Deputado Wellington aciona Ministério Público para investigar contratações ilegais na Aged

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Deputado Wellington dá entrada em denúncia no MP

Em mais um pronunciamento em defesa dos concursados do Maranhão, o deputado estadual Wellington do curso anunciou que formalizou representação no Ministério Público Estadual solicitando investigações acerca das inúmeras contratações de terceirizados na Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). A Solicitação foi motivada após denúncias de candidatos que já foram aprovados em concurso público vigente para a autarquia e que aguardam nomeação.

Na representação, o parlamentar alega que, atualmente, na Aged, terceirizados estão exercendo a atividade fim da autarquia, ou seja, a fiscalização, função típica de servidores públicos concursados. Além disso, Wellington destacou ainda a sentença da 5° vara do trabalho de São Luís em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que julgou procedente o pedido para que a Aged e o Estado do Maranhão suspendam imediatamente a contratação de trabalhadores mediante terceirização, bem como a extinção desses contratos, além do pagamento de indenização a título de danos morais coletivos.

“Na Assembleia Legislativa, fazemos a defesa dos aprovados em concurso público desde o início do nosso mandato. Agora, não é diferente, com os aprovados no concurso da Aged. No entanto, apesar da existência de um concurso vigente e da existência de previsão orçamentária, o Governo do Estado e a Aged contratam terceirizados para exercerem funções de concursados. Diante disso, acionamos Ministério Público Estadual para que investiguem e tomem as devidas providências sobre as contratações ilegais em detrimento dos candidatos já aprovados em concurso público. Já existe decisão judicial que determina a extinção e suspensão dos contratos e mesmo assim, Flávio Dino não respeita os concursados e continua com a terceirização no serviço público. Concursados da Aged, Emap, Caema, Procon, Câmara Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros, contem conosco”, afirmou o professor e deputado Wellington.

Confira a representação:

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Deputado Adriano Sarney relata ausência do poder público no São Raimundo e no Jaracati

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Adriano lamentou o que chamou de ausência do poder público em bairros

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) relatou, em discursos na tribuna da Assembleia Legislativa, uma série de problemas que constatou em recentes visitas que fez aos bairros São Raimundo e Jaracati. O parlamentar lamentou ter se deparado, nas duas localidades, com situações de flagrante abandono, como falta de infraestrutura, de mobilidade, de saneamento, além do descarte inadequado de resíduos sólidos.

No São Raimundo, Adriano conheceu a Avenida Cascavel e conversou com comerciantes da área. A principal reclamação dos populares foi a falta de asfaltamento da via, situação que denunciou a completa ausência do poder público na região. “Parece-me que ali não existe prefeitura, nem governo estadual, ou seja, não há presença do poder público”, lamentou, criticando a improdutiva parceria firmada entre Estado e Município para a realização de melhorias na capital.

Adriano também esteve na Avenida Leste-Oeste, onde encontrou um campo de futebol completamente inutilizável, e no bairro Canaã, onde também não existe asfalto. O parlamentar visitou outros núcleos habitacionais e em um deles foi alertado pela população sobre uma ponte que corre o risco de desabar e representa grave ameaça aos moradores. Outro problema constatado foi o acúmulo de lixo, que polui o meio ambiente e expõe os moradores ao risco de contrair doenças.

Jaracati

Em visita ao Jaracati, Adriano atendeu ao apelo dos populares para que fosse verificar o despejo de esgoto in natura produzido pela Casa da Mulher Brasileira, situada na Avenida Carlos Cunha, em uma rua densamente habitada. Ao conversar com a comunidade, o deputado tomou conhecimento de que os mesmos dejetos escoam para um manguezal, no Rio Anil, ou seja, há um sério dano ambiental, cometido por um órgão público.

Adriano destacou a reunião que teve com a secretária de Estado da Mulher, Ana do Gás, ocasião em que cobrou providência da representante do Governo do Estado, responsável pela gestão da Casa da Mulher Brasileira por cessão do Governo Federal. O parlamentar informou que a secretária se comprometeu a resolver o problema imediatamente.

Assista aos vídeos:

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Edivaldo avança em três frentes de asfaltamento em São Luís; serviços chegaram à Avenida Guajajaras

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Prefeito Edivaldo e comitiva vistoria obras de asfaltamento iniciadas na Avenida Guajajaras (Foto: A.Baeta)

prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) segue com o planejamento do programa São Luís em Obras e está executando três frentes de pavimentação em regiões de grande fluxo populacional e de veículos. Nesta sexta-feira (27) começou a implantação de novo asfalto na Avenida Guajajaras.

