MPMA pede esclarecimentos sobre Carnaval de São Luís

Os promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e José Augusto Cutrim Gomes (titulares, respectivamente, da 2ª e 5ª Promotorias de Justiça da Probidade Administrativa de São Luís), e Eveline Barros Malheiros e Doracy Moreira Reis Santos (1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís) se reuniram, nesta terça-feira, 6,  com os representantes do Instituto “Juju e Cacaia – Tu és uma Bênção”, Aline Messias (presidente) e Diego Gomes Maranhão (advogado). O objetivo foi levantar informações sobre a regularidade do contrato firmado com a Prefeitura de São Luís para a realização do carnaval do município.

A audiência foi realizada na sede das Promotorias de Justiça de São Luís. Também participaram as representantes da empresa Coelho Produções, contratada pela “Juju e Cacaia” para a organização do carnaval.

Convidados pelo MPMA, o atual secretário Municipal de Cultura, Maurício Itapary, e o controlador do Município, Sérgio Mota, não compareceram à reunião. Ambos justificaram as suas ausências.

Conforme posicionamento da Secretaria Municipal de Cultura, após recomendação da Controladoria-Geral do Município, o contrato com a “Juju e Cacaia” foi cancelado e não houve nenhum repasse financeiro relativo às festividades. O valor do contrato com a entidade era de R$ 6.996.731,60 para a realização do projeto de Carnaval, incluindo as prévias.

A Prefeitura de São Luís abriu uma nova Chamada Pública para a realização da festa, mas a estrutura já montada permaneceu nos respectivos locais e a programação continuou sendo cumprida.

“Após o recebimento da representação sobre o cadastramento da ‘Juju e Cacaia’, instauramos um procedimento para apurar as questões que envolvem o contrato. Esta reunião era para ouvir os dois lados, a entidade e a Prefeitura”, afirmou o promotor de justiça João Leonardo Pires Leal.

“Precisávamos saber quais as razões que levaram a Controladoria-Geral do Município de São Luís a recomendar o cancelamento do contrato com a ‘Juju e Cacaia’. Precisamos entender qual irregularidade foi encontrada pelo órgão. Somente após o recebimento dessas informações do Município de São Luís nós poderemos responder sobre essa situação do contrato para a organização do carnaval”, declarou a promotora de justiça Doracy Moreira Reis.

Tarifa Social de Energia Elétrica: entenda o que é e quem tem direito ao benefício

No Maranhão, já são mais de 1 milhão de clientes da Equatorial cadastrados no programa

A preocupação com a economia faz parte da realidade de muitos brasileiros, especialmente para as famílias de baixa renda. Pensando nisso, foi criada a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal que concede descontos na conta de energia elétrica.

A iniciativa é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e beneficia famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada – BPC, com descontos que podem abater até 65% do valor da conta de energia. No Maranhão, cerca de 1,1 milhão de clientes já recebem o benefício.

Apesar de ser um dos estados brasileiros com maior número de inscritos no programa, ainda existe mais de 500 mil famílias maranhenses que podem receber os descontos. Esse número se deve pela falta de conhecimento ou pelo atraso na atualização do NIS, como explica Renato Mendes, Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão. “A Distribuidora continuamente realiza ações que possibilitam a estas famílias a oportunidade de acessar o benefício, mas é importante que os clientes, sempre que possível, compareçam ao CRAS do seu munícipio e mantenham seu cadastro atualizado”, destaca Renato.

A beneficiária e dona de casa, Maria Creusa Silva, se cadastrou recentemente e afirma que percebeu uma diminuição considerável no valor da sua conta de energia, o que trouxe uma grande folga nos seus gastos mensais. “Este auxílio é muito bom por conta da economia, está dando para economizar bem no mês. Agora posso comprar outras coisas pra dentro de casa, senti muita diferença no meu orçamento”, destaca a moradora do bairro São José, município de Imperatriz.

Conheça os requisitos para aderir à Tarifa Social:

Para solicitar o benefício as famílias devem verificar se atendem os requisitos de cadastro do programa. Podem receber a Tarifa Social de Energia Elétrica:

• Família inscrita no Cadastro Único com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou;
• Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;
• Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento exija uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.

A Gerente de Experiência do Cliente, Francila Soares, explica que o cadastro pode ser feito presencialmente ou pela internet e convida as famílias maranhenses aptas a receberem o benefício a se cadastrarem. “Até pelo WhatsApp nossos clientes conseguem se cadastrar na Tarifa Social. Basta enviar uma mensagem para o número (98) 2055-0116 e solicitar o serviço pela Clara, nossa assistente virtual. Pelo site www.equatorialenergia.com.br também é possível fazer o cadastro. E para aqueles que preferem assistência presencial, basta se direcionar a uma de nossas agências de atendimento para fazer a solicitação”, destaca.

Confira abaixo a documentação necessária:

• CPF;
• Identidade ou Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI) para as famílias indígenas;
• Número de Identificação Social (NIS) ou número do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC;
• Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, informar o número do benefício;
• Número da conta contrato do imóvel.

Carnaval: organizações eliminadas deixaram de cumprir requisitos para contrato com a Prefeitura de São Luís

Foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Município de São Luís, nesta terça-feira (6), o resultado preliminar do chamamento público para a escolha do instituto que deve assumir a execução do projeto do carnaval da capital maranhense.

Ao todo, quatro organizações foram inscritas para participação no processo, mas três delas foram eliminadas porque descumpriram alguns itens do edital.

De acordo com a comissão constituída pela Secretaria Municipal de Cultura para analisar o caso, a Associação Maranhense de Blocos Carnavalescos, a BG Artes Músicas e Danças e o Instituto Maranhense de Atenção e Proteção Social, deixaram de cumprir alguns requisitos, como: possuir experiência prévia e comprovada para a realização do evento, através de atestado de capacidade técnica, de órgãos públicos e entes privados.

