O diretor-executivo do SET São Luís, Paulo Pires, visitou a Central de Atendimento ao Usuário acompanhado de outros dirigentes do sindicato
O SET São Luís inaugura nesta quinta-feira, dia 25.04, no Parque do Bom Menino, uma nova Central de Atendimento para melhor atender o usuário do transporte público.
A intenção é realizar o atendimento de aproximadamente 70 mil usuários. Esse atendimento será executado por período determinado para a troca e emissão dos novos cartões da Nova Bilhetagem aos usuários do transporte urbano e semiurbano de São Luís, como Meia Passagem, Vale Transportes Pessoa física além de emissão do passe fácil.
Diretoria do SET conheceu o modelo de funcionamento da central, que proporcionará mais facilidades aos usuários do transporte público de São Luís
Inicialmente, o período de funcionamento será de 90 dias. A CAT – SET será composta por funcionários capacitados para orientar os usuários na utilização dos cartões no novo sistema e oferecer seus serviços e funcionalidades do novo sistema.
Trecho da Estrada do Sítio Grande foi bloqueado parcialmente para a construtora de Fred Campos recuperar trecho que dá acesso a um dos postos de combustíveis da família do pré-candidato a prefeito
O empresário e pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar Fred Campos bloqueou uma das faixas de um trecho da Estrada do Sítio Grande, artéria que interliga a MA-202 (Estrada da Maioba) ao conjunto Maiobão e outras localidades, para recuperar o acesso ao Posto Júlia Campos, um dos empreendimentos da sua vasta rede de revenda de combustíveis. O ato configura, aparentemente, usurpação de competência, pois qualquer intervenção na infraestrutura interna do município é atribuição da prefeitura.
Durante toda esta terça-feira (23), uma equipe de operários da Qualitech Engenharia, empresa pertencente à família Campos, executou uma obra de tapa-buracos exatamente no acesso ao Posto Júlia Campos, o mais imponente da região, que tem em seu entorno um vistoso complexo de salas comerciais e uma convidativa loja de conveniências. No espaço, também foi instalada uma placa com dimensões gigantesca onde se vê estampada a foto do pré-candidato a prefeito.
Cones posicionados em frente ao posto de combustíveis obrigaram os motoristas a trafegar em meia pista na Estrada do Sítio Grande, que é de mão dupla
Para interditar parcialmente a pista, os funcionários da construtora de Fred Campos usaram dezenas de cones, que foram posicionados em uma extensão de mais de 20 metros da Estrada do Sítio Grande. Com o espaço reduzido, o tráfego fluiu em sistema revezamento, nos dois sentidos, já que a via é de mão dupla, provocando congestionamento no horário pico, no final da tarde e início da noite.
Enquanto condutores amargaram o transtorno causado pela obra atípica, Fred Campos e sua família comemoraram mais um ganho para os seus negócios, intervindo na infraestrutura pública em benefício próprio.
O Conselho da Justiça Federal liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) os valores para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2024. O montante liberado ao TF1 é de R$ 1.246.038.514,14.
Desse valor, R$ 1.014.935.895,44 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, em um total de 48.899 processos, com 58.062 beneficiários. Para saber a data em que as contas serão efetivamente liberadas, acesse a consulta de RPVs no portal do TRF1 e verifique se consta a movimentação de valor depositado para o pagamento da requisição.
A Justiça Federal da 1ª Região abrange o Distrito Federal e 12 estados AC, AM, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO.
Como é feito o pagamento?
O TRF1 deposita o valor em favor do beneficiário, em conta aberta para essa finalidade, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O depósito nunca é feito em conta pessoal.
O pagamento de RPVs leva em média 60 dias, contados da autuação da requisição no Tribunal. Por exemplo, RPVs autuadas em determinado mês (independente do dia) o valor estará depositado no final do mês seguinte. Não há a possibilidade de antecipação do pagamento, mesmo diante de prioridade por doença grave, deficiência física e idade/idoso, pois dependemos de liberação de recursos financeiros pelo Governo Federal.
O saque é feito diretamente na agência bancária. Para isso, basta comparecer presencialmente na agência com os documentos pessoais, ou por meio de pedido de TED (Transferência Eletrônica Disponível) – quando o valor é transferido diretamente para a conta indicada pelo advogado da parte.
Demais informações a respeito das requisições poderão ser obtidas na Coordenadoria de Execução Judicial (Corej), pelos telefones (61) 3410-3550 e 3410-3551, depois da autuação da RPV.