Na via os trabalhos passam a ser executados 24h para que sejam concluídos o mais breve possível. Durante o dia serão asfaltados os trechos fresados – serviço que retira as ondulações, a camada asfáltica danificada e faz o nivelamento antes da aplicação do novo pavimento – e ao longo da noite novos trechos são preparados para receber o asfaltamento.

As faixas de rolamento dos quase 4 quilômetros de extensão da via (8 quilômetros ida e volta) serão totalmente recuperadas, o que vai tornar o tráfego de veículos mais ágil e seguro. Serão executadas ainda a recuperação de sarjetas e meios-fios.

Na região do Vinhais, onde foi lançada a frente de pavimentação do programa São Luís em Obras, as avenidas 02 e 04, todo o entorno da Praça do Letrado entre outras vias já receberam nova pavimentação. Ao todo mais de 60 ruas e avenidas serão recuperadas, totalizando mais de 16 quilômetros de novo asfalto. Na região do Cohatrac as obras já estão praticamente finalizadas na Avenida Contorno Sul e agora seguem para as mais de 40 vias, no total de cerca de 12 quilômetros de novo asfaltamento.

Edivaldo já confirmou que a Cidade Operária, Zona Rural e Anjo da Guarda estão entre as muitas regiões da cidade já incluídas na programação de obras da Prefeitura.

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Eduardo Braide e Cézar Bombeiro debaterão a emenda parlamentar de R$ 300 mil para Liberdade e Camboa

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Cézar Bombeiro e Eduardo Braide vão definir destinação de recursos para atender os dois bairros

O deputado federal Eduardo Braide e o vereador Cézar Bombeiro vão reunir dentro dos próximos dias lideranças dos bairros da Liberdade e Camboa para tratarem sobre a emenda parlamentar do deputado Braide, quando ainda deputado estadual destinou para a aplicação em serviços de valas e galerias entre os dois bairros.

Eduardo Braide já encaminhou a Cézar Bombeiro, comunicado recebido da Secretaria de Governo da Prefeitura de São Luís, solicitando informações sobre a aplicação dos recursos, o que deve ser o assunto principal da reunião do deputado federal e do vereador com vários segmentos sociais dos bairros da Liberdade e Camboa. A ansiedade dos segmentos comunitários é que querem participar efetivamente da fiscalização dos serviços a serem executados, com vistas a que não venham a ser feitos arranjos ao invés de obras, práticas bem conhecidas da população quanto a atual administração do Executivo Municipal, como foi o recente caso da quadra poliesportiva do Japão, concluída sem banheiros, sem vestiários e equipamentos necessários para as práticas de outras modalidades esportivas de quadra.

Recentemente, durante a inauguração da primeira biblioteca comunitária do bairro da Liberdade, que recebeu o nome do advogado João Damasceno Corrêa Moreira, o deputado federal Eduardo Braide destacou a importante atuação parlamentar do vereador Cézar Bombeiro na Câmara Municipal de São Luís, observando que a emenda parlamentar que destinou para os dois bairros foi um pedido pessoal do vereador, afirmou o candidato a prefeito de São Luís.

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Piso do Parque do Rangedor está se desmanchando apenas 20 dias após inauguração

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Pedaços da borda da pista de caminhada já se desprenderam

Exatos 20 dias após a inauguração, o Parque Estadual do Rangedor dá sinais de que é uma obra de qualidade duvidosa. Os primeiros indícios de falta de capricho na construção desse importante equipamento público, apresentado com máximo estardalhaço midiático pelo governo Flávio Dino (PCdoB), está no piso, que em alguns pontos está se desmanchando, literalmente.

Sinais de má qualidade da obra podem ser visto em diversos pontos do parque

Em uma breve caminhada pelo Parque do Rangedor, é possível constatar rachaduras e até esfarelamentos no piso na pista. Em alguns trechos, é possível arrancar o revestimento do solo com as mãos.

Rachaduras na pista já são perceptíveis e tendem a se multiplicar

O estado mais crítico está nas bordas da pista, onde muitos pedaços já se desprenderam, formando pequenas falhas e até mesmo buracos, que se não forem logo recuperados, fatalmente aumentarão. Várias rachaduras no chão também já são perceptíveis e tendem a se multiplicar.

