Reeleição por aclamação do Presidente Júlio Moreira Gomes Filho nos 38 anos da Academia Maranhense de Letra Jurídicas (AMLJ)

Afiliada à Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 0a AMLJ/Academia Maranhense de Letras Jurídicas – Casa “Clodomir Cardoso” realizou sua Assembleia Geral Ordinária em 29.02.24, tendo como destaque a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio 2024 – 2026.

O evento realizado na sede da AMLJ, localizada no prédio da OAB-MA, reuniu os Membros Acadêmicos que, por aclamação unânime, reconduziram à Presidência da Casa de Clodomir Cardoso, pela terceira vez consecutiva, o advogado Júlio Moreira Gomes Filho. Ele é sócio do Escritório Moreira Gomes & Villas Boas; Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Lusófono do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, e Presidente reeleito do Conselho da Comunidade Luso Brasileira do Maranhão.

Membro dessa Academia desde o ano de 2011 e Presidente da mesma desde 2020, Júlio Moreira Gomes Filho assumiu seu primeiro mandato de forma desafiadora, em plena pandemia da Covid19. Mas isso não o paralisou. Ele conseguiu reinventar digitalmente a AMLJ e seguiu realizando projetos importantes desde então.

Agora, mais uma vez aceitou com alegria e responsabilidade a missão de presidir a entidade que terá entre outras prioridades para esse ano, a realização do I Encontro Nacional das Academias Brasileiras de Letras Jurídicas, a ser sediado pela primeira vez no Maranhão até o final deste ano, além da continuação de relevantes projetos culturais e literários, bem como a eleição e posse para a Cadeira de nº 26, outrora ocupada pelo saudoso advogado e professor João Batista Ericeira, entre muitas outras ações. Tendo como principal desafio atualmente a captação de recursos financeiros que permitam desenvolver muitos projetos importantes, o Presidente da AMLJ promete cair em campo para angariar parcerias que ajudem a fortalecer a cultura jurídica no Maranhão e no Brasil.

“Considero um verdadeiro privilégio pertencer à AMLJ, o que me proporciona um convívio mais próximo com meus confrades e confreiras, que são alguns dos nomes mais ilustres do universo jurídico maranhense. E ao receber com muita honra o cargo de Presidente, novamente por aclamação dos Acadêmicos, sinto-me ainda mais motivado a seguir nessa missão de modernizar a AMLJ sem abrir mão das tradições, sempre buscando fortalecer a imagem da entidade e aproximá-la das novas gerações. Eu acredito que essa nova reeleição para o biênio 2024-2026 se deu como forma de reconhecimento por todo o trabalho desenvolvido desde o ano de 2020. Conseguimos avançar enquanto entidade considerada a terceira mais antiga do Maranhão. E não paramos de realizar ações, mesmo diante de muitas dificuldades, inclusive financeiras. Acredito que a união de todos os confrades e confreiras me possibilitou realizar tanto. Sigo ainda mais motivado para esse novo biênio, com a Casa “Clodomir Cardoso” ainda mais unida e fortalecida para continuar fomentando a produção jurídica maranhense de alto nível entre outras ações de aproximação com a sociedade”, declarou o Presidente Júlio Filho.

Dois dos mais atuantes Acadêmicos da AMLJ justificaram a escolha, enaltecendo o bom legado de Júlio Filho em suas gestões nessa Academia:

“Para mim, o devotamento do Presidente Júlio à nossa AMLJ e a lhaneza de trato com os confrades e confreiras são motivo suficiente para merecer o meu voto pela sua recondução à Presidência de nossa Academia, onde, seguramente, mais uma vez demonstrará sua capacidade de trabalho”, resumiu a Acadêmica Dra. Elimar Figueiredo de Almeida e Silva.

