Saída temporária: Justiça libera 735 presos para passar a Semana Santa em casa

O Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais da comarca da Ilha de São Luís disponibilizou a relação dos recuperandos do sistema prisional que estão aptos ao benefício da Saída Temporária da Semana Santa deste ano. Segundo o documento, estão autorizados à saída 735 internos do regime semi-aberto, se por outro motivo não estiverem presos, para visita aos seus familiares. Do total de recuperandos constantes da relação, 303 estão recebendo o benefício pela primeira vez e passarão o período utilizando tornozeleiras eletrônicas.

O benefício tem início a partir das 9h desta quarta-feira (17), devendo os internos retornarem aos estabelecimentos prisionais até as 18h da próxima terça-feira (23). Os mesmos beneficiados, se por qualquer motivo não regredirem de regime, também estarão aptos às demais saídas temporárias de 2019 – Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.

A Saída Temporária é uma previsão da Lei de Execuções Penais, que estabelece os requisitos para concessão do benefício nos artigos 122 e 123. Antes da saída, os beneficiados são submetidos a reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso.

Os recuperandos beneficiados com a Saída Temporária não poderão ausentar-se do estado do Maranhão; devem recolher-se às suas residências até as 20h; e não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentas festas, bares e similares. Até às 12h do dia 26 de abril, os responsáveis pelos estabelecimentos prisionais devem comunicar ao Juízo da 1ª VEP sobre o retorno dos internos ou eventuais alterações. Os responsáveis pelas unidades prisionais devem comunicar a VEP, até às 12h do dia 26 de abril, a respeito do retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

DIREITO – Segundo a LEP, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno deve estar cumprindo a pena em regime semi-aberto e precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário praticar fato definido como crime doloso; for punido por falta grave; desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

REGIME – O regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

Zé Gentil pede minuto de silêncio pela morte da esposa do presidente da Câmara de Caxias

No pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (16), o deputado Zé Gentil (PRB) pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da enfermeira Maria do Rosário de Fátima Bezerra de Albuquerque, esposa do vereador Catulé, atual presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caxias.

A pedido do parlamentar, os deputados prestaram condolências à família da enfermeira, que faleceu no fim da tarde da última segunda-feira (15), aos 65 anos, no Hospital Macrorregional de Caxias. Zé Gentil apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa para que a manifestação de pesar do Poder Legislativo estadual fosse feita via telegrama.

Maria do Rosário de Fátima Bezerra de Albuquerque era funcionária de carreira da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Mãe do secretário de Estado de Turismo, Catulé Júnior, ela deixa uma extensa folha de serviços prestados na área de saúde ao povo caxiense.

O sepultamento acontece nessa quarta-feira (17), em Caxias. A prefeitura local decretou luto oficial de tês dias.

Eleição na UFMA: Campanha para reitor não deve ser ringue para golpe baixo

A sucessão da reitora Nair Portela na UFMA começa a extrapolar os muros da universidade e chamar a atenção por um contorno que tem incomodado muita gente na academia. Os ataques pessoais que adversários do pré-candidato favorito, Natalino Salgado, têm patrocinado em redes sociais, grupos de whatsapp e blogs contra o ex-reitor.

Não parece razoável supor que a reitora, hoje rompida com o principal artífice de sua ascensão ao cargo, seja conivente com esses ataques. Entre os seus aliados mais próximos há quem veja com reprovação os movimentos do pretenso candidato escolhido para representar o grupo ora no poder. Muitos até questionam se Nair teria feito a opção adequada ao indicar o nome do professor João de Deus Silva para concorrer na consulta prévia que apontará a preferência da comunidade universitária.

Os primeiros sinais dão conta que a decisão se configurou catastrófica. A comissão coordenadora sequer definiu o calendário eleitoral da consulta e as digitais do pró-reitor revelam até aqui uma prática nada republicana. Incompatível com princípios que devem nortear a disputa pelo cargo máximo da instituição. E uma postura não equivalente ao perfil de quem presume ser o “novo” na cena acadêmica.

A campanha para reitor sempre se pautou por uma disputa de alto nível. É travada em um ambiente que privilegia o debate de ideias e propostas. O que interessa aos docentes, discentes e técnico-administrativos é saber qual o melhor projeto para o desenvolvimento da universidade. As alternativas para o fortalecimento do ensino, um programa que promova apoio à pesquisa, à extensão, ao empreendedorismo. O que os candidatos pensam sobre políticas de assistência estudantil, de inclusão social, de interiorização.

Disputa em alto nível

Tem sido assim ao longo dos tempos. Todos os pretendentes à cadeira de reitor da UFMA mantêm o embate e a discussão no campo elevado. Nomes como os dos professores Raimundo Palhano, Antonio Rafael, Ozanira Silva, Antonio José Oliveira, Francisco Gonçalves, Sirliane Paiva e Antonio Gonçalves valorizaram, com suas biografias, as vitórias de seus adversários nas duas últimas décadas. E contribuíram para o debate construtivo e o fortalecimento da instituição.

