Plenário aprova projeto de Edivaldo Holanda que modifica inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 246/2017, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que prevê a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis, no âmbito do Estado do Maranhão.

Na justificativa de sua proposição, o deputado Edivaldo Holanda explica que concebeu este projeto diante da necessidade de coibir esta reiterada prática delituosa. “É sabido que esse tipo de fraude já foi constatada e vem sendo combatida em todo país, onde o Instituto de Pesos e Medidas concluiu que o crime consiste, em muitos casos, na substituição de componentes das placas eletrônicas das bombas de combustíveis, as quais exibem uma quantidade do produto maior do que a efetivamente ejetada no tanque do veiculo”.

O parlamentar afirma que, em muitos casos, foi inclusive identificado o uso, pelos fraudadores, de controles remotos para desativar o sistema quando da chegada de uma fiscalização. Esses fatos foram mostrados e divulgados pela imprensa nacional.

“Portanto, este Projeto de Lei define como passível de punição o revendedor que fraudar a medicação na bomba no valor cobrado do consumidor. Deste modo, com a sua aprovação, será possível impedir que os estabelecimentos devidamente penalizados voltem a praticar essas infrações, na medida em que seus sócios serão também proibidos de atuar no mesmo ramo de atividade, seja constituindo nova empresa, seja exercendo tal prática em local distinto”, afirma Edivaldo Holanda, no texto da justificativa de seu projeto.

O texto do Projeto de Lei nº 246/2017 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 20 de setembro de 2017.

Deputado Zé Inácio acrescenta “Lula da Silva” em seu nome parlamentar

Em homenagem ao ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva, o Deputado Estadual Zé Inácio (PT) protocolou nesta quinta-feira 12/04, ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Deputado Othelino Neto, solicitando que a partir de hoje seu sobrenome parlamentar seja “Zé Inácio Lula da Silva”.

A partir da mudança, o novo nome ao qual o deputado será identificado, estará no painel eletrônico no plenário da Assembleia e também será mencionado durante debates ou votações na Casa Legislativa.

“Estamos homenageando o ex-presidente Lula após essa prisão política, mas também estamos dizendo que continuamos a apoiá-lo e sermos um pouco do que ele é, e representa para todos os brasileiros”, disse Zé Inácio.

Pedidos similares já foram realizados e incluído o nome “Lula da Silva” por vários parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, no Senado e nos demais municípios.

Comunistas patrocinam com dinheiro público campanha suja e covarde contra o deputado Wellington

O atuante e combativo deputado Wellington do Curso (PSDB) vem sendo vítima de uma campanha sórdida e covarde promovida pelos comunistas que governam o Maranhão, por meio de blogs alugados ao Palácio dos Leões. Incomodados com as sucessivas denúncias de descaso, incompetência, arbitrariedade e corrupção feitas pelo parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa, em entrevistas aos meios de comunicação e em incursões nas mais diferentes regiões do Maranhão, os governistas apelam para a mentira, baixaria e toda sorte de canalhices para tentar atingir Wellington, que mantém firme sua postura aguerrida, sem temer retaliações palacianas.

Wellington é um dos membros da oposição que mais parte para o confronto com o governador Flávio Dino (PCdoB) e seus aliados no parlamento. Ele diz não acreditar na capacidade administrativa e moral do comunista para conduzir o Estado ao desenvolvimento. Por isso, trava uma batalha incansável para livrar os maranhenses do domínio do grupo político que os subjuga há exatos três anos, três meses e 12 dias e que tenta, a todo custo, se manter no poder por mais um mandato.

O deputado luta sozinho, mas suas ofensivas são certeiras e expõem as entranhas do governo, revelando atos de corrupção, negligência e abusos de poder nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, direitos humanos, mobilidade urbana, segurança pública, dentre outras áreas. No caso das blitze de trânsito com apreensão de veículos que apresentem débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Wellington acusa o governo de violar uma norma do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o recolhimentos de carros e motocicletas por dívida tributária, posicionando-se claramente ao lado do povo, postura que vem lhe rendendo altos índices de popularidade.

