Habilidade
Quem pensa que a habilidade do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum(PR), se estende apenas, ao campo político, engana-se. Durante audiência realizada na manha de quinta-feira(09), na Vara de Interesse Difusos e Coletivos, o presidente evidenciou destreza e habilidade na arte de negociar. A audiência versava sobre uma Ação Civil Pública, condenatória em obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada incidental em face do município de São Luís e a Câmara Municipal, na condição de “amicus curiae”, impondo o cumprimento da regra prevista dos art. 46, VIII c/c 76 da Lei Orgânica do Município de São Luís, no que se refere ao julgamento das contas anuais prestadas pelos prefeitos de São Luís, notadamente no período que compreende a primeira gestão de Carlos d ‘ Aguiar Silva Palácio, no ano de 2002 até o exercício atual.
Habilidade II
Após ouvir os representantes legais de ambas as partes e, ainda, o próprio presidente Astro de Ogum, o juiz Douglas Martins homologou o acordo, na qual o Legislativo Municipal se comprometeu a dar efetividade ao disposto legal acima já mencionado e, assim, julgar as contas dos ex-prefeitos que já estão com parecer do TCE, no decorrer do ano de 2017. Vale lembrar que nenhuma das contas dos ex-prefeitos ou atuais nunca foram submetidas à apreciação dos vereadores ludovicenses. Na oportunidade, decidiu-se, também, que a Câmara Municipal irá oficiar ao TCE pedindo que sejam encaminhadas as constas do ano de 1995,2000,2005,2006,2007 e 2008, que ainda não foram encaminhadas ao Legislativo.
Habilidade III
Ao final da audiência, o presidente agradeceu a sensibilidade do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa e do magistrado. “Sabemos que, enquanto fiscal da lei, os senhores estão, apenas, cumprindo o seus respectivos papeis, porém a Câmara Municipal é uma casa política, onde nunca fora realizado concurso público, o que justifica a ausência de técnicos aptos para cumprir um papel de tamanha magnitude e responsabilidade, por isso agradeço a compreensão de ambos, mas, neste momento, diante da dilação de prazo, assumo o compromisso de juntamente com os meus pares, trabalharmos para cumprir com o nosso papel constitucional”, avaliou o presidente. Por outro lado, o juiz parabenizou o comportamento do presidente e do MP. “Conciliar, em determinados casos, sempre será a melhor alternativa. E enquanto estado-juiz não temos a intenção de prejudicar quem quer que seja, apenas, salvaguardar a lei, contudo respeitando a realidade concreta de cada caso. E diante das argumentações do presidente, sem sombra de dúvida, o acordo foi à decisão mais acertada”, finalizou o magistrado.
Padronização de ônibus
A padronização dos ônibus das linhas do transporte coletivo com faixas coloridas, que possam identificar os terminais da integração, está sendo sugerida pelo vereador Josué Pinheiro (PSDB). O pleito do parlamentar está sendo feito por meio de requerimento aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís. “O transporte coletivo de São Luís teve sua frota renovada, oferecendo conforto e segurança, representando um excelente ganho a população e com as novas linhas também ocorreram mudanças nas cores dos ônibus”, argumenta do vereador tucano para acrescentar: “entretanto, para os passageiros dos transportes coletivos as linhas antigas já estavam gravadas através de cores”.
Padronização de ônibus II
Continuando, Josué Pinheiro diz que “principalmente os usuários que possuem alguma dificuldade de visão ou mesmo os não alfabetizados, inclusive os idosos que identificavam a linha que serve ao seu destino pela cor”. Ele enfatiza que “para essas pessoas a leitura dos roteiros eletrônicos onde são expostos os itinerários dos ônibus torna-se difícil”. O vereador frisa que a faixa deverá circular toda a estrutura do ônibus, de forma que possa ser observada pelo usuário de qualquer ângulo durante o trajeto”. Josué Pinheiro diz ainda que essa medida irá proporcionar identificação do transporte, atendendo a necessidade e trazendo plena satisfação a todo e qualquer segmento, por isso, propomos a padronização dos ônibus das linhas dos transportes coletivos com faixas coloridas que identifiquem os terminais da integração correspondentes.
