Plenário da Câmara Municipal de São Luís votará proposta relevantes para a cidade
O período legislativo teve início da última terça-feira, 5, na Câmara Municipal de São Luís e os vereadores já se reúnem para votar projetos relevantes para capital do estado. Plano diretor, regulamentação de aplicativo para transporte privado como o Uber e Escola sem Partido são alguns dos temas que geram debates polêmicos entres os parlamentares e na sociedade.
São Luís está a um passo de tomar a decisão de tornar o futuro dos moradores mais sustentável. A Prefeitura realizou nove audiências públicas para apresentar e revisar o Plano Diretor Municipal. Para ser regulamentado, o projeto será enviado para votação na Câmara Municipal.
O Plano diretor é ferramenta que rege a política de desenvolvimento e expansão urbana de forma correta nas cidades do Brasil, possibilitando o crescimento ordenado e preservação do meio ambiente. A proposta deve ser atualizada a cada 10 anos, segundo o Estatuto das Cidades.
De acordo o líder da oposição da Câmara, vereador Estevão Aragão (PSDB), o plano deveria ser apresentado pela Prefeitura em 2006. “Precisamos votar essa pauta com urgência, porque era para ter sido aprovada há três anos. A população precisa dessa atualização para melhorar de vida”, disse Aragão.
Outro assunto que deve ser analisado pelo Parlamento Ludovicense é a regulamentação do uso do transporte remunerado privado individual de passageiros, o conhecido serviço de transporte por aplicativo (Uber, 99 Táxi e Cabify).
Para Genival Alves, esta proposta só pode ser votada se houver adequação para prestação do serviço na capital. “Adicionei uma emenda neste projeto de lei que determina o limite de carros para atuar em São Luís. Com isso, vamos abrir a livre concorrência entre motoristas de aplicativo e taxistas”, falou.
Esportes
O vereador Raimundo Penha (PDT) quer a regulamentação da Lei Municipal de Incentivo Fiscal o Esporte. A Lei Nº333/2013 foi idealizada pelo então vereador Sérgio Frota e permite o apoio financeiro de pessoas jurídicas e físicas de São Luís ao esporte amador. Raimundo vai propor na Câmara que a Prefeitura regulamente e aplique a lei.
“A sociedade quer vê transparência e atitude do legislativo em votar matérias como essas. Essa lei incentiva às pessoas a praticarem esporte, além de tirar vidas da situação de vulnerabilidade social”, afirmou Penha.
Os projetos Escola Sem Partido e Infância Sem Pornografia dividem a opinião dos parlamentares.
O vereador Sá Marques acredita que as propostas tiram a oportunidade dos professores tratarem determinados assuntos nas salas de aulas. “Temos que pensar em melhorar as condições de trabalho para esse profissional tão importante e não amordaçá-lo”, disse.
Já o vereador Ricardo Diniz (PRTB) afirma que essas medidas vão proteger pessoas, principalmente pré-adolescentes e crianças. “Não podemos permitir que cenas que incitem a erotização de crianças sejam exportas de forma irresponsável nos setores da sociedade, assim como não queremos a doutrinação dos nossos alunos na sala de aula”, afirmou.
A nova mesa diretora da Câmara Municipal terá a missão de votar assuntos que devem trazer benefícios a população de São Luís. Além dos projetos de leis, os vereadores já começaram elabora outras proposições que vão estreitar a relação do Legislativo com os ludovicenses.
vereador denunciou o fechamento da Maternidade Maria do Amparo, localizada no bairro Anil
O vereador Marcial Lima (PRTB) usou, nesta terça-feira, 5, a tribuna da Câmara Municipal pela primeira vez em 2019. No pronunciamento, o parlamentar elogiou os avanços do Legislativo Ludovicense e cobrou ações dos executivos Municipal e Estadual.
A Câmara Municipal começou o ano dando um salto importante para o desenvolvimento, segundo Marcial. “O novo presidente está proporcionando um novo ritmo aos trabalhos, valorizando a comunicação da Casa. O trabalho começou na gestão de Astro de Ogum com as transmissões pelo rádio. Agora mais um passo importante está sendo dado com as transmissões pelas redes sociais”, destacou.
