O Projeto de Lei 110/23 veda a divulgação de pesquisas eleitorais no período de 30 dias que antecede o pleito, até o encerramento da votação. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei das Eleições.
O autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), afirma que o objetivo é minimizar a influência das pesquisas sobre a decisão do eleitor, principalmente os indecisos.
“A mera divulgação de pesquisas eleitorais em período próximo ao pleito pode confundir o eleitor, encorajando-o a votar em um determinado candidato ou dissuadindo-o de fazê-lo, prevalecendo a lógica dos números sobre a consciência política do cidadão”, critica Otoni. “Os efeitos são ainda mais deletérios quando se divulgam dados equivocados”, ressalta.
Tramitação O projeto será despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados.
Titular da SMTT, Diego Baluz, deve comparecer ao plenário do Poder Legislativo municipal na próxima segunda-feira, dia 20, às 14h
Secretário da SMTT, Diego Baluz, terá que voltar ao plenário da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a situação do transporte público coletivo da capital
O vereador de São Luís, Álvaro Pires (PMN), publicou agora a pouco em suas redes sociais, que protocolizou, em caráter de urgência, na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT, a Convocação do titular da pasta, secretário Diego Baluz, para que ele apresente informações à Câmara Municipal de São Luís sobre a real situação do sistema de transporte público coletivo da Capital, na próxima segunda-feira (20), às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
A Convocação do secretário do prefeito Eduardo Braide ocorre sobre a iminente paralisação total do sistema de transporte, ameaçada pelos trabalhadores, que em conversa com o vereador Álvaro Pires, afirmaram que vão cruzar os braços na próxima quarta-feira (22).
Em tempo: tem trabalhador rodoviário que está há 3 meses sem receber salários.
E mais: os empresários cortaram o plano de saúde;
Pra fechar: tem empresa pagando a “retalho” salário do trabalhador.
Abaixo, cópia do ofício que formalizou a convocação:
O ministro Wellngton Dias e as secretárias Ana Lúcia Ximenes e Luciana Soares de mãos dadas para simbolizar a parceria em prol da população de Caxias
A Prefeitura de Caxias retomou as relações institucionais e de parceria com o Governo Federal. Em audiência, nessa quarta-feira (15), com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellngton Dias, as secretárias municipais Ana Lúcia Ximenes (Assistência e Desenvolvimento Social) e Luciana Soares (Agricultura e Pesca) dialogaram sobre projetos das suas respectivas pastas destinados à Princesa do Sertão.
As ações serão destinadas prioritariamente à parcela mais pobre da população caxiense, que em breve vai contar com maior atenção às suas necessidades, a exemplo da segurança alimentar e do incentivo à produção.
O fortalecimento da relação entre a gestão do prefeito Fábio Gentil e o poder central, em Brasília, é o prenúncio de uma atuação ainda mais efetiva da administração pública em benefício do povo de Caxias, com ênfase para as demandas dos cidadãos mais humildes.
Alunos e pais exibem cartazes com mensagens de protesto e reivindicação por escola no povoado
Pelo menos 65 crianças do povoado Barrocão, no município de Paulino Neves, interior do Maranhão, ainda não assistiram a nenhuma aula no presente ano letivo. Segundo os moradores, o motivo é a falta de um prédio adequado às práticas de ensino e aprendizagem.
O morador Jonas Macedo confirmou que as aulas ainda não começaram e afirmou que as crianças da localidade aprendem em ambientes improvisados, como fundos de casas e igrejas. “Há quatro anos as nossas crianças não têm uma escola digna. Isso causa revolta”, desabafou.
Manifestação
No último dia 11, populares fizeram um protesto contra a Secretaria Municipal de Educação de Paulino Neves para reivindicar a reativação da escola do povoado Barrocão. Jonas Macedo reclamou que há cinco anos a comunidade aguarda o cumprimento do direito constitucional de ter seus filhos estudando. “Estamos no nosso limite devido ao descaso do poder público municipal”, advertiu o cidadão.
Ele expressou incômodo com o descaso com a educação dos seus filhos, que assistem às aulas nos fundos de uma igreja, um espaço lsem ventilação adequada e nenhuma condição para que os 65 alunos tenham o mínimo de dignidade na hora de estudar.
