STF envia à Justiça do Maranhão ação em que trabalhador cobrava FGTS da Prefeitura de São Luís

Ministro Gilmar Mendes aplicou entendimento pacífico da corte suprema sobre a matéria

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça estadual do Maranhão de uma ação em que um trabalhador cobra do Município de São Luís (MA) depósitos do FGTS de 2004 a 2018, período em que trabalhou para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) sem ter sido aprovado em concurso público.

A Justiça do Trabalho havia entendido que o contrato seria nulo em razão da ausência de concurso e condenou o município ao pagamento dos depósitos. No STF, o município alegou que a decisão da Justiça especializada contraria o entendimento predominante do Tribunal sobre a competência para processar e julgar demandas em que se discutem relações jurídico-administrativas entre o servidor e o Poder Público, ainda que se debata eventual nulidade na contratação.

Competência

Ao julgar procedente o pedido do município, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que compete apenas à Justiça comum avaliar a validade e a eficácia das relações entre servidores e o Poder Público, baseadas em vínculo jurídico administrativo, ainda que os trabalhadores tenham sido contratados sem concurso público após a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a exigência.

De acordo com o relator, a decisão da Justiça do Trabalho contraria o entendimento firmado pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, quando definiu que, nesses casos, não cabe a esse ramo do Judiciário discutir nem mesmo a legalidade da relação administrativa.

A decisão do relator se deu na Reclamação (RCL) 64927.

Leia a íntegra da decisão.

Governo do Maranhão tem 9.370 cargos comissionados e 1.597 estão vagos

O Governo do Maranhão tem, atualmente, 9.370 cargos comissionados, ou seja, de livre escolha do governador e dos demais gestores da administração estadual com prerrogativa de efetuar nomeações e exonerações. De todo o universo de cargos em comissão, 1.597, o que indica que ainda há espaço para mais gente na máquina pública que tem como núcleo de poder o Palácio dos Leões. As informações constam de portaria publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 25 de setembro de 2023, com números referente a junho do mesmo ano, quando foi feita a última atualização.

De acordo com os dados referentes ao detalhamento do quadro de pessoal divulgados pelo governo, existem 7.192 cargos comissionados na administração direta, dos quais 6.032 estão ocupados e 1.060 estão vagos. Nas autarquias, a exemplo do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e Institutos de Terras do Maranhão (Iterma), há 1.928 cargos em comissão, 1.511 desses ocupados e 417 vagos. Já na fundações, como a Funac e a Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), os números são os seguintes: 250 cargos comissionados no total, 230 preenchidos e 20 vagos.

Quanto ao contingente de servidores civis ativos por situação funcional, referente a junho de 2023, a distribuição se dá dessa forma: 844 servidores efetivos exercendo cargos comissionados na administração direta e 6.032 funcionários sem vínculo efetivo ocupando cargos em comissão, totalizando 6.876 comissionados.

Nas autarquias, há 318 servidores efetivos no exercício de cargos comissionados e 1.511 funcionários sem vínculo efetivo ocupando cargos em comissão, somando 1.829 comissionado. Nas fundações , a portaria intorma sete efetivos nomeados para cargos em comissão e 230 servidores sem vínculo efetivo investidos em cargos em comissão, produzindo um total de 237 comissionados.

Transparência

A transparência quanto ao número de cargos comissionados e o seu preenchimento é um ponto positivo do Governo do Maranhão. Resta saber se um eventual preenchimento dos cargos vagos, total ou parcialmente, ocorrerá por por necessidade ou conveniência política. Oportuno saber, também, se a gestão já conseguiu eliminar a indesejável figura do “funcionário fantasma”.

Vale lembrar que, segundo relatório do Tesouro Nacional, o Maranhão é a unidade da federação que mais cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere a gastos com folha de pessoal, mantendo uma margem segura de 32,33%.

Abaixo, a integra da portaria com o detalhamento do quadro de pessoal a serviço do Governo do Maranhão e as respectivas lotações:

Bloco “Tomara que dê Certo” prega paz e entendimento em marchinha de Carnaval

O bloco de Carnaval “Tomara que dê certo” lançou sua marchinha tradicional do período momesco – 2024 (ouça aqui).

A marchinha do “Tomara,” interpretada pelo Maestro Nonato Silva, pede entendimento, paz no Carnaval de São Luís.

Vamos brincar a maior festa do Brasil, na Litorânea, Beira-Mar, Madre Deus e nos bairros , com segurança e paz, é o que deseja toda a direção do bloco “Tomara que dê certo.”

A agremiação carnavalesca surge no momento marcado por acirrada discussão em torno do espaço físico destinado ao Carnaval ludovicense.

