Governo Flávio Dino, Aged e Inagro são condenados por terceirização ilícita

Ação civil pública do MPT-MA resultou em R$ 450 mil de dano moral coletivo

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), o Governo do Estado do Maranhão e o Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro) foram condenados na justiça trabalhista pela prática de terceirização ilícita. A condenação é fruto de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

A investigação

Iniciadas em 2016, as investigações do MPT-MA constataram que, desde 2005, a Aged não realizava concurso público. Para garantir a mão de obra, a agência agropecuária contratou o Inagro (organização social), cujos empregados prestavam serviços que deveriam ser executados apenas por servidores efetivos.

Esta constatação foi possível ao comparar a função social da Aged, prevista na lei estadual nº 7.734/02, com o contrato de terceirização celebrado entre a autarquia estadual e o Inagro. “Convivem, lado a lado, servidores concursados e trabalhadores terceirizados, exercendo a mesma função, mas com diferentes regimes, direitos e condições de trabalho”, observou a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Anya Gadelha Diógenes.

Atividades exclusivas e típicas de Estado, como poder de polícia também foram terceirizadas, o que constitui grave irregularidade trabalhista. “A Aged, enquanto autoridade estadual de sanidade agropecuária, não pode terceirizar atividades inerentes às suas finalidades institucionais, como a polícia administrativa”, explica ela.

Na ação civil pública, consta que o Inagro fornecia à Aged cerca de 360 empregados nas funções de médico veterinário, engenheiro agrônomo, técnico agropecuário, assistente técnico, auxiliar técnico, analista jurídico, analista de sistemas, assistente social, auxiliar administrativo, geógrafo e auxiliar de serviços gerais.

“É evidente que a Aged terceirizou cargos que integram o núcleo de suas atividades essenciais, descumprindo a regra do concurso público, pois trabalhadores estão sendo contratados para executar atividades que caberiam apenas a servidores efetivos”, ressaltou Anya Gadelha.

O contrato entre o Inagro e a Aged totalizou mais de R$ 8,4 milhões, sendo que o valor estimado do último aditivo chegou a R$ 9,4 milhões. “Cabe ressaltar o absurdo de dinheiro público que é despendido em um contrato milionário com essa entidade”, critica ela.

A condenação

Na sentença, o juiz substituto da 5ª Vara do Trabalho, Paulo Fernando Junior, determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 250 mil pela Aged e o Estado do Maranhão e de R$ 200 mil pelo Inagro, totalizando R$ 450 mil em danos morais coletivos.

Com a condenação, a Aged e o Estado do Maranhão terão que se abster de admitir, manter ou autorizar a admissão de trabalhadores terceirizados em atividades essenciais, permanentes e finalísticas ou em atividades complementares, de apoio e relacionadas a atividades-meio, quando houver pessoalidade e subordinação direta. O juiz também determinou a extinção de todos os contratos de terceirização no prazo de um ano, sob pena de multa de R$ 50 mil.

O Inagro foi condenado a abster-se de disponibilizar, fornecer ou intermediar mão de obra de trabalhadores para a execução de serviços essenciais ou inerentes às finalidades institucionais da Aged, e de atividades complementares, de apoio ou relacionadas a atividades-meio. Foi concedido prazo de um ano para cumprir a determinação, sob pena de multa de R$ 50 mil.

“A razão de existir da Aged é o desenvolvimento de ações de defesa e inspeção sanitária animal e vegetal, que devem ser desempenhadas por servidores públicos de carreira, não podendo ser objeto de terceirização”, lembra Anya Gadelha.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT-MA)

Representante de escolas de samba acusa secretário municipal de Cultura de desrespeito e ameaça cancelar Carnaval de passarela

O presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Maranhão (Liesma) e presidente da Turma de Mangueira, Itamilson Corrêa Lima, não poupou críticas ao secretário municipal de Cultura, Marlon Botão, durante entrevista que concedeu no início da tarde desta sexta-feira ao programa Carnaval na Difusora, apresentado pelo jornalista Joel Jacintho e pelo radialista Juarez Souza. O dirigente acusou o titular da Secult de tratar com desrespeito a cultura popular ao mentir sobre a liberação do recurso destinado pela Prefeitura de São Luís às agremiações. Diante do que chamou de descaso, Itamilson ameaçou cancelar o desfile de passarela deste ano.

