Caxias segue como 1ª cidade do Brasil a pagar salários, valorizando o servidor e impulsionando a economia local

Prefeitura segue cumprindo à risca o calendário de pagamento da folha nos quase sete anos e meio de administração do prefeito Fábio Gentil

Caxias continua dando exemplo nacional de valorização do servidor municipal. Mantendo o compromisso de tornar cada vez mais eficiente a gestão dos recursos públicos, a prefeitura pagou, nesta sexta-feira (17), os proventos de todos os aposentados e pensionistas e, neste sábado (18), creditará os salários dos funcionários da ativa. O grandioso feito consolida o município do leste maranhense como o primeiro do Brasil a pagar a folha do funcionalismo.

Ao adiantar os salários, a prefeitura fortalece a renda dos trabalhadores do serviço público de Caxias e impulsiona a economia local, especialmente o comércio. Além de fazer o dinheiro circular de forma mais farta e sólida, Fábio Gentil cria as condições necessárias para que os funcionários municipais possam saldar seus compromissos financeiros e prover adequadamente as suas famílias.

Com mais um pagamento antecipado da folha, Fábio Gentil volta a comprovar que a aplicação dos recursos públicos depende tão somente de competência e da seriedade do gestor. Sempre focado em promover ações que verdadeiramente se revertam em benefícios à população, o prefeito não mede esforços na busca pelo desenvolvimento, com resultados concretos e reconhecimento dentro e fora do Maranhão.

Incansável no cumprimento da sua missão de mudar a realidade de Caxias e do seu povo, Fábio Gentil novamente fez valer a confiança dos conterrâneos em seu trabalho. Assim, fortalece a sua popularidade e aprovação, alcançando patamar ainda mais elevado entre os prefeitos brasileiros.

Poeta Luís Augusto Cassas promove “Sarau para Embalar a Ilha numa Rede de Poesia”, neste sábado, 18 de maio, na Livraria AMEI, no São Luís Shopping

Após preparar o espírito para reverenciar São Luís, sua cidade-mãe, o poeta Luís Augusto Cassas adentra o campo prático da realidade essencial. A poesia, território lírico da ilha. Neste sábado,18 de maio, será iniciado o I Sarau para Embalar São Luis, na livraria e espaço cultural Amei – Associação Maranhense de Escritores Independentes, no São Luis Shopping. O evento transcorrerá entre as 18h e as 21h.

Das 18h às 19h, Cassas realizará sessão de autógrafos aos interessados pelos livros Quatrocentona; República dos Becos e Novos Poemas; Titanic-Boulogne: A Canção de Ana e Antonio; Uma Bota para Netuno; e Cotidiano, O Sagrado.

A partir das 19h, começará o sarau, com elenco de amigos do poeta que cultivam a beleza, o verbo e a poesia. Os poemas que serão declamados retratam a beleza e o movimento da energia ludovicense e os ricos cenários interiores e externos da ilha iluminada.

“Invoquemos Antonio Gonçalves Dias, nosso poeta maior, para que este sarau seja banhado na luz dos anjos e claridade dos mestres da poesia”, conclama Luís Augusto Cassas.

Wellington do Curso participa de treinamento em Missão Técnica no Japão

Cumprindo agendas técnicas de treinamento no Japão, o deputado estadual Wellington do Curso, como membro de delegação da UNALE, participou nesta semana de uma Missão Internacional, com reuniões e visitas nas cidades de Tóquio, Hamamatsu, Kioto e Osaka, no Japão. Dentre os compromissos, o parlamentar visitou  a Catedral de Águas Subterrâneas, a Usina de Reciclagem de Lixo, diversas startups que apresentaram inovações tecnológicas, visita a prefeitura de Hamamatzu, entre outros. 

Para Wellington, conhecer as experiências do Japão para o transporte, geração de empregos e educação pública de qualidade é uma oportunidade de levar bons exemplos para o Maranhão. 

“Estar no Japão e conhecer de perto as inovações tecnológicas e as ações na geração de emprego, na educação pública de qualidade e sustentabilidade é uma grande oportunidade para levar boas ideias para o Maranhão. Nos últimos dias, aproveitei para dialogar e captar bons modelos que podem ser aplicados também na nossa São Luís. Precisamos avançar e garantir que a nossa cidade não fique parada no tempo”, disse Wellington, que é pré-candidato a prefeito de São Luís, pelo Partido Novo.
A comitiva ficará no país até o dia 19 de maio e é composta por 11 parlamentares, representantes de 8 estados, ligados a direção da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).

