Propostas do deputado Wellington podem modificar o Pacto Federativo

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa, propostas que objetivam garantir a ampliação da autonomia dos estados e municípios e do poder do cidadão, através do Pacto Federativo. As propostas foram formalizadas por meio de projeto de Decreto Legislativo.

Ao se pronunciar, Wellington fez referência ao deputado de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD), que já percorreu as assembleias com a proposta, já que é necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação para emendar a Constituição.

“A matéria aqui tratada não é de competência estadual e para que a emenda à Constituição seja aprovada faz-se necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação. Fomos quem introduziu essa discussão aqui no Maranhão. Por isso, apresentamos o projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo implantar as reformas constitucionais previstas no Pacto Federativo a partir dos poderes legislativos estaduais, seguindo o que dita a própria Constituição federal”, disse.

VEJA A MINUTA DAS QUATRO PROPOSTAS APRESENTADAS:

1. Dar autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio;
2. .Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal;
3. Incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI), a Contribuição Social sobre o lucro Liquido (CSLL) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios, além de aumentar a parcela dos estados no FPE de 21,5% par 31,5% e dos municípios no FPM de 22,5% para 32,5%.
4. Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.

Gutemberg Araújo visita Maternidade Maria do Amparo para checar a retomada integral dos serviços

Responsável por levar o problema da Maternidade Maria do Amparo à Câmara Municipal de São Luís, o vereador Gutemberg Araújo (PRTB) visitou a unidade de saúde, localizada no bairro Anil, na manhã desta segunda – feira, 1º. O vereador estava do presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT). Os dois parlamentares puderam constatar que os serviços da unidade, que voltou a funcionar no dia 18 de março, estão funcionando integralmente.

Depois de muita luta e de liderar o processo de reabertura da maternidade, Dr. Gutemberg destacou que essa vitória pertence à população maranhense.

“Essa vitória é de todos que acreditam no fortalecimento da saúde, na valorização dos profissionais e no bem estar de todos que residem nesta cidade. Eu estou muito grato a Deus, ao prefeito Edivaldo Holanda e ao secretário Lula Fylho, aos servidores da maternidade, exemplo de solidariedade. Destaco também o apoio fundamental do presidente da Câmara, Osmar Filho, e a todos os colegas vereadores que se empenharam para resolver o problema”, agradeceu Dr. Gutemberg.

A Maria do Amparo é responsável por 11% dos partos registrados na capital maranhense, sendo 100 mil contabilizados ao longo de 37 anos de existência. No final do ano passado, o vereador Gutemberg solicitou emendas na Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, para destinar cerca de R$ 1 milhão para a Maternidade Maria do Amparo. Ele foi procurado pelos funcionários da unidade de saúde que relataram o problema.

“Desde o momento da paralisação, procuramos o Dr. Gutemberg. Foi essencial o apoio do nosso amigo vereador para a retomada integral dos serviços. Agradeço, também, ao presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, e demais vereadores, e a total compreensão do secretário municipal de saúde, Lula Fylho. Realizamos em média, 200 partos por mês. Durante esses três meses fechada, 600 mulheres deixaram de ser atendidas. E essa retomada se deu graças ao somatório de forças entre a Câmara Municipal de São Luís e a secretaria Municipal de Saúde. Ação coordenada pelo vereador Dr. Gutemberg que sensibilizou a todos.”, afirma Paulo Henrique Ribeiro, presidente do Centro Assistencial Elgita Brandão, entidade mantenedora da Maria do Amparo.

Emocionada, Brennda Oliveira, que teve seu filho Ícaro, na última sexta-feira (29), na maternidade Maria do Amparo, se diz feliz pelo atendimento. “Fiz todo o meu pré-natal na maternidade. O pai do Ícaro, Diego, nasceu aqui. Fiquei perdida quando soube que a maternidade estava fechada. Quero agradecer de coração ao Dr. Gutemberg e a todos da Câmara”, disse Brennda.

ENTENDA O CASO

A maternidade Maria do Amparo ficou parada durante três meses, e mais de 500 partos deixaram de ser realizados no local. Os serviços de internação foram suspensos em dezembro de 2018, devido aos problemas financeiros. Com os valores repassados pela tabela do SUS defasados, não houve mais como cobrir os custos para a manutenção da instituição.

Assim que retornaram os trabalhos na Câmara Municipal, a primeira preocupação do vereador Dr. Gutemberg foi expor o assunto aos colegas da casa, o que resultou na formação de uma comissão especial formada por vereadores e profissionais da unidade de saúde.