“Mudanças de dirigentes de instituições públicas ou privadas, a meu sentir, só se justificam pela necessidade de melhorar a gestão ou corrigir erros que as prejudiquem. Não é o caso. A AMLJ está muito bem administrada, não há o que melhorar ou corrigir. O Presidente Júlio Gomes Filho vem imprimindo uma gestão modelar. Nosso Sodalício vem se destacando no contexto das congêneres locais pela eficiência, equilíbrio e operosidade desse Presidente. Daí meu voto, sugerindo sua reeleição e augurando-lhe a continuidade do sucesso” declarou o Acadêmico e ex-Presidente da AMLJ Raimundo Marques.

A escolha também foi elogiada nacionalmente pelo Presidente da Academia Brasileira de Direito, advogado Fábio Capilé:

“É muito fácil falar da pessoa de Júlio Moreira Gomes Filho, que tem desenvolvido um trabalho excepcional na Academia Maranhense de Letras Jurídicas, e assim, tem despertado entre todos os seus colegas acadêmicos a admiração pela sua objetividade, dinamismo e capacidade de construir. Assim, louvamos a sua recondução à Presidência da AMLJ, o que será de essencial resultado para o desenvolvimento da cultura jurídica em seu Estado”, enfatizou Capilé.

O Presidente do Colégio de Presidentes das Academias Jurídicas do Brasil, Roberto Victor Ribeiro, também parabenizou a AMLJ pela escolha:

“Aos confrades maranhenses, saúdo e me dirijo a todos como um entusiasta e um admirador do Presidente Júlio Moreira Gomes Filho. Falar sobre sua trajetória é destacar o trabalho de um gestor muito atuante e extremamente preocupado e atento à responsabilidade social no Maranhão, e de um cidadão que tem agregado muito ao nosso Colégio de Presidentes. Desejamos boa sorte para que ele possa continuar esse trabalho belíssimo, para que tenhamos uma Academia Maranhense de Letras Jurídicas cada vez mais profícua e mais pujante. E contamos com sua valiosa ajuda também no Colégio de Presidentes das Academias Jurídicas do Brasil”, finalizou Roberto Ribeiro.

HISTÓRICO DA ACADEMIA MARANHENSE DE LETRAS JURÍDICAS – AMLJ

Fundada em 22 de fevereiro de 1986, teve como seu primeiro presidente o advogado Wady Sauáia. É considerada a terceira entidade do gênero mais antiga no Maranhão.

Tem como objetivo congregar juristas maranhenses com obras publicadas na área jurídica, para estimular a pesquisa e a produção literária, além de premiar aqueles que se destacam como operadores do Direito no Estado do Maranhão. Conta com o total de 40 integrantes, sendo que a cadeira de nº 26 está vaga no momento, em processo de eleição sucessória.

DESTAQUES DOS 2 MANDATOS DO PRES. JÚLIO FILHO NA AMLJ (2020 – 2022 E 2022-2024):

Inserção da AMLJ nas redes sociais; conquista do Título de Utilidade Pública para a AMLJ, conforme disposto na Lei Municipal nº 6.911/2021 e Lei Estadual nº 11.941/2023; realização de eventos culturais, como palestras literárias e debates online, a exemplo do evento “Letras em tempos de Pandemia” transmitida no YouTube durante os meses de isolamento social provocados pela pandemia da Covid19. Realização de ações sociais, como a doação de itens de higiene e fraudas para os idosos assistidos no Asilo de Mendicidade, e coleta e doação de livros de autores maranhenses para a Biblioteca “Aníbal Faria” pertencente ao Instituto Beneficente Áurea Faria; inauguração da Galeria dos Ex-Presidentes da AMLJ em plena pandemia, realizada em formato híbrido com poucos acadêmicos presentes e a maioria online, em fevereiro de 2021. Inauguração da galeria de patronos em 2022, por ocasião dos 36 anos de fundação da AMLJ; a assinatura de convênios importantes com instituições de ensino superior, gráficas e empresas que trouxessem benefícios aos Acadêmicos; conquista da nova sede mais ampla, nas dependências do prédio da OAB-MA. Aprovação unânime do nome do jurista Clodomir Cardoso como patrono da AMLJ emprestando seu nome à Casa; aprovação do novo layout e confecção da Medalha do “Mérito Jurídico-Acadêmico”; condução da eleição e posse de 5 novos acadêmicos: Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (TJ-MA), Des. James Magno Araújo Farias (TRT-MA) e Des. Gerson de Oliveira Costa Filho (TRT-MA) em 2021, Min. Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) em 2022, e Des. Sônia Amaral (TJ-MA), em 2023.

