Operação conjunta de órgãos municipais e estaduais garantirá aplicação do Decreto que suspende o Carnaval 2021 em Caxias

Começa neste fim de semana – sábado (6) e domingo (7) – e segue até o dia 14 de fevereiro de 2021, uma operação conjunta de órgãos muncipais e estaduais, a partir das 22h, com a participação do Ministério Público Estadual – Promotoria da Saúde, Policia Militar (2ºBPM); Corpo de Bombeiros Militar (5º BBM); Delegacia Regional de Polícia Civil; Procuradoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil (SEMMADC); Secretaria de Governo; Vigilância Sanitária Municipal; Guarda Municipal e ASCOM. O objeitvo é garantir a aplicação dos decretos: Estadual nº 36.462/2021 e Decreto Municipal nº 087/2021, que tratam sobre a suspensão das comemorações alusivas ao Carnaval de 2021, em virtude da pandemia da COVID-19.

Conforme o edital nº 111 de 04 de fevereiro de 2021 editado pela Prefeitura Municipal de Caxias, a suspensão das comemorações alusivas ao Carnaval vai do final de semana que antecede a folia de momo nos dias 06 e 07, até o final de semana posterior às comemorações nos dias 13 e 14 de fevereiro, bem como as fiscalizações. As medidas pertinentes para cada situação encontrada, vai da suspensão de cada evento à condução para apresentação a autoridade de polícia judiciaria dos responsáveis.

A suspensão das festividades vai desde eventos públicos aos eventos privados que proporcionam aglomerações, tanto em ambientes abertos, quanto em ambientes fechados, tais como: shows, festas, blocos carnavalescos, desfiles de escolas de samba e demais eventos que causam aglomerações.

Sons automotivos e demais equipamentos sonoros devem observar as diretrizes da Lei Municipal nº 1.622/2006. Caso os equipamentos não estejam com volume em conformidade com a legislação, os responsáveis serão autuados e os equipamentos apreendidos e recolhidos ao pátio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.

Além disso, bares, restaurantes, lanchonetes e afins podem funcionar até à meia-noite, observadas as seguintes determinações:

I – proibido ultrapassar o limite de 150 pessoas;

II – deve levar em consideração as normas sanitárias e os espaços de distanciamento previsto na Portaria Estadual n 055/20, bem como o Decreto Municipal n 207/20.

III – o som permitido é apenas ambiente e mecânico.

Os bares e restaurantes que não se adequarem às determinações terão suas licenças e autorizações suspensas no âmbito da administração municipal. Considendo que qualquer pessoa pode denunciar aos órgãos de controle, municipal, estadual e federal.

Às ‘Segunda e Terça de Carnaval’ serão dias úteis no município de Caxias (MA).

A coordenação da operação ficará por conta da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenação de Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, que juntamente aos órgãos envolvidos executará a fiscalização dando apoio ao desenvolvimento das manobras administrativas e operacionais.

Ressalta-se novamente que, estará terminantemente proibido a realização de eventos conforme decretos e normas de segurança sanitária. Fica proibido o uso aparelhagem sonoras e principalmente som automotivo de qualquer categoria nas zonas urbana e rural de acordo com a LEI Nº 1.622/16, o responsável pelo respectivo equipamento será autuado na conformidade legal e seu equipamento apreendido e recolhido ao pátio da SEMMADC, conforme o que preceitua o § 3º, ART 15 da LEI Nº 2.310/2016, que trata do Código de Postura do Município e DECRETO MUNICIPAL 522/2017 de 10 de agosto de 2017. Caso haja descumprimento, os responsáveis pela realização de eventos sofrerão as sanções administrativas, civis e criminais.

Deputado Wellington revela que Flávio Dino já arrecadou mais de R$ 710 milhões com o Fumacop, mesmo na pandemia

O deputado estadual Wellington do Curso voltou a solicitar a implantação do auxílio emergencial estadual. Segundo o parlamentar, os recursos seriam retirados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), que de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), já arrecadou mais de R$ 710 milhões somente em 2020, mesmo com a pandemia.

Ao justificar a solicitação, o deputado Wellington citou a Lei nº 8.205/2004, que regulamenta o Fumacop e o Decreto nº 24.513/2008, que também prevê a possibilidade da aplicação de recursos para esse fim.

“Somente em 2020, mesmo com pandemia, o Estado do Maranhão já arrecadou mais de R$ 710 milhões de reais com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza – Fumacop. De acordo com a Lei nº 8.205/ 2004, o art. 14, inciso IV, dispõe que as ações de combate à pobreza observarão algumas diretrizes, entre elas o combate à pobreza e desigualdades sociais. Ora, a pandemia, sem dúvida alguma, se enquadra nessa hipótese, já que, por conta dela, muitas pessoas ficaram desempregadas. Além disso, o Maranhão possui mais de um milhão e trezentos habitantes vivendo na extrema pobreza. Ademais, o Decreto nº 24.513/2008, garante que o produto das Receitas do Fundo serão aplicados em programas e ações de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida. Portanto, é evidente que o governador Flávio Dino pode sim, caso queira, implantar o auxílio emergencial estadual para as famílias maranhenses ao invés de só cobrar do governo federal”, disse o deputado Wellington.