As denúncias apresentadas pelo parlamentar quase sempre geram ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais, instalando crises em setores do governo e abalando o próprio Flávio Dino e seu fiel escudeiro, Márcio Jerry, que deixou o poder recentemente, pelo menos no papel, para dedicar-se à sua campanha a deputado federal, apontada por muitos como projeto bem sucedido, não pela habilidade, carisma e boas intenções do pré-candidato, mas sim pelo prenúncio de uso abusivo da máquina pública na eleição.

Atordoados a cada ataque desferido por Wellington, os comunistas usam blogs remunerados com dinheiro público oriundo dos cofres do governo estadual e da Assembleia Legislativa para tentar desacreditar o parlamentar. Dispostos a cumprir à risca as ordens palacianas em troca da propina oficial, os amilhados de plantão contragolpeiam ferozmente o deputado, mas nenhum dos factoides vingou até o momento, tamanha a falta de credibilidade dos autores e a retidão que marca a trajetória política e o mandato que eles tentam, em vão, macular.

Sempre em posição de combate, Wellington garante que está preparado para se defender da operação de maldades da qual será alvo até a eleição. Habituado a lutar pela vida desde sempre, o parlamentar não parece nem um pouco intimidado em ter que brigar com comunistas e cupinchas por sua sobrevivência política.

Deputado Sousa Neto cobra duplicação da MA entre Santa Inês e Pindaré Mirim

Em discurso na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (12), o deputado estadual Sousa Neto (PRP) cobrou do governo Flávio Dino (PCdoB) a duplicação da MA-320, que liga os municípios de Santa Inês e Pindaré Mirim.

“O governador Flávio Dino prometeu duplicar a MA-320 e mais uma vez mentiu para aquele povo. Faço essa cobrança em nome da classe política e da sociedade de Santa Inês. Sabemos do intenso fluxo de veículos diariamente por aquela rodovia e do número de acidentes registrados, o que pode aumentar devido às chuvas no Estado”, lamentou o deputado.

Em sua fala, o parlamentar representante da região, apresentou uma carta compromisso assinada por membros do Governo e lideranças da região, no início de 2017, que garantia a execução dos serviços. Ele falou do protesto dos moradores, esta semana, que interditaram a rodovia para chamar atenção para o caso. “O secretário da Sinfra, Clayton Noleto chegou até a gravar um vídeo com o líder Josino Catarino Neto, postado nas redes sociais, em que prometeu que a obra seria feita. Esta semana, moradores interditaram parcialmente a rodovia em protesto contra o governo e para alertar para os riscos enfrentados por quem precisa passar por aquela via”.

Sousa Neto conversou, ainda, com o secretário de Administração de Pindaré Mirim, Marcos Salgado, que mostrou a preocupação e a importância dessa obra para os motoristas, ciclistas e pedestres. “Apesar de ser da administração do Prefeito Henrique Salgado, do PCdoB, partido do Governador do Estado do Maranhão, ele me procurou para relatar o clamor daquela população de Santa Inês/Pindaré. Governador, tenha sensibilidade e cumpra a promessa que foi feita. Não quero mais ter que ir a velórios e enterros de amigos e pessoas queridas, que perderam a vida naquele trecho tão perigoso”, disse ele, por fim.

Abaixo, a íntegra da carta:

Prefeito Fábio Gentil decreta situação de emergência em Caxias por causa das fortes chuvas

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, decretou, na manhã desta quinta-feira (12), situação de emergência no município, em decorrência dos efeitos prolongados das chuvas ocorridas nos últimos dias e a consequente cheia da Bacia do Rio Itapecuru, que subiu mais de três metros alagando casas e causando prejuízos na estrutura da cidade, o que caracteriza desastre nível I decorrente de inundação.