Também deixaram de ser apresentadas, no momento da apresentação do plano de trabalho, notas fiscais, portfólio e certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições, de dívida ativa e trabalhista. Conforme o edital publicado pela Prefeitura, as organizações também tinham como requisito para habilitação na disputa: o mínimo de dois anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

O resultado ainda cabe recurso, mas deixa o Instituto de Solidariedade como o único capaz de atender a logística, estrutura e sonorização no Circuito Beira-Mar, Carnaval da Madre Deus, Carnaval de Passarela de São Luís 2024, Apuração das Notas dos Desfiles da Passarela do Samba, Baile da Corte Momesca e São Luís Gospel.

Instituto habilitado

O Instituto de Solidariedade Solis foi fundado em junho de 2007 com o objetivo de desenvolver projetos sociais, em diversas áreas. Entre os eventos realizados ao longo dos anos, destacam-se as realizações das primeiras edições da Feirinha São Luís, criada por Lei Municipal em dezembro de 2020 como um importante espaço de fortalecimento da cultura, economia e turismo.

Abaixo, o resultado preliminar do chamamento público da Prefeitura de São Luís para o Carnaval deste ano:

Maranhão pode perder recursos para retomada de mais de 100 obras da educação paralisadas

Estado é o 2º que menos respondeu às diligências técnicas necessárias à adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Prazo.para cumprimento dessa etapa encerrará na Terça-Feira de Carnaval

O Maranhão é a segunda unidade da Federação com menos respostas às diligências técnicas do Ministério da Educação, procedimento a ser cumprido para adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O prazo para entrega da documentação referente às diligências técnicas de adesão será encerrado na próxima terça-feira, 13 de fevereiro, último dia de Carnaval. Caso não cumpra essa etapa, o estado não poderá receber os recursos federais previstos.

O prazo vale para aqueles que manifestaram interesse na repactuação das obras na vigência da Medida Provisória (MP) n. 1.174/2023. Ao todo, 3.873 obras aderiram ao programa. Contudo, 724 ainda não concluíram a entrega da documentação solicitada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), após a averiguação técnica. 

Junto com o Maranhão, que tem 106 obras com diligências técnicas pendentes, Pará (153) e Bahia (75) ocupam as três primeiras posições do ranking de unidades da Federação (UFs) que não cumpriram essa etapa inicial de adesão ao Pacto, segundo dados do FNDE, autarquia vinculada ao MEC. Sem esse retorno, os estados e municípios que manifestaram interesse em aderir à iniciativa não poderão receber os recursos federais para dar continuidade às obras paralisadas.

Com o fim do prazo, os estados e municípios poderão perder a oportunidade de repactuação nos termos da Lei n. 14.719/2023, que prevê o reajuste dos valores com base no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). Assim, não terão recursos para concluir oobras na área educacional. 

A não manifestação do ente federado sobre a retomada das obras e dos serviços de engenharia no prazo previsto poderá acarretar: impedimento de prorrogação do termo de compromisso vigente para obras e serviços de engenharia paralisados; cancelamento da obra ou do serviço de engenharia inacabado; e instauração da Tomada de Contas Especial (TCE) pelo FNDE, se necessário. 

Saiba mais aqui.

Marcial Lima critica gerenciamento de crise de Eduardo Braide no transporte público de São Luís

Vereador encerrou o discurso sugerindo a criação e regulamentação do transporte alternativo de São Luís

Na sessão ordinária desta terça-feira (6), o vereador Marcial Lima (Podemos) subiu à tribuna para discorrer sobre a situação do transporte público em São Luís. O parlamentar iniciou o discurso criticando a postura do prefeito Eduardo Braide diante das seguidas crises nos últimos anos.

“Tenho quase 25 anos atuando na imprensa ludovicense e, em todos esses acompanhando as greves de ônibus, vejo que o discurso é o mesmo. Dizem que o sistema de transporte está no vermelho, que não há condições de dar aumento para o trabalhador, nem pagar direitos como ticket-alimentação e plano de saúde. Trata-se de uma chantagem, um grande combinado, e o usuário paga o pato”, afirmou.

Marcial Lima destacou que, atualmente, os profissionais do sistema de transporte público sofrem com condições precárias de trabalho, perseguição, não cumprimento de cláusulas trabalhistas, dentre outros problemas. 

Durante o pronunciamento, Marcial relembrou que, em vídeo divulgado nas redes sociais na noite desta segunda-feira (5), o prefeito Eduardo Braide questionou o motivo da realização da greve, uma vez que, de acordo com ele, não haverá reajuste na passagem porque o Município se responsabilizará pelo pagamento do percentual de reajuste negociado entre rodoviários e empresas.

“Por que o prefeito não se reuniu com o sindicato para questionar e debater isso com eles, em vez de publicar esse vídeo nas redes sociais? A greve estava marcada, com antecedência, para a meia-noite de hoje e o prefeito não teve coragem de sentar com o sindicato desde a semana passada. Nem o secretário, que não conhece nada de transporte, discutiu com a categoria”, pontuou.

Marcial Lima encerrou o discurso sugerindo, como solução paralela, a criação e regulamentação do transporte alternativo de São Luís, a exemplo de outras cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro. “Aqui em São Luís, a prefeitura não quer quebrar esse tabu. É preciso legalizar o transporte alternativo na nossa cidade, conversar com a categoria. É uma grande enganação a Prefeitura pagar mais subsídio para, daqui até sexta-feira, a Justiça decretar aumento tarifário”, concluiu.