Ato, organizado pela Fetaema, em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade, contou com presença do deputado Roberto Costa
Presidente da Alema, Iracema Vale, afirmou que o objetivo é ampliar diálogo com o segmento
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.
O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas ao tema.
A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.
Iracema Vale e Roberto Costa com a presidente da Fetaema, Ângela Silva, e demais participantes do movimento
“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.
Também presente ao ato, o deputado Roberto Costa (MDB) defendeu o fortalecimento da agricultura familiar.
“É importante destacar a sustentabilidade da produção e manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.
Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões
Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.
“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.
Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.
Grupo de quatro pessoas é acusado de praticar grilagem de terras na região da Ponta Grossa, no bairro Araçagi
A Justiça acolheu parte do pedido do Ministério Público Estadual e condenou o Município de São José de Ribamar a tomar medidas para a regularização urbana e ambiental dos loteamentos Aquarius e Cidades e Fruteiras, no entorno do Araçagi.
O Município de São José de Ribamar deverá executar todas as obras de infraestrutura definidas no artigo 2º, parágrafo 5º da Lei nº 6.766/79, e cumprir todas as condições fixadas nas licenças ambientais a serem expedidas pelos órgãos ambientais.
No prazo de 90 dias, deverá ser apresentado um cronograma com as etapas e medidas exigidas. A sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina, ainda, o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
O Município de Ribamar pediu a denúncia de quatro pessoas e uma empresa, como supostos loteadores que realizaram a conduta criminosa, e do Estado do Maranhão, “haja vista ser o órgão competente para verificar fraudes nos Cartórios de Registro Público”. Mas, em relação a esses réus, o juiz decidiu extinguir a questão judicial sem a análise do mérito quanto a eles, por considerar que não são loteadores.
GRILAGEM DE TERRAS
O Ministério Público denunciou haver loteamento irregular, realizado em desacordo com as normas, devido à atuação de um grupo de quatro pessoas que praticavam grilagem de terras na região da Ponta Grossa, no bairro Araçagi.
Afirmou que o registro da área de Ponta Grossa teria sido feito com uma escritura de compra e venda fraudulenta, o que teria beneficiado os réus. Sustenta, ainda, que nessa área teria sido instalado o loteamento Cidades e Fruteiras, sobreposto ao Loteamento Aquarius.
Uma perícia técnica concluiu que houve sobreposição do loteamento Cidades e Fruteiras sobre o loteamento Parque Aquarius/Vilas Araçagi. As áreas sobrepostas correspondem a 70,95% da área original do loteamento Parque Aquarius.
Devido à suposta fraude, as pessoas adquiriram lotes no primeiro loteamento e outros adquiriram o mesmo lote no “novo” loteamento, gerando sobreposição de lotes e imóveis com dois ou três proprietários.
INFRAESTRUTURA BÁSICA
Na análise do caso, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, verificou que os empreendimentos não têm infraestrutura básica e possuem lotes e quadras situados em área de proteção ambiental.
O loteamento Parque Aquarius/Vila Araçagi não possui rede de escoamento de águas pluviais e nem rede de esgotamento sanitário; existe iluminação pública e energia elétrica na maior parte do loteamento; não há rede de abastecimento de água potável em todo o loteamento e que a maior parte dos lotes possui poço artesiano; e nem todas as vias de circulação possuem a mesma extensão conforme a planta original.
O loteamento Cidades e Fruteiras também não possui o mínimo exigido no parcelamento do solo. Não há rede para o escoamento das águas da chuva e que existem apenas quatro bocas de lobo ao todo; não há rede de esgotamento sanitário; parte dos lotes possuem rede de abastecimento de água pela BRK, outra parte possui poço artesiano próprio e outra parte é abastecida pela rede da “Dona Chica”.
Busca e apreensão ocorreu na aldeia Bacurizinho, no município de Grajaú, na região centro-sul do estado
Policiais federais chegam à Terra Indígena Bacurizinho, em Grajaú, para cumprir mandado de busca e apreensão
A Polícia Federal deflagrou, na última sexta-feira (19), a Operação IEPÊ, que visa reprimir os crimes de tráfico de drogas, associação voltada para o tráfico e organização criminosa, praticados em terras indígenas.
Foi cumprida uma medida cautelar de busca e apreensão, no interior da Terra Indígena Bacurizinho, que servirá de lastro para continuidade das investigações.
Policiais federais vasculham compartimento de imóvel em busca de mais indícios do crime investigado
Ao todo estão participando da missão 25 policiais federais.
Os investigados podem responder a crimes cujas penas somadas superam 38 anos de prisão.
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