Concessão do Título de Membros Beneméritos da AMLJ no ano de 2023 ao Pres. da OAB-MA Dr. Kaio Saraiva, ao Sec. Geral da OAB-MA Dr. Gustavo Mamede, ao Conselheiro Federal da OAB-MA Dr. Daniel Blume, ao advogado Dr. Bruno Castello Branco, ao magistrado do Ministério Público de Portugal Dr. João Borges Bichão, e já em 2024 ao Vice-Governador do Estado Dr Felipe Camarão, ao Deputado Estadual Leandro Bello, ao Defensor Público Geral Gabriel Furtado, ao Presidente da Academia Brasileira de Direito Dr. Fábio Capilé, ao Presidente do Colégio de Presidentes de Academias de Letras Jurídicas brasileiras Dr. Roberto Victor, dentre outras personalidades do meio jurídico maranhense. Produção e entrega da 5ª edição impressa da Revista da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, com destaques do período de 2020-2022. Execução em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão do Concurso Literário “Bicentenário de Gonçalves Dias”, voltado para as internas do sistema penitenciário maranhense, projeto pioneiro que despertou o interesse de outras instituições fora do estado do Maranhão. Edição da Revista 06, 2023, da Academia Maranhense de Letras Jurídicas.

Dia da Mulher – Em entrevista, Iracema Vale destaca leis de sua autoria que beneficiam mulheres maranhenses

Presidente da Assembleia assinalou o trabalho da maior bancada feminina na história do Parlamento e a importância da aprovação de leis voltadas para a mulher

Em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, na manhã desta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou o trabalho da maior bancada feminina na história do Parlamento e a importância da aprovação de leis voltadas para a mulher. Entre elas, uma lei de sua autoria e do deputado Roberto Costa (MDB), que libera o ingresso de mulheres na carreira militar no Estado sem a cota de 10%.

“É uma proposição que busca, antes de tudo, equidade e justiça em nosso Estado. Existia uma cota fixada em 10% para o ingresso de mulheres na Polícia Militar e, essa limitação, além de injusta, dificultava ainda mais a promoção dessas profissionais. Essa questão já vem sendo quebrada no Brasil inteiro e o Maranhão não ficará para trás”, afirmou Iracema Vale.

Na conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca no quadro ‘Bastidores’, a parlamentar ressaltou que a lei, originária do projeto nº 704/2023, irá assegurar que as mulheres aprovadas nas provas e no teste físico tenha o direito de ter a sua vaga garantida, além de fortalecer a representatividade feminina na Polícia Militar do Maranhão.

“Em 189 anos de existência da Assembleia, temos pela primeira vez uma mulher à frente do Parlamento Estadual, além da maior bancada feminina já vista. Nós temos voltado nossos olhares para acabar com os obstáculos que impedem o crescimento das mulheres em suas carreiras, assim como para pautas de violência de gênero”, ressaltou a parlamentar.

Canal de denúncia

Na entrevista, Iracema Vale também enfatizou sobre a Lei 11.990/2023, também de sua autoria, que viabiliza formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão. O objetivo é obter mais um canal de denúncia e proteger mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.

“Todos os meios que nos ajudem a combater a qualquer forma de violência é importante para a garantia de direitos e para a diminuição do número de vítimas. Nossa bancada feminina é muito atuante nesse sentido e preocupada com essa pauta. Juntas, estamos sempre pensando em ações que possam combater esse problema”, acrescentou.