Foram realizadas várias ações do parlamentar até chegar em uma reunião decisiva com a comissão especial, a diretoria do Centro Assistencial Elgita Brandão, entidade mantenedora da casa de saúde, e o secretário Municipal de Saúde, Lula Fylho. Na ocasião, o titular da SEMUS confirmou que a Prefeitura, por meio de convênio com a maternidade, ficará responsável em custear o kit médico – grupo de profissionais formado por um ginecologista obstetra, um médico anestesista e um pediatra, além de acrescer o piso máximo de atendimento.

Sancionado projeto de Othelino Neto que institui o Abril Marrom

O governador Flávio Dino sancionou a Lei Nº 10.998, de 29 de março de 2019, que institui, no Maranhão, o Abril Marrom – Mês Estadual de Prevenção e Combate à Cegueira, oriunda de projeto de autoria do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa.

A partir de agora, no Maranhão, todo mês de abril será dedicado à conscientização da população sobre a importância da prevenção às doenças que provocam vários tipos de deficiência visual. O marrom, cor que dá nome ao movimento, foi escolhido por ser a cor de íris, predominante nos brasileiros, e por ser o órgão responsável por controlar a entrada de luz nos olhos

O Abril Marrom será celebrado, anualmente, com a realização de campanhas que propiciem o estímulo a visitas periódicas ao oftalmologista e exames preventivos. A Lei prevê, ainda, a mobilização de entidades médicas, centros hospitalares e governos federal, estadual e municipal, bem como a divulgação de dados e informações acerca do problema, a fim de reduzir a sua incidência.

“Temos que chamar a atenção da população para os constantes riscos das doenças visuais, como forma de reduzir drasticamente a incidência de pessoas com esses problemas, em sua maioria por falta de informação”, frisou Othelino Neto, ressaltando que toda a sociedade deverá estar mobilizada nesse sentido, uma vez que as principais causas da cegueira podem ser evitadas se monitoradas desde o início.

Estima-se que, hoje, no Brasil, cerca de 1,2 milhão de pessoas sofram de cegueira. No entanto, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 60% a 80% dos casos poderiam ser evitados ou tratados. Diabéticos, crianças, adultos acima de 40 anos e idosos acima de 60 anos devem ter maior atenção aos cuidados com a visão. As doenças mais comuns que podem causar cegueira são catarata, retinopatia diabética e glaucoma.

Justiça condena 1001 a indenizar família de idoso que morreu atropelado por ônibus

A Expresso Rodoviário 1001 foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil à família de um idoso de 91 anos que foi atropelado por um ônibus da empresa e, posteriormente, morreu. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que majorou o valor fixado em primeira instância, em razão da condição econômica das partes, a conduta lesiva da empresa e por não haver peculiaridades que permitam destoar dos valores estabelecidos pela jurisprudência.

A empresa de ônibus, a seguradora Mapfre e os familiares da vítima apelaram ao TJMA. As duas primeiras inconformadas com a sentença do Juízo da 7ª Vara Cível de São Luís, que condenou a Expresso 1001 a pagar aos autores da ação a quantia de R$ 30 mil por danos morais, valor este a ser suportado pela seguradora até o limite estabelecido em contrato de seguro celebrado.

Já a viúva e o filho da vítima apelaram ao Tribunal, pedindo a condenação da empresa de ônibus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 120 salários mínimos e danos materiais no total de R$ 84 mil.

O marido da autora e pai do outro autor da ação foi atropelado por um ônibus da Expresso 1001 e morreu em consequência disso. Os familiares disseram que a esposa da vítima ficou sem condições de se manter, já que era sustentada pelo falecido.

A empresa de ônibus levantou preliminares de inépcia e de ilegitimidade e, no mérito, salientou que a causa do acidente foi a conduta negligente e imprudente da vítima.

A Mapfre também apontou a culpa exclusiva da vítima, suscitou preliminares de ilegitimidade passiva para responder ao montante que ultrapassar os limites da apólice e, em relação ao pedido de indenização por danos morais, por ausência de contratação. Também questionou a decisão de ter que assumir encargos referentes aos honorários advocatícios, entre outras.

Voto

O desembargador Kleber Carvalho (relator) destacou que o abalroamento do ônibus da empresa no corpo da vítima é ponto incontroverso, dispensando-se qualquer análise, e disse que os danos foram comprovados, resultando na morte do idoso em razão de traumatismo craniano. Frisou que testemunho do motorista no relatório de acidente de tráfego e elementos de prova apresentados apontam que o veículo apresentou defeito no freio no momento do acidente.