O blog tentou entrar em.contato por telefone com a Prefeitura de Paulino Neves, mas até o fechamento deste matéria não obtivemos resposta.
Sem o cumprimento do acordo firmado na última negociação salarial, motoristas, cobradores e fiscais ameaçam cruzar os braços novamente a qualquer momento
O vereador de São Luís Álvaro Pires (PMN) anunciou, na manhã desta quinta-feira (15), por meio da sua conta no Twitter, que a capital maranhense voltará a ficar sem ônibus por causa de mais uma paralisação dos trabalhadores rodoviários, decisão que, segundo sinaliza a categoria, é inevitável.
Álvaro Pires revelou ter recebido a informação ao dazer contato com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Marcelo Brito, que teria afirmado que motoristas, contadores e fiscais não receberam nada do que foi acordado em recente negociação com os empresários, mesmo com a devida assinatura dos patrões, e mediação Ministério Público do Trabalho (MPT), com participação da Prefeitura de São Luís.
O vereador ratificou, nas redes, que os trabalhadores do sistema de transporte não receberam nada do que foi acertado e continuam com salários atrasados.
“Mais uma vez vou para cima deste problema, não fujo! Espero que o Ministério Público do Trabalho não seja, mais uma vez, usado pela Prefeitura de São Luís e por empresas do setor de transporte. Nada do que foi assinado e acordado foi cumprido!!! Falta de respeito com o povo e com os trabalhadores”, denunciou o vereador.
Ao acompanhar o governador Carlos Brandão na audiência no Mapa, o presidente da Aged, Cauê Aragão, destacou a importância da imunização para que o rebanho maranhense atinja o status de livre da febre aftosa sem vacinação
O presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), Cauê Aragão, acompanhou o governador Carlos Brandão (PSB) em agenda nessa quarta-feira (15), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília. A missão oficial teve como objetivo viabilizar a liberação de lotes da vacina contra a febre aftosa para imunizar o rebanho bovino do Maranhão.
Cauê Aragão destacou a importância da aplicação das doses em todo o rebanho para que o estado alcance o status de livre da febre aftosa sem vacinação. “Vamos juntos nessa missão”, assinalou o presidente da Aged, declaração que mereceu mais uma manifestação de incentivo do governador, nas redes sociais. “Vamos em frente”, escreveu Brandão, que inseriu em seu comentário um figura que representa aplauso.
Recebidos pelo secretário executivo do Mapa, Irajá Lacerda, Carlos Brandão e Cauê Aragão apontaram a necessidade da liberação dos lotes de vacina contra a febre aftosa para que o rebanho do Maranhão seja imunizado e assim adquira maior valor de comercialização no mercado.
O secretário executivo do Mapa, Irajá Lacerda, disse ter recebido a demanda com satisfação, pois a iniciativa demonstra o empenho do governo maranhense em cumprir as metas de vacinação estabelecidas
Metas
Brandão se propôs a trabalhar para que o estado atinja, até julho deste ano, as metas de vacinação estabelecidas pelo ministério. “Em prol dos nossos pecuaristas e de toda a cadeia produtiva do nosso estado, reiteramos o compromisso firmado com o Ministério da Agricultura de combater a febre aftosa “, reafirmou. “Com a soma de esforços entre Governo Federal, Aged e pecuaristas, alcançaremos as metas necessárias “, acrescentou o governador.
O secretário executivo do Mapa, Irajá Lacerda, afirmou ter recebido com satisfação a demanda do governo maranhense, que, segundo ele, demonstra total empenho da administração estadual em cumprir as metas estabelecidas.
A Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Ascem) reagiu de forma extremamente positiva à iniciativa e agradeceu ao governador Carlos Brandão e ao presidente da Aged, Cauê Aragão, pela atenção a um assunto tão importante para a agropecuária do estado.
Em 235 ações de fiscalização realizadas no estado ano passado, agência puniu irregularidades quanto à qualidade dos derivados de petróleo comercializados e à divergência entre a quantidade indicada nas bombas em relação ao volume real de abastecimento
Agente de fiscalização da ANP verifica volume de combustíveis fornecido por posto de revenda
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou um total de 235 ações de fiscalização no mercado de combustíveis do Maranhão em 2022. As irregularidades mais graves flagradas nas operações desencadeadas no estado referem-se à má qualidade dos derivados de petróleo comercializados e à divergência entre a quantidade de gasolina, etanol ou óleo diesel indicada nas bombas e o volume real de abastecimento.