Durante o discurso, o vereador denunciou o fechamento da Maternidade Maria do Amparo, localizada no bairro Anil. De acordo com ele, o Governo do Estado informou que a maternidade seria fechada para que algumas avaliações fossem realizadas, mas isso não aconteceu.
“O Governo trai o povo do Maranhão, porque a Maria do Amparo foi fechada, lesando a população de São Luís. O mesmo aconteceu com uma UPA em Chapadinha e com a Unidade dos Diabéticos no Bairro de Fátima. Chega de dizer uma coisa para imprensa e tomar uma decisão completamente diferente do que foi dito. Uma reunião está agendada para essa semana para debatermos o assunto juntos aos órgãos e autoridades municipais e estaduais”, relatou.
No fim do pronunciamento, Marcial Lima sugeriu que o carro presidencial da Câmara Municipal fosse doado para uma instituição de caridade.
“O veículo já está parado há mais ou menos 10 anos no pátio da Câmara. É necessário dá uma utilidade para ele. Então nada mais justo de que fazer essa doação para uma entidade”, sugeriu o parlamentar.18:13 05/02/2019
Wellington diz que permanecerá atento e fiscalizando a aplicação do dinheiro público
“Meu compromisso não é com Flávio Dino nem com Sarney, mas com o povo do Maranhão”, diz Wellington em primeira sessão legislativa
Independência, responsabilidade e coerência. Foi assim que o deputado estadual Wellington do Curso classificou o seu posicionamento ao destacar que não integrará nem o bloco da base do Governo nem o de oposição, mas sim se manterá independente. A decisão justifica-se pelo fato de Wellington ter evidenciado que permanecerá atento e fiscalizando a correta aplicação do dinheiro público, tendo apenas um lado: o do povo.
“O nosso posicionamento é independente, sem amarras com Flávio Dino e, muito menos, com Sarney. Estamos em defesa do povo. Votaremos e aprovaremos projetos em defesa do povo, independentemente de ser ou não proposta da Base. Não iremos amarrar nosso mandato popular a ninguém. Muito já fizemos e iremos fazer mais. Não sou Dinista e nem Sarneyzista. Meu compromisso não é com Flávio Dino nem com Sarney, mas com o povo do Maranhão. O nosso mandato tem dono: o povo do Maranhão! Tenho independência e coerência política, pois eu só tenho um lado e é ao lado do povo que vou continuar”, disse o professor e deputado Wellington do Curso.
São Luís – “Recuperação Judicial e a Fazenda Pública” é o tema do seminário proposto pela Procuradoria Geral do Estado em parceria com a Secretaria da Fazenda do Maranhão, a ser realizado dia 27 de fevereiro, das 9h ao meio-dia, no auditório da Sefaz.
O seminário será comandado pelo professor Roberto Lincoln de S. Gomes Jr., doutor pela Universidade de São Paulo e docente de mestrado e graduação em Direito Empresarial.
Segundo o procurador adjunto para Assuntos Estratégicos da Procuradoria Geral do Estado, Bruno Tomé Fonseca, o evento é de suma importância, uma vez que é necessário encontrar soluções para a recuperação de crédito.
“O que estamos propondo é um debate com os procuradores e auditores na busca de mecanismos de prospecção de créditos fiscais no que diz respeito a empresas em situação de recuperação judicial. Trata-se de um tema bastante técnico e específico e que precisa ser amplamente discutido”, frisou.
Dias Toffoli revogou decisão que favorecia Flávio Dino
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 1154) do Estado do Maranhão, de iniciativa do governador Flávio (PCdoB), e manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que permitiu a importação, do Equador, do camarão marinho da espécie Litopenaeus vannamei. Segundo Dias Toffoli, as condições a serem cumpridas pelo Equador são suficientes para afastar os riscos ao meio ambiente e à saúde pública em relação ao produto.
