AGU pede ao TSE informações sobre críticas ao sistema eleitoral, atendendo ofício de Flávio Dino, que também já acusou fraudes em urnas eletrônicas

Consultas foram feitas após pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, ele próprio autor de duras críticas ao modelo de votação em prática no Brasil. Procedimento tem como objetivo avaliar a possibilidade de adoção de medidas jurídicas contra os responsáveis pela disseminação de alegações infundadas de fraudes

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na última segunda-feira (3), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério das Relações Exteriores, ofícios por meio dos quais solicita informações sobre a disseminação intencional de notícias fraudulentas sobre o sistema eletrônico de votação adotado pelo Brasil.

As consultas foram formuladas em razão de um pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que em ofício encaminhado à AGU solicitou à instituição que avaliasse a possibilidade de adoção das medidas jurídicas cabíveis para obter a responsabilização dos que propagaram, de forma irresponsável e dolosa, alegações infundadas de fraude no sistema de votação. Detalhe: o próprio ministro já tentou desqualificar as urnas eletrônicas, após ser derrotado na eleição para governador do Maranhão, conforme atestam prints e vídeos que viralizam em redes sociais e aplicativos de mensagens desde o início desta semana.

No documento encaminhado ao TSE, a AGU pede para ser informada sobre a existência de informações ou investigações, no âmbito da Corte, relacionadas à desinformação sobre o tema. Já no ofício enviado ao Itamaraty, o pedido é para que o órgão informe todos os custos efetuados em reunião oficial realizada com chefes de missão diplomática, ocorrida no Palácio da Alvorada no dia 18/07/22, convocada pelo então presidente da República na condição de chefe de Estado.

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