Pedaços da borda da pista podem ser arrancados com as mãos e as falhas tendem a aumentar

O alerta do blog está longe de ser um exagero. Até porque o período chuvoso está se aproximando, o que elevará o risco de mais danos e dificultará a realização dos reparos necessários.

Boda da pista com falha, que tende a aumentar se não for feito logo o reparo

Se existe seguro para a obra do Parque do Rangedor, está na hora de acioná-lo, com urgência.

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Sancionada Lei de Osmar Filho que proíbe aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis em São Luís

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Osmar Filho e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior exigem cópia da lei sancionada

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou, na tarde desta quinta-feira (26), projeto de lei, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), presidente do Parlamento Ludovicense, que proíbe a aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis no âmbito do município de São Luís.

A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta e que objetiva garantir um futuro melhor para todas as gerações. Também coloca São Luís em posição de destaque no que se refere a execução de políticas públicas sustentáveis.

“Trata-se de uma Lei de extrema importância, que faz com que a nossa capital tenha ainda mais destaque no trabalho de preservação ambiental. A Prefeitura, ao longo dos últimos anos, obteve várias conquistas neste setor, como são os casos dos EcoPontos e o novo Aterro da Ribeira, referência no país. Parabenizo o presidente Osmar Filho por esta iniciativa que contribuirá, sobremaneira, com o trabalho que já estamos desenvolvendo”, afirmou o prefeito.

Osmar e Edivaldo em ato simbólico que marcou sanção da nova lei

O dispositivo veta a aquisição e uso de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos (Secretarias, Empresas Públicas e Fundações, por exemplo) da Administração Pública do Município de São Luís. A proibição estende-se a restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utilização, como do fornecimento deste tipo de produto. A Lei determina que os produtos plásticos descartáveis sejam substituídos por descartáveis de material comprovadamente biodegradável – aqueles aptos à decomposição natural, como papel ou de uso permanente.

A Lei instituiu prazo de 120 dias – a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município – para que a Administração Pública e estabelecimentos comerciais se adequem as novas normas.

Osmar Filho explicou que o objetivo, neste período, é promover, em parceria com a Prefeitura, uma ampla campanha de conscientização.

“Lançamos recentemente o projeto Generocidade, que visa estimular as boas práticas de preservação e cuidado com a nossa São Luís. Esta Lei soma-se a este esforço, uma vez que objetivamos acabar com o plástico, material que polui vários ecossistemas. Na Câmara, já diminuímos o uso destes utensílios e, em breve, acabaremos de uma vez. Agradeço o apoio do prefeito Edivaldo, que enxergou em nosso projeto uma ferramenta importante para contribuir com a preservação do meio ambiente e implantação de uma nova cultura sustentável”, disse o presidente.

Ao elogiar a iniciativa de Osmar Filho, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) adiantou que levará para Brasília a nova Lei Municipal como forma de discuti-la e adequá-la para todo o território nacional.

“Com este novo dispositivo, São Luís sobe no ranking das capitais que executam políticas públicas eficientes de preservação do meio ambiente”, comentou o parlamentar.

Também participaram da solenidade de sanção da nova Lei a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Pública, Carolina Estrela; o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto; as professoras de Direito Ambiental Lorena Sabóia (UniCeuma) e Verônica Oliveira (UEMA); além de representantes dos movimentos de preservação ambiental “Mais Ação, Menos Discurso” (Cohatrac) e Sociedade Comunitária de Reciclagem do Lixo do Pirambu (SOCRELP).

Sancionada Lei de Osmar Filho que proíbe aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis em São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou, na tarde desta quinta-feira (26), projeto de lei, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), presidente do Parlamento Ludovicense, que proíbe a aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis no âmbito do município de São Luís.

A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta e que objetiva garantir um futuro melhor para todas as gerações. Também coloca São Luís em posição de destaque no que se refere a execução de políticas públicas sustentáveis.

“Trata-se de uma Lei de extrema importância, que faz com que a nossa capital tenha ainda mais destaque no trabalho de preservação ambiental. A Prefeitura, ao longo dos últimos anos, obteve várias conquistas neste setor, como são os casos dos EcoPontos e o novo Aterro da Ribeira, referência no país. Parabenizo o presidente Osmar Filho por esta iniciativa que contribuirá, sobremaneira, com o trabalho que já estamos desenvolvendo”, afirmou o prefeito.

