Imagem do dia: abrigo da João Lisboa demolido

Violência Doméstica: Assembleia apoia campanha “Condomínio Responsável, Mulheres Seguras”, desenvolvida pelo TJMA

A Assembleia Legislativa do Maranhão é parceira do Tribunal de Justiça (TJMA) na campanha “Condomínio Responsável, Mulheres Seguras”, criada para divulgar a Lei Estadual nº 11.292, de autoria da deputada Daniela Tema (DEM), sancionada em 9 de julho de 2020. 

A norma estadual obriga os condomínios residenciais localizados no Maranhão a comunicar aos órgãos de segurança eventuais ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

O ato solene de lançamento da campanha foi realizado na última quarta-feira (14), na abertura da sessão por videoconferência do Pleno do Tribunal de Justiça, conduzido pelo presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER), desembargador Cleones Cunha, com anuência do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.  

A campanha pretende divulgar em todos os condomínios residenciais do Maranhão o conteúdo disposto na referida lei, por meio da distribuição de material informativo, nos formatos digital e impresso.

Durante a sessão plenária do TJMA, que marcou o ato de lançamento da campanha, o desembargador Cleones Carvalho Cunha externou os agradecimentos à Assembleia Legislativa, pela parceria na confecção de cartilhas, cartazes e folders que serão distribuídos nos condomínios.

Em ofício encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), o presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar parabenizou a Casa Legislativa “por estabelecer mais um importante canal de denúncias em favor das vítimas de violência doméstica, especialmente em um momento de isolamento social no qual os registros de pedidos de medidas protetivas de urgência têm sido mitigados”.

Comunicação

A Lei Estadual nº 11.292, de autoria da deputada Daniela Tema, sancionada em 9 de julho de 2020, obriga os condomínios residenciais localizados no estado do Maranhão a comunicar, aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

De acordo com a lei supracitada, a comunicação deve ser realizada pelos síndicos e/ou administradores à Polícia Civil ou à Brigada Militar sempre que houver ocorrência ou indício de violência doméstica ou familiar, por telefone e por escrito, no prazo de até 24h após a ciência do fato.

 “Essa lei traz a obrigatoriedade para todos os condomínios de denunciarem os casos de violências domésticas ocorridas em seus recintos e colocarem a divulgação em seus espaços, inclusive, nos que são verticais, como seus elevadores”, explicou o desembargador Cleones Carvalho.

Informações

A Cartilha “Condomínio Responsável, Mulheres Seguras”, que será distribuída durante a campanha, traz informações sobre os tipos de violência doméstica e familiar, a forma de denunciar crimes dessa natureza, as medidas protetivas de urgência, além de direcionar funcionários, síndicos e condôminos sobre os procedimentos que devem ser adotados em caso de violência contra a mulher.

A cartilha também informa os diversos canais de denúncia, tais como o Disque 180, o e-mail [email protected]; o aplicativo “Proteja Brasil”; o site da Ouvidoria https://ouvidoria.mdh.gov.br e o Disque 190 (telefone de emergência da Polícia Militar do Maranhão).

Festival de culinária nordestina no Spazio!

Fim de semana terá comidas típicas da região

Rica em sabores e cores, a culinária nordestina encanta paladares pelo país inteiro. E quem experimenta consegue sentir a alegria e força arretada do povo do nordestino. A culinária possui seus próprios modo de preparos e proporciona um turbilhão de sabores a cada refeição.

Para um saboroso e completo banquete nordestino não pode faltar o típico baião de dois, carne de sol com pirão de leite, macaxeira e tantas outros pratos que encantam o paladar de quem prova as iguarias.  

Quem quiser conhecer ou matar um pouco a vontade de apreciar os sabores nordestinos, vem aí o Festival de Culinária Nordestina, realizado neste fim de semana (17 a 18), nas unidades do Spazio Mateus (Calhau e Renascença). 

No menu, assinado pela Chef convidada Cila Brandão, os apaixonadas pela gastronomia nordestina terão a oportunidade saborear pratos como arroz de cuxá, pirão de leite, carne de sol, peixe frito, farofa de carne seca e muitos mais. 

