O deputado Max Barros (PRP) criticou, na sessão desta quarta-feira (5), a forma como foi aprovado o projeto que permite ao Estado do Maranhão a fazer um empréstimo junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida), assim como o relacionado à Caixa Econômica Federal (CEF). O parlamentar esclareceu que, a princípio, é a favor dos empréstimos, mas que os projetos precisam sofrer algumas correções por parte do governo.
“O nosso posicionamento, a princípio, é a favor desses empréstimos, porque como foi feito também o empréstimo junto ao BNDES, em que houve um saldo de recursos ainda de dois bilhões e meio, e, graças a esse empréstimo, o governo atual tem conseguido fazer investimentos através de obras que já tinham um projeto, já estavam contratadas. E o governo faz muito bem ao dar continuidade a essas obras”, explicou.
Max Barros disse que compreende que os empréstimos têm condições de ajudar o desenvolvimento do estado, mas discordou e sugeriu, na semana passada, da tribuna, que fossem feitas correções na forma como esses empréstimos estavam sendo apresentados. Uma das correções é que o empréstimo da FIDA, de quatorze milhões de SDR, precisa ser em dólar ou real. “Eu acho que ninguém conhece essa moeda SDR, e a lei exige que ele seja expresso em real ou em dólar, até para que a população e a Assembleia tenham conhecimento do valor real desse empréstimo e onde vai ser aplicado”, assegurou.
De acordo com o deputado do PRP, o mais grave é a necessidade de ter uma lei específica para conseguir o empréstimo e para mostrar junto ao Tesouro Nacional. “E estavam tentando colocar junto a esse empréstimo da FIDA, que é uma instituição financeira, outro empréstimo que não tem nada a ver com o empréstimo da FIDA, que é o empréstimo da Caixa Econômica Federal. E esse empréstimo da Caixa, justamente em função dessa pressa, pecou pelo erro, pela forma como foi feito”, afirmou.
Equívoco
Na avaliação de Max Barros, a lei que foi aprovada pela Assembleia, autorizando o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, foi feita de maneira equivocada e o Tesouro Nacional não aceitou. “Então, está tendo que vir para cá para ser corrigido, mas não pode ser o mesmo projeto para aprovar esses dois empréstimos. O Governo agora fez o correto, separou, mandou outro projeto específico para o empréstimo da Caixa Econômica Federal para corrigir esse equívoco e vai tramitar o projeto da FIDA. E eu espero que seja corrigido, seja expresso o valor e colocado o plano de aplicação”, assegurou.
Barros anunciou que vai votar no projeto que começou a tramitar na Assembleia, corrigindo a lei que foi aprovada de maneira equivocada, em relação ao empréstimo da Caixa Econômica Federal. “Mas quando o projeto estiver aqui vou querer discutir, esse projeto diz respeito ao corredor da Avenida dos Holandeses. E para esse corredor existem recursos destinados junto ao OGU, ao PAC Mobilidade e ao BNDES, totalizando 600 milhões de reais, para atender, justamente, a população que tem menos recursos para se deslocar da periferia para o Centro de São Luís. O projeto que estava aprovado no Ministério das Cidades diz respeito a beneficiar a Cidade Operária, o Maiobão, a Vila Luizão, Divinéia e vários bairros populosos que têm dificuldade de tráfego até São Luís e seria feito através do transporte de massa do BRT. E com essa alteração que foi feito no projeto, altera, em vez de fazer o transporte de massa, o BRT, atendendo a população de mais baixa renda, o novo projeto contempla o prolongamento da Avenida Litorânea”, afirmou.
Segundo o deputado, o prolongamento da Avenida Litorânea é importante para a cidade, incentiva o turismo, mas não é um projeto de transporte de massa, não beneficia a população mais carente da cidade e da ilha. “O empréstimo da FIDA, eu faço este registro, tem que ser em moeda corrente do Brasil ou em dólar para ficar claro para a população e porque a Lei exige e tem que ter o plano de detalhamento, mas votarei a favor do empréstimo. E em relação ao empréstimo da Caixa Econômica, eu também votarei a favor, mas eu acho que o projeto original que previa um transporte em massa para a ilha de São Luís está sendo descaracterizado, está sendo elitizado e construindo a prolongação da Litorânea, que é importante, mas não tem a importância social que o projeto anterior tinha’, finalizou.
Fonte: Agência Assembleia