O decreto nº 077 está fundamento na Lei Federal nº 12.608 de 10 de abril de 2012 e na Lei Orgânica do Município.

As chuvas que têm atingido Caxias provocaram o desalojamento de centenas de pessoas que já começaram a serem assistidas pela Defesa Civil Municipal. Alguns locais estão sem água potável, energia e alimentação. Os estragos provocados atingiram ruas, avenidas e estradas vicinais devido à queda de árvores e barreiras.

O decreto prever a convocação de voluntários, realização de campanhas de arrecadação de recursos para assistir as famílias, prestação de socorro, dentre outras medidas que auxiliem a população afetada.

O decreto entrou em vigor hoje, dia 12 de abril, permanecendo por um prazo de 60 dias, sendo prorrogado por no máximo 180 dias, caso haja necessidade. O mesmo foi publicado no Diário Oficial do Município seguindo para a Defesa Civil Estadual para que seja homologado.

“Estamos alimentando o sistema da Defesa Civil Nacional. Temos no Estado do Maranhão vários municípios nessa situação. Estamos informando a Defesa Civil Estadual para homologar a situação de emergência que já está inserida à cidade de Caxias”, disse o capitão Malheiros, coordenador da Defesa Civil de Caxias.

“Nós iremos prestar todo apoio necessário através da Assistência Social, Secretaria de Obras, Meio Ambiente e a própria Defesa Civil; com certeza vamos encontrar a solução viável o mais rápido possível”, disse Fábio Gentil, prefeito de Caxias.

Números disponíveis em casos de doações ou emergências:

Luís Vannucci deixa Ministério do Turismo para disputar eleição de deputado federal

O advogado maranhense e assessor especial do Ministério do Turismo, Luís Vannucci, anunciou por meio de suas redes sociais, a sua saída do Ministério do Turismo (MTur) para disputar uma cadeira da bancada maranhense no Congresso Nacional.

Recentemente filiado ao Partido Social Liberal (PSL), com o apoio da pré-candidata ao Governo do Estado, Maura Jorge, Luís Vannucci tem se reunido com lideranças promissoras e consolidadas de várias regiões do Estado, ouvindo os anseios dos mais diversos segmentos e reafirmando seu compromisso em lutar pela reconstrução do Maranhão.

No vídeo divulgado em suas redes, o pré-candidato relata que nos últimos anos tem contribuído por meio de projetos importantes para o desenvolvimento do país e do Maranhão junto ao Ministério do Turismo, mas decidiu deixar o cargo para poder ficar mais próximo dos maranhenses e acompanhar de perto os anseios da população. “Como todo bom cidadão que sonha em servir a sua gente, tomei a decisão de sair do Ministério do Turismo para ficar ‘cara a cara’ com o povo e entender melhor a necessidade de todos”, declarou Vannucci.

Sobre Luís Vannucci:

Natural de São Luís, Vannucci começou a trabalhar nos bastidores da política local aos 18 anos. Aos 23 anos, seguiu para Brasília, onde também assumiu o cargo de assessor da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Assista ao vídeo:

FAMEM, Governo e Defesa Civil traçam estratégias para socorrer municípios alagados

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, coordenou, nesta quinta-feira (12), uma reunião de emergência envolvendo o secretário de Articulação Política e Comunicação do Estado, Ednaldo Neves, o coordenador adjunto da Defesa Civil do Estado, major Jairon Moura; e diversos prefeitos, cujas cidades estão sendo fustigadas pelas chuvas.

Logo na abertura da reunião, Cleomar Tema deu como exemplo da calamidade a própria cidade que administra, Tuntum. “Nosso município passa por uma situação delicada. Num período de 10 horas, choveu o equivalente a um mês, provocando o transbordamento do riacho que dá nome à cidade e deixando um rastro de problemas, com algo em torno de 400 famílias desabrigadas afirmou.