Italmilson Lima deu um ultimato: se até este fim de semana o impasse financeiro não for resolvido, na próxima segunda-feira, convocará uma entrevista coletiva para anunciar o cancelamento dos desfiles. Dez escolas disputam, este ano, o Carnaval de Passarela: Terrestre do Samba, Mocidade da Cohab, Império Serrano, Mangueira, Flor do Samba, Unidos de Fátima, Túnel do Sacavém, Turma do Quinto, Favela do Samba e Marambaia. A programação de desfiles foi anunciada no final de janeiro.

Revoltado com a postura de Marlon Botão, o presidente da Liesma questionou a aptidão do secretário para lidar com a cultura popular. Segundo ele, está na hora de repensar as indicações para o cargo, que exige do ocupante sensibilidade e compreensão do que é cultura, o bom trato com pessoas humildes, dentre outras afinidades.s

Silêncio quebrado

Itamilson Lima revelou que a princípio ficou acertado que questões relativas ao custeio do Carnaval pelo poder público não seriam expostas. Segundo ele, seu manifesto foi motivado pelo desrespeito com que o secretário vem tratando o Carnaval e os grupos que fazem a festa. E acrescentou que algumas escolas ainda não têm nada preparado para o desfile faltando cerca de 15 dias para o Carnaval de passarela, pois aguardam a liberação da verba.

O dirigente alegou, ainda, que os materiais usados para a confecção das alegorias, fantasias e outros itens usados pelas escolas nos desfiles são de alto custo e que muitos artigos não estão disponíveis no mercado local, o que obriga os carnavalescos a recorrer a outros estados, encarecendo ainda mais a produção.

Afirmou, também, que todos os dias conversa com Marlon Botão, pelo menos duas vezes, por telefone, em busca de informações sobre a verba das escolas. Segundo ele, o secretário já chegou a garantir que o dinheiro já fora liberado, informação que logo depois se mostrou mentirosa, já que o montante já pago foi destinado à empresa responsável pela estrutura de passarela.

Ainda de acordo com Itamilson, a explicação do secretário é de que problemas no Banco do Brasil estariam impedindo o repasse do recurso.

Cézar Bombeiro solicita nova audiência pública para tratar sobre o transporte público da capital

No dia 26 de janeiro, o sistema de transporte público de São Luís sofreu, mais uma vez, reajuste na tarifa de passagem, que passaram a ter um acréscimo de R$ 0,30 em todas as linhas do sistema de transporte urbano de São Luís integrado, assim como as linhas semiurbanas e Expresso Metropolitano. O aumento ocorreu no mesmo período de outro reajuste realizado em 2018.

Após receber inúmeras reclamações de usuários do transporte público sobre a precariedade dos serviços e redução dos números de ônibus que circulam em bairros da capital, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) voltou nesta terça-feira,12, a solicitar a realização de uma nova audiência pública para tratar sobre o aumento das tarifas dos transportes coletivos, mobilidade urbana e condições do sistema integrado de transporte público de São Luís.

Segundo o vereador, a audiência pública tem como objetivo construir um importante documento para que as entidades e a população busquem fazer valer os direitos, que não são levados em consideração.

“Há a necessidade de se rever a concorrência pública dos transportes coletivos e os reais motivos que levaram ao reajuste das tarifas. Teve o aumento das passagens, mas ainda não houve o repasse da infração para os trabalhadores. Então, esta audiência vai servir para avaliarmos as condições da prestação de serviço ofertada pelos empresários aos usuários, pois sabemos que em alguns bairros da capital, principalmente aqueles localizados nas periferias, a população fica à mercê da vontade das empresas, além disso, vamos tratar também sobre a mobilidade urbana, que é questão bastante cruel, ainda mais com a buraqueira existentes nas vias complicando ainda mais a vida das pessoas”, explicou o vereador.