O relator considerou descabida a alegação de culpa exclusiva da vítima, tendo em vista que a decisão do motorista, de conduzir o veículo sem que antes tenha se certificado de suas boas condições de funcionamento, constitui-se em ato ilícito gerador do dever de indenizar.

Quanto ao valor da indenização fixado em 1º grau, dada a proporção do acidente, que resultou na morte da vítima e em abalos psicológicos na esposa e no filho do idoso, o desembargador Kleber Carvalho entendeu que a quantia de R$ 30 mil não está em consonância com os valores praticados pela jurisprudência em casos semelhantes. Por isso votou pela majoração para R$ 50 mil.

Por outro lado, o relator manteve a parte da sentença que rejeitou a pretensão dos familiares quanto à indenização por danos materiais, pois eles não comprovaram os efetivos prejuízos sofridos. Acrescentou que a seguradora demonstrou que os autores produziram provas contra si mesmos, ao anexarem aos autos documento que comprova a condição de aposentado do INSS da vítima, o que garantiria o recebimento de pensão por morte à viúva.

Carvalho considerou, ainda, que a seguradora não fez prova da existência de cláusula de exclusão da cobertura dos prejuízos de ordem moral, o que torna sem fundamento sua tese de ilegitimidade passiva com relação ao pedido de indenização por danos morais.

Entretanto, o relator entendeu que assiste razão à seguradora quanto a sua pretensão de excluir a condenação de arcar com o acréscimo de juros de mora decorrentes do lapso para aperfeiçoamento da citação e com o pagamento de honorários de sucumbência da empresa na decisão que acolheu embargos de declaração e passou a integrar a sentença, porque, para essas hipóteses, não há previsão de cobertura na apólice do seguro contratado.

Os desembargadores Jorge Rachid e Angela Salazar concordaram com o voto do relator.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Após lançamento nacional, o psicanalista e escritor William Amorim lança em São Luís seu livro O amor em Uma Aprendizagem ou o Livro dos Prazeres

O que é o amor? Podemos dizer o amor? Como exprimir o inexprimível? Essas são algumas das questões que o escritor William Amorim aborda, com inteligência e elegância no livro O Amor em Uma aprendizagem ou livro dos prazeres. Partindo da confluência entre Literatura e Psicanálise, o autor interroga Freud e Lacan, confronta críticos literários e invoca o pensamento grego, culminando com uma análise primorosa da obra da genial Clarice Lispector.

O livro trata do que o amor e a literatura têm de mais instigante: a busca de um significante perdido, um pressentimento de incompletude. “É um livro no qual eu tento fazer algo com as minhas três grandes paixões: psicanálise, literatura e Clarice Lispector. Espero conseguir, de algum modo, transmitir minimamente essas paixões para os leitores”, resume o escritor.

William Amorim é também psicanalista, diretor do Corpo Freudiano Escola de Psicanalise, escritor, mestre em Psicanalise e Literatura pela UFPE, Professor e Chefe da Divisão de Qualidade de Vida do IFMA/Campus Monte Castelo. Possui vários artigos publicados em revistas e livros. No campo da literatura, é coautor de Internautas: os chips reinventando nosso dia a dia (Ed. Melhoramentos – SP) e acaba de publicar, em parceria com a premiadíssima poeta Roseana Murray, o livro de poemas Gatos (Ed. Penalux) que será lançado nacionalmente no Rio Grande do Sul no final de abril.

Uma aprendizagem ou livro dos prazeres foi lançado nacionalmente, em março deste ano, em Santa Catarina e terá coquetel de lançamento em São Luís, nesta quinta-feira, dia 4 de abril, às 19h, no Espaço Cultural Livraria AMEI, no São Luís Shopping. A entrada é franca.

“William Amorim, com raro talento e notável sensibilidade, soube garantir um clima de inefável beleza durante toda a abordagem feita, sendo seu próprio texto a configuração dessa beleza”. (Arlete Nogueira da Cruz, escritora)

SERVIÇO:

O QUE? Lançamento do livro O Amor em Uma Aprendizagem ou o livro dos prazeres: uma abordagem psicanalitica, de William Amorim

ONDE? Livraria e Espaço Cultural AMEI (São Luís Shopping)

QUANDO? Quinta-feira, dia 4, às 19h

Em reunião do ParlaNordeste, deputado Wellington defende redução de ICMS, Pacto Federativo e emendas impositivas

O deputado estadual Wellington do Curso participou de toda a programação do Parlanordeste, evento que reuniu, na última sexta-feira (29), os presidentes e deputados estaduais das Assembleias Legislativas da Região Nordeste. Entre os presentes, estiveram o presidente da Assembleia do Maranhão, Othelino Neto; presidente da Assembleia do Piauí, Themístocles Filho; presidente da Assembleia do Ceará,José Sarto; presidente da Assembleia do Parnaíba, Adriano Galdinho; presidente da Assembleia da Bahia, Nelson Leal.

