Comunicado do SAAE Caxias sobre a retomada do abastecimento de água
O SAAE Caxias informa que as Estações de Tratamento de Água, localizadas nos bairros Ponte e Volta Redonda, já voltaram a funcionar. A interrupção no abastecimento de água, em diversos bairros de Caxias, foi provocada pela queda de dois postes, na tarde dessa sexta-feira (29), afetando o funcionamento da rede de energia elétrica de média tensão, que alimenta as estações. A Equatorial Energia, somente por volta das 10h45 deste sábado (30), corrigiu o problema.
As equipes de plantão do SAAE Caxias estão atuando para que o fornecimento de água seja normalizado o quanto antes. A rede será pressurizada e o abastecimento, gradativamente, normalizado, começando pelos bairros localizados nas partes mais baixas da cidade e, por último, nas partes mais altas.
Os bairros afetados pela interrupção no abastecimento de água são: Pampulha, Volta Redonda, Cangalheiro, Vila Alecrim, Vila Lobão, Hélio Queiroz, Castelo Branco, Nova Caxias, Cohab, Bela Vista, João Viana, Refinaria, Centro, Seriema, São Pedro, Vila São José, São Francisco, Dinir Silva e Baixinha. Além dos bairros Campo de Belém, Salobro, Pirajá, Trezidela, Ponte, Caldeirões e Tamarineiro.
A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar emitiu, nesta quinta-feira, 28, uma Recomendação que trata da realização de festas, shows e outros eventos com aglomeração de pessoas no município. O documento, assinado pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, foi encaminhado à prefeita Maria Paula Azevedo Desterro e aos delegados da Delegacia Especial do Maiobão e Delegacia Especial de Paço do Lumiar.
À Prefeitura de Paço do Lumiar, foi recomendado o cancelamento de qualquer evento, público ou privado, com previsão de grande aglomeração de pessoas. Para isso, devem ser cancelados alvarás já concedidos para festas, shows e eventos similares.
O Município não deverá emitir novos alvarás enquanto perdurar a classificação da Covid-19 como pandemia e nem promover, direta ou indiretamente, festas carnavalescas em 2021.
Revogação de licenças
Para a Polícia Civil foi recomendada a revogação de licenças eventualmente já expedidas para festas, shows e outros eventos com previsão de grande aglomeração de pessoas, impedindo a sua realização com uso da força pública em caso de desobediência.
Também não devem ser expedidas novas licenças enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.
Tanto a Prefeitura de Paço do Lumiar quanto a Polícia Civil deverão encaminhar, em cinco dias, documentos comprobatórios das ações realizadas para cumprimento da Recomendação.
A TVN alerta seus clientes sobre uma mensagem falsa que está sendo enviada via WhatsApp e SMS em nome da operadora, solicitando dados de cadastro e a confirmação do número do telefone.
A orientação da TVN é desconsiderar e não responder e nem fornecer nenhum dado. Ficamos à disposição para qualquer esclarecimento nos nossos canais de atendimento: 3199 7272 (telefone) e 3197 7171 (Whatsapp).
Vereador Dudu Diniz quer vacinação em domicílio para pacientes de Covid-19 com comorbidades
O vereador Dudu Diniz (Cidadania) apresentou um projeto de lei na Câmara de São José de Ribamar que disponibiliza a vacinação em casa de pessoas que possuem comorbidades, em especial, às vítimas da COVID-19. O parlamentar justificou o projeto.
“Quanto mais humanizarmos o atendimento e tornamos ele personalizado, levando em consideração cada pessoa e suas necessidades, estaremos melhorando nossa rede de saúde e priorizando as vidas daqueles que precisam da nossa atenção”, disse.
Nas redes sociais do parlamentar, a aprovação foi maciça. “Parabéns, Dudu. Eu sabia que não iria nos decepcionar. Esse projeto de lei é muito importante para o nosso município. Esperamos agora que todos os vereadores aprovem essa importante PL”, disse um internauta.
O projeto foi tão bem elaborado no âmbito municipal, teve internauta que pediu que seja levado no âmbito estadual.
“Show de bola esse projeto de Lei. Seria interessante se ele fosse expandido no âmbito estadual. Parabéns, você é diferenciado”, disse.