O dispositivo veta a aquisição e uso de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos (Secretarias, Empresas Públicas e Fundações, por exemplo) da Administração Pública do Município de São Luís. A proibição estende-se a restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utilização, como do fornecimento deste tipo de produto. A Lei determina que os produtos plásticos descartáveis sejam substituídos por descartáveis de material comprovadamente biodegradável – aqueles aptos à decomposição natural, como papel ou de uso permanente.

A Lei instituiu prazo de 120 dias – a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município – para que a Administração Pública e estabelecimentos comerciais se adequem as novas normas.

Osmar Filho explicou que o objetivo, neste período, é promover, em parceria com a Prefeitura, uma ampla campanha de conscientização.

“Lançamos recentemente o projeto Generocidade, que visa estimular as boas práticas de preservação e cuidado com a nossa São Luís. Esta Lei soma-se a este esforço, uma vez que objetivamos acabar com o plástico, material que polui vários ecossistemas. Na Câmara, já diminuímos o uso destes utensílios e, em breve, acabaremos de uma vez. Agradeço o apoio do prefeito Edivaldo, que enxergou em nosso projeto uma ferramenta importante para contribuir com a preservação do meio ambiente e implantação de uma nova cultura sustentável”, disse o presidente.

Ato que marcou a sanção da lei, realizado na sede da Prefeitura de São Luís, foi bastante prestigiado

Ao elogiar a iniciativa de Osmar Filho, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) adiantou que levará para Brasília a nova Lei Municipal como forma de discuti-la e adequá-la para todo o território nacional.

“Com este novo dispositivo, São Luís sobe no ranking das capitais que executam políticas públicas eficientes de preservação do meio ambiente”, comentou o parlamentar.

Também participaram da solenidade de sanção da nova Lei a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Pública, Carolina Estrela; o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto; as professoras de Direito Ambiental Lorena Sabóia (UniCeuma) e Verônica Oliveira (UEMA); além de representantes dos movimentos de preservação ambiental “Mais Ação, Menos Discurso” (Cohatrac) e Sociedade Comunitária de Reciclagem do Lixo do Pirambu (SOCRELP).

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Operação federal contra fraudes no transporte escolar no Piauí também tem como alvos prefeituras do Maranhão

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Foram identificados casos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos em processos licitatórios da Seduc/PI

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (25), da Operação Satélites, 2ª fase da Operação Topique. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público Federal (MPF), busca desarticular organização criminosa responsável por fraudes em licitações e desvios de recursos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado do Piauí e a Prefeituras Municipais do Piauí e do Maranhão.

A 1ª fase da Operação Topique, deflagrada em 2 de agosto de 2018, investigou empresários e servidores públicos estaduais envolvidos no esquema que se apropriavam indevidamente de recursos públicos federais, oriundos do Pnate e do Fundeb, a partir de contratações irregulares e com sobrepreço de serviços de transporte escolar.

Com o aprofundamento das investigações, a partir da análise dos documentos apreendidos no âmbito da Secretaria da Educação do Piauí (Seduc/PI) e das empresas envolvidas, foram identificados casos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos estaduais com participação nos processos licitatórios realizados pela Seduc/PI.

Prejuízos material e social

De acordo com cálculos realizados pela equipe da CGU, tendo por base dois processos licitatórios realizados pela Seduc/PI em 2015 e 2017 e os materiais apreendidos na 1ª fase da Operação, o prejuízo efetivo já identificado aos cofres públicos é da ordem de R$ R$ 50 milhões.

Também foi verificado que os desvios praticados pela organização criminosa causaram impacto na vida dos estudantes, já que a Seduc/PI, ao invés de reduzir os valores contratados com sobrepreço junto às empresas investigadas, determinou a redução da quantidade de rotas atendidas, o que dificultou o acesso dos alunos às escolas da rede estadual de ensino.

Diligências

A Operação Satélites consiste no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão, sendo 18 na capital Teresina (PI) e um no município de Luís Correia (PI), bem como no bloqueio de bens dos investigados. O trabalho conta com a participação de 94 policiais federais e de 10 auditores da CGU.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Satélites pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Fonte: Controladoria Geral da União (CGU)

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Associação dos Criadores prepara o Parque Independência para a Expoema 2019

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Prédio da administração da ASCEM está passando por melhorias internas e externas


O Parque Independência, em São Luís, está recebendo os preparativos para sediar a 61ª Expoema – Exposição Agropecuária do Estado do Maranhão, que acontecerá no período de 20 a 27 de outubro, numa realização da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (ASCEM). O espaço está passando por diversos serviços em sua estrutura, para receber criadores, expositores e visitantes no evento que tradicionalmente recebe milhares de pessoas.