Roseana critica governantes por titubear em decisões e por ações eleitoreiras em plena pandemia

Ex-governadora aprovou o cancelamento do Carnaval como medida para evitar a transmissão ainda maior do novo coronavírus

Em postagem nas redes sociais, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) criticou governantes por causa do que chamou de “passa e repassa de decisões” e “preocupações com cunho eleitoreiro” em meio à pandemia do novo coronavírus. Ela fez um apelo aos agentes públicos para que mantenham foco apenas no que é importante e parem de buscar culpados e de polemizar assuntos que nada vão ajudar a debelar a grave crise de saúde e sanitária.

Roseana lamentou as perdas recentes de pessoas de sua estima que sofreu em decorrência da Covid-19 e manifestou pesar a todas as outras famílias que tiveram entes queridos mortos por complicações do novo coronavírus. Também se solidarizou aos que perderam seus empregos por força dos impactos económicos negativos causados pela peste global.

Sobre o Carnaval, ela disse que o cancelamento das festas é necessário, em razão da experiência negativa da última campanha eleitoral e das festas de fim de ano, que resultaram em propagação acentuada do vírus e na situação alarmante que o Maranhão vive agora.

Por outro lado, a ex-governadora se mostrou esperançosa com o início da vacinação da população, enfatizando o número de brasileiros imunizados até o momento, que chega a 2 milhões. Roseana conclamou a população a continuar seguindo as indicações das autoridades de saúde relacionadas à prevenção do contágio, como uso de máscara, higienização das mãos e evitar aglomerações, enfatizando que essas são as únicas armas de proteção da humanidade.

Abaixo, a íntegra da postagem de Roseana Sarney:

Passei uns dias ausente daqui. Essa pandemia está maltratando muito. Como vocês sabem, perdi pessoas muito queridas. É muita tristeza! As notícias que nos chegam, infelizmente, nem sempre são as melhores. Por outro lado, sabemos também que já passamos de 2 milhões de pessoas vacinadas no Brasil. Essa é a notícia
que me deixa esperançosa.

Hoje, quero falar com vocês sobre algo muito importante. Não é porquê já temos vacina que vamos nos descuidar. Está passando da hora de focarmos nossas energias no que é importante: temos a vacina, as indicações de uso de máscara, higiene das mãos e o fato de não aglomerar, como nossas únicas armas de proteção. Vamos parar de buscar culpados ou polemizar assuntos que não vão agregar no momento.

Medidas como cancelamento do Carnaval são necessárias. Tivemos aumento de casos justamente pelo descontrole do período da campanha política e festas de final de ano. Se faz necessário medidas para não termos aglomerações de pessoas, pois todos nós somos responsáveis pelo aumento dos índices. Talvez, se existisse respeito a orientações, não estivesse sendo cogitadas ações mais restritivas, como lockdown.

Tenho consciência de que nem todos podem ficar em casa, mas também tenho certeza que o esforço individual trará resultado coletivo. Me solidarizo com todas as famílias que perderam entes queridos, assim como, seus empregos.

Essa pandemia é destruidora! Vamos nos unir em ações mínimas que sejam. Se cada um fizer sua parte, minimizaremos dores. Ajude quem precisa. Evite sair de forma desnecessária.

E fica um apelo aos governantes, busquem soluções para acelerar o plano de vacinação. Procurem a iniciativa privada, façam acordos, diminuam burocracias, fiscalizem e garantam vacina a grupos de prioridade máxima.

Percebo um passa e repassa de decisões, preocupações com cunho eleitoreiros por alguns governantes, somente para agradar uma parte da sociedade. Ações desse tipo trarão prejuízos ainda maiores para a população. Entendo que gerir uma pandemia como essa é um grande desafio. Porém, a necessidade de um diálogo responsável entre todos os poderes.

Assembleia Legislativa terá expediente normal durante o Carna

A exemplo do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís, a Assembleia Legislativa do Maranhão terá seu expediente normal na segunda e terça-feira de Carnaval, de acordo com notificação divulgada na manhã desta sexta-feira (5), assinada pelo diretor geral da Casa, Valney de Freitas Pereira.

O presidente Othelino Neto afirmou que uma de suas prioridades no atual mandato presidencial é exatamente fortalecer as medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus, a exemplo das normas legislativas que a Assembleia tomou em 2020.

“A decisão de manutenção do expediente normal por parte do Legislativo do Maranhão, nesse período momesco, encontra respaldo em determinação da maioria dos órgãos públicos que suspendeu os festejos de Carnaval, em função da elevação do número dos casos de coronavírus em todo o País”, disse Othelino Neto.

Calouros de Medicina da Universidade Ceuma participam de Aula Magna e da Cerimônia do Jaleco no Campus Renascença

Calouros de Medicina da Universidade Ceuma, Campus Renascença, participaram, nessa quinta-feira (4), da Aula Magna e da Cerimônia do Jaleco. Visivelmente emocionados e sem conseguir esconder o entusiasmo com o início da tão sonhada graduação, os novos acadêmicos receberam as boas vindas da instituição de ensino, que colocou toda a sua estrutura e corpo docente à disposição para que tenham uma boa formação.

Ao discursar na tradicional solenidade, a reitora Cristina Nitz destacou a confiança depositada pelas famílias dos futuros médicos na Universidade Ceuma. “Formaremos homens e mulheres de bem e médicos aptos a atuar no mercado de trabalho”, assinalou.

Ressaltou ainda a reitora que todos os acadêmicos receberão os instrumentos básicos para o exercício profissional e recomendou a todos que valorizem os conhecimentos e as experiências que serão vividos. “Eles servirão de base para a busca de novos horizontes dentro do Curso de Medicina”, enfatizou.

O ato também contou com a presença do coordenador do Curso de Medicina da Universidade Ceuma, professor-doutor José Márcio Leite, que abordou, em pronunciamento aos calouros, aspectos da graduação e deu orientações sobre como aproveitar da melhor forma cada disciplina.

Guardas municipais fiscalizam descarte irregular de lixo doméstico em São Luís

A Guarda Municipal de São Luís participou, na última quarta-feira (3), de uma operação contra o descarte irregular de lixo doméstico, em duas comunidades situadas na zona rural da cidade. Na ocasião, eles acompanharam a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam) e o Comitê Gestor de Limpeza Urbana. A fiscalização ocorreu no Residencial Tajaçoaba e no Albino Soeiro.

De acordo com informações divulgadas pelas equipes, os guardas municipais do Grupo de Proteção Ambiental (GPA), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), constataram a veracidade das denúncias enviadas sobre o lançamento de lixo produzido nas residências de maneira imprópria, o que compromete o meio ambiente e coloca em risco os próprios moradores. Apesar das diligências, os autores do crime ambiental não foram identificados.

De acordo com os guardas municipais que participaram da operação, providências serão tomadas para coibir essas práticas criminosas, por meio da fiscalização mais rigorosa. Ademais, o GPA, o Comitê e a Semman realização uma limpeza nos locais visitados.

STJ anula cassação de mandatos de nove vereadores de Açailândia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, na noite desta quinta (4), todas as decisões tomadas por liminares que resultaram na cassação de nove vereadores em Açailândia. Com a decisão de Martins, Feliberg Melo Sousa (Feliberg da Thaires Móveis), deve retomar a presidência da casa e reestabelecer a vontade da população. A atuação da assessoria jurídica do deputado federal Aluísio Mendes (PSC) foi fundamental para o retorno dos parlamentares e para a restauração da ordem democrática na cidade.

O caso

A disputa começou quando nove dos 17 vereadores do município eleitos em 2020 realizaram uma sessão extraordinária nas primeiras horas do dia 1º de janeiro. Na sessão, foi eleito Feliberg como presidente da Câmara Municipal, junto com a nova mesa diretora.

Poucas horas após a sessão, que contou com a presença da maioria dos integrantes da Casa, o ex-presidente Josibeliano Chagas Farias (Ceará) realizou outra sessão, que contou com o apoio de oito vereadores, e foi “eleito” para o cargo. 

Mesmo sem ter maioria na casa, Ceará iniciou uma guerra jurídica. As primeiras investidas jurídicas na comarca da cidade foram todas negadas em primeira instância.

Contudo, em duas decisões liminares tomadas por desembargadores do Tribunal de Justiça, Ceará não só conseguiu manter-se na Presidência da Casa, como também expulsou nove vereadores recém-eleitos e empossou suplentes.

Com a entrada da assessoria jurídica do deputado federal Aluísio Mendes no caso, a questão foi levada até o STJ e a democracia foi restaurada. “Assim que fiquei sabendo, fui a Açailândia e constatei que era uma demanda da população. Acionamos nossa assessoria jurídica e conseguimos impedir que a vontade do povo fosse desfeita por uma canetada”, disse.  

Democracia restabelecida

Após orientação jurídica de Aluísio, na noite da quinta-feira (4), o ministro Humberto Martins decidiu serem procedentes as alegações dos vereadores e devolveu os mandatos, bem como reconduziu Feliberg ao cargo de presidente da casa.“Foi uma vitória do povo de Açailândia, que teve sua vontade nas urnas garantidas pela corte superior”, disse Aluísio ao ser comunicado da decisão pelo grupo de vereadores.

A decisão de Humberto Martins deve representar um ponto final na batalha jurídica que paralisou o Legislativo da cidade por cerca de um mês.