Além de estar construindo o shopping dos camelôs, que receberá o nome de Shopping da Gente, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, está construindo o maior complexo hospitalar do interior do Maranhão.
As obras do mega complexo esportivo no parque da cidade também estão em plena execução. A gestão do municipal está recuperando praças, calçando bairros, asfaltando ruas e, agora, o prefeito Fábio Gentil inicia a tão sonhada reforma da rodoviaria, a porta de entrada de nossa cidade.
Satisfeita, a população agradece ao prefeito por tudo ele que está fazendo pelo município.
Confira a manifestação de contentamento dessa cidadã caxiense com a reforma da rodoviária:
Wellington criticou o que chamou de postura irresponsável e mentirosa do governador
O deputado estadual Wellington do Curso denunciou, na sessão plenária desta segunda-feira (20), mais uma postura irresponsável e mentirosa do governador Flávio Dino. Trata-se, dessa vez, do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, em que solicitava da Assembleia Legislativa a autorização para empréstimo de R$ 623 milhões para pagar precatórios.
Ocorre que, desde o início, o deputado Wellington do Curso alertou para a inexistência de linha de crédito junto à União, o que inviabilizaria a liberação real dos recursos.
“Encaminhamos o ofício ao Ministério da Economia e confirmamos a inexistência de linha de crédito. Flávio Dino estava ciente disso. Agora, decisão do STF negou o mesmo pedido, só que feito pela Bahia, já que não tinha linha de crédito. Seguindo esse precedente, o mesmo acontecerá, infelizmente, com o Maranhão, por pura irresponsabilidade de Flávio Dino”, disse Wellington. Ao esclarecer o motivo pelo qual votou a favor do Projeto de Lei, o deputado Wellington reafirmou o seu compromisso com os servidores públicos, idosos e demais para quem o Estado do Maranhão deve.
“Flávio Dino só mandou esse Projeto de Lei porque o Judiciário fez o sequestro de R$ 124 milhões do Estado. Só apresentou esse projeto, mesmo ciente de que não havia linha de crédito, para tentar se livrar de improbidade administrativa. Como deputado estadual que defende os servidores públicos e idosos, eu não poderia votar contra, mesmo ciente da inviabilidade financeira. Flávio Dino engana, mais uma vez, servidores públicos e outros credores ao mentir sobre empréstimo para pagar precatórios”, disparou Wellington.
De acordo com o STF, o débito de precatórios deve ser pago preferencialmente com recursos orçamentários próprios do ente devedor ou com verbas advindas de suas fontes adicionais de receita, e a linha de crédito oferecida pela União somente é cabível depois de esgotadas as demais alternativas, algo que não está caracterizado no Maranhão.
Abaixo, cópia do ofício em que o deputado Wellington solicita informações sobre a questão ao Ministro da Economia, Paulo Guedes:
Adriano promoverá a palestra em cumprimento ao que está disposto em uma lei de sua autoria
O deputado Estadual Adriano Sarney (PV) promove nesta quarta-feira (22), às 14h, no Auditório Neiva Moreira do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, a palestra “Educação Financeira e Previdenciária”.
Além do deputado, a palestra contará com a participação do vice-presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Ranio Gamita, e da conselheira da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Nubia Sousa.
A iniciativa acontecerá em decorrência da instituição do programa de realização de palestras e/ou atividades extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira no âmbito do Estado do Maranhão, pela Lei n° 10.951, de 19 de novembro de 2018, de autoria do deputado Adriano.
O programa será estendido à Assembleia Legislativa do Maranhão, em concordância com a 6ª Semana Nacional de Educação Financeira, que ocorre entre os dias 20 e 26 de maio, em parceria com a Abefin, que promoverá ações gratuitas sobre planejamento financeiro em todo o Brasil.
O Instituto Machado de Assis realizou neste domingo dia 19/05/2019, a primeira etapa do concurso Público da Prefeitura Municipal de Tuntum – Ma. Fizeram as provas milhares de candidatos para os cargos de nível fundamental e médio. As provas foram realizadas em dois turnos.
O Instituto Machado de Assis montou uma equipe totalmente preparada, técnica. Em cada escola estava presentes advogados, psicólogos, assistentes sociais e profissionais da saúde para garantir suporte e maior comodidade aos candidatos.