O entendimento do ministro revoga decisão proferida em junho de 2018 pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo à época. Ao deferir o recurso interposto por Flávio Dino contra a decisão do TRF-1, a magistrada acolheu argumento no sentido de que a importação estaria sendo feita sem Análise de Risco de Importação (ARI), fato que violaria o princípio constitucional da precaução (artigo 225 da Constituição Federal). O ministro Dias Toffoli, porém, explica que o TRF-1 determinou que a importação seja realizada com base nos requisitos estabelecidos na Instrução Normativa 14/2010 e em conformidade com estudos zoossanitários periciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Ele afirma que a instrução normativa “não prevê a obrigatoriedade da ARI para toda e qualquer importação de animais aquáticos, preservando-se o poder decisório do órgão técnico competente para utilizar outros requisitos sanitários como critérios de avaliação de risco, a depender do caso concreto”.
De acordo com Dias Toffoli, a controvérsia envolve apenas o camarão importado do Equador destinado ao consumo, ou seja, o produto já eviscerado, descascado e congelado, sendo que o consenso científico, no caso, restringe-se “quanto à necessidade de estudo pormenorizado” em relação à importação de camarões vivos. O ministro afirma que, segundo informações juntadas ao processo, Brasil e Equador chegaram a um acordo quanto aos requisitos fitossanitários exigíveis para a importação de crustáceos e camarões do Equador por meio de negociações bilaterais realizadas na Organização Mundial do Comércio (OMC). Em 2017, os países concluíram, “com base na Instrução Normativa nº 14/2010”, que a importação de camarões do Equador não oferece “riscos zoossanitários para a carcinicultura nacional”. Ele ressalta ainda que, também de acordo com informações juntadas aos autos, o camarão equatoriano é exportado para países que possuem, em sua maioria, controles sanitários bastante rígidos, como Estados Unidos, Itália, França e Espanha.
Prejuízos
A decisão de Carmen Lúcia em favor de Flávio Dino causou impacto negativo na economia local, mais precisamente no setor de alimentação. Ao acolher o pedido do comunista, a ministra barrou a alternativa buscada por empresas do setor para a queda drástica da produção do crustáceo no mercado nacional em razão do vírus conhecido como mancha branca, doença que vem dizimando criadouros da iguaria em todo o país.
Redes de restaurantes especializadas em servir frutos do mar, com unidades instaladas no Maranhão, a exemplo de Coco Bambu e Vivenda do Camarão, foram gravemente prejudicadas pela iniciativa de Flávio Dino de recorrer ao STF para impedir a importação de camarão do Equador. As empresas foram obrigadas a replanejar investimentos e a suspender seus projetos de expansão, o que representou queda de receita tributária para o próprio Estado, desemprego e o fim de uma fonte de renda que vinha garantindo a sobrevivência de um número expressivo de famílias maranhenses.
Argumento comunista
Flávio Dino prejudicou setor de alimentação ao barrar no STF importação de camarão
Ao atender o pleito de Flávio Dino, a ministra levou em conta supostos impactos nas áreas da saúde, economia e do meio ambiente, alegados pelo governo maranhense. Convencida pelos comunistas, Carmen Lúcia restabeleceu a decisão de primeira instância da Justiça Federal que condicionou o ingresso do crustáceo em território nacional à realização da ARI, exigência que o atual presidente do STF interpretou e que, por essa razão, foi derrubada, conforme a decisão.
Para o presidente do STF, “a burocracia advinda da obrigatoriedade da ARI a todos os camarões da espécie Litopenaeus vannamei importados do Equador contribui para a diminuição da oferta do produto no mercado brasileiro, de modo a aumentar o valor do produto comercializado no Brasil, prejudicando, assim, o consumidor final”. Além disso, segundo nota técnica do MAPA, do ponto de vista internacional, a proibição poderá resultar em medidas de retaliação não justificada a produtos exportados pelo Brasil ao Equador, não limitadas a produtos agropecuários, trazendo grandes prejuízos ao setor produtivo nacional.