O dirigente municipalista sugeriu que seus colegas prefeitos adotem as medidas necessárias para a decretação do estado de emergência, identificando número de desabrigados, prédios públicos e privados danificados e que recorram de imediato à Defesa Civil.

Secretário adjunto de Articulação Civil e diretor-executivo da FAMEM, Geraldo Nascimento, mostrou a necessidade de que os prefeitos sejam rápidos em suas ações, para que o socorro por parte do governo estadual seja o mais rápido possível.

O diretor-geral da FAMEM, Gildásio Ângelo ressaltou que parte da bancada federal em Brasília está mobilizada junto ao governo federal, na busca de ajuda aos municípios maranhenses.

O secretário Ednaldo Neves destacou que o governo Flávio Dino está sensível ao drama das populações que estão sofrendo com as cheias, mas ponderou ser necessário que os prefeitos ajam com a máxima urgência no encaminhamento dos documentos adequados para a decretação do estado de emergência.

Por sua vez, o coordenador adjunto da Defesa Civil, Major Jairon, fez uma explanação técnica a respeito do decreto emergencial, ressaltando que com uma modificação na lei da emergência, agora os municípios é que dão os passos iniciais quando de qualquer ocorrência desastrosa.

Ele apresentou o modelo do decreto de emergência (o mesmo está disponível no www.famem.org.br) , que está sendo entregue a todos os prefeitos para que eles possam estabelecer a emergência em situação que isso seja necessário, para evitar problemas de cunho burocrático.

Os prefeitos Chico Freitas, de Lagoa Grande, Dr. Cristino, de Araioses, e Sidrack, de Morros, fizeram relatos de suas cidades em decorrência das chuvas. De acordo com Chico Freitas, seu município enfrente problemas de estradas vicinais quase intrafegáveis e uma ponte que está prestes a ruir, enquanto Sidrack destacou que as ruas e estradas de Morros estão praticamente bloqueadas.

Araioses enfrenta uma situação mais delicada, uma vez que várias ilhas dos municípios estão alagadas e com seus moradores sem poderem sair de casa. “É uma verdadeira catástrofe”, disse o prefeito Dr. Cristino.

Andrea Murad quer provas sobre custeio da viagem política de Flávio Dino a Curitiba

A deputada Andrea Murad protocolou nesta manhã, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, um requerimento para que o governador Flávio Dino preste informações sobre os gastos da viagem para Curitiba, quando foi integrar a comitiva de governadores em visita ao ex-presidente Lula.

“O governador precisa prestar informações a esta casa sobre como foram pagas as despesas de sua viagem para Curitiba e apresentar os comprovantes. Sabemos que a sua agenda não foi de objetivo estatal, foi pessoal e político, e há fortes indícios de que teria usado meios de transporte e recursos custeados pelo estado para cumprir uma agenda que não tem nada a ver com o governo do Maranhão”, alega Andrea.

A SECAP informou para alguns veículos que o governador Flávio Dino utilizou recursos próprios para a viagem à Curitiba, onde foi barrado pela justiça de visitar o ex-presidente. Porém, o órgão não apresentou provas.

“Apesar da secretaria de comunicação ter enviado para alguns órgãos da imprensa que a viagem ‘foi paga com recursos próprios’, a SECAP não apresentou qualquer comprovante e o governador, tão ativo nas redes sociais, quando questionado, manteve silêncio sobre o assunto. Se realmente tivesse saído do próprio bolso, já teria twittado o comprovante de pagamento do seu voo para Curitiba”, disse a deputada.

Vereador Marquinhos inspeciona obra no polo Turu, executada graças a requerimento de sua autoria

O vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), inspecionou, nessa quarta-feira (11), a obra de recuperação da Avenida Brasil, na Divineia, principal via comercial da grande região do Turu, formada por bairros como Divineia, Sol e Mar, Vila Luizão, Planalto Turu e diversas outras localidades. Os serviços compreendem a instalação de uma rede de drenagem para permitir o escoamento da água da chuva e evitar que a via fique inundada, prejudicando a mobilidade e representando risco de acidentes a motoristas e pedestres.