CGU disponibiliza ao Governo do Maranhão, à Prefeitura de São Luís e a outros 12 municípios do estado robô que alerta sobre licitações suspeitas

A plataforma Alice, desenvolvida pela Controladoria Geral da União (CGU), que analisa diariamente, de forma automatizada, as compras e contratações públicas do Governo Federal e que, entre 2019 e 2023, identificou um total de R$ 11,7 bilhões em licitações suspeitas, as quais foram suspensas ou canceladas devido a indícios de irregularidades, foi disponibilizada para utilização pelo Governo do Maranhão, pela Prefeitura de São Luís e a outras 12 administrações municipais do estado.

O robô, que opera a partir de inteligência artificial, está disponível para uso das gestões do governador Carlos Brandão, do prefeito da capital, Eduardo Braide, e pelas prefeituras de Araioses, Barreirinhas, Cajapió, Cândido Mendes, Governador Edison Lobão, Imperatriz, João Lisboa, Pinheiro, Santa Inês, Santa Luzia do Paruá, São Raimundo das Mangabeiras e Sítio Novo.

Além das licitações, contratos e editais do Poder Executivo Federal, a robô Alice analisa também centenas de licitações de outros poderes e de entes federativos. Diante de potenciais riscos e inconsistências, a ferramenta dispara alertas para que seja possível atuar de forma preventiva e tempestiva. Os resultados dessas análises podem ser disponibilizados gratuitamente, por meio de parcerias da CGU com os órgãos de controle estaduais e municipais. 

Para solicitar acesso à Alice, os interessados precisam apenas preencher o formulário eletrônico de adesão, com os dados cadastrais necessários. Uma vez aprovados, passam a receber análises automáticas e alertas sobre possíveis irregularidades em suas licitações, permitindo uma atuação proativa na prevenção e combate à corrupção. 

>> Lista dos estados e municípios que podem ser atendidos 
>> Vídeo com as principais orientações de funcionalidades 

É importante observar que apenas as contratações registradas nos Portais Compras.gov.br (do Governo Federal), Licitacoes-e (do Banco do Brasil) ou no Sistema de Licitações da Caixa Econômica Federal são acompanhadas pela Alice. Ou seja, caso a contratação não esteja disponível nesses Portais, a ferramenta não processará as análises e nem gerará alertas. 

Saiba mais aqui.

Justiça condena Município de São Luís a fiscalizar acessibilidade em calçadas

O Município de São Luís deverá fiscalizar o cumprimento da lei de muros e calçadas e da obrigação de providenciar acessibilidade nos imóveis das empresas Revemar Comércio de Automóveis e Utilitários e Intercar Comércio e Serviços, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Segundo ação judicial movida por um advogado, as calçadas dos imóveis dessas empresas são “inacessíveis” e violam as leis municipais nº 4.590/2006, nº 6.292/2017, além das normas técnicas brasileiras (9050 e 16537).

Em Audiência de Conciliação realizada no dia 9 de junho de 2022, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, os réus Revemar Comércio de Automóveis e Utilitários e Intercar Comércio e Serviços firmaram acordo com o autor da ação, se comprometendo a adequar e tornar acessíveis as calçadas de seus imóveis.

LEGISLAÇÃO DE MUROS E CALÇADAS

Em sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da VIDC,  constatou que o Município de São Luís não cumpriu o seu poder-dever de polícia de aplicar a legislação de muros e calçadas, tendo em vista a ausência de acessibilidade na área externa dos empreendimentos dos réus.

Conforme os fundamentos da sentença, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que “a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.”

Além disso,  essa lei impõe que “a construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis”.

NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE

A sentença informa ainda que a Lei 10.098/2000, editou-se o Decreto nº 5.296 de 2/12/2004, assegurando  que a concepção e a implantação dos projetos de arquitetura e urbanismo devem “atender aos princípios do desenho universal”, que têm como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Devem ser observadas, pelas empresas, as normas técnicas 9050 e 16537 da ABNT que estabelecem  parâmetros a serem observados pelos proprietários ou ocupantes de imóveis no que diz respeito à acessibilidade no acesso à edificações, móveis, espaços e equipamentos urbanos.

“O legislador municipal, atento à necessidade de garantia de acessibilidade nas calçadas e de manutenção de espaços livres para deslocamento de pedestres, previu na Lei Municipal nº 6.292/2017 a obrigação de instalação de piso podotátil e largura mínima destinada ao passeio de 1,20m”, diz o texto da sentença.