Só Piauí e Paraíba têm proporção maior de condutores com o teste pendente
O Maranhão é, em termos proporcionais, a 3ª unidade da federação com motoristas habilitados nas categorias C, D e E – para quem o teste é obrigatório – que ainda não fizeram o exame toxicológico estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), apesar da prorrogação do prazo para cumprimento da norma. A informação é da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que divulgou levantamento realizado até 26 de janeiro.
Apenas Piauí e Paraíba estão em situação pior do que o Maranhão, proporcionalmente. Amazonas, Acre e São Paulo completam a lista dos seis estados com menor percentual de motoristas que já se submeteram ao exame toxicológico
Em números absolutos, São Paulo é a UF com maior quantidade de motoristas com exame toxicológico pendente. De acordo com a Senatran, no estado mais populoso do Brasil, 335.822 condutores ainda não haviam se submetido ao exame até sexta-feira da semana passada..
O número corresponde a 14,70% do total de motoristas registrados em território paulista nas categorias para as quais o teste é obrigatório.
Ainda segundo o mesmo levantamento, 1.162.058 condutores das categorias C, D e E em todo país se encontram com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias.
Prazo extra
A prorrogação do prazo para realização do exame tem como objetivo zerar o número de condutores que não conseguiram regularizar a situação até 28 de janeiro – data inicialmente prevista para que a irregularidade começasse a ser convertida em multa – e será feita de forma escalonada.
Agora, com o tempo extra, os períodos de regularização levarão em conta o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março para realizar o exame toxicológico;
• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril para realizar o exame toxicológico.
Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículos das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para quem a CNH expira entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas a partir de 31 de maio. A penalidade de multa para as infrações previstas na Lei 14.599/2024 – a que estabelece a obrigatoriedade do teste – é de natureza gravíssima (cinco vezes) no valor de R$ 1.467,35 e resulta em perda de sete pontos na CNH.