Neste ano, a presidente do Parlamento Estadual enfatizou que as deputadas estão focadas em trazer mais mulheres para a política. “Queremos representatividade e mais mulheres ocupando espaços de poder. Estamos trabalhando juntas em uma campanha para incentivar a participação feminina na política nestas próximas eleições”, concluiu.

Juiz do Maranhão condena Tik Tok a pagar indenização de R$ 23 milhões por expor dados pessoais de usuários

A Justiça condenou a Bytedance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma social TikTok no Brasil, a pagar R$ 23 milhões dde dano moral coletivo, e R$ 500,00, de dano moral individual para cada usuário brasileiro cadastrado na plataforma até junho de 2021. O usuário terá de comprovar a adesão à plataforma até a data da atualização da Política de Dados que incluiu a possibilidade de captura de dados biométricos de seus usuários, em junho de 2021.

De acordo com a sentença, a empresa deverá evitar coletar e compartilhar dados biométricos do usuário sem o necessário consentimento; explicar ao usuário de que forma o consentimento é obtido, com exposição das janelas, condições, línguas e caixas de diálogo em que são inseridos os termos deste consentimento; implementar ferramenta operacional para obter o consentimento do usuário da plataforma, com oportunidade do usuário autorizar ou não a coleta de dados;  e excluir os dados biométricos coletados ilegalmente sem consentimento.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) atendeu a pedidos do Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC/MA contra a Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (Tik Tok), nos autos da Ação Civil Coletiva de Consumo, por prática abusiva, com pedido de “Tutela de Urgência Antecipada”.

Segundo informações do IBEDEC na ação, a empresa, em meados de 2021,  promoveu atualização em sua política de privacidade para incluir  a possibilidade de coleta automática de dados da face e de voz dos seus usuários, sem o consentimento deles. Para o IBEDEC, ao armazenar e compartilhar os dados sem o consentimento prévio dos usuários, configura “práticas ilícitas e abusivas”, tendo em vista o vazamento de dados pessoais de consumidores, “contrariando flagrantemente os deveres de informação e transparência”.

O instituto informou ter recebido diversas reclamações dos usuários tendo em vista que a empresa implementou no aplicativo uma ferramenta de inteligência artificial que
automaticamente digitaliza o rosto dos usuários, visando a captura, armazenamento e compartilhamento de dados, sem o devido consentimento dos usuários. Soma-se a isso a superficialidade dos seus “termos de uso” e “política de privacidade”.

A empresa alegou, em sua defesa, ausência de violações à boa-fé, informação, lealdade e transparência, afirmando que não há na plataforma do aplicativo Tik Tok qualquer dispositivo que proceda com a coleta dos dados dos usuários a partir da biometria facial. Disse, ainda, que a plataforma não permite o compartilhamento de dados com terceiros.

MARCO CIVIL DA INTERNET

Dentre outros argumentos da decisão, o juiz mencionou o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; Emenda Constitucional nº 115/2022 e a Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece princípios fundamentais para a utilização da internet no Brasil.

Na Lei do Marco Civil, o artigo 3º, inciso II, determina a proteção da privacidade, enquanto o inciso III assegura a proteção dos dados pessoais, na forma da lei. Além disso, o artigo 7º da referida lei garante ao usuário direitos como a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, o sigilo do fluxo de comunicações pela internet e o não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais sem consentimento livre, expresso e informado”, relatou o juiz.

O juiz apontou, ainda ao artigo 11 da mesma lei, segundo o qual em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional, deverão ser obrigatoriamente respeitados a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.

Por fim, o juiz reconheceu que “a coleta e armazenamento de dados biométricos foi ilegal, porque não houve consentimento livre, expresso e informado nesse sentido” e condenou a empresa responsável pelo Tik Tok ao pagamento de danos morais coletivos e individuais.

Forrozeiras serão homenageadas no Dia Internacional da Mulher, no Picuí Tábua de Carne

Mulheres simples, humildes e seguidoras da autêntica música nordestina serão homenageadas nesta sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, no Restaurante Picui Tábua de Carne, na Cohama, em São Luís(MA).

Serão homenageadas Inácia Porto (Inacinha);
Givanilde de Matos (D. Maria); Francisca Freitasv(Francisquinha); Maria da Conceição da Silva; Raimunda Carvalho (D. Miroca) e Aparecida Rocha (D. Cida).

Todas serão reconhecidas com o Troféu “Mulheres Forrozeiras,” neste 8 de março, no Picui. Parabéns!

Clique aqui e assista ao vídeo.

Governo do Maranhão é o 2º que mais cumpre limite de gastos com pessoal previsto pela LRF

O Maranhão foi a segunda unidade da federação que mais cumpriu o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (36,74%), atrás apenas do Distrito Federal (34,80%). Para os estados, o teto para essa despesa é de 49% da Receita Corrente Líquida. Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF relativo ao 3º quadrimestre de 2023, publicado na última quarta-feira (6) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

De acordo com o levantamento, o Poder Executivo estadual maranhense gastou R$ 8,46 bilhões com a folha de pagamento de servidores até o terceiro quadrimestre de 2023. Já o governo do Distrito Federal, que registrou a menor despesa com salários do funcionalismo no mesmo período, destinou R$ 11,51 bilhões a essa finalidade.

Apesar de a quantia no DF ter sido maior do que o montante despendido pelo Governo do Maranhão para pagar a folha de pessoal, em termos proporcionais, foi menor, levando-se em conta a Receita Corrente Líquida de ambas as unidades federativas.

Maranhão reduziu dívida

O Maranhão também foi o segundo estado que mais reduziu a Dívida Consolidada Líquida em 2023, com recuo de 24 pontos percentuais em relação a 2022. A unidade da federação que mais diminuiu esse indicador foi o Amapá (-27 pp). O limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, foi respeitado por todos os estados no período analisado.

O RGF em Foco dos Estados + DF apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as Unidades da Federação – como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito -, de forma comparativa.

Os dados estão no gráfico abaixo:

Vereador Marlon Botão: “No Dia Internacional da Mulher, a nossa homenagem é seguir trabalhando em prol das mulheres ludovicenses”

