Deputado Zé Inácio recorrerá de decisão que cancelou feriado instituído por lei de sua autoria

Em nota pública, o deputado estadual Zé Inácio (PT) anunciou que recorrerá contra a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, em resposta a uma ação ajuizada pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Maranhão (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM), que cancelou o feriado alusivo ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
Confira a nota:

NOTA

Eu, Deputado Zé Inácio (PT), venho a público esclarecer sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que julgou procedente, na data de 09/10/2019, uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Indústrias (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM), questionando a validade da Lei Estadual nº 10.747/2017, de minha autoria, que instituiu o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) como feriado estadual.

Cabe esclarecer que no Dia 20 de Novembro de 1695 tombou o maior Líder Negro do Brasil, Zumbi dos Palmares, um grande exemplo de bravura, dignidade e combatividade. Lutou o tempo todo contra a exploração, a opressão e o regime escravagista. Desde 2003, o dia 20 de novembro ficou conhecido como o Dia da Consciência Negra no Brasil. A data comemorativa foi estabelecida pela Lei nº 10.639/2003, quando foi instituído nas escolas do país o ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira”.

Reconhecer o dia 20 de novembro como feriado Estadual é uma justa homenagem à luta de Zumbi dos Palmares, dos Quilombos e de todo o Povo Negro, que luta por dignidade e liberdade.

O cerne da Lei Estadual nº 10.747/2017 é celebrar valores históricos e culturais entendidos como relevantes pelo Parlamento Estadual. A importância histórica e cultural da data é celebrada como feriado, por exemplo, nos Estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, e em inúmeros Municípios do País, a exemplo de São Paulo. Isso demonstra que a Constituição Federal não foi violada na edição da Lei.

A edição da Lei Estadual n° 10.747 pelo Estado do Maranhão tem por fundamentos tanto o art. 24, VII quanto o art. 25, §1° da CF/88, que conferem aos estados membros competência concorrente para legislar sobre matéria afeta à proteção do seu patrimônio histórico e cultural. Logo, não se vislumbra qualquer usurpação de competência privativa da União pelo Estado do Maranhão, uma vez que a presente Lei não trata sobre Direito do Trabalho.

Em razão do exposto, o nosso mandato buscará junto à Assembleia Legislativa do Maranhão, à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA) e ao Partido dos Trabalhadores (nos termos do art. 92 da Constituição Estadual) os meios necessários para obter a reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão nas Cortes Superiores.

São Luis, 10 de outubro de 2019.

Zé Inácio
Deputado Estadual – PT

Após denúncia do deputado Wellington, MP investiga espionagem sob comando de Flávio Dino

O deputado estadual Wellington do Curso repercutiu, na manhã desta sexta-feira (11), procedimento investigatório instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís em face do coronel da PMMA Heron Santos. A denúncia foi ofertada após o ofício de nº 11/2018 protocolado no dia 20 de abril de 2018 pelo deputado Wellington do Curso noticiando que o Governo do estado do Maranhão, através da PMMA, utilizou o aparato da polícia para promover o monitoramento e perseguição política dos adversários políticos do referido governador.

O objeto de investigação é quanto à espionagem que aconteceu em 2018, sob ordem de Flávio Dino, a fim de perseguir todos os políticos que fizessem oposição ao governador.

“Em 2018, fomos surpreendidos com um ofício em que havia ordens expressas para espionar as lideranças que fazem oposição a Governo Local. Isso é perseguição, é utilizar a Polícia Militar para interesses particulares e mesquinhos. Formalizamos a exposição de fatos e encaminhamos ao Ministério Público. Agora, foi instaurado o procedimento investigatório. Seguimos defendendo os policiais militares e é exatamente por isso que abominamos o fato de Flávio Dino dar ordens desse tipo”, disse Wellington.

Abaixo, o documento:

Alerta no campus: desconhecido em carro assedia mulheres na UFMA

A Comissão de Segurança da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) faz uma grave alerta de assédio dentro da Cidade Universitária. Uma pessoa desconhecida, ao volante de um carro, estaria abordando mulheres que frequentam o campus, principalmente alunas.

Uma mensagem propagada em redes sociais, oriunda do perfil do Instagram “Spotted UFMA”, adverte a comunidade acadêmica tanto sobre o risco de abuso sexual, quanto em em relação a outros atos de violência, como assaltos.

A orientação é para que os eventuais denunciantes informem local, hora e data do crime. “Assim é possível fazer as diligências”, ressalta o perfil, cujos responsáveis não estão identificados.

Ainda de acordo com a postagem, a Comissão de Segurança da UFMA recomenda às vítimas que procurem a Delegacia de Polícia Civil da Vila Embratel.

O Spotted UFMA acrescenta que a universidade mantém um convênio com a Polícia Militar e que dispõe de um posto policial, localizado próximo à saída do campus, no sentido Bacanga.

Cita, ainda, a existência de um sistema de videomonitoramento com quase 200 câmeras, instaladas em pontos estratégicos da Cidade Universitária.

Adriano reafirma pré-candidatura a prefeito

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) concedeu entrevista na manhã de hoje ao jornalista Roberto Fernandes no Bom Dia Mirante. O parlamentar falou de sua atuação como parlamentar e reiterou sua pré-candidatura à Prefeitura de São Luís.

O deputado falou da lei Criança Protegida, projeto de sua autoria que exige dos pais de alunos a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula em escolas do estado. “Hoje há uma grande desinformação sobre o efeito de vacinas. Infelizmente essa atitude está resultando em quedas no número de vacinação pelo mundo inteiro e precisamos criar mecanismos para garantir a proteção de nossas crianças e adolescentes”, disse.

O projeto de lei já foi aprovado na Assembleia e aguarda sanção do governador Flávio Dino. “Sei que o governador é sensível a esse tipo de pauta, que é a defesa da infância e da juventude. Portanto, acredito que ele irá sancionar essa lei tão importante”.

Pré-candidatura

O jornalista Roberto Fernandes questionou Adriano sobre as movimentações de sua pré-candidatura. O deputado tem visitado bairros da capital e intensificado o contato com a população no intuito de potencializar sua pré-candidatura.

Adriano ainda defendeu o próprio nome para o pleito do ano que vem. “Por conta do prestígio do meu grupo, eu poderia ter entrado na política cedo. Contudo, fiz a opção pelos estudos e pela qualificação. Foi mais de uma década estudando que, agora somadas a um mandato de parlamentar, me dão a base necessária para poder me colocar como uma opção ao povo de São Luís”, disse.

Para o deputado, a maior demanda da capital maranhense acontece na modernização. “Infelizmente São Luís tem o aspecto de uma cidade que parou na década de 1980. Precisamos de projetos e iniciativas que tragam nossa cidade de volta para o presente. Isso em todas as áreas, mas principalmente na educação, saúde e no turismo”, finalizou.

Edivaldo executa primeira reforma estrutural do Mercado das Tulhas nos últimos 40 anos

“Antes era reparo. Hoje, é reforma! Essa reforma veio na hora certa. O prefeito Edivaldo veio na hora certa”. Este foi o depