STF julga inconstitucional concessão de desconto geral em mensalidade de universidades privadas na pandemia

Por maioria de votos, o Plenário decidiu que o deferimento de desconto linear, sem considerar as peculiaridades dos efeitos da crise pandêmica nas partes contratuais envolvidas, viola preceitos fundamentais

Decisões judiciais que concedem desconto linear compulsório nas mensalidades das universidades privadas durante a pandemia da covid-19 são inconstitucionais. Na sessão desta quinta-feira (18), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 706 e 713, ajuizadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), respectivamente.

Com a decisão, o colegiado afastou as interpretações judiciais que concedem os descontos com fundamento apenas na eclosão da pandemia e no efeito da transposição de aulas presenciais para ambientes virtuais, sem considerar as peculiaridades dos efeitos da crise pandêmica em ambas as partes contratuais envolvidas.

Orientações

A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Rosa Weber, proferido na quarta-feira (17), pela procedência das ações, com o entendimento de que o deferimento de descontos gerais viola os princípios da livre iniciativa, da isonomia e da autonomia universitária.

A ministra propôs alguns critérios a serem levados em conta pelos juízes para a caracterização da vulnerabilidade econômica e da onerosidade excessiva em contratos de prestação de serviços educacionais de nível superior em razão da pandemia. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que, na sessão de ontem, haviam divergido da relatora nesse ponto, a acompanharam integralmente, desde que os parâmetros sejam apenas orientações aos magistrados.

Critério linear

Ao acompanhar essa corrente, o ministro Luís Roberto Barroso observou que o Judiciário não pode, de forma arbitrária e linear, interferir em relação de natureza privada para dizer como devem ser pactuadas, pois esse critério não leva em conta, por exemplo, os custos e as receitas fixos das instituições, que independem da pandemia. Essa interpretação, para Barroso, também viola o princípio da isonomia, na medida em que escolas com situações diferentes recebem tratamento igual.

Onerosidade

No mesmo sentido, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que os magistrados, quando eventualmente julgam procedentes ações contra os estabelecimentos de ensino, de forma linear, com fundamento apenas na eclosão da pandemia, vulneram não só o princípio da legalidade como os da isonomia e do ato jurídico perfeito. Ele ressaltou, contudo, que os juízes podem examinar e modificar as condições contratuais se verificarem excessiva onerosidade, falta de contraprestação adequada ou lesão ao Código do Consumidor.

Ficou vencido o ministro Nunes Marques, que votou pela improcedência das ações por não identificar ofensa a nenhum preceito fundamental.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Representantes da ONU chegam ao Maranhão para conhecer de perto a realidade dos Povos e Comunidade Tradicionais (PCT´s)

A difícil luta pela existência e resistência dos quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco babaçu e agricultores familiares é o tema de reunião que acontece entre os povos dessas identidades e representantes do Escritório de Direitos Humanos da ONU para América do Sul. A atividade acontece amanhã (sexta-feira, dia 19) no auditório da Defensoria Pública da União, no Renascença. Uma reunião reservada com presenças confirmadas das lideranças dos PCT´s, das Instituições e Movimentos Sociais e da DPU.

A ONU chega ao Maranhão, na mesma semana, em que dois fatos confirmam a dificil situação enfrentada pelos Povos e Comunidade Tradicionais. Ontem (18), no território Akroá-Gamella, cerca de pessoas indígenas , entre eles um agente da CPT/MA, foram presos, segundo denúncias da Teia dos Povos do Maranhão, arbitrariamente pela Polícia Militar do Maranhão

O líder indígena e agente da Comissão Pastoral da Terra, Kum´Tum Gamella estava entre eles. Desde ontem a situação é tensa devido a presença de jagunços armados contratados pela concessionaria de energia elétrica Equatorial para a instalação de linhões na região. Os indígenas denunciam ainda que tiveram seus celulares e as câmeras fotográficas levados. Os equipamentos registraram a presença ilegal de equipes para instalação de linhões no território Akroá-Gamella.

Em recente entrevista coletiva (realizada na última quarta-feira, dia 17), organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB – Regional Nordeste), Pastorais da Terra, Movimentos Sociais e representantes dos PCT´s, a denúncia de todas as vozes foi “Estamos morrendo e ninguém faz nada”. Eles se referem também ao quantitativo de assassinatos no Maranhão: 09 até agora tendo o conflito no campo como foco.

Para a reunião junto ao representante da ONU foram convidados as lideranças indígenas da APIB e 1 Teia dos Povos do Maranhão, quilombolas do CONAQ e MOQUIBOM, camponesa (indicada pelo MST); e das quebradeira de coco babaçu (MIQCB).

As instituições que atuam junto aos PCT´s, e que sofrem fortemente processos de criminalização, também foram convidadas. Entre elas: Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra; Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH);Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA); Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão; Rede Agroecológica do Maranhão (RAMA), ACONERUQ; o Centro de Cultura Negra (CCN); e o MST.

Dr. Gutemberg realiza grande ação de saúde na Câmara Municipal de São Luís

Valorizar os servidores, promovendo saúde! Foi com esse objetivo que o vice – presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Dr. Gutemberg, realizou uma grande ação de saúde na casa parlamentar, na quarta-feira (17). A ação teve o apoio do presidente da Câmara, vereador Osmar Filho, e contou com a parceria da Semus (Secretaria Municipal de Saúde), FIEMA/ SESI e Ceuma.

Foi um dia dedicado à saúde dos funcionários, vereadores e assessores da Câmara, que dentro do seu local de trabalho tiveram acesso aos serviços: consultas com Clínico Geral, Urologista e Nutricionista; serviços Odontológicos, de Enfermagem; teste rápido (tipo antígeno) para COVID-19; testes rápidos para HIV, sífilis, hepatite B e C, e acesso a medicamentos da Farmácia Básica.

Além disso, foram desenvolvidas ações educativas sobre: IST/AIDS e Hepatites Virais; distribuição de preservativos e lubrificantes; vacinação (H1N1, Dt, Hepatite B, FA, Tríplice viral); ações educativas sobre COVID-19, câncer de próstata, IST/AIDS e Hepatites Virais.

Apesar de o evento marcar o Dia D da Campanha contra o Câncer de Próstata (Novembro Azul), serviços de saúde para as mulheres também foram ofertados.

O funcionário do setor de Patrimônio e Material, Gustavo Sousa, conta que o expediente começou diferente. Ele aproveitou para colocar a saúde bucal em dia com os serviços oferecidos na Unidade Móvel Odontológica do SESI/ FIEMA.

“Essa ação é de grande importância para cuidar da nossa saúde. Com a correria do dia a dia, fica difícil ir ao médico. Nessa ação, consegui atendimento de vários serviços, como o odontológico, fiz a limpeza dos dentes e a consulta com o clínico geral. Quero agradecer ao Dr. Gutemberg por valorizar o servidor público”, agradece Gustavo.

Quem também aproveitou para se consultar com o clínico geral e os nutricionistas foi a funcionária Kátia Gonçalves. “Achei muito interessante essa ação do Dr. Gutemberg. Mesmo estando no Novembro Azul, ele não se esqueceu de atender as mulheres. Me consultei com o clínico geral, a nutricionista e fiz a limpeza dos dentes”, disse Kátia.

A professora de nutrição do Ceuma, Débora Belo, explica os serviços de nutrição que foram oferecidos. “Trouxemos a proposta de avaliação nutricional, calcular o Índice de massa Corporal – IMC, peso, altura, diagnóstico nutricional, sempre orientando para uma alimentação saudável para prevenir doenças”.

Segundo o vereador Dr. Gutemberg, responsável por organizar a ação, proporcionar esse dia de saúde é uma forma de agradecer aos servidores que trabalham se doando para cuidar das pessoas.

“Essa ação estimula a prevenção das doenças e é uma forma de agradecer aos servidores da nossa casa parlamentar. Eles se doam no trabalho público e também precisam de cuidados. Foi o dia D do Novembro Azul, mas sem se esquecer de levar serviços para as mulheres e funcionários de todas as idades. Para essa ação contei com parceiros fundamentais. Então agradeço à Semus, em nome do prefeito Eduardo Braide e secretário Dr. Joel; aos profissionais do Ceuma, a professora Rosângela; FIEMA e SESI, presidente Edilson Baldez, vice-presidente Celso Gonçalo e superintendente do Sesi, Dr. Diogo ”, disse Dr. Gutemberg.