Audiência

No dia 28 de abril de 2018 foi realizado uma audiência pública sobre o assunto, porém não houve participação de nenhum representante municipal que pudesse esclarecer as críticas e reclamações feitas no momento.

O requerimento 048/19, de autoria de Bombeiro, aprovado nesta terça-feira, 12, será encaminhado aos órgãos competentes e solicita a participação da Prefeitura de São Luís, entidades de classes e lideranças comunitárias de todos os bairros da capital. De acordo com o parlamentar, a audiência está prevista para ocorrer até o mês de abril.

“Baile da Santinha” em São Luís agita o fim de semana

Na programação, os artistas Léo Santana, Hungria Hip Hip, Avine Vinny e Ferrugem, a partir das 17h, no estacionamento do São Luís Shopping neste sábado (16)

Tudo pronto para a realização do “Baile da Santinha” em São Luís que será realizado no próximo sábado (16), a partir das 17h, no estacionamento do São Luís Shopping, com Léo Santana, Avine Vinny, Hungria Hip Hip e Ferrugem.

A estrutura do evento é a mesma do evento “Vidinha de Balada” que foi realizado com Anitta, Henrique e Juliano, Felipe Araújo e Yasmin Santos, porém, com algumas modificações, deixando o público mais próximo dos artistas, levando em conta a passarela que tem 15 metros em formato L.

O grande destaque do evento será para os dançarinos que estarão fantasiados de anjos e também o robô que desfilará durante todo o evento, garantindo muita interatividade. Para Marcelo Aragão, diretor da 4Mãos Entretenimento, a segunda edição do evento em São Luís vem completo. “Temos a oportunidade em realizar pela segunda vez esse evento, que se transformou em um gigantesco festival de música. Teremos nove horas de festa, nove horas de open bar, muita interação com o público e algumas surpresas”, conta o produtor.

Sobre os artistas

Léo Santana

Aos 30 anos, o músico apelidado de ‘Gigante’ se sente muito mais seguro agora do que na adolescência. Considerado um dos homens mais sexies do Brasil, Léo Santana confessa ter sido complexado pelos seus dois metros de altura durante a puberdade. Hoje ele mostra já ter superado os traumas do passado e ter conquistado confiança: “Já andava até meio curvado para não chamar muito atenção. Nessa época, meus amigos começaram a me zoar, me chamando de corcunda e isso abalou meu psicológico. Foi nessa época que eu comecei a malhar e não parei mais”, revela Léo sem ressentimentos do seu passado.

Com o novo single Toma Créu, em parceria com MC MM, entre as mais tocadas nas rádios do país e apostando em Crush Blogueirinha, com Boca Rosa, Gabi Lopes e Carol Manfrim, para o Carnaval 2019, o cantor confessa que nem sempre teve êxito profissional. “Eu assumo que já errei muito com música. Na minha saída do Parangolé para a carreira solo, as coisas não aconteciam. E você pode ser celebridade, ter milhões de seguidores, mas se a música não cai no gosto popular, não adianta que você não vende show”, avalia.

Ferrugem

Prestes a completar 30 anos, Jheison Failde de Souza, o “Ferrugem”, é um dos maiores nomes da nova geração do pagode. Dono do hit “Pirata e o Tesouro”, ele promete agitar o Baile da Santinha.

Nascido em Campo Grande, no Rio de Janeiro, Ferrugem começou a cantar muito cedo. Depois de muitos anos de estrada, ganhou notoriedade em 2014 e consolidou seu sucesso após o lançamento do DVD “Prazer, Eu Sou Ferrugem”, em 2018, em que canta ao lado de nomes como Ludmilla e Péricles, seu grande ídolo.

Avine Vinny

Em contagem regressiva para o Carnaval, o cantor Ávine Vinny encontrou uma brechinha na agenda para trabalhar o lançamento do novo EP. “Carnaval Naturalmente” disponível nas plataformas digitais com quatro hits escolhidos estrategicamente para a edição especial de carnaval. No YouTube, as faixas são “Amor e Paz”, “Amor Fuleragem”, “Bloqueia Desbloqueia” e “Eu Me Livrei de Você (Chora Bebê”. Também no ano de 2018, ele gravou música com a cantora Ludmilla, a dupla Matheus e Kauan, inclusive, a música “Maturidade” é uma das apostas para o carnaval.

