Receita Federal exclui 4.695 MEI’s do Simples Nacional no Maranhão por dividas tributárias

O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro

No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com a Fazenda Nacional, seguindo as diretrizes do art. 17, inciso V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. No Maranhão, foram excluídos 4.695 MEI’s, o que corresponde a um percentual de 95,21%.

Especificamente em relação aos optantes pelo SIMEI, foram emitidos 393.705 Termos de Exclusão – TE, dos quais 373.891 foram excluídos do Simples Nacional por não regularização das pendências listadas no TE. Os MEIs excluídos do regime simplificado representam 94,97% do quantitativo de TE emitidos. Os estados que registraram maior percentual de exclusões foram o Rio de Janeiro, com 96,33%, e o Amazonas, com 96,41%. 

Os contribuintes foram excluídos com data efeito a partir de 1°/01/2024 e podem fazer nova solicitação de opção pelo Simples Nacional e Simei em janeiro de 2024, até seu último dia útil (31), devendo regularizar, no mesmo prazo, todas as pendências apontadas no relatório apresentado após a solicitação, para ter seu pedido deferido. 

O MEI excluído do Simples Nacional e desenquadrado do Simei que queira retornar a esse regime, deverá solicitar a opção pelo Simples Nacional e outra opção pelo Simei.

O contribuinte que não solicitar sua inclusão no Simples Nacional e seu enquadramento no SIMEI durante o mês de janeiro de 2024 não poderá fazê-lo em outra data do referido ano, assim, deverá aguardar até janeiro de 2025 para fazer sua solicitação e ficar fora do regime durante o ano de 2024.

Caso o contribuinte identifique que os débitos listados no TE são indevidos por algum motivo ou tenha efetuado o pagamento ou parcelamento no prazo de 30 dias da ciência do TE poderá contestar a exclusão, sendo necessária a abertura de processo digital em que deve anexar todos os documentos comprobatórios. As orientações para impugnar a exclusão do Simples Nacional podem ser encontradas no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/impugnar-exclusao-do-simples-nacional-pela-receita-federal.

Se a contestação for deferida (aceita) o contribuinte terá sua exclusão cancelada e retornará, imediatamente, ao regime, mas se for indeferida (negada) fica fora do regime até que possa solicitar novamente a opção a partir de janeiro do ano seguinte ao que deixou de ser optante.

A tabela abaixo mostra o quantitativo de contribuintes excluídos por estado:  

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Após denúncia do deputado Wellington, idosa que agonizava há 3 meses no Socorrão 2 fará cirurgia

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, na tarde da última segunda-feira (15), para expor a triste situação de Celestina do Livramento Silva Santos, idosa de 74 anos que aguardava há quase 03 meses por uma cirurgia. De acordo com os familiares, a idosa deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) há 03 meses e foi transferida para o Hospital Socorrão II há 02 meses, quando desde então está na fila de espera para realização de um procedimento cirúrgico.

Wellington esteve no local e conversou com a coordenadora de enfermagem, explicando a necessidade de que casos como esse sejam prioritários.

“Tratar a saúde das pessoas como prioridade é demonstrar zelo pela vida. Recebi o vídeo da idosa de 74 anos e senti vergonha por saber que essa é a realidade enfrentada pelos maranhenses. Mesmo no recesso parlamentar, de imediato, fui ao local. Já fui informado de que, agora, após nossa denúncia e a viralização do vídeo, a cirurgia da Celestina vai ocorrer até sexta-feira, 19 de janeiro. Estarei acompanhando de perto para garantir que seja realizada a cirurgia da dona Celestina”, disse Wellington.

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Sinalização turística transforma paisagem nos municípios integrantes da Rota das Emoções

Municípios de Santo Amaro do Maranhão, Barreirinhas e Paulino Neves recebem os primeiros letreiros. Segunda fase de instalação, contempla Araioses e Tutóia, na porção maranhense da Rota das Emoções

Em uma iniciativa que promete adicionar ainda mais charme à Rota das Emoções, os primeiros letreiros turísticos indicativos das cidades que integram o circuito, foram instalados e entregues, no último dia 11, nos municípios que compõem esse cenário paradisíaco. Santo Amaro do Maranhão, Barreirinhas e Paulino Neves foram os primeiros a receber as estruturas, que prometem, não apenas atrair olhares, mas também eternizar momentos por meio de fotografias e, ainda, conquistar os corações dos visitantes que passam por esses destinos.