Ficou com água na boca? Então aproveite e visite nossos Spazios para se surpreender com os sabores da região mais arretada do Brasil. 

Em sabatina, Franklin Douglas defende propostas para São Luís

O candidato a prefeito de São Luís pelo PSOL, Franklin Douglas, participou hoje pela manhã de sabatina com jornalistas do portal Imirante e jornal O Estado. A sabatina girou em torno das propostas do plano de governo apresentado pelo candidato.

Na cultura, por exemplo, Franklin falou do descaso da atual gestão municipal para com a própria secretaria de cultura, que nem sede para funcionar tem. O candidato informou que o orçamento da pasta é de R$ 62 milhões e não se sabe como é gasto.

Segundo ele, a situação da cultura está caótica. “A nossa primeira medida para a cultura será a retomada da participação popular, realizando já em  2021, a conferência que deverá revisar o plano cultural e fortalecer o conselho municipal de cultura,” propôs o candidato.

Franklin também lembrou que a proposta do PSOL é fazer política públicas para os 99% da população da cidade e não para os 1% mais ricos, “por isso nosso slogan de campanha é São Luís para a Maioria”, frisou.

Durante a sabatina, ele disse ser o único candidato que apresentou uma proposta de governo para os primeiros 100 dias. E, que a prioridade do seu plano de governo é gerar trabalho para a maioria da população desta cidade.

 “Nos primeiros 100 dias, além da geração de 50 mil empregos, além do plano de enfrentamento da pandemia, além da realização de um congresso municipal de educação, além do passe livre aos estudantes, vamos instalar de imediato uma mesa com as representações dos funcionários público municipal e pensar quais são as condições para o plano de cargos carreiras e salários e concurso publico”.

O candidato também enfatizou os princípios do programa de governo do partido, como: a participação popular, a transparência, o combate às desigualdades e a defesa da democracia. Também conclamou para que a população consulte as propostas de governo do partido para São Luís, que estão no site professorfranklin.com.br. “Baixe nosso plano de governo, conheça as nossas propostas e compare com as dos outros candidatos”, disse.

Em Paço do Lumiar, oposição é acusada de ato de vandalismo em obra de asfaltamento

A oposição à prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), está sendo acusada de ter cometido um ato de vandalismo contra uma obra de asfaltamento na comunidade Caiaré. Os próprios operários que executam o serviço apontaram como autores do crime pessoas ligadas ao grupo político adversário da gestora municipal.

A comunidade Caiaré existe há décadas e desde o princípio clamava por melhor infraestrutura. Mas só agora, na administração de Paula Azevedo, os apelos foram atendidos e todas as ruas da localidade estão sendo asfaltadas.

Furto

Além de danificarem a camada asfáltica recém-aplicada a golpes de picareta, os acusados furtaram cones de sinalização e materiais usados na execução do serviço. “Foi um ato de desespero de políticos que já estão perdendo a esperança de vitória na próxima eleição’, comentou o autor do vídeo abaixo. Assista:

Eduardo Braide confia na atuação do vereador Marcial Lima a partir de janeiro de 2021

Após uma caminhada – Caminhada daVitória – realizada nessa sexta-feira (16), com grande participação popular na Rua Grande, centro da capital maranhense, Braide, que lidera todas as pesquisas eleitorais rumo à Prefeitura de São Luís, falou sobre a bancada da sua coligação que será reforçada no Poder Legislativo de São Luís, a partir do ano que vem.

O candidato a prefeito de São Luís destacou, principalmente, a importância da reeleição do vereador Marcial Lima, parlamentar presente e atuante na Câmara Municipal e nas comunidades. O vereador vem acompanhando passo a passo, desde o início da caminhada, dando apoio e visando o sucesso nas eleições do dia 15 de novembro.

Marcial Lima agradeceu a confiança de Eduardo Braide é de todos que estão na militância pelo 19 e pelo 19555.

