Preço médio da gasolina combinado pelo cartel que opera no mercado de combustíveis da Grande São Luís subiu para R$ 5,18 neste domingo (6)

Até sábado, 5 de agosto, fixado em R$ 4,98 e, em alguns casos, até R$ 4,96, o preço do litro de gasolina comum amanheceu com um reajuste-padrão de R$ 0,20 (vinte centavos) em praticamente todos os postos de revenda da Grande Ilha, neste domingo (6). E, como não poderia ser diferente, quase não há variação de valor em todas as bombas, seja qual for a região onde se esteja abastecendo, o que indica que o cartel que opera no mercado de combustíveis de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa mantém firme sua influência nefasta no setor.

Este blog percorreu, no início da tarde, algumas avenidas, como São Luís Rei de França e General Arthur Carvalho e a Rua do Aririzal, na área do Turu; Nossa Senhora da Vitória, no Parque Vitória; e as rodovias estaduais MA-201 (Estrada de Ribamar) e MA-202 (Estrada da Maioba). E a constatação foi de que o cartel de combustíveis está mais atuante do que nunca, impondo forte pressão para que os postos pratiquem preços idênticos ou com margem de diferença mínima, a fim de negar ao consumidor qualquer opção de pagar um preço mais competitivo.

A prática do cartel no ramo de combustíveis de São Luís e municípios limítrofes é antiga e vem sendo repudiada e denunciada há décadas. No entanto, não há um combate efetivo a esse abuso e os autores seguem afrontando a legislação, sob o manto da impunidade e à custa do seu elevado poder econômico.

Com tamanha omissão dos órgãos de fiscalização e com poder de polícia, só quem perde é o consumidor, privado se uma concorrência que, sem dúvida, resultaria em preço justo e acessível.

Contra a lei

O cartel se caracteriza por acordo entre empresas independentes para atuação coordenada, no sentido de restringir a concorrência e elevar preços. Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCK) da Câmara Federal prevê que a pena para esse tipo de infração passará a ser de reclusão de 4 a 8 anos e multa. A atual legislação prevê reclusão de 2 a 5 anos e multa.

A prática está inserida no rol dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (8.137/90) e a lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (12.529/11).

Corte do Auxílio Gás determinado pelo governo Lula pode atingir mais de 328 mil famílias no Maranhão

Última parcela do programa repassada aos 217 municípios do estado, em junho, foi de quase R$ 35,8 milhões

Um total de 328.346 (trezentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e seis) famílias estão ameaçadas de perder o Auxílio Gás até o fim deste ano no Maranhão, após o corte determinado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O número corresponde à quantidade de lares favorecidos em junho, quando houve o último repasse do programa social. O bloqueio do benefício, criado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pago a cada bimestre, foi oficializado pelo Decreto nº 11.621/2023, do último dia 28 de julho. O valor médio creditado de dois em dois meses a cada família com direito ao Auxílio Gás é de R$ 109,00.

Em cifras, o recurso que pode deixar de ser repassado aos 217 municípios do Maranhão pelo Governo Federal, via Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), totaliza R$ 35.798.534,00 (trinta e cinco milhões, setecentos e noventa e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais). O cálculo tem como base o mês de junho deste ano, quando foi liberado o última pagamento do Auxílio Gás.

A maior perda entre as cidades maranhenses, caso a interrupção seja confirmada, será registrada em Chapadinha, onde 9.771 estão ameaçadas de perder o benefício a partir de dezembro. O montante que pode ser retido chega a R$ 1.065.039,00 (um milhão, sessenta e cinco mil e trinta e nove reais). Em São Luís, 7.190 famílias correm o risco de não receber o Auxílio Gás no último mês de 2023, por força do decreto federal. O valor bloqueado para a capital deve ser R$ 783.710,00 (setecentos e oitenta e três mil, setecentos e dez reais). São Bento seria o terceiro município do estado em número de cortes: 5.794, equivalente a R$ 631.546,00 (seiscentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e seis reais).

Teto de gastos

Em nota divulgada neste sábado (5) para justificar o corte do Auxílio Gás, o Governo Federal alegou que a medida foi necessária para cumprimento do teto de gastos. e que a verba foi direcionada para as despesas discricionárias de 10 pastas, entre as quais o MDS. Despesas discricionárias são gastos não obrigatórios, a serem realizados dependendo da disponibilidade de recursos.

Segundo a nota, não se trata de bloqueio definitivo, podendo ser revisto nos bimestres seguintes, caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer, abrindo, assim, espaço dentro do teto de gastos.

Ao ser informado do bloqueio, o MDS remanejou o seu orçamento para que não houvesse nenhum prejuízo aos programas e ações do ministério. A única ação orçamentária que neste momento está dentro do bloqueio temporário é o Auxílio Gás. Essa despesa só será executada no mês de dezembro. Não houve, portanto, nenhuma interrupção no programa.

Caso o desbloqueio do Orçamento Federal seja insuficiente, o MDS fará um remanejamento de recursos de outras ações discricionárias para garantir o pagamento do Auxílio Gás.