Entre os pontos que foram debatidos durante o evento, abordou-se o Consórcio Nordeste, Pacto Federativo, entre outros.

“É um momento importante para discutirmos questões relevantes para o nosso Maranhão. Na ocasião, assinamos a ‘Carta de São Luís’, que conta com quatro principais pontos, entre eles a criação do consórcio dos estados do Nordeste! Apresentamos, também, pontos que serão incluídos na próxima pauta, como a redução no ICMS que incide sobre os combustíveis das aeronaves, tendo por objetivo garantir mais voos saindo de São Luís em destino a outros estados! Assim, estaremos incentivando o turismo e gerando emprego e renda. Esse é o nosso papel: atuar em defesa da nossa gente!”, afirmou o deputado Wellington.

Mentira de Flávio Dino sobre novo empréstimo repercute em pleno 1º de abril

Uma inverdade propagada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) repercute amplamente neste 1º de abril, data consagrada no calendário popular como Dia da Mentira. Pior ainda para o comunista que o desmentido tenha sido público e tenha partido de um aliado de proa, ninguém menos do que o senador Weverton Rocha (PCdoB).

Segundo Flávio Dino, o mais empréstimo pleiteado pelo Governo do Estado, da ordem de R$ 623 milhões, será usado para o pagamento de precatórios – valores que o Estado deve pela via judicial. Tal justificativa, inclusive, foi publicada no Diário da Assembleia, na última terça-feira (26), já que para endividar o Estado o governo precisa pedir autorização ao Poder Legislativo.

Contradizendo a versão do governador, Weverton Rocha informou, em audiência no Senado, semana passada, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o montante será gasto na recuperação MA-006, conhecia como TransMaranhão, que interliga o estado de norte a sul, e está em condições precárias de trafegabilidade, com reflexos negativos não só para a mobilidade, mas também para a economia.

A pretexto de sensibilizar o Governo Federal a aumentar a margem de endividamento do Maranhão e liberar o novo crédito, o senador pedetista fez as seguintes considerações ao ministro:

“Isso vai autorizar, por exemplo, um estado como o nosso a contrair um empréstimo de quase R$ 600 milhões, que já está tudo pronto, só falta ser aprovado, passar pela equipe econômica e vir pra cá, pro Senado, para que a gente possa recuperar uma importante rodovia, senhor ministro, a MA-006, no estado, que tem 700 quilômetros de extensão, ela corta do sul do estado ao norte”, declarou, ao solicitar de Guedes revisão da nota de capacidade de pagamento do Maranhão, atualmente em “C”, o que impede o Estado de receber garantia da União para a contração de novos empréstimos.

A contradição entre os aliados palacianos deixa no ar uma sensação de desentrosamento, de conflito de interesses. E, ao que parece, escancara uma mentira governista. Resta saber a troco de quê Flávio Dino falta com a verdade.

Alta conexão & estudos on line

O mercado de trabalho competitivo exige que os profissionais estudem e se reciclem sempre, para se manterem competitivos, e para isso o principal investimento é ter uma conexão de internet de alta qualidade, para se dedicar aos estudos on line que são a melhor forma de se manter atualizado.

Em São Luís, a TVN comercializa serviços de Internet com tecnologia em fibra de alta performance para profissionais liberais e residências. A TVN Fibra é o melhor serviço de internet do mercado com pacotes para pessoas físicas; com super velocidades que garantem o rápido download de materiais, além de acesso a vídeos sem interrupções.

As ofertas de cursos online são imensas, com opções de cursos gratuitos ou pagos em praticamente todas as áreas do conhecimento e modalidades – palestras, aulas, cursos profissionalizantes e especializações acadêmicas. Entre os maiores portais com cursos on line destacam-se: Coursera, Veduca, Fundação Getúlio Vargas; Fundação Bradesco; Udemy; Prime Cursos; LearnCafe; Buzzero entre outros.