Governo do Estado prorroga pela 5ª vez intervenção no transporte por ferryboat operado pela Serviporto

O Governo do Estado prorrogou pela quinta vez, em um período de dois anos e meio, a intervenção na Serviporto, mais antiga empresa que opera o serviço de transporte aquaviário por ferryboat entre os terminais da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara, interligando a Grande Ilha e o continente, dando acesso à Baixada Maranhense. O ato é fundamentado em novo relatório produzido pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que recomenda a continuidade do controle estatal sobre as operações até a completa recuperação das embarcações, a fim de garantir a continuidade de concessão, e com isto a plena prestação do serviço de transporte aquaviário intermunicipal.

O novo decreto, de nº 38.326, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 31 de maio, foi assinado pelo próprio governador Carlos Brandão (PSB) e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira. De acordo com o instrumento, a nova prorrogação, assim como as anteriores, também se dará por 180 dias e poderá ser renovada por igual período, por outro decreto, ou até uma nova contratação para operação do serviço, o que ocorrer primeiro.

Para prorrogar a intervenção, o governo estadual também se valeu de lei federal que prevê que o poder concedente poderá intervir na concessão e permissão de serviços públicos, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como assegurar o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

O novo decreto prevê, ainda, que nas aquisições e contratações necessárias à execução da intervenção serão realizadas, previamente, pesquisas de valores dos itens, ficando vedadas contratações acima dos preços praticados no mercado.

Em tempo: na madrugada dessa sexta-feira, dia 9 de junho, caminhoneiros interditaram o acesso à plataforma de embarque do Terminal da Ponta da Espera depois que dois ferryboats apresentaram problemas mecânicos e não puderam cumprir viagens nos horários previamente agendados.

Abaixo, o novo decreto de intervenção, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 31 de maio:

Sálvio Dino enaltece iniciativa da Assembleia em reconhecer trabalho do IHGM

Requerimento propondo a homenagem é de autoria da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB). Na oportunidade, Sálvio Dino será empossado membro do instituto

O advogado Sálvio Dino enalteceu, nesta sexta-feira (9), a iniciativa do Parlamento Estadual em homenagear o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) com a realização de uma sessão solene, a ser realizada dia 23 de junho, às 14h30, no Plenário Hagib Haickel.

O requerimento propondo a homenagem é de autoria da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB). Na oportunidade, Sálvio Dino será empossado membro do IHGM.

“O IHGM tem prestado relevantes serviços ao povo do Maranhão, na medida em que é uma entidade vocacionada para os estudos e a preservação da memória, da cultura, das artes e dos aspectos geográficos e das melhores tradições de nossa terra. Grandes nomes já integraram seus quadros, a exemplo de Mário Meireles, historiador de grande notoriedade e respeitabilidade”, salientou.

Reconhecimento

A presidente do IHGM, Dilercy Adler, afirmou que a instituição atua a serviço do Maranhão e que se sente honrada em receber o reconhecimento da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por intermédio da iniciativa da deputada Iracema Vale, primeira mulher a presidir o Parlamento Estadual maranhense.

“Na qualidade de presidente dessa instituição, manifesto nossos sinceros sentimentos de felicidade pelo reconhecimento da sociedade pelo serviço que prestamos ao Maranhão. Somos uma instituição quase centenária e que tem uma história. Agradecemos e nos sentimos muito honrados e felizes. Essa atitude da Assembleia muito nos honra e serve de prova pública para que outros entes públicos olhem melhor para as instituições que são de caráter puramente culturais”, ressaltou.

Para Sálvio Dino, a Assembleia reconhece a envergadura de tantos anos de relevantes serviços prestados ao povo maranhense. “É uma iniciativa extremamente louvável da deputada Iracema, que demonstra sua sensibilidade para com essa temática, ou seja, a preservação da cultura, das tradições e história do Maranhão”, afirmou.

A diretora da Biblioteca Pública Benedito Leite, Aline Nascimento, também será empossada durante a sessão solene.
 
 História do IHGM

O IHGM foi fundado em 20 de novembro de 1925, em São Luís, em comemoração ao centenário de D. Pedro II. Dentre os sócios fundadores, constam Antônio Lopes da Cunha, Justo Jansen, Domingos de Castro Perdigão, Pe. Arias de Almeida Cruz e José Eduardo de Abranches Moura.

Tem por finalidade estudar, debater e divulgar questões sobre história, geografia e ciências afins, referentes ao Brasil e, especialmente, ao Maranhão. E cooperar com os poderes públicos em estudos que visem ao engrandecimento científico e cultural do Estado. Teve seu primeiro Estatuto promulgado no ano de 1925 e outros quatro nos anos de 1951, 1978 e 1997.

Durante o Estado Novo, no final da década de 30, o Instituto foi perseguido, desalojado de sua sede e seu acervo foi parar nos porões do Liceu Maranhense. Até 1948, o IHGM foi despejado cinco vezes, só adquirindo sede própria em 1950, quando recebeu a doação de um prédio do Governo do Estado, situado à Rua Grande, 640, esquina com a Rua de Santa Rita.

O IHGM foi responsável pela instalação do primeiro museu do Estado do Maranhão, em 1926. É mantido por meio de doações, contribuições mensais dos sócios efetivos e colaborações eventuais. Possui um calendário cultural anual para comemoração das datas relevantes da história, oferecendo ao público palestras, seminários, conferências, simpósios e cursos. Tem uma revista editada, cuja primeira edição foi publicada em 1926. Atualmente conta com quarenta e cinco número editados.