A PL será colocada em votação e, após aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal, para a devida sansão do prefeito.
Deputado Wellington reivindicou reabertura de leitos para tratamento da Covid-19 e o pleito foi atendido
O deputado estadual Wellington do Curso oficiou, na última quarta-feira (27), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para que esclarecesse os motivos que levaram ao fechamento de 736 leitos destinados aos pacientes com novo coronavírus. Ao justificar o ofício, o deputado Wellington alertou ao Governo do estado sobre a importância de se agir preventivamente. Como consequência, após o pronunciamento do deputado Wellington, o governador Flávio Dino anunciou a reabertura de leitos exclusivos para os pacientes com coronavírus.
Ao destacar a medida, o deputado Wellington ressaltou que quem ganha com a ação é a população, já que a maior disponibilização de leitos é essencial para garantir um bom atendimento.
“Na quarta-feira, oficiei o Governador Flávio Dino para que esclarecesse os motivos que levaram ao fechamento de mais de 700 leitos destinados aos pacientes com coronavírus no Maranhão. Alertei para a necessidade de se atuar preventivamente, colocando sempre os leitos à disposição de quem precisa. Após o nosso ofício, o governador se pronunciou garantindo a reabertura de leitos exclusivos a esses pacientes. Esse é o nosso trabalho: fiscalizar sempre para que haja a adoção de medidas que, de fato, beneficiem a população. Vai ter a reabertura de mais leitos, no entanto ainda não explicou os motivos pelos quais fechou 736 leitos de junho se 2020 a até a presente data. Aguardamos os esclarecimentos. Ou será preciso acionar a justiça pela falta de transparência? Vamos continuar fiscalizando!” destacou o deputado Wellington.
Mais leitos para Covid-19 devem ser disponibilizados pela rede pública de saúde, alerta sindicato de hospitais privados
O Sindicato dos Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Saúde de São Luís (SINDHOSP) divulgou nota oficial com um apelo para que a rede pública de saúde disponibilize leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes infectados e com sintomas graves da Covid-19. Vale lembrar que o governador Flávio Dino (PCdoB) mandou fechar 736 leitos exclusivos para o tratamento da doença tão logo a primeira onda de contágio apresentou recuo.
A entidade ressalta que o período chuvoso em São Luís leva, tradicionalmente, ao aumento de casos de doenças do aparelho respiratório e alerta que este ano há o agravante da pandemia do novo coronavírus, cuja transmissão apresenta, neste momento, cenário de reaceleração.
O receio do sindicato é de que os hospitais da rede privada fiquem sobrecarregados e percam a capacidade de atender os pacientes com excelência em razão da insuficiência de leitos nos sistemas de saúde pública municipal, estadual e federal.
Ao lado do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, Bolsonaro anuncia os municípios maranhenses que ganharão as novas agências do banco federal
O presidente da República, Jair Bolsonaro, enumerou ontem, em uma das suas lives das noites de quinta-feira, os municípios do Maranhão que receberão agências da Caixa Econômica, como parte do plano de expansão do banco federal, que prevê a instalação de 75 novas unidades, a maioria nas regiões Norte e Nordeste.
Serão 16 cidades maranhenses contempladas. São elas: Bom Jardim, Amarante do Maranhão, São Mateus, Colinas, Tuntum, São Bento, Santa Helena, Araioses, Coelho Neto, Lago da Pedra, Vargem Grande, Tutóia, Coroatá, Itapecuru-Mirim, Santa Luzia e Buriticupu.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que participou da live, previu que as novas agências devem estar funcionando daqui a dois ou três meses. “Já estamos fazendo análise. Foi tudo aprovado matematicamente no início desta semana”, informou.
Prefeito Fábio Gentil exibe o certificado do Selo UNICEF concedido à sua gestão
A articuladora do Selo Unicef em Caxias (MA), Kiara Braga, foi recebida na manhã dessa quinta-feira (28), pelo Prefeito de Caxias, Fábio gentil, para entregar o Certificado do Selo Unicef Município Aprovado na Edição 2017-2020. Caxias foi destaque no desenvolvimento de políticas públicas de inclusão de crianças e adolescentes, tanto na inclusão social, quanto na educação, cultura, esporte, lazer, além da promoção da vida, com especial ênfase na redução da mortalidade-infantil.
O anúncio de Caxias como integrante da premiação com Certificado e Troféu do Selo Unicef Município Aprovado, foi feita pelo próprio Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), no último dia 08 de dezembro de 2020, em solenidade transmitida ao vivo pelo You Tube no canal do Unicef Brasil. O evento foi apresentado por Bruno Gagliasso e Thaynara OG, os novos embaixadores além dos já veteranos embaixadores do UNICEF no Brasil – Renato Aragão, Daniela Mercury, Lázaro Ramos, a personagem Mônica, de Maurício de Sousa, e Florence Bauer, representante do UNICEF no Brasil.
O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. Na edição 2017-2020, os municípios que recebem o Selo UNICEF se destacaram por avanços na garantia dos direitos de meninas e meninos à educação, saúde, proteção contra a violência e participação social.
O município de Caxias foi destaque nacional ao apresentar uma das menores taxas de mortalidade infantil, graças ao trabalho desenvolvido na área da saúde de milhares de mães e crianças que são assistidas pela gestão municipal, dentro de uma área de abrangência com mais de 1 milhão de habitantes.
Outro destaque foi na área da educação, onde Caxias (MA), conseguiu ampliar a sua rede de educação, além de atrair mais estudantes para a escola por meio da Busca Ativa Escolar, além da incrementação por meio do investimento em livro didático e formação continuada dos profissionais da educação.
Para o mobilizador de Jovens, Luís Gustavo, que ajudou a estruturar o Núcleo de Cidadania de Crianças e Adolescentes (NUCA), com ações que incentivou o protagonismo juvenil também foi outra ação relevante. Estas ações permitiram que os jovens conhecessem um pouco mais sobre a aplicabilidade da Lei da Aprendizagem, empregabilidade, dentre outros.
“Quero agradecer na presença do senhor Prefeito por ter a adesão. Porque, todo o trabalho acontece após a adesão, que permitiu a gente dar esta contribuição para os adolescentes. E, parabenizar o Unicef, porque as Políticas Públicas do Unicef foram muito boas voltadas aos adolescentes. Então, foi muito gratificante participar deste trabalho, e os adolescentes agradecem por estarem participando das decisões da gestão”, destaca Luís Gustavo, Mobilizador Jovem.
Caxias foi um dos 431 municípios de 18 estados do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira, que receberam o Selo UNICEF, por seus avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Fábio Gentil e equipe da administração municipal mostram certificados recebidos por adoção de boas políticas em prol da infância em Caxias
“Quero falar desse momento em que a gente celebra, e falar dessa participação e parceria que o CMDCA teve de ajudar a construir esse caminho, chegar até aqui para agradecer pela adesão, por todo o trabalho que a articuladora fez, que o mobilizador jovem fez, por todos os jovens, e junto com todas as secretarias para que hoje estivéssemos entregando essa certificação. Então, parabéns à gestão e a todos os envolvidos neste trabalho”, lembra Ana Maria, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
“Um dos destaques foi a redução da mortalidade, outro destaque foi na educação, na Busca Ativa Escolar, onde Caxias ultrapassou a meta estabelecida pelo Selo Unicef, na inclusão de crianças e adolescentes na escola. E, nós não só incluímos as crianças, mas mantemos a permanência deles. Então, todos trabalharam de mãos dadas, para que hoje possamos estar aqui comemorando essa conquista”, frisa destaca Kiara Braga, articuladora do Selo Unicef em Caxias (MA).
“O Selo Unicef representa a valorização, o respeito das crianças e adolescentes. E, nós vamos continuar com este compromisso, valorizando. Mas, acima de tudo, agradecendo o empenho de todos que fazem o município funcionar, que são os funcionários públicos. Agradecer a todos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que fizeram um trabalho firme e forte, buscando o compromisso social. O Selo nos garante uma amplitude na aquisição de recursos. Nós tínhamos o maior índice de mortalidade infantil do país, era um compromisso nosso resgatar, tínhamos o compromisso de trabalhar e valorizar a vida. E, fizemos isso. Nós saímos da maternidade da morte. Saímos do pior índice para o melhor índice, como uma cidade do país com índice de mortalidade abaixo de duas casas decimais. Mas, sabemos que ainda tem muito por fazer. Nós chegamos a mês que registramos zero mortes. Nós vamos continuar investindo para que nossa maternidade seja sempre a maternidade da vida. Nosso objetivo maior é representar a população caxiense”, afirmou Fábio Gentil, prefeito de Caxias.
Em recentes festas realizadas no município de Imperatriz, as normas sanitárias para o controle da doença foram desrespeitadas
Sede do Ministério Público Federal em São Luís, no bairro Areinha
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão e o Ministério Público Estadual (MP-MA) ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal, na última terça-feira (26), contra o Estado do Maranhão e os municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Sítio Novo, para que se abstenham de autorizar a realização de eventos, a exemplo de festas, shows e similares, em desrespeito às normas sanitárias estaduais vigentes. Com o objetivo de evitar a propagação da covid-19 na região, foi pedido, ainda, que o Governo Estadual e os municípios revoguem eventuais autorizações já concedidas e fiscalizem tanto possíveis eventos clandestinos como eventos autorizados que não estejam observando a legislação.
De acordo com a ação, imagens extraídas de perfis públicos nas redes sociais demonstram, em recentes eventos realizados no município de Imperatriz, por exemplo, o desrespeito às normas vigentes e às recomendações sanitárias de prevenção da covid-19. A ausência do controle de aglomerações representa desrespeito aos trabalhadores da área da saúde e aos hospitalizados acometidos pela doença, bem como a toda a população, que passa a ter maior risco de contaminação.
Com base em registros desses eventos, todos de médio e grande porte, foi constatada a presença de mais de 150 pessoas, o que está proibido pelas normas estaduais. Além disso, verifica-se ausência de uso de máscaras, nenhum distanciamento social, aglomerações na entrada e no interior dos espaços e falta de locais para constante higienização das mãos. Junto a isso, a ação alerta que ainda está prevista a realização de mais eventos nas mesmas condições e que, se de fato acontecerem, contribuirão ainda mais para o aumento exponencial do número de casos de covid-19.
Revogação
Nesse sentido, o MPF e o MP-MA pedem à Justiça Federal que, em tutela de urgência, obrigue o Estado do Maranhão e os municípios de Imperatriz, Governador Edison Lobão e Sítio Novo a se absterem de autorizar eventos e anularem autorizações já concedidas aos promotores de eventos, para a realização de festas, shows e similares, com apresentações artísticas ou não, em desacordo às normas sanitárias vigentes, especialmente as Portarias n. 42 e n. 55 da Casa Civil do Estado do Maranhão, sob pena de multa a ser aplicada por evento realizado.
Além disso, foi solicitada a determinação para que o Estado e os municípios referidos realizem a adequada fiscalização de eventos clandestinos, bem como daqueles que, autorizados, não estejam observando as normas sanitárias vigentes, exercendo poder de polícia, sob pena de multa diária. Requereu-se também que os entes públicos sejam obrigados a promover em seus canais de comunicação, inclusive redes sociais, a divulgação da decisão judicial e das normas vigentes para eventos, com fins pedagógicos.
Antes de decidir sobre os pedidos formulados na ação civil pública, a Justiça Federal determinou intimação do Estado e dos municípios para manifestação, no prazo de 72 horas.
Número do processo na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz: 1000372-81.2021.4.01.3701
O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, na noite desta quinta-feira (28), para se solidarizar com os familiares e amigos do Tenente Coronel Ronilson, da Polícia Militar, que foi assassinado no final da tarde de hoje.
Em nota, o deputado Wellington lamentou que a vida de um cidadão de bem seja interrompida de forma tão brutal por criminosos e afirmou que estará acompanhando o caso de perto para que os culpados sejam punidos.
“É com pesar que recebo a notícia do assassinato do tenente coronel Ronilson. Conheço a história dele, meu amigo e ex-aluno, um homem que sempre batalhou. Defensor da segurança pública. Um herói. Lamento muito que a vida de um cidadão trabalhador seja interrompida de forma tão brutal. Peço a Deus que console os corações dos familiares e amigos nesse momento de dor. Solicito aos órgãos de segurança o empenho máximo para que os criminosos sejam punidos severamente”, disse o deputado Wellington.
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