Os letreiros, com aproximadamente cinco metros de largura por três metros de altura, foram estrategicamente instalados em locais de ampla movimentação turística, marcando a chegada dos visitantes e proporcionando uma transformação positiva na estética urbana das cidades, beneficiando a comunidade local. Essas imponentes estruturas não apenas se tornam pontos de destaque, mas também promovem uma revitalização urbanística, contribuindo para elevar a autoestima da população local.

Essa é mais uma ação do Sebrae em parceria com os municípios e a Instância de Governança da Rota Delta e Lençóis (IGR) para a valorização da Rota. “É uma importante ação de parceria e esse processo foi pensado para o fortalecimento da Rota das Emoções, gerando locais instagramáveis e que, principalmente, facilitem o acesso dos turistas e permitam que as comunidades se sintam pertencentes desse projeto”, afirmou o presidente do IGR, Patrick Araújo.

Em relação à iniciativa, Mauro Borralho, diretor Técnico do Sebrae, destaca a importância como elemento catalisador do turismo, “trata-se de uma ação do projeto Rota das Emoções e seus Novos Desafios, executado em 2023 pelas unidades do Sebrae no Maranhão, Piauí e Ceará e parceiros. Muito além de elementos visuais, que foram trabalhados para serem usados de forma integrada com a paisagem natural, a sinalização representa um esforço de orientação ao turista que circula pela Rota e um convite para explorar e vivenciar a riqueza cultural e natural do território, que é detentor de belezas e atrativos únicos”, pontua o diretor.

A secretária municipal de Turismo e Desenvolvimento Social de Barreirinhas, Mari Lençóis, também compartilha dessa visão sobre o impacto dos letreiros na região: “Além de serem marcos turísticos, os letreiros contribuem para a renovação estética das cidades, atraindo ainda mais a atenção de visitantes e fortalecendo a identidade turística da Rota das Emoções,” destacou ela.

Já o prefeito municipal de Santo Amaro, Leandro Moura, ressaltou a importância do letreiro para o município. “Significa muito para nós santo-amarenses, pois sela e afirma que nosso município está na Rota. A parceria com o Sebrae é muito forte em nosso município e vamos continuar juntos e firmes”, comemorou.

A iniciativa de produção dos letreiros é do Sebrae Maranhão, atendendo a sugestões vindas do empresariado de cada uma das localidades beneficiadas. A expectativa é que a segunda etapa das entregas, abrangendo os municípios de Tutóia e Araioses, aconteça na primeira quinzena de fevereiro. A entrega dos letreiros se soma a outras iniciativas recentes do Sebrae na Rota das Emoções, como a consolidação do ‘Pacto para uma Rota Mais Segura’ no estado do Maranhão, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a promoção do turismo seguro na região.

Projeto Ler é Viver será lançado com programação lúdica na comunidade do Coqueiro nesta quinta-feira (18)

Uma boa opção para quem busca diversão e conhecimento nas férias escolares. O projeto Ler é Viver será lançado em tarde lúdica na comunidade do Coqueiro, nesta quinta-feira (18), às 15h, na União de Moradores do bairro (rua Nossa Senhora da Vitória, 20, Coqueiro). E as ações não param por aí. No sábado (20), às 9h30, será a vez da União dos Moradores da Vila Maruaí receber as atividades da iniciativa.

O roteiro do lançamento na comunidade Coqueiro destaca a palestra “A importância da Leitura”, além de apresentação teatral com a bonequeira Silvana Cartágenes e Oficina de leitura. “É uma programação lúdica que visa estimular o gosto pela leitura. O projeto tem esse propósito de ampliar o acesso ao livro, e despertar as crianças e jovens dessas comunidades para o universo do conhecimento”, declara a bibliotecária Rosa Maria Ferreira Lima, coordenadora do projeto.

Já o roteiro na Vila Maruaí, onde o projeto foi lançado no mês de dezembro, vai destacar as atividades Contação de história, Brincadeiras populares, Oficina de leitura e criação literária, exposição de livros com o Carro Biblioteca e apresentação teatral.