Hungria Hip Hop

O artista de 27 anos é natural de Brasília, começou a compor aos oito anos de idade e aos 14 lançou sua primeira música, Hoje Tá Embaçado. Inspirado em artistas como Eminem, Snoop Dogg e Justin Timberlake, Hungria já lançou um álbum, um disco ao vivo e um EP.

Seu canal no YouTube conta com mais de 6 milhões de inscritos. É o maior do segmento hip-hop no país. Já participou de músicas com Gusttavo Lima, Lucas Lucco, Mr. Catra e mais recentemente no single Saudade, de Claudia Leitte. Entre seus sucessos estão Cama de Casal, Dubai, Lembranças e Coração de Aço, que tem mais de 34 milhões de reproduções no Spotify.

Ingressos

É possível adquirir o ingresso na Bilheteria Digital ( Shopping da Ilha, Rio Poty Hotel e Rio Anil Shopping, com taxa) e na 4Mãos Store (São Luís Shopping, sem taxa). Vale lembrar que o setor vip e tapete vermelho é com open bar de cerveja, água e refrigerante.

Serviços

Baile da Santinha

16 de fevereiro, a partir das 17h

Local: Estacionamento do São Luís Shopping

Atrações: Léo Santana, Avine Vinny, Hungria e Ferrugem

Em Brasília, Osmar Filho dialoga com políticos e trata de benefícios para São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), manteve, nesta quinta-feira (14), movimentada agenda de trabalho em Brasília.

O parlamentar reuniu-se com membros da Bancada Maranhense, ocasião na qual estreitou o diálogo acerca de temáticas políticas importantes, e encontrou-se com diretores da Câmara dos Deputados e ministros do governo Jair Bolsonaro.

A organização da agenda contou com a total colaboração do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB). Também participaram dos encontros os vereadores Estevão Aragão (PSDB) e Marquinhos (DEM); o deputado federal Gil Cutrim (PDT); além do procurador-geral da Câmara, Vitor Cardoso.

Osmar Filho conversou com a coordenadora da Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara Federal, Evelin Maciel Brisolla. Na pauta, tratativas para produzir programas do Poder Legislativo Municipal que deverão ser inseridos na programação da Rádio e TV Câmara ou até mesmo veiculados através de um canal próprio que poderá ser disponibilizado através da parceria entre a Casa e a Câmara.

O presidente participou de reunião com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Foram discutidos projetos infraestruturais para alavancar o setor na capital maranhense.

Também foi proposta a criação de uma frente de trabalho que envolva a participação dos municípios, estado e governo federal objetivando estabelecer uma agenda permanente capaz de alavancar investimentos que estimulem atividades culturais e o turismo no Maranhão.

No Ministério do Desenvolvimento Regional, Osmar foi recebido pelo assessor especial da pasta, Marco Porto. Foi debatida a possibilidade de obter recursos para serem investidos no saneamento básico dos bairros de São Luís.

Osmar Filho também esteve com os senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama (PPS).

“Tratou-se de uma visita extremamente produtiva, pautada em propostas de desenvolvimento para o Maranhão”, assinalou o líder do PDT na Câmara Alta.

O presidente da Câmara visitou o gabinete da liderança do PTB na Câmara, cujo comando está sob a responsabilidade de Pedro Lucas.

“A agenda serviu, ainda, para estreitarmos a relação da Câmara Municipal com a nossa classe política e os representantes do governo federal. O Parlamento de São Luís, garanto, estará inserido nos debates importantes que possam trazer benefícios para capital e para o estado”, disse Osmar.

De acordo com ele, os vereadores ludovicenses irão se reunir nos próximos dias para elaborar uma pauta de assuntos de interesse da cidade que serão permanentemente discutidos em Brasília.

Nesta sexta-feira (15), Osmar Filho terá reuniões com representantes do Banco do Brasil e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Ele finalizará a agenda de trabalho participando de um almoço com a juventude do PDT.