A tentativa de arrastar a campanha para o jogo sujo das acusações pessoais, da desconstrução de imagem, do ataque a honra, aproxima o pré-candidato oficial de um projeto movido apenas pela vaidade e ambição. É o que fica evidente com o rastro deixado no vazamento de informações deturpadas e criação de factoides, a partir do uso das redes sociais, aplicativos de mensagens e blogs. Talvez, estimulado pelo protagonismo que essas ferramentas de comunicação adquiriram na última campanha presidencial, quando o golpe baixo das fake news deu o tom das eleições. Na universidade, centro de produção do conhecimento, essa estr atégia causa repugnância.

No afã de criar embaraços e atingir o adversário, o pré-candidato não poupa nem a reitora de suas armadilhas e manipulação. O vale tudo do pugilista atrapalhado tem trazido maior desgaste ainda para a gestão Nair Portela e começa a afastar os seus poucos aliados. Pode acabar, também, sepultando a carreira de quem imaginava chegar ao topo sem perceber que nunca esteve à altura do cargo principal da mais importante instituição de ensino superior do estado.

Nomeado quarto comandante-geral da PM da era Flávio Dino

O coronel Jorge Luongo foi exonerado nesta sexta-feira (16) do cargo de comandante da Polícia Militar do Maranhão. Em seu lugar, assume o coronel Ismael de Sousa Fonseca, que antes da indicação vinha atuando como comandante do Centro Tático Aéreo (CTA). Como de praxe, o anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB) em rede social.

Luongo foi nomeado comandante-geral da PMMA em abril de 2018, após o afastamento do ex-titular do cargo, coronel José Frederico Pereira, exonerado do cargo a pedido para concorrer à eleição de deputado estadual, sem sucesso nas urnas. Antes dele, o comando da tropa coube ao coronel Marco Antônio Alves, que permaneceu à frente da tropa durante um ano, apenas.

Aos 47 anos, o coronel Ismael Fonseca já foi subcomandante do 9º Batalhão da PM. Oriundo do Curso de Formação de Oficiais (CFO), da Universidade Federal do Maranhão, só conseguiu ascender à patente de coronel após ingressar com ação na Justiça e obter vitória no tribunal contra o próprio governo Flávio Dino.

Adepto do crossfit (modalidade de exercícios físicos de altíssimo rendimento), o coronel Ismael vai precisar mesmo de muito fôlego para comandar as ações de combate à bandidagem que impera no Maranhão.

Deputado Wellington alerta para pânico causado na população por assaltos a ônibus

O deputado estadual Wellington do Curso voltou a cobrar do governador Flávio Dino ações emergenciais para combater a criminalidade na grande Ilha. Ao justificar o pedido de urgência, Wellington mencionou que, em apenas três meses, 200 assaltos já aconteceram em ônibus, o que evidencia a insegurança a que a população é submetida, diariamente.

Como forma de diminuir essas práticas criminosas, o deputado Wellington requereu ao governador que efetive a nomeação dos soldados formados, pelo concurso da PMMA, e até agora não nomeados.

“A insegurança e o grande número de assaltos a ônibus em São Luís assustam a população. Hoje em dia, o pai de família, o estudante, o trabalhador sai de casa e não sabe se volta com vida ou com todos os seus bens. É uma ideia de segurança que existe só na propaganda de Flávio Dino. Só nestes três meses, já foram registrados cerca de 200 assaltos. O que o Governo tem feito? Por quê não efetivar a nomeação dos soldados formados e não nomeados? Governador, com a segurança das pessoas não se brinca. Faça alguma coisa. Propaganda não protege ninguém”, disse o deputado Wellington.

Em 2015, foram registrados 657 assaltos a ônibus na Grande São Luís; em 2016, ocorreram 604; já em 2017, o número foi de 580; em 2018, aconteceram 672; e somente nos três primeiros meses de 2019, já foram identificados 200 casos de assalto. Assim, nestes quatro anos de gestão Flávio Dino, 2.713 assaltos a ônibus aconteceram na Grande Ilha.

Livraria e Espaço Amei celebra dois anos com programação

A Livraria e Espaço Amei do São Luís Shopping promoveu,
no último domingo (14), vasta programação para marcar o seu aniversário de dois anos de atividade.

A abertura foi feita por Bruno Tomé Fonseca, que é membro na Academia Ludovicense de Letras. Entre outras coisas, ele falou sobre sua experiência enquanto escritor.

Bruno Tomé assina a obra mais procurada nos últimos meses na Livraria, tal seja, a biografia “Rei Zulu: A Majestade Bárbara”, sobre a vida e trajetória do lutador maranhense que ganhou fama internacional em luta.

Ele também é procurador adjunto para Assuntos Estratégicos da Procuradoria Geral do Estado, atuando ao lado do procurador geral, Rodrigo Maia.

O evento na Amei incluiu exposição de obras de arte, encontro de desenhistas, declamações de poesia, música, intervenções artísticas, shows, contação de história e apresentação de recital de violino com Hélio Bonfim.