Tribunal apontou indícios de irregularidades em oito das 12 prefeituras auditadas. Serão abertos processos separados
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para verificar a regularidade da aplicação de recursos da União descentralizados para municípios mediante transferências especiais, as chamadas emendas pix. O período analisado foi de 1/1/2021 a 30/9/2024 e os municípios abrangidos pela auditoria foram: Alegre-ES, Bituruna-PR, Bonfim-RR, Canelinha-SC, Lagarto-SE, Mucajaí-RR, Nova Mamoré-RO, Novo OrienteCE, Santa Helena de Goiás-GO, São Caitano-PE, Miranda do Norte-MA e Santana-AP. A corte de contas identificou irregularidades na execução dos recursos por oito das 12 prefeituras auditadas, dentre elas a da pequena cidade maranhense, de apenas 23.864 habitantes.
Os 12 municípios que foram alvos da fiscalização receberam, entre 2020 e 2024, 181 indicações de emendas na modalidade de transferência especial, o que significou repasses de aproximadamente R$ 445 milhões em emendas pix.
A auditoria constatou indícios de irregularidades, com vários agentes responsáveis, em oito das 12 prefeituras auditadas. Isso levou o TCU a decidir pelo aprofundamento das apurações mediante futuros processos individualizados, em que os municípios serão avaliados separadamente.
A auditoria realizada pelo TCU em Miranda do Norte ocorreu na modalidade remota e teve como objetos sete contratos analisados pela Controladoria Geral da União (CGU) cujos valores foram custeados parcialmente pela emenda pix 202441110004, destinada pelo deputado federal Júnior Lourenço (PL), político de maior projeção no município, do qual já foi prefeito. Os referidos contratos totalizam quase R$ 3,3 milhões.
Os contratos firmados pela Prefeitura de Miranda do Norte alvos de auditorias do TCU têm como finalidades prestação de serviços de limpeza pública (R$ 781.115,26 registrados como executados e pagos); locação de veículos e máquinas (R$ 370.859,00); organização e realização de eventos (R$ 1.012.247,24); prestação de serviços de consertos, reparos, reformas e recuperação de mobílias, serviços de manutenção de abrigos, reservatórios e poços (R$ 149.256,94); prestação de serviços gráficos e contratos celebrados com diversas pessoas físicas, tendo por objeto a locação de imóveis (R$ 292.756,00).
Irregularidades
Algumas das irregularidades detectadas pela auditoria foram falta de comprovação da execução do objeto;
ausência de estudos técnicos que subsidiassem a elaboração do termo de referência para contratação de serviços de organização e realização de eventos; utilização exclusiva e injustificada de cotação de preços junto a três fornecedores para elaboração de pesquisa de preços, em violação à legislação e à jurisprudência do TCU; indícios de sobrepreço no orçamento da licitação e consequente superfaturamento nos pagamentos efetivados, detecção de preços inferiores em contratações realizadas em outros municípios, falta de envio de ordem de serviço, nem
detalhamento de festejo junino. Para tentar justificar os gastos com o evento, foram enviados somente imagens e vídeos, que não permitem a nominação e quantificação de artistas e bandas.
Os responsáveis pelas irregularidades identificados foram o secretário municipal de Turismo e Cultura, que solicitou autorização para a deflagração da contratação, encaminhando a minuta de termo de referência em questão; o encarregada do Setor de Compras da pasta, a secretária municipal de Administração, Planejamento e Finanças, que autorizou a abertura do procedimento licitatório, dentre outros.
Carteiras escolares
Na contratação de serviços de consertos, reparos e recuperação de carteiras escolares, cadeiras giratórias, armários e outros móveis em geral, no valor de quase R$ R$ 3,5 milhões, não foram identificados estudos técnicos que subsidiassem a elaboração do termo de referência; quantitativos aparentam superestimados e preços, acima dos de mercado e, em alguns casos, próximos, ou até acima, dos preços de produtos novos.
Os responsáveis pelas irregularidades identificados foram os quatro gestores que subscreveram o termo de referência e a secretária municipal de Administração, Planejamento e Finanças, que autorizou a abertura do procedimento licitatório.
A auditoria identificou várias outras irregularidades nas contratações pagas pela Prefeitura de Miranda do Norte com recursos da emenda pix destinada pelo deputado federal Júnior Lourenço. Uma das providências determinadas pela corte de contas é a realização de audiências com os responsáveis pela execução dos contratos. Os gestores ora mencionados também poderão ser arrolados pela ocorrência de dano ao erário.
Clique aqui e confira o relatório da auditoria.