O vereador Marlon Botão (PSB) afirmou, nesta sexta-feira (8), que, no Dia Internacional da Mulher, a sua homenagem será seguir trabalhando, cada vez mais, em prol das mulheres ludovicenses. O parlamentar é um dos mais ativos nas pautas em defesa das mulheres da capital, já tendo apresentado, desde o primeiro ano de mantado, diversos projetos de lei e requerimentos que as beneficiam – a exemplo do projeto de criação da Secretaria Municipal das Mulheres e do Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violências doméstica. (Veja mais abaixo no texto).
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“Eu tive a sorte de sempre ter sido cercado por mulheres muito fortes na minha vida. Começando pela minha avó, Maria Lúcia, uma mulher extremamente humilde e batalhadora, filha de um estivador e uma dona de casa, que se casou aos 16 anos, num contexto de muita dificuldades na década de 1960, e que mais tarde teve o grande desafio de criar dois filhos sozinha, numa comunidade pobre do bairro da Liberdade, tendo que se virar em três para conseguir garantir a educação e o alimento dos filhos. A minha mãe, Luana, que é referência de toda uma vida de ativismo social, de lutas pelas causas femininas e pelos direitos das mulheres”, disse.
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“Cresci também vendo a luta da minha tia-avó Mariazinha, que até hoje, aos 98 anos, ainda mora na Liberdade. Então, essa minha formação fez com que, desde muito antes de eu pensar em ser vereador, eu já me engajasse nas pautas em defesa das mulheres. Hoje, já como vereador de São Luís, a minha homenagem é seguir trabalhando cada vez mais em prol das mulheres ludovicenses. A homenagem do nosso gabinete vai ser seguir lutando pelo empoderamento feminino, pela garantia dos direitos das mulheres, pela construção de uma cidade mais justa e igualitária para todas elas”.
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Desafios
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Marlon Botão afirmou que, muito mais do que homenagear, o dia internacional das mulheres deve servir para que as pessoas reflitam sobre os desafios que ainda devem ser enfrentados para garantir o empoderamento e a proteção das mulheres.
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“Que essa data, tão significativa, sirva para que possamos refletir sobre o que temos feito enquanto sociedade para garantir que as mulheres tenham seus direitos garantidos, que tenham o direito de viver, de trabalhar, de ser e fazer o que quiserem. E temos um grande desafio pela frente. Além da discriminação de gênero, da falta de oportunidades, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ainda mostram um número recorde de feminicídios no Brasil em 2023, com 1463 casos, número que pode ser ainda maior por causa da subnotificação”, disse.
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“Casos de feminicídio, infelizmente, também têm sido comuns no Maranhão e em São Luís. E é por causa dessa realidade, dos grandes desafios que temos pela frente, que insisto que não existe melhor forma de homenagear as mulheres do que seguir trabalhando para que possamos construir uma sociedade mais justa para elas. É isso que temos buscado na Câmara Municipal, nas visitas que faço diariamente às comunidades, em especial na área Itaqui-Bacanga e Zona Rural”.
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Desigualdade social
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Para o vereador, a defesa das mulheres também tem papel fundamental na luta contra a desigualdade social. “A gente sabe que muitas famílias são comandadas por mulheres, que existem milhares de famílias em que a mulher, muitas vezes desempregada, tem que se virar para conseguir o sustento dos filhos. Essa foi a realidade do meu pai, e ainda hoje é a realidade de muita gente. Eu sei disso porque ando pelos bairros de São Luís todos dias, porque conheço o dia a dia dessas famílias. Nesse sentido, criar mecanismos para o empoderamento das mulheres de São Luís também será uma forma muito efetiva de combater as desigualdades sociais”, disse.
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“Esse é o objetivo central, por exemplo, do meu projeto de criação da Secretaria Municipal das Mulheres. O poder público deve criar políticas públicas para que as mulheres tenham emprego, que possam botar comida na mesa, que possam botar os seus filhos na escola. Fazendo isso, a gente permite que a nova geração tenha oportunidades de um futuro melhor e, assim, também combate esse ciclo de desigualdade social que ainda afeta tanta gente em São Luís”.
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Programação especial
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Marlon Botão disse, ainda, que, como parte das ações do Dia Internacional das Mulheres, vai realizar um “aulão rosa”, neste sábado (9), às 16h, no Sesc Deodoro, com uma programação inteiramente voltada para as mulheres.
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“A programação do dia 9 faz parte do nosso projeto social ‘Gente que inspira’, que está presente em mais de 20 bairros de São Luís e reúne semanalmente centenas de mulheres em ações sociais, aulas de zumba etc. Para o Dia Internacional das Mulheres, a gente resolveu expandir esse movimento, trazendo uma programação especial para elas no Sesc Deodoro. A nossa expectativa é reunir mais de 400 mulheres, de diferentes comunidades de São Luís, para reforçar a importância da defesa e do empoderamento das mulheres da nossa capital”, disse.