Assista:

Supremo decide que é inconstitucional extensão da estabilidade a todos os servidores públicos do Maranhão

A garantia prevista na Constituição Federal não abrange os servidores da administração indireta, integrada por autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado do Maranhão, que atribui estabilidade a servidores públicos da administração direta, indireta e das fundações públicas estaduais que estivessem em exercício na data da publicação do texto constitucional federal. Na sessão virtual finalizada em 9/10, a Corte, por maioria, julgou procedente o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3546.

A OAB argumentava que a determinação prevista na Constituição estadual era contrária ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que prevê a estabilidade para servidores públicos concursados. Também alegava violação ao artigo 19 do ADCT da Constituição Federal, que atribui estabilidade apenas aos servidores não concursados da administração direta, das autarquias e das fundações públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que tivessem mais de cinco anos de exercício na data da promulgação da Carta federal.

Conflito

O relator da ação, ministro Marco Aurélio, observou uma “sutil inserção” no dispositivo questionado, uma vez que o artigo 19 do ADCT da Constituição Federal não abrange os servidores da administração indireta, integrada por autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas. Segundo o ministro, ao incluir esse grupo, a norma maranhense entrou em conflito com a Constituição Federal. Seu voto pela procedência da ação foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Rosa Weber e Gilmar Mendes, apesar de também julgarem procedente o pedido, votaram no sentido de determinar a estabilidade exclusivamente aos servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas, afastando qualquer interpretação que estenda o benefício aos servidores das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Polícia invade casa da prefeita de Bom Lugar em mais um ato abusivo e com clara motivação politica

Em mais um ato abusivo e de clara motivação política, a Policia Civil do Maranhão voltou a perseguir a prefeita de Bom Lugar, Luciene Costa (PSDB), provocando forte trauma em seus familiares. Nada menos do que cinco viaturas e cerca de 20 homens encapuzados invadiram a casa da gestora municipal e a residência do seu filho Roger, com uso injustificado da força.

Ao invadirem a casa de Luciene Costa, a pretexto de fazer uma busca por armas e drogas, os policiais quebraram a porta do quarto do filho mais novo da prefeita, Ruan. Nada foi encontrado, mas ficou evidente que a abordagem foi mais uma tentativa de intimidação perpetrada contra Luciene Costa, que disputa a reeleição com chances elevadas de vitória.

A casa do vereador Arilson, no município de Bacacal, foi invadida pelos policiais, com a mesma truculência. Assim como na residência da prefeita, a justificativa para a invasão foi a procura por armas e drogas. Mas,. novamente, nada de irregular foi encontrado.

Perseguição contínua

A invasão policial foi mais um ato de perseguição à prefeita, com fortes indícios de que há um grupo político por trás das ações.

Domingo passado, foi a Polícia Militar que investiu contra a prefeita e um numeroso grupo de apoiadores, durante uma caminhada. Dezenas de eleitores, dentre eles crianças e idosos, foram atacados com gás de pimenta, granadas e balas de borracha.

Adversário inconformado

A prefeita Luciene Costa pede apoio a todas as autoridades federais, alegando que a cada dia o grupo rival, liderado pelo ex-prefeito Marcos Miranda, que assume publicamente ser amigo do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, e parece fazer uso partidário da estrutura do governo Flavio Dino (PCdoB).

Othelino promulga lei que estabelece diretrizes para o Programa de Apoio às Mulheres com Neoplasia Mamária e Mastectomizadas

O presidente de Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.355/2020, oriunda do Projeto de Lei Ordinária 568/2019, de autoria da deputada Detinha (PL), que estabelece as diretrizes para o Programa de Apoio às Mulheres com Neoplasia Mamária e Mastectomizadas no Maranhão.

De acordo a lei, ficam estabelecidas as diretrizes para o programa, que será implementado por meio de órgãos públicos de saúde, com o objetivo de apoiar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes e ex-pacientes acometidas pelo câncer de mama. 

O deputado Othelino Neto destacou a importância da lei que define as ações integradas do Programa que garantirá apoio, em várias áreas, às mulheres com câncer de mama no Maranhão. “Nós sabemos que é alto o índice de mulheres com neoplasia mamária no Brasil, por ser o câncer de mama o tipo mais incidente entre elas.  Daí a importância dessa lei. Trata-se de um suporte essencial e fundamental para o restabelecimento das condições de saúde dessas pacientes”, disse Othelino Neto.

Dentre as atribuições do Programa, estão orientar quanto à importância da reconstrução do complexo aréolo-papilar de mulheres mastectomizadas; prestar apoio social presente desde a fase do diagnóstico até a reabilitação psicossocial; dar apoio social com efeito direto sobre o bem-estar, embora que subjetivo, além de fomentar a recuperação da saúde, atuando, sobretudo, na melhoria dos aspectos emocionais abalados pela doença.

O Programa também prestará suporte de modo a promover a adaptação de mulheres quando confrontadas com situações adversas, como as impostas pelo câncer de mama. 

Será disponibilizado local adequado para reuniões de autoajuda, realização de oficinas e musicoterapia, em prol das mulheres em tratamento.

Além disso, serão adotadas providências que propiciem exames periódicos de ultrassonografia, mamografia, entre outros, cuja finalidade é a prevenção e o controle ao câncer de mama, acesso ao tratamento químico e radioterápico, e também ao oncologista.

Campanhas

A lei promulgada também estabelece que o Programa de Apoio às Mulheres com Neoplasia Mamária e Mastectomizadas promova e divulgue campanhas, por meio da sociedade civil, para sensibilizar e estimular a doação de cabelo para confecção de perucas, de forma gratuita, destinadas às pessoas em condições de vulnerabilidade social em tratamento de câncer de mama.   

A deputada Detinha, por ocasião da votação do projeto, afirmou que o objetivo é prestar total apoio psicossocial às mulheres acometidas por uma das doenças que mais suscitam medo e angústia entre elas, devido à alta prevalência e à magnitude de sua repercussão psicossocial.

Segundo a parlamentar, o câncer de mama está entre as doenças que mais causam morte de mulheres no mundo. No Maranhão, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e o Ministério da Saúde, 8.800 novos casos de câncer podem surgir nos próximos dois anos, sendo 1.500 referentes a câncer de mama, com maior incidência em São Luís. 

Alegando calote da Prefeitura de São Luís, construtora abandona obra em rua do Jardim São Cristóvão e deixa carros de moradores presos em garagens

Uma construtora contratada pela Prefeitura de São Luís para executar uma obra de drenagem e pavimentação na Rua Santo Antônio, esquina com a Rua 1, no bairro Jardim São Cristóvão I, abandonou o serviço alegando ter sofrido calote. Com a interrupção, a camada asfáltica removida não foi refeita e as galerias ficaram abertas. Resultado: risco e prejuízo à mobilidade dos moradores, que ficaram com seus carros presos na garagem porque a via ficou intrafegável.

A construtora em questão é a CLC, de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A obra, incluída no programa “São Luís em Obras”, avançou até a etapa de retirada do asfalto para a instalação de galerias. Mas depois de quebrar e escavar a rua, a empreiteira interrompeu os trabalhos e recolheu todo o seu maquinário.

A justificativa apresentada à comunidade foi de que a Prefeitura de São Luís está devendo duas parcelas do contrato firmado para a execução da obra. Indignados, mas impotentes diante da situação, populares passaram a fazer sucessivos apelos à imprensa, à blogosfera e nas redes sociais, com direito a fotos e vídeos que mostram o grave transtorno para as suas vidas provocado pelo que chamam de descaso da administração municipal da capital.

As cenas vistas na Rua Santo Antônio são realmente deprimentes. Após o abandono da obra, só restaram no local crateras, tubos não inalados da rede de drenagem e placas do programa “São Luís em Obras”, com a mensagem “Prefeitura Presente”, o que é uma mentira deslavada.

Bomba queimada

Para piorar a situação, a bomba do poço artesiano que abastece a comunidade queimou e, devido ao estado intrafegável da rua, equipes da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) não têm acesso ao reservatório para solucionar o problema, que atinge uma quadra inteira e já se estende por 10 dias.