Estábulos também estão sendo recuperados para a Expoema

Uma equipe de 115 trabalhadores realiza serviços de pintura, capina, poda de árvores, reparação hidráulica, elétrica e sanitária, retelhamento e carpintaria em todo o Parque Independência. Está sendo revisada toda a estrutura de estábulos, currais, recinto de leilões, área de restaurante, espaço de montagem dos stands e área destinada às atrações culturais.

Todas as instalações do Parque Independência estão sendo revitalizadas

“Nos dois meses que antecedem a realização da Expoema 2019, trabalhamos para que o Parque Independência esteja em plenas condições físicas para receber criadores, expositores e visitantes. A Associação de Criadores do Estado do Maranhão Maranhão prepara um grande evento, que pretende produzir conhecimento de forma inovadora, com inclusão social e gerando oportunidades de negócios”, destaca o presidente da ASCEM, Ivaldeci Mendonça.

PROGRAMAÇÃO

A programação da Expoema 2019 incluirá a realização de cursos, palestras, leilões, rodeios, atrações culturais e diversas outras atividades. A intenção dos organizadores é priorizar a produção de conhecimento – em parceria com instituições de ensino, como o Sebrae e o Senar – e a prestação de serviços à comunidade, com o apoio de órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral.

Operário preparam uma das instalações que serão utilizadas durante a Expoema

Este ano, uma das atrações da Expoema serão os rodeios, que ocorrerão no período de 24 a 27 de outubro. “Se você não teve a oportunidade de ir a Barretos assistir aos rodeios, nós traremos Barretos para o Parque Independência”, enfatizou o presidente da ASCEM.

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Deputado Wellington defende aprovados da PM e em outros concursos e cobra movimentação em ação judicial

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Deputado Wellington contestou argumento do governador de que não há previsão no orçamento para nomear novos soldados, enquanto governo paga supersalários

O deputado estadual Wellington do Curso realizou um grande pronunciamento, na manhã dessa quarta-feira (25), em defesa dos aprovados no concurso da Polícia Militar do Maranhão e outros concursos como: Polícia Civil, CAEMA, AGED, EMAP e DETRAN. O principal ponto foi comprovar que o governador Flávio Dino (PCdoB), que alega falta de orçamento para nomear os soldados, na realidade, tem investido recursos para pagar supersalários que alcançam até R$ 91 mil, a exemplo do que ocorre na Caema.

Ao se pronunciar, Wellington abordou, ainda, a Ação Civil Pública que está em tramitação na Justiça Federal e contém, como um dos pedidos, a imediata nomeação dos soldados formados.

“A questão já foi judicializada. Não foi possível acordo. O Estado segue falando que não tem recursos para nomear aprovados. Já fizemos todo o levantamento e encaminharemos à OAB para que junte aos autos. Se esse governador diz que o estado não tem recursos, como é que esse mesmo governador paga salários de até R$ 91 mil na Caema? A conta é simples: só um salário desse daria para nomear, pelo menos, 21 novos soldados. Solicitamos que essa documentação probatória seja juntada ao processo para que se comprove que o estado possui sim recursos. Além disso, teremos uma audiência nos próximos dias, com todos aprovados nos concursos realizados no Maranhão, para definirmos as estratégias e ações a serem desenvolvidas em defesa das nomeações dos aprovados nos concursos vigentes”, disse o professor e deputado Wellington.

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Maranhão vende o etanol mais caro do Nordeste, aponta pesquisa

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Levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL) referente ao mês de agosto indica que o Maranhão é o estado que vende o etanol mais caro no Nordeste. O preço médio do combustível nas bombas dos postos maranhenses é de R$ 3,954 e supera em quase R$ 0,20 (20 centavos) o valor médio praticado na região, que é de R$ 3,707.

Em relação à Bahia, que vende o etanol mais barato do Nordeste (R$ 3,469), o preço do combustível fabricado à base de cana de açúcar no Maranhão é quase R$ 0,50 (cinquenta centavos) mais alto, segundo a pesquisa.

O levantamento aponta que no Maranhão houve aumento do preço médio do etanol e da gasolina em agosto, em relação a setembro, e redução do valor da diesel e do diesel s-10 no comparativo dos dois meses.

Confira a planilha comparativa:

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