Veja, abaixo, alguns dos projetos do vereador voltado para as mulheres
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SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES
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Em 2021, no primeiro ano de mandato, o vereador Marlon Botão apresentou o projeto de criação da Secretaria Municipal das Mulheres, com o objetivo de promover a proteção e o empoderamento das mulheres da capital, além de criar programas de incentivo à geração de emprego e renda, o que é essencial para que as mulheres conquistem a sua independência financeira e não fiquem reféns do ciclo de violência doméstica.
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AUXÍLIO-ALUGUEL
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Em 2024 a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei 033/2023, de autoria do vereador Marlon Botão, que garante o auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em São Luís.
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“Esse é um projeto que considero um marco na minha trajetória como vereador. Porque ele vai impactar diretamente na vida de muitas mulheres que hoje estão inseridas numa realidade de violência doméstica e que, por causa de dependência financeira, acabam reféns de seus agressores. Com o auxílio-aluguel, essas mulheres vão poder deixar essa realidade de abuso e ter uma oportunidade de uma nova vida”, disse o vereador.
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PROGRAMA DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO
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Marlon Botão também é autor do Projeto de Lei, aprovado em 2024 na Câmara, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino.
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“Eu costumo dizer que o meu jeito de fazer política não é dentro de gabinete, eu faço política é na rua, gastando sola de sapato, andando pelos nossos bairros, conversando com a nossa gente. É assim que nascem muitos dos nossos projetos. E foi assim que nasceu o projeto do Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”, disse.
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“O que eu percebi, especialmente nas regiões mais pobres da nossa cidade, é que as nossas jovens, meninas, adolescentes, acabam esquecidas pelo poder público. Em alguns bairros ainda existem escolinhas de futebol voltadas para os garotos, mas praticamente não existem programas para envolver essas meninas, e assim elas acabam presas numa realidade de pobreza, de desigualdade social. Não enxergam jeito de se tornarem independentes, de terem um futuro melhor. Um projeto como esse, voltado exclusivamente para as mulheres da nossa capital, é muito importante para fortalecer e empoderar todas elas”.
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LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS
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Marlon Botão também é autor do projeto que inclui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas do município de São Luís. “Ninguém nasce violento. Então, se investirmos na educação de base, na conscientização das crianças desde cedo, a gente vai conseguir formar cidadãos mais conscientes e construir juntos uma São Luís mais justa, humana e igualitária para as mulheres”, disse.
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COMBATE AO CÂNCER DE MAMA
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O vereador Marlon Botão também foi o autor da Audiência Pública que discutiu o combate ao câncer de mama na Câmara Municipal. “A conscientização do enfrentamento ao câncer de mama, a necessidade do autoexame, é muito importante para preservar a vida das mulheres. A nossa audiência foi muito produtiva e jogou luz sobre um tema muito sensível e que todos os anos afetas milhares de mulheres na nossa capital”, frisou.
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GRATUIDADE EM CONCURSOS PÚBLICOS
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O Projeto de Lei 242/2021, de autoria do vereador Marlon Botão, garante inscrição gratuita em concursos públicos de São Luís para mulheres doadoras de leite materno.
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“O projeto foi pensado como mais uma forma de dar oportunidades às mulheres da nossa capital. A gente sabe que, num contexto de desigualdade social a que muitas estão inseridas, muitas vezes essas mulheres não podem arcar com os custos de inscrição de concurso. Garantindo essa isenção, a gente cria oportunidades para que muitas mulheres mudem de vida e conquistem um futuro melhor”, pontuou.
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PROJETOS SOCIAIS
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Marlon Botão também mantém diversos projetos sociais que beneficiam as mulheres em diversas comunidades de São Luís.
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“Além do trabalho na Câmara, apresentando projetos e requerimentos para beneficiar as mulheres da nossa capital, eu fiz questão de levar projetos sociais para dentro dos bairros, para mais perto dessas mulheres, para garantir que elas tenham acesso a serviços e direitos básicos”, disse.
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“Com o Inspirar Saúde a gente oferta milhares de atendimentos médicos totalmente gratuitos às mulheres de baixa renda, doamos óculos de grau e toda a assistência que precisam. Com o Gente que inspira, a gente envolve mais de mil mulheres semanalmente em atividades de integração, o que tem sido muito importante para fortalecer a autoestima e a qualidade de vida dessas mulheres. São iniciativas que muito me orgulham e que, com fé em Deus, serão ampliadas. É assim, com muito trabalho e responsabilidade, que vamos construir uma São Luís mais justa para as mulheres”, finalizou.