O projeto é realizado pela Sociedade de Amigos das Bibliotecas do Maranhão (SAB/MA), com apoio do Instituto Alcoa e parceria da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed). Além de Coqueiro e Vila Maruaí, o Ler é Viver abrange também a comunidade do Pedrinhas. A iniciativa beneficia 4.000 pessoas, sendo a maioria formada por alunos e professores de três escolas da rede municipal de ensino instaladas nas comunidades.

PROGRAMAÇÃO

COQUEIRO

O quê: Lançamento do projeto Ler é Viver (com palestra “A importância da Leitura”, apresentação artística teatral e Oficina de Leitura)

Quando: Na quinta-feira (18/01), às 15h

Onde: União de Moradores de Coqueiro (rua N. Senhora da Vitória, n° 20 – Coqueiro

VILA MARUAÍ

O quê: Projeto Ler é Viver, com Contação de história, Brincadeiras populares, Oficina de Leitura e Criação Literária, Exposição de livros/Carro Biblioteca e apresentação teatral

Quando: No sábado (20), às 9h30

Onde: União dos Moradores da Vila Maruaí

Deputado Wellington solicita parceria entre prefeitura e governo para resolver problema de saneamento no bairro São Francisco

Com o projeto “Ouvindo São Luís”, o deputado estadual Wellington do Curso esteve, no último domingo (14), em visita ao bairro São Francisco. O parlamentar esteve no local após inúmeros pedidos de moradores que sofrem com o esgoto a céu aberto, galerias entupidas e inundações.

De acordo com o deputado Wellington, é importante que a “competitividade” entre o Governo e Prefeitura também se verifique em situações sérias e relevantes para a população, a exemplo da solução de problemas como a falta de saneamento e infraestrutura.

“Estive no bairro São Francisco, a pedido dos moradores, e verifiquei a falta de infraestrutura e de saneamento básico. Encaminhei ofício ao Governo do Estado e à Prefeitura pedindo que a tal ‘competitividade’ entre eles que a gente está acompanhando no carnaval, também se faça presente em questões importantes para a população, como infraestrutura e saneamento. Brigar pra saber ‘quem faz a melhor festa’ é fácil. A população quer é quem dispute quem trabalha mais pelo povo”, disse o deputado Wellington.

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Gentil Neto honra tradição e participa da retirada do mastro e do cortejo de São Sebastião, em Caxias

Honrando a tradição do povo de Caxias, seguida por sua família há várias gerações, o secretário municipal de Infraestrutura e pré-candidato a prefeito, Gentil Neto, participou, no último domingo (14), da retirada e do levantamento do mastro do Festejo de São Sebastião. Uma multidão acompanhou o cortejo desde a Reserva do Inhamum até o Largo de São Sebastião, no Centro Histórico da cidade, protagonizando um momento de profunda emoção e devoção ao santo, cultuado como mártir pela Igreja Católica.

Ao participar da retirada e do levantamento do mastro, Gentil Neto repetiu um gesto já realizado pelos seus saudosos pai e avô, Talmir Rosa e o ex-deputado estadual Zé Gentil, e pelo seu tio, Fábio Gentil, prefeito de Caxias, que sempre reafirmaram a sua fé em São Sebastião juntando-se ao povo nos rituais que marcam o secular festejo em homenagem ao santo.

Gentil Neto disse ter ficado muito emocionado ao participar do evento, que é um marco histórico para Caxias, iniciado há 142 anos, e que ao longo de quase um século e meio, consolidou-se como a maior celebração católica da Princesa do Sertão.

“Uma celebração bonita, na qual os devotos manifestaram a sua fé, honrando a tradição de festejar São Sebastião”, declarou o secretário.

O festejo

Caxienses seguem realizando tradicionalmente, em Caxias, na região leste do Maranhão, as homenagens ao mártir São Sebastião. Uma arvore é escolhida e retirada da reserva do Inhamum. Logo depois, os devotos saem em cortejo pelas ruas da cidade. Uma breve parada é feita no horário do almoço, no bairro DNER, após a retirada. A partir das 15h, todos seguem em cortejo, fazendo paradas em alguns pontos da cidade, onde recebem água e suco para se refrescarem e seguirem a tradição pelo Centro Histórico de Caxias.

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