Às 9h, abrindo a programação, a perita psicóloga Denise Morelli, da Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá, abordará o tema “Quem Mata por Amor?”. Na sequência, a criminóloga Cláudia Pádua, de Minas Gerais, falará sobre “Fisiognomonia Criminal: As Diversas Faces da Mentira”.

Às 14h, será a vez do tema “A Paixão no Banco dos Réus”. A palestrante será a promotora da Mulher. Selma Martins, do Ministério Público do Maranhão. Na palestra de encerramento, a promotora de Justiça Ana Lara Camargo, do Ministério Público de Mato do Grosso do Sul, abordará a “A Exposição Pornográfica não Consentida na Internet”.

Todos os participantes do II Circuito INFOR-MA de Palestras receberão certificado de 40 horas. Forma de inscrição e outras informações podem ser obtidas nos seguintes contatos: 3303-9119/98848-3170 (Whatsapp)/98154-1094 (Whatsapp).

Exames de imagem são aliados da prevenção do câncer de próstata

Para detectar e tratar precocemente doenças graves como o câncer de próstata, segundo tumor de maior incidência entre a população masculina, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer, técnicas de diagnóstico por imagem, como a ultrassonografia, são fundamentais. Esses exames, segundo o médico radiologista Sylvio Batista, investigam mais detalhadamente se há indícios de alterações morfológicas e lesões na fase inicial que não podem ser detectados na avaliação médica nos consultórios e nos exames de sangue.

De acordo com Sylvio Batista, as ultrassonografias de próstata transretal e abdominal permitem, muitas vezes, detectar tumores na fase inicial, aumentando as chances de cura. “Ela permite que o transdutor, que é o aparelho que emite sinais ultrassonográficos formando a imagem dos órgãos internos da região avaliada, fique mais próximo à próstata. A técnica proporciona melhor visualização do órgão, o que facilita a identificação dos nódulos e outros problemas morfológicos”, explica o médico.

A ultrassonografia de próstata por via abdominal, de acordo com Sylvio Batista, que em São Luís atende na Clínica Imedical, no Shopping da Ilha, complementa a transretal, proporcionando a visão completa do aparelho reprodutor. “O exame, não invasivo e indolor, é realizado com a aplicação de gel e transdutor que se desliza na parte inferior do abdome, técnica que também auxilia na avaliação de problemas da bexiga e vesículas seminais”, detalha.

Doença silenciosa e quase sem sintomas, o câncer de próstata se manifesta com sinais semelhantes aos do aumento benigno da glândula (dificuldade ou necessidade excessiva de urinar). O exame deve ser feito a partir dos 45 anos, quando os tumores normalmente surgem. O diagnóstico é considerado precoce até o momento em que o tumor está restrito à próstata. Se invadir outros órgãos, a cura é mais difícil. Após a comprovação através da biópsia, o tratamento pode ser realizado pela radioterapia ou por cirurgia.