Mulheres representam quase 40% das posições operacionais do Aeroporto de São Luís

No Dia Internacional da Mulher, supervisoras do terminal falam como realizaram sonho de trabalhar onde a presença feminina começou a crescer nos últimos anos

O universo da aviação por muito tempo foi associado ao universo masculino, mas, mesmo de forma tímida, as mulheres vêm marcando presença nestes espaços. No aeroporto de São Luís, administrado pela CCR Aeroportos, as mulheres “voam alto”. No terminal, cerca de 40% da equipe que trabalha de forma direta é formada por mulheres.

 Elas são 23 de 59 funcionários da concessionária no Aeroporto de São Luís. E ocupam cargos como supervisora de aeroporto, analista de operações, fiscais de pátio e agente de segurança, prevenção e emergência do terminal.

Exemplos da presença feminina no aeroporto

Nascida em Crato (CE), a turismóloga por formação Ana Paula Rodrigues dos Santos, de 44 anos, supervisiona todas as atividades que ocorrem no Aeroporto de São Luís. O trabalho dela é o de garantir que as operações dos voos ocorram de forma tranquila e segura.

“Dizem que na aviação ou você ama ou você odeia, e eu amei desde o início!!”, declara Ana Paula, que continua: “Amo o que faço e me sinto realizada nessa profissão. Comecei muito jovem como estagiária e aos poucos fui galgando o meu espaço e me profissionalizando. A maior parte da minha experiência profissional vem de companhia aérea e há dois anos resolvi me desafiar em uma nova área que é a administração aeroportuária e esse novo destino me encantou desde o início. Sou desafiada todos os dias, mas as experiências só me fortalecem. O cargo requer um aprimoramento contínuo, ele nos dá a base para trilhar o nosso caminho e buscar novas oportunidades dentro da empresa”, contou a supervisora de aeroporto.

Ana Paula, que é casada e tem uma filha de 10 anos, tem uma personalidade de quem está sempre se desafiando a ir além. “Ser mulher e líder no mundo corporativo é um desafio a mais, precisamos estar sempre nos aperfeiçoando e isso requer trabalhar muito e estudar bastante para estarmos sempre prontas para agarrar as oportunidades.  E muitas vezes é exaustivo, porém no final compensa todo o esforço”, finalizou Ana, que, no tempo livre, gosta de ler um bom livro ou assistir a uma série.

Flávia Samyra Gonçalves Rodrigues Sampaio, 37, também é turismóloga e supervisora do Aeroporto de São Luís. Ela começou na aviação em 2011, em uma companhia aérea, onde trabalhou por dez anos. “Tenho uma rotina que consiste em supervisor as operações tanto do lado terra (área comum onde todos podem circular) e lado ar (área destinada a movimentação das aeronaves). Sempre que possível, procuro estar presente nas atividades desempenhadas pela minha equipe, e quando necessário coloco a ‘mão na massa’, seja balizando uma aeronave, operando o ambulift, ou desacoplando um finger. Preciso estar atenta para que o aeroporto funcione perfeitamente”, relata Flávia, ao destacar o dinamismo na área da aviação civil.

 A supervisora de aeroporto também exerce o papel de dona de casa, mãe e esposa. “Sou casada, tenho dois filhos o José Otávio e João Gustavo, cristã e meu maior prazer é estar com a minha família. Em relação ao trabalho sei que há o preconceito da sociedade em relação as mulheres em cargos de liderança, mas dou graças a Deus que a CCR é numa empresa que valoriza a força de trabalho da mulher em um ambiente que historicamente havia predominância masculina”, declara Flávia Samyra.

 Já Natamy Cristine Silva Melo, 30, é tecnóloga em Recursos Humanos. No aeroporto, ela é supervisora da área de segurança, prevenção e emergência, que está ligada às atividades de bombeiros de aeródromos, segurança Avsec e segurança patrimonial. “Tenho uma década de experiência com aviação, na área de segurança, sendo que como supervisora há um ano e meio. O aprendizado é constante. Comecei como Agente de Proteção da Aviação Civil (Apac)”, conta Natamy. A supervisora de segurança, prevenção e emergência é casada e tem três cachorros. No tempo livre, costuma revigorar as energias em praia ou momentos com a família.