De acordo com o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – Balanço 2022, divulgado nessa quarta-feira (15) pela ANP, nas 235 operações de fiscalização realizadas no Maranhão ano passado, houve a expedição de 76 autos de infração, 11 autos de interdição e oito autos de apreensão, em dezenas de municípios. No caso específico dos autos de apreensão, o Maranhão é o segundo entre os nove estados do Nordeste em número de ocorrências, atrás apenas do Ceará, que registrou 10. Quanto aos autos de infração e de interdição, o estado aparece na quinta posição no ranking regional.
Infrações por qualidade e quantidade
No que diz respeito às infrações por má qualidade dos combustíveis registradas no Maranhão ano passado, foram contabilizados quatro registros, número que corresponde a uma taxa de 1,70% em relação às 235 operações. Já em relação à discrepância entre a quantidade de combustível indicada na bomba e o volume realmente abastecido nos tanques dos veículos, foi confirmado um único caso, ou 0,43% do total de fiscalizações deflagradas no estado ao longo de 2022.
As prefeituras do Maranhão que colaboraram com as ações de fiscalização da ANP em 2022 foram as de Aldeias Altas, Caxias, Conceição do Lago Açu, Paço do Lumiar, Paraibano, Raposa, São José de Ribamar e São Luis. Quanto aos órgãos públicos do estado envolvidos nas inspeções, eis a lista: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão (CBM/MA), Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ/MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Polícia Civil (PC/MA), Polícia Militar (PM/MA), Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) e Tribunal de Justiça do Maranhão – 2ª Vara Cível Comarca de Bacabal.
Operação na Grande Ilha
Uma das operações de fiscalização realizadas pela ANP em 2022 aconteceu entre os dias 6 e 9 de junho. Em quatro dias, a agência vistoriou 12 postos de combustíveis e sete postos de revenda de GLP (gás de cozinha), nos municípios de Paço do Lumiar e São Luís, na região metropolitana. Dos 19 postos fiscalizados, seis foram autuados. Na capital, cinco postos de combustíveis receberam autuações por apresentarem problemas como:
falta de medida-padrão de 20 litros, para verificar o volume de combustível dispensado pelas bombas;
ausência do termodensímetro;
falta de atualização dos dados cadastrais junto à ANP; e
não possuir os equipamentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores.
Números nacionais
Em todo o Brasil, ocorreram 18.966 ações de fiscalização no ano que passou, que resultaram em 3.844 autos de infração, cujas principais motivações foram: não cumprir notificação da ANP (20,5% do total de autuações); equipamento obrigatório ausente ou em desacordo com a legislação (20,4%); comercializar ou armazenar produto fora das especificações da Agência (13,9%); não apresentar documentos de outorga (8,4%); e não prestar informações ao consumidor (7,6%).
Foram efetuados ainda 669 autos de interdição no ano, que são medidas cautelares aplicadas pela Agência para proteger o consumidor, impedindo, por exemplo, a comercialização de produto em desacordo com as especificações ou em volume diferente do registrado. No momento em que a ANP identifica que cessaram as causas da interdição, conforme estabelece a Lei nº 9.847/99, realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e das penalidades devidas.
Multas
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a sanções previstas em lei, incluindo multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Os segmentos de revenda, tanto de combustíveis automotivos quanto de GLP (gás de cozinha), que são os estabelecimentos que atendem diretamente o consumidor, foram os que mais receberam ações de fiscalização da ANP. Foram 13.977 ações em postos de combustíveis e 2.855 em revendas de GLP. As demais ações ocorreram em mais de 20 tipos de agentes, como distribuidores (de combustíveis automotivos, combustíveis de aviação, GLP, solventes e asfaltos), produtores de derivados de petróleo e biocombustíveis, importadores, terminais, pontos de abastecimento etc., bem como em estabelecimentos não autorizados pela ANP que funcionavam de forma irregular.
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