A intervenção está sendo executada pela Prefeitura de São Luís, em atendimento a um requerimento de Marquinhos. Antes do início da obra, o vereador visitou a Avenida Brasil, acompanhado do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, que verificou in loco as condições precárias da via.

Marquinhos lembra que na Avenida Brasil existe a Feira do Mangueirão, que a cada fim de semana recebe cerca de 30 mil pessoas. “A Feira do Mangueirão gera centenas de empregos e estava sendo prejudicada pelo péssimo estado da avenida. Eu, com muito esforço, convenci a prefeitura a aprovar o meu requerimento e realizar essa importante obra para a comunidade”, relatou o representante do parlamento municipal.

A obra

A obra consiste na instalação de cinco passagens d’água de concreto armado (conhecidas como bocas de lobo), de modo a evitar alagamentos. Após o período chuvoso, mais precisamente entre os meses de junho e julho, está previsto o recapeamento da Avenida Brasil, que começa na Avenida Planalto, no Planalto Turu, e se estende até a Avenida dos Holandeses, próximo ao retorno da churrascaria O Berro.

Marquinhos frisa que recebe sucessivas cobranças da população para que intervenha por melhorias na avenida, pois o povo acha que um vereador tem o poder para executar obras, quando, na verdade, é uma atribuição da prefeitura. “Estou fiscalizando de perto o andamento dos serviços, cumprindo minha obrigação, o meu papel de vereador da comunidade, da região”, afirma.

Ainda segundo Marquinhos, as ações de infraestrutura da administração municipal abrangem outras vias da região, como a Avenida Planalto, que já recebeu melhorias. “Também receberão obras de drenagem a Avenida Argentina e na Avenida do Sol e Mar”, informa o vereador.

Vereador Cézar Bombeiro debaterá, em audiência pública, sexta-feira, situação de escolas comunitárias

Por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, a Câmara Municipal de São Luís vai debater nesta sexta-feira em audiência pública, As Escolas Comunitárias de São Luís. Elas são responsáveis pela educação infantil em nossa capital ao longo de inúmeras décadas, diante da realidade de que o Poder Público ainda não conseguiu assumir a sua devida responsabilidade.

São raras as que não enfrentam dificuldades e existem por luta e perseverança de lideranças comunitárias e abnegados professores com a determinação e o sonho de oportunizar a que milhares de crianças não venham a se tornar adolescentes, jovens e adultos analfabetos. O vereador Cézar Bombeiro, esteve visitando quase uma centena de escolinhas comunitárias e sentiu que elas precisam de importantes apoios para continuar em uma importante missão de proporcionar cidadania a crianças e adolescentes.

A realidade é que a Prefeitura de São Luís vem enfrentando inúmeras dificuldades para reformar dezenas de escolas que estão fechadas e a população infantil com direitos constitucionais estão abrigadas pelas Escolas Comunitárias, sendo que algumas chegam a cobrar taxas simbólicas para a manutenção dos locais e gratificar colaboradores, diz o vereador.

Cézar Bombeiro, diz que a iniciativa da audiência pública não tem objetivo de desnudar uma realidade triste, muito pelo contrário é para que haja incentivos com investimentos para que os estabelecimentos comunitários possam funcionar com um mínimo de dignidade para se tornar parceiros da administração municipal, inclusive com orientações e acompanhamentos pedagógicos, o que será de fundamental importância, destaca o líder do PSD.

Esperamos que na audiência pública possa despontar entendimentos entre a Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público da Educação, a Câmara Municipal e os proprietários de escolas comunitárias para o funcionamento das pequenas unidades com a orientação, acompanhamento e fiscalização do município, durante o período em que os estabelecimentos da prefeitura passam por reformas, cabendo também a responsabilidade do fornecimento da merenda escolar e o material didático, salientou o vereador Cézar Bombeiro.