Prefeitura de Caxias (MA) empossa 92 gestores escolares na Rede Municipal de Educação

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semect) realizou nessa terça-feira (9), a cerimônia de posse dos novos gestores escolares da Rede Municipal de Educação. O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Antônio Rodrigues Bayma, no bairro Castelo Branco. Foram empossados 92 gestores para escolas da zona urbana e rural de Caxias.

A secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Ana Célia Damasceno, destacou a importância desse avanço na educação caxiense. “Essa é a concretização de mais uma política pública do governo Fábio Gentil. Nós estamos entregando hoje para todas as escolas, o gestor eleito pelas suas comunidades escolares e diplomando os nossos gestores que contribuíram pela educação por tantos anos”, disse.

O prefeito interino de Caxias, Ricardo Rodrigues, esteve no evento e destacou o trabalho que foi desenvolvido e como o processo transparente dar mais autonomia às escolas. “Hoje é um processo importante, estamos empossando os gestores eleitos pela comunidade escolar em um processo transparente, elaborado pela Secretaria de Educação, a quem eu parabenizo. Temos hoje a certeza que as escolas do nosso município estarão em boas mãos através desses gestores que estão preparados”, frisou.

Francisca Rodrigues, gestora eleita da UIM Hélio Sousa Queiroz, primeira escola em Tempo Integral de Caxias, falou sobre a importância de continua com a administração da unidade e do novo desafio que é estar a frente de uma escola de Tempo Integral. “É uma grande satisfação por parte dos alunos, professores e toda comunidade. Está sendo uma aceitação imensa. É muito gratificante receber esse novo desafio, estamos abraçando a causa e está tudo indo em um perfeito andamento. Só temos a agradecer essa inovação”, ressaltou.

A nova gestora da Escola Nossa Senhora dos Remédios, Kauene Moura, falou sobre a oportunidade. “É um grande desafio e uma grande oportunidade de crescimento profissional. Este é momento de felicidade em poder colaborar com a educação de Caxias. Eu irei lutar e dar o meu melhor para que a educação possa ter êxito”, finalizou.

Equatorial Maranhão doa geladeiras para moradores da Ilha do Cajual

Os moradores da localidade receberam energia pela primeira vez no final de 2023

Em mais uma ação de responsabilidade social e com o intuito de proporcionar maior qualidade de vida à população da Ilha do Cajual, a Equatorial Maranhão realizará a doação de 35 geladeiras novas a moradores da Ilha que ainda não possuem geladeira em casa. Cajual é uma comunidade quilombola com cerca de 54 famílias que se dividem em povoados menores, cuja atividade está concentrada na agricultura de subsistência e na pesca. A Ilha está localizada na Baía de São Marcos e pertence ao município de Alcântara, distante a algumas horas de barco da capital São Luís.

A ilha é um dos maiores sítios paleontológicos do Brasil, onde já foram encontrados fósseis de espécies de animais e plantas, objetos de diversas pesquisas arqueológicas. Além disso, possui uma área de seis mil hectares, abriga belas praias, é rica em mangues e possui grande diversidade de animais, dentre eles o guará, que está ameaçado de extinção.

A ação, executada por meio do Projeto de Eficiência Energética (EE) em parceria com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) acontece na próxima terça-feira (16) e tem a finalidade de promover maior bem-estar e conforto às famílias que residem na localidade. Na oportunidade, também será oferecido o serviço de troca de lâmpadas antigas incandescentes ou fluorescentes em funcionamento por novas de LED, que oferecem maior economia aos consumidores.

Cajual foi contemplada recentemente pela Equatorial Maranhão por meio do Ilhas de Luz, projeto realizado pela Distribuidora, que leva energia elétrica renovável para várias regiões “isoladas”. O projeto é realizado em parceria com o Governo Federal por meio do Programa Luz Para Todos – PLPT, do Governo Federal, que prevê a instalação de placas solares para armazenamento individual nas residências e em alguns casos a construção de usinas solares e sistemas de armazenamento de energia em comunidades e aldeias da região amazônica, que utilizam energia por meio de geradores a diesel ou que nunca tiveram energia elétrica.

Para o Consultor de Grandes Clientes da Equatorial Maranhão, Josenilson Monteiro, a iniciativa de levar geladeiras aos moradores está alinhada com os valores da empresa de atuar com projetos que fazem a diferença nas comunidades onde está inserida. ‘’Acreditamos que realizar ações como esta, que promovem inclusão e transformam vidas, contribui para o desenvolvimento social e econômico do Estado. A geladeira é um bem essencial e indispensável no dia a dia de uma família, e o nosso objetivo é facilitar a vida dos moradores dessa região e disponibilizar maior comodidade e bem-estar. A Equatorial Maranhão entende que seu compromisso vai além de levar energia elétrica de qualidade para seus clientes, mas contribuir em ações em prol da qualidade de vida e desenvolvimento da população’’, pontua.