O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, teve motivos justos para rescindir o contrato de prestação de serviço firmado, via licitação, com a Supritech Comércio e Serviços, responsável pela operação do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), acionado pelos números 190 e 193.
Duas razões principais legitimam a medida drástica adotada pelo gestor: os frequentes atrasos de salários, do plano de saúde e dos tíquetes-alimentação dos trabalhadores com vínculo com a terceirizada e a má qualidade do teleatendimento às ocorrências policiais decorrente da desmotivação das equipes devido a tamanho desrespeito.
Como bem frisou Portela em texto que publicou em seu perfil no Facebook, os erros cometidos pela Supritech na execução do contrato são conhecidos e foram noticiados. Sem citar a fonte, o secretário refere-se às sucessivas matérias publicadas por este Blog (recorde aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) e pelo jornal O Estado do Maranhão denunciando o massacre promovido pela empresa contra os teleatendentes do Ciops.
Temendo a instabilidade que seria gerada pelo afastamento de Portela, caso desobedecesse a ordem judicial, o governador Flávio Dino (PCdoB) resolveu cumpri-la e assim livrou-se do risco de uma crise institucional e até mesmo de um imbróglio político, com consequências imprevisíveis.
Restabelecido o contrato com a Supritech, cabe agora à Justiça assumir para si o ônus pelos possíveis transtornos causados aos trabalhadores e à população se a empresa repetir os maus procedimentos. Seguem as considerações do secretário:
Jamais deixarei de cumprir o meu dever. Princípios regem a minha prática profissional. Deles jamais me afastarei. Na minha gestão como Secretário de Segurança nenhuma empresa humilhará servidores. Essa Empresa Supritech deixou os terceirizados sem salários por três meses seguidos , deixando ainda de cumprir as suas obrigações quanto ao plano de saúde e vale transporte dos servidores. Pelo descumprimento do contrato, sofreu as penalidades contratuais, após as devidas advertências e notificações.
Foi afastada e a Empresa Logos, segunda colocada na licitação, assumiu a prestação dos serviços de atendimento de urgência e emergência no CIOPS. A Supritech ganhou uma liminar concedida pelo Juiz Carlos Veloso, da segunda vara da Fazenda Pública da Capital, para voltar a operar no CIOPS.
Temos que cumprir a decisão judicial, mas os conhecidos e noticiados erros da Supritech não serão aceitos. Se voltar a errar, aplicarei as penalidades cabíveis. Se errar mil vezes, aplicarei mil penalidades, pois não posso permitir prejuízos à segurança da Sociedade Maranhense. Aviso dado, previamente. Bom dia a todos e obrigado pela solidariedade.
