Após decisão do STF, Maranhão não honra parcela de empréstimo em julho e União paga dívida de R$ 266 milhões a banco internacional

Estado governado por Carlos Brandão (PSB) foi beneficiado pelo ministro Alexandre de Moraes, que mandou suspender o débito

A União pagou, em julho, R$ 266,42 milhões de uma dívida garantida do Maranhão referente a parcela de um empréstimo contraído junto ao Bank of America e não quitada pelo estado. A não quitação do débito ocorre após dois meses de pagamentos regulares e coincide com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu a dívida contratada pelo governo maranhense junto à instituição financeira internacional.

Com a parcela paga pela União em julho, aumentou para R$ 681,40 milhões (ou 8,95 % do total) o valor honrado este ano pelo Tesouro Nacional em parcelas de empréstimos devidas este ano pelo estado governado por Carlos Brandão (PSB), que alegou na corte suprema que a execução da dívida compromete a continuidade de políticas públicas ou serviços essenciais à coletividade

O Maranhão foi a unidade da federação que teve o maior volume de dívida honrada pelo Tesouro Nacional no sétimo mês do ano: R$ 266,42 milhões. Em seguida, vêm R$ 187,96 milhões de Minas Gerais, R$ 104,86 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 77,75 milhões de Goiás, R$ 59,29 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 7,20 milhões de Pernambuco.

O total honrado pela União em 2023 foi R$ 7,62 bilhões, até agora. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado no último dia 7 pelo Tesouro Nacional.

Os entes que tiveram os maiores valores honrados em 2023 foram os estados de Minas Gerais (R$ 2,29 bilhões, ou 30,08 % do total), do Rio de Janeiro (R$ 2,29 bilhões, ou 30,06 % do total), do Rio Grande do Sul (R$ 742,19 milhões, ou 9,74% do total) e do Maranhão (R$ 681,40 milhões, ou 8,95 % do total).

No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 59,31 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito, recuperando R$ 5,61 bilhões (9,46%) desse montante pela execução das contragarantias. Além do valor original devido, são cobrados devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.

Entenda o processo de honra de garantias

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.

Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.