Marcial Lima solicita melhorias para os cuidadores escolares em São Luís

O parlamentar pretende protocolar um projeto de lei para regulamentar as profissões de cuidadores escolares e monitores na cidade

O vereador Marcial Lima (Podemos) utilizou a tribuna, durante sessão plenária desta terça-feira, 16, para informar que pretende protocolar um projeto de lei para regulamentar as profissões de cuidadores escolares e monitores em São Luís. 

O vereador informou que esses profissionais realizam um trabalho importante cuidando das crianças enquanto elas estão no ambiente escolar, o que garante mais segurança e tranquilidade aos pais que precisam trabalhar. 

“Esses trabalhadores estão presentes dentro dos ônibus, cuidando do transporte dos alunos. Na escola, tem um profissional para cuidar das crianças, seja um aluno com deficiência física ou autismo. Agora, pasmem senhores, esses profissionais recebem por mês R$ 920,00, a maioria deles”, disse. 

Marcial Lima destacou ainda em seu pronunciamento que os cuidadores e monitores estão trabalhando 40 horas semanais, mas, conforme lei municipal, deveriam trabalhar 30 horas semanalmente.

“Essa categoria reivindica uma jornada de trabalho correta e que a prefeitura de São Luís possa melhorar as condições de trabalho, além da questão salarial. É inadmissível que alguém, em pleno século 21, com tantas dificuldades, receba apenas R$ 920,00 por mês. Alguém pode questionar, Marcial, você não é o líder do governo na câmara? Já não deveria ter resolvido isso? Nós estamos exatamente tratando desse problema, que já vem de algum tempo em São Luís”, disse.

Uma comissão formada por membros do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL) estiveram presentes na sessão e entregaram um documento com as reivindicações da categoria para os vereadores. 

“Sem os cuidadores os alunos não teriam espaços nas escolas, sem os cuidadores esses alunos não estariam estudando. Os pais não têm tempo de cuidar dos filhos na escola e também não é permitido. Esses profissionais é que foram treinados, que foram aprovados em um concurso, para, exatamente, desempenhar essas funções. Eu tenho certeza que cada vereador desta Casa Legislativa terá a sensibilidade de votar a favor deste projeto”, concluiu o parlamentar.  

PF combate incitação ao crime de racismo e veiculação de ideias nazistas e de supremacia branca

Jovem se autointitulava um “nazista alemão reencarnado” e divulgava vídeos e imagens dos massacres ocorridos nas cidades de Suzano/SP e Columbine/CO/EUA

A Polícia Federal cumpriu nessa quarta-feira (17) mandado de busca e apreensão na residência de um aluno do Instituto Federal do Paraná-IFPR, investigado pela prática de crimes de incitação ao crime de racismo, bem veiculação da cruz suástica, ideais nazistas e de supremacia branca em redes sociais.

Segundo a investigação, o jovem vinha divulgando imagens contendo mensagens depreciativas e imagens de menosprezo acerca do povo Judeu.

Além disso, o jovem se autointitulava um “nazista alemão reencarnado” e divulgava vídeos e imagens dos massacres ocorridos nas cidades de Suzano/SP (2019) e Columbine/CO/EUA (1999), enaltecendo tais atos, praticados por jovens com idade bastante próxima a do investigado.

Após o cumprimento da ordem judicial, o jovem teve seus dispositivos eletrônicos arrecadados pela equipe de investigação e foi ouvido na Delegacia de Polícia Federal de Paranaguá.

Com análise do conteúdo, a Polícia Federal pode concluir as investigações ou mesmo identificar outros envolvidos.

Se comprovada a prática do crime, o jovem será indiciado pela Polícia Federal e poderá sofrer pena de até cinco anos de reclusão e multa, conforme art. 20, parágrafo 1°, da Lei 7.716/1989, além de eventuais outros crimes que possam ser identificados a partir das buscas.

Com emendas de Duarte Jr., governo conclui reforma da feira da avenida 10, em Paço do Lumiar

Uma comitiva formada pelo deputado estadual, Duarte Jr, pela prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, e pelo vice-governador, Carlos Brandão, entre outras autoridades, entregou aos feirantes e consumidores, na manhã desta quinta-feira (10), a Feira da 10 completamente reformada.

