O ex-prefeito de Aldeias Altas e pretenso candidato a voltar ao cargo, José Reis Neto, o Zé Reis (PP), é um dos 1.319 gestores públicos com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e corre sério risco de ficar inelegível. A lista da corte de contas, que vinha sendo aguardada com extrema expectativa, foi divulgada nessa segunda-feira (15).
Zé Reis teve o nome incluído na lista por causa de irregularidades na prestação de contas de sua administração cometidas no exercício de 2008. Prefeito de Aldeias Altas por dois mandatos, entre 2005 e 2012, ele efetuou gastos não devidamente comprovados que lhe renderam condenação e multa de R$ 44.416,00, aplicada pelo TCE.
Em junho deste ano foi favorecido pela mesma corte com um recurso suspensivo e tornou-se apto a concorrer ao pleito, o que causou revolta a grande parcela da população e da classe política do município.
STF
Com a sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 10, a relação de gestores com contas desaprovadas pelo TCE não serve mais de base para a declaração de inelegibilidade para as eleições municipais de 2 de outubro deste ano.
De acordo com a decisão, somente as Câmaras de Vereadores têm poder de vetar candidaturas ao Executivo municipal, por meio da análise e julgamento de contas das administrações públicos.
A mudança promovida pela corte suprema trouxe mais um complicador para Zé Reis, já que 10 dos 11 vereadores de Aldeias Altas deflagraram movimento para apreciar as contas do ex-prefeito quanto antes, a fim de confirmar sua inelegibilidade.
Para tanto, estiveram na sede do TCE para entregar ofício no qual solicitam que as contas reprovadas sejam remetidas ao Legislativo municipal para a devida apreciação e votação. Se o trâmite correr em tempo hábil, a tendência de reprovação das contas do ex-gestor, o que automaticamente o colocará na condição de ficha suja.