“Diante desse cenário, conclui-se que as alegações quanto aos riscos inerentes do camarão equatoriano à flora e fauna brasileiras devem vir acompanhadas de provas robustas o suficiente para afastar a legitimidade dos planos de trabalho, das notas técnicas, das tratativas internacionais bilaterais e do acordo firmado entre o Brasil e o Equador no âmbito da OMC, principalmente quando o requerente opta pela estreita e excepcional via da suspensão de liminar”, finaliza o ministro, ao reconsiderar a decisão anterior e indeferir o pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Estado do Maranhão.
Perdas e danos
O impasse quanto à importação de camarão, agregado à recessão, provocou demissão em massa na rede Vivenda do Camarão. A empresa dispensou 1,2 mil funcionários e fechou 23 operações entre 2016 e 2017. Com a decisão do STF em favor de Flávio Dino, a previsão tornou-se ainda mais sombria. A insegurança jurídica no setor também afetou o faturamento e os planos de expansão da rede de comida nordestina Coco Bambu, que tem o camarão como carro-chefe e mantém um dos restaurantes mais bem frequentados de São Luís, no bairro Calhau. O grupo reduziu a projeção de novas lojas no Brasil – de oito em 2016 para apenas quatro ano passado. Com o recente posicionamento do Supremo, o freio nos investimentos continua.
O sócio-fundador do Coco Bambu, Afrânio Barreira, expôs um fato que reduziu a atitude de Flávio Dino contrária à importação de camarão do Equador a mera implicância, motivada por razões que podem estar bem distantes da preocupação com a saúde pública e com a economia do Maranhão. “O camarão que havia sido liberado é descascado e sem cabeça, impossibilitando qualquer risco de contaminação”, explicou o empresário, na época.
As consequências da interferência de Flávio Dino no mercado de alimentação foram negativas para a economia do Maranhão. Além da inibição de investimentos já planejados pelas redes de restaurantes, da extinção de vagas de trabalho e da inviabilidade de geração de novos empregos, o recurso deferido pelo STF em favor do comunista – e agora derrubado pelo atual presidente da corte – diminuiu a oferta de camarão e tornou os pratos ainda mais caros.
Wellington na entrada do Palácio Manuel Beckman, sede da Assembleia Legislativa
O deputado estadual Wellington do Curso, que é cicloativista, chegou, na manhã desta terça-feira (5), à Assembleia Legislativa de bicicleta, um meio de locomoção comumente utilizado pelo parlamentar.
Ao ser questionado sobre o por que de preferir bicicleta a carro, o deputado Wellington destacou seus projetos de vida sustentável.
Cicloatvista, Wellington defende a bicicleta como meio de transporte saudável e sustentável
“A bicicleta deixou de ser apenas lazer e esporte para voltar a ser meio de transporte e, dessa forma, se mostra uma excelente alternativa de locomoção. Menos tempo sendo gasto em engarrafamento, emissão zero de gás carbônico, além de mais saúde e qualidade de vida. Sempre que posso utilizo a bicicleta. Como parlamentar, luto para que tanto em São Luís quanto em outros municípios haja mais ciclovias e, assim, os ciclistas sejam respeitados. A vocês, deixo o convite: experimentem se locomover de bicicleta. É libertador!”, disse Wellington.
Além da mobilidade urbana, o deputado Wellington também é defensor de uma educação pública de qualidade, dos servidores públicos, da saúde, da segurança pública, dos animais, dos direitos das pessoas com deficiência, dos idosos, entre outros.
Astro de Ogum dialogou com Francisco Soares sobre trânsito e transporte
Preocupado com os problemas de mobilidade urbana que, dia após dia, fica mais intenso na Grande São Luís, o vereador Astro de Ogum(PR), vice presidente do Legislativo Municipal, esteve reunido em sua residência no bairro do Olho d água na noite desta segunda feira(04), com o engenheiro Francisco Soares, especialista em Gestão de Transito e membro do Conselho Nacional de Transito.
No encontro, o técnico apresentou uma série de medidas reais e plausíveis que, a curto prazo, podem ser implementadas em São Luís para resolver o déficit de transporte que assola algumas regiões de São Luís. O uso do VLT, veículo que custou aos cofres públicos aproximadamente R$22 milhões de reais e que está guardado a mais de seis anos, foi uma das muitas soluções apresentadas.
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