Em tempos de Corona Vírus, enfermeiros e técnicos de Enfermagem concursados do município de Santa Inês, reivindicam, além de EPIs, o cumprimento das leis 433/2006 (lei de gratificações do SUS) e 075/2014, que faz jus ao estatuto do servidor municipal.
Em Santa Inês, profissionais de enfermagem travam uma luta permanente contra o vírus, buscando proteção para a comunidade. O questionamento é a limitação de EPIs, que muitas vezes são de péssima qualidade, além de relatarem situações de assédio moral, dentre outras situações, que estão deixando muitos profissionais com o psicológico abalado.
Diante do mencionado, os profissionais de enfermagem de Santa Inês hoje sobrevivem com uma demanda sobrecarregada e com um dos piores salários do estado do Maranhão: R$1.045,00 (01 salário mínimo). As demais composições nos vencimentos não lhe dão garantia futura, caso adoeçam.
No ano de 2017, a categoria protocolou uma ação judicial de cobrança em desfavor do município de Santa Inês, cobrando a atualização do salário base (atualmente R$ 1.045,00), gratificação por insalubridade, adicional noturno dentre outros direitos.
Após muitas idas e vindas, a gestão municipal convocou os trabalhadores há exatamente um ano atrás (maio de 2019) para que fosse celebrado um acordo, reduzindo alguns valores aos quais os profissionais tinham direito, alegando inviabilidade financeira para arcar com as despesas, chegando a um termo que se adequava aos cofres do município.
A gestora garantiu, na época, que também mandaria, até o dia 5 de agosto de 2019, o plano de cargos e salários, com prazo máximo para o cumprimento, até o mês de novembro de 2019, fato esse que não foi concretizado até os dias de hoje, como prometido no vídeo abaixo, de um ano atrás, que mostra a gestora dando a sua palavra como garantia do cumprimento do acordo.
Em sua fala, a gestora ainda enfatiza que seria um presente de aniversário dela à categoria. O acordo foi selado e até publicado nas redes sociais da prefeitura de Santa Inês, como pode ser comprovado no vídeo abaixo.
Baseado em inúmeros questionamentos, a nossa equipe recebeu a informação de que a categoria se organiza para um manifesto pacífico, a acontecer no próximo dia 12 de maio, em frente ao Hospital do município.
No manifesto, que tem como objetivos conscientizar a população em permanecer em isolamento social e sensibilizar a gestora municipal sobre as garantias da categoria, os profissionais prometem não descumprir as medidas adotadas pelo Estado, no que se refere ao uso de EPIs e distanciamento mínimo.
Os profissionais apelam para que a gestora municipal envie à Câmara de Vereadores o Plano de Cargos e Salário, que se encontra na sala da Procuradoria do Município há aproximadamente 1 ano.
Esperamos que a secretária de Saúde, Maria Micherlandia, e a prefeita Vianey Bringel se manifestem sobre a situação.
Abaixo, cópia dos documentos:
