Supermercado é condenado a indenizar consumidor por furto em veículo na calçada da Avenida Guajajaras

Um estabelecimento comercial deverá indenizar um cliente que teve alguns pertences furtados de dentro de seu automóvel. Ele havia estacionado o carro na calçada do Supermercado Camino, que fica na avenida Guajajaras. A sentença foi proferida pelo 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, de reparação por danos morais e materiais, o autor sustentou que, na manhã de 19 de agosto de 2022, dirigiu-se às instalações do referido estabelecimento. Lá chegando, estacionou seu veículo próximo à entrada do supermercado, vez que o estacionamento ao lado estava com sua capacidade lotada.

Frisou que as vagas que ficam na calçada do supermercado são habitualmente utilizadas por todos os clientes, até porque o mesmo é inclusive demarcado pelo próprio estabelecimento comercial para estacionamento de veículos de clientes, situação essa que, por si só, já permite concluir que o referido espaço sobre a calçada é de responsabilidade do requerido. Sustentou, ainda, que no dia e hora citados, ao descer do veículo, procedeu, como de costume, ao travamento do carro. Afirmou que permaneceu por cerca de 10 minutos no supermercado. Sustentou que, ao chegar em sua casa, percebeu que alguns pertences que estavam no interior do veículo foram subtraídos.

Relatou que, após observar a ausência dos pertences no interior do seu veículo, dirigiu-se até ao supermercado requerido, onde comunicou o ocorrido e solicitou que fossem verificadas as imagens das câmeras do estabelecimento, o que lhe foi informado que consumiria um certo tempo. Sustentou, por fim, que horas depois retornou ao estabelecimento, momento em que recebeu a informação de um funcionário que as imagens foram verificadas e ficou constatado que o furto foi realizado por dois homens, que conseguiram abrir a porta do passageiro. Houve audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

CONTESTAÇÃO

O requerido, na sua contestação, negou que o estacionamento fosse de sua responsabilidade, bem como pelos prejuízos advindos do furto do veículo do requerente. Tal afirmação motivou a realização de inspeção judicial in loco, onde foi comprovado que o estacionamento é de responsabilidade do demandado, vez que é auxiliar do principal que fica pela parte do dentro do estabelecimento, sendo o auxiliar é marcado com identificação ‘estacionamento’, pintado com a cor amarela, tendo batedor, vaga reservada para idosos, pessoas com deficiência e gestante, tudo de acordo com a norma regente.

“Diante da comprovação de que o estacionamento é de responsabilidade do requerido, por meios das provas juntadas ao processo, bem como pela inspeção judicial e, principalmente, pelo depoimento do gerente da época que se encontrava no dia do corrido, dúvida não há de que o demandado é responsável pelos prejuízos causados ao demandante em razão na falha da prestação do serviço, segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor”, destacou a Justiça na sentença, frisando que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Por fim, citando decisões semelhantes proferidas por outros tribunais, o Judiciário decidiu: “Diante de tudo o que foi demonstrado, deve-se condenar o requerido a pagar o valor de R$ 2.293, referente aos danos materiais sofridos pelo requerente em razão do furto ocorrido dentro das instalações de responsabilidade do demandado (…) Deverá o demandado, ainda, proceder ao pagamento de R$ 10.000.00, a título de danos morais”.

Reitor Natalino Salgado nomeia novo pró-reitor de Ensino para a UFMA

O reitor Natalino Salgado Filho assinou, nessa segunda feira (9), portaria de nomeação do professor Romildo Martins Sampaio para o cargo de pró-reitor de Ensino da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Doutor em Engenharia de Alimentos pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), o novo pró-reitor é professor associado do curso de Engenharia Química da UFMA, onde desde 2019 desempenha a função de diretor de Avaliação e Regulação Institucional, e desde 2014, ocupa o cargo de Procurador Educacional Institucional (PI).

“O desenvolvimento do ensino de graduação da UFMA é um trabalho incansável e sempre uma das metas prioritárias da gestão”, enfatizou o reitor Natalino Salgado.

SMTT instala sinalização eletrônica na Via Expressa e começará a multar em 30 dias

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) deu início, no último fim de semana, aos serviços de implantação dos equipamentos de fiscalização eletrônica na Via Expressa. Localizado em pontos estratégicos, o novo sistema tem como objetivo garantir que a velocidade máxima permitida na via, que passa a ser de 60 km/h, seja obedecida pelos condutores e que acidentes sejam evitados.

O projeto de sinalização horizontal e vertical elaborado pela SMTT levou em consideração características específicas e atuais do local, dentre elas o grande número de famílias que moram nas proximidades da via e o surgimento de escolas, igrejas e praças na região.

“É importante esclarecer que a Via Expressa de hoje possui características diferentes daquela inaugurada há 10 anos. Antes, não havia habitações às margens da pista, o que viabilizava o fluxo de veículos em maior velocidade. Com a nova realidade, são necessárias readequações e a adoção de medidas de segurança para os pedestres e condutores. Nosso objetivo é preservar vidas, possibilitando um trânsito mais adequado e seguro para todos”, explicou o secretário da SMTT, Diego Baluz.

Após o término dos serviços de instalação, previsto para o dia 13 de janeiro, o equipamento vai funcionar em período de teste por 30 dias e só após esse prazo passará a operar com a fiscalização do trânsito na Via Expressa. Para melhor orientar a população, a SMTT instalou placas de regulamentação e de advertência ao longo de toda a extensão da via, além da sinalização de solo que inclui faixas de pedestres.

“O Maranhão segue comprometido com a democracia e a paz”, garante Brandão, após reunião de governadores com Lula sobre atos terroristas

O governador Carlos Brandão (PSB) se comprometeu a trabalhar incansavelmente para que o Maranhão siga em clima de paz e plenamente alinhado ao respeito à democracia após participar de reunião de chefes de Executivos estaduais e representantes dos Três Poderes da República com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília, nessa segunda-feira (9). No encontro, foram discutidas medidas de contenção a atos terroristas, como os perpetrados no último domingo (8) contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Brandão classificou a reunião dos governadores e demais autoridades com Lula como histórica por contar com a presença de membros de todos os Poderes, de todas as unidades da federação, em sintonia pelo bem do Brasil.

O governador do Maranhão manifestou solidariedade ao Planalto, ao Congresso e ao STF, que tiveram suas sedes invadidas e depredadas por militantes extremistas, e disse ter certeza de que todos trabalharão unidos para por fim ao fatídico episódio.

Caminhada

Carlos Brandão participou de caminhada com as demais autoridades até a sede do STF e após a agenda na capital federal deixou sua mensagem nas redes sociais.

“A diferença da atual gestão federal em relação à anterior é imensa”, comparou. “O Maranhão segue comprometido com a democracia e com a paz”, assegurou.