Carteiras etiquetadas contendo todas as informações dos candidatos, detectores de metal; detectores para ponto eletrônico, saco para pertences, tudo para garantir a segurança ao Certame.
Maria Aparecida elogiou o nível das questões de prova e toda a organização do certame.
As provas para o nível Superior e professor serão realizadas no dia 26/05/19, estando disponível no site no dia 22/05 a relação definitiva dos candidatos inscritos com endereço e locais de aplicação de provas.
Prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves Araújo, aliado do governador Flávio Dino, é alvo de ação do Ministério Público
A Promotoria de Justiça de Bom Jardim protocolou, no último dia 9, um Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara da Comarca de Bom Jardim que negou o afastamento do cargo do prefeito Francisco Alves de Araújo. O afastamento foi pedido em 13 de março deste ano, com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa proposta em novembro de 2018.
No documento, distribuído à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e que tem como relator o desembargador Cleones Carvalho Cunha, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira ressalta que “a permanência de Francisco de Araújo no cargo de prefeito prejudicará gravemente, não só a instrução processual, mas o erário e, principalmente, a vida da população bonjardinense, podendo inclusive, causar, direta ou indiretamente, a morte de cidadãos pela ausência /ineficiência de prestação de serviços públicos necessários para o regular andamento da rotina municipal”.
ENTENDA O CASO
A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, em 28 de novembro de 2018, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.
O procedimento licitatório, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.
Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.
Um parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades na licitação. Entre as ilegalidades observadas, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.
Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.
Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame – RL de FARIAS EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.
Na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira observou que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017.
Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirmou o promotor.
Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescentou.
AFASTAMENTO
Após a proposição da ACP, a Promotoria teve acesso a novas informações, como a de que três veículos adesivados com a logomarca da atual gestão de Bom Jardim estariam abandonados em um posto de combustíveis em Santa Inês, em março de 2019. Os veículos haviam sido adquiridos em setembro e outubro de 2018 mas só foram entregues um dia depois do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira visitar o local em que os dois carros de passeio e uma ambulância estavam guardados.
“Enquanto tais veículos permaneciam sem serem entregues ao Município de Bom Jardim, o atual prefeito, em vez de exigir o imediato cumprimento da obrigação da empresa contratada, preferiu continuar com os contratos de locação de veículos em Bom Jardim, pertencentes a seus aliados políticos”, observou Fábio de Oliveira.
O promotor de justiça apontou, também, que o contrato com a empresa R.L. de Farias EPP, alvo da Ação Civil Pública de 2018, tinha vigência de junho a dezembro de 2017. Os depoimentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, no entanto, demonstram que “houve uma ilegal prorrogação automática do referido contrato para o ano de 2018”.
O Ministério Público do Maranhão também verificou que os veículos pelos quais o Município de Bom Jardim pagou R$ 178 mil não eram, de fato, zero km. Os três veículos foram adquiridos, inicialmente, pela empresa F V da Silva Eireli que os repassou, após quatro meses, à R V da Silva Eireli, contratada pela Prefeitura. A segunda empresa ainda levou cerca de um mês para transferir os automóveis para o Município. A ambulância adquirida, por exemplo, foi entregue com 1.900 km rodados.
“Será que alguém em sã consciência pagaria o valor de novo a um veículo com cinco meses de uso, sendo o terceiro proprietário?”, questionou o promotor de justiça autor da Ação.
Diante de tais fatos, o prefeito Francisco de Araújo não apresentou resposta às diversas requisições feitas pelo Ministério Público. A situação se repete desde a proposição da ACP inicial, quando foram solicitadas várias informações sem que houvesse retorno da gestão municipal. Para o promotor Fábio de Oliveira, “isso demonstra a nítida intenção do prefeito de obstaculizar a instrução processual”, o que justificaria o seu afastamento do cargo, conforme prevê o artigo 20 da lei n° 8.429/92.
Um recado aos amantes da boa música e do romantismo. Não é todo dia que São Luís recebe um espetáculo vocal de tamanha beleza e talento. Celebre o amor e venha cantar e se encantar com The Platters e o espetáculo ONLYOU.
Dia 23 de Maio (quinta-feira), no Centro de Convenções do Multicenter Sebrae.
A abertura do espetáculo será com o show da linda e talentosa cantora CECILIA LEITE @cecilialeiteoficial, que apresentará músicas reunidas no repertório intitulado “Cantando o Amor”.
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