A feira agora conta uma nova cobertura, quiosques amplos e padronizados, o calçamento também foi trocado para garantir maior segurança e higiene ao ambiente de comercialização de produtos alimentícios.

Os recursos para reforma da feira foram destinados pelo deputado estadual Duarte Jr, que ressaltou a importância dessa entrega à população: “A reforma da feira garante um melhor atendimento aos consumidores e aumenta a rentabilidade dos feirantes que vendem produtos com mais qualidade.

A reforma da Feira da 10, como o mercado é popularmente conhecido, era uma reivindicação antiga dos moradores do município e foi viabilizada, por meio da indicação de emendas na ordem de R$ 1 milhão feita pelo deputado Duarte Jr à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano.

Em seu pronunciamento, o Vice-governador, Carlos Brandão, falou sobre uma série de obras estruturantes previstas para o município de Paço do Lumiar, reforçando o compromisso em construir uma maternidade no município, que hoje não tem.

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, ressaltou a relevância dessas obras para o município e agradeceu. “Só tenho motivos para agradecer por essas benfeitorias que têm melhorado bastante a qualidade de vida dos luminenses”.

Missa de 7º Dia em memória de Benedito Terceiro será celebrada nesse sábado (20), na Igreja de Nossa Senhora dos Remédios (Centro)

Familiares e amigos de Benedito Ferreira Pires Terceiro convidam para a Missa de Sétimo Dia em memória do saudoso ente querido, que será celebrada nesse sábado (20), às 19h, na Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, no Centro de São Luís, em frente à Praça Gonçalves Dias.

Desde já, a família e os muitos amigos que Benedito Terceiro cultivou ao longo da vida agradecem àqueles que comparecerem a esse ato de fé cristã.

Benedito Terceiro deixou importante legado familiar, profissional e na vida pública

Benedito Ferreira Pires Terceiro, nascido em Rosário – MA, em 29/11/1944, trabalhou na Secretaria de Agricultura em atividades de manutenção das máquinas da SAGRIMA.
Foi aluno da Escola de Agronomia do Maranhão, onde formou-se Engenheiro Agrônomo.

No início da década de 80, foi nomeado Delegado do INCRA junto a Cooperativa Integral de Reforma Agrária de Barra do Corda (CIRA-Barra do Corda), onde realizou diversos projetos pioneiros no Estado para a melhoria da vida dos agricultores, a luta pela reforma agrária e a autonomia das cooperativas agrícolas. Com o projeto desenvolvido para Barra do Corda, também levou água e saneamento para muitos povoados, escolas e lavanderias coletivas. Sob sua gestão, foram construídas estradas, a hidrelétrica de Barra do Corda e a CIRA foi tomada como modelo para outros Estados brasileiros.

Foi Deputado Estadual por três legislaturas, Deputado Estadual Constituinte na 11ª legislatura e Secretário de Agricultura do Estado do Maranhão durante o governo de Epitácio Cafeteira.

Foi o primeiro aluno da Escola de Agronomia e primeiro funcionário da Secretaria de Agricultura a chegar ao cargo Secretário de Agricultura. Durante os anos de exercício, desenvolveu o projeto de pesquisa do Abacaxi de Turiaçu e várias outras pesquisas de desenvolvimento de sementes.

Posteriormente, assumiu a Superintendência do INCRA no Maranhão. Exerceu grande liderança política em Barra do Corda, foi um político comprometido com o povo e a classe trabalhadora, dos povos indígenas e das cooperativas e o meio ambiente, apoiando sempre a pesquisa, o estudo e o desenvolvimento do Estado, em cujo potencial ele sempre acreditou.

Bolsonaro virá a São Luís em dezembro entregar títulos de regularização fundiária a famílias do PAC Camboa

Agenda oficial do presidente da República na capital maranhense foi dada como certa para o próximo mês durante cerimônia na Corregedoria Geral de Justiça para assinatura de certidões de regularização fundiária

Confirmada para acontecer até dezembro a agenda oficial do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para entrega de títulos de propriedade a montadores do Residencial Camboa, obra do antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A presença de Bolsonaro na capital maranhense, já anunciada por este blog em matéria recente, foi dada como certa durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (18) pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/ para assinatura de certidões de regularização fundiária a famílias que residem nos apartamentos do PAC Camboa.

De acordo com a CGJ-MA, a conclusão oficial do projeto será realizada, oficialmente, em ato solene de entrega das certidões aos moradores, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, no mês de dezembro.

No ato solene, a CGJ-MA, que coordenou o projeto por meio do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF), reuniu os parceiros institucionais para a assinatura das certidões individuais de posse dos imóveis resultantes do Acordo de Cooperação Técnica do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social entre os órgãos parceiros.

O Projeto de Regularização Fundiária beneficiou 288 famílias com a posse definitiva de imóveis urbanos do “Residencial Camboa”, localizados na Avenida Camboa da Mata, em São Luís (MA), por meio de parceria institucional da CGJ com a União, Estado do Maranhão e Município de São Luís.

Antes da assinatura dos documentos, o corregedor reconheceu, publicamente, a contribuição de cada uma das instituições que se esforçaram, “com espírito de maturidade e cooperação” para a entrega dos resultados estabelecidos na parceria – em meio a uma crise sanitária -, que serão levados ao conhecimento do Tribunal de Justiça.

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ADHIMA promove ação social em Palmeirândia para diabéticos e hipertensos

Evento vai ocorrer na sede da Câmara Municipal e oferece consultas médicas, aferições de pressão, ações de cidadania, dentre outros serviços

A Associação dos Diabéticos e Hipertensos do Maranhão (ADHIMA), com o apoio do prefeito de PALMEIRÂNDIA e da Câmara dos Vereadores, vai realizar a Primeira Ação Social para os moradores dessa cidade, principalmente, aos diabéticos e hipertensos, no dia 27 de novembro deste ano.

A presidente da ADIHMA, Lídia Flor, declarou que a ação vai acontecer durante todo o período da manhã do próximo dia 27, na sede da Câmara dos Vereadores de PALMEIRÂNDIA e serão oferecidos vários serviços: aferição de pressão arterial, teste de glicemia, avaliação do pé do diabético como também consulta com endocrinologista, nutricionista, fisioterapeuta, enfermeiro e atendimento com assistente social.

Lídia Flor também disse que esse trabalho é fruto de uma parceria firmada entre a ADHIMA, o prefeito Edilson Alvorada; a Câmara Municipal, em nome da presidenta dessa casa, a vereadora Raíssa Campos; e Gilberto de Mundinha.

Ainda segundo Lídia Flor, a ADHIMA desde a gestão do seu presidente fundador, Edilson Wanderley, vem desenvolvendo uma série de atividades em prol do diabético e do hipertenso, como também lutando pela melhoria desse grupo, inclusive, no tocante ao acesso do tratamento médico. “A ADHIMA sempre esteve de portas abertas para ações voltadas ao diabético e o hipertenso. A realização de uma ação social não deixa de ser uma forma de facilitar os serviços médicos para o povo, ou seja, levar os profissionais de saúde para dentro da comunidade”, frisou a presidente da entidade.

Deputado Wellington aponta 3ª derrota de Flávio Dino em eleições da OAB/MA e parabeniza vencedor, Kaio Saraiva

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou suas redes sociais para parabenizar o candidato da Chapa 4, Kaio Saraiva, pela vitória nas eleições para presidência da OAB/MA que ocorreram nesta terça-feira (16).

Ao parabenizar o candidato eleito, o parlamentar destacou a importância da independência do presidente da OAB para atuar em defesa da justiça e valorização da advocacia maranhense.

“Hoje, os advogados maranhenses elegeram Kaio Saraiva como presidente e a Chapa 4 para comandar a OAB/MA no triênio 2022/2024. Aproveito a oportunidade para parabenizar o candidato e próximo presidente da Ordem, Kaio Saraiva e toda Chapa 4, que, com certeza, farão uma excelente gestão em defesa da justiça e da valorização da advocacia maranhense. Como deputado estadual, sempre contamos com a parceria da OAB na luta por direitos e com o presidente Kaio Saraiva não será diferente, pois sei da sua competência. Portanto, deixo aqui os meus parabéns ao candidato eleito e a todos os integrantes da Chapa 4! Flávio Dino já tentou tomar a OAB três vezes e perdeu todas. A OAB é independente e é dos advogados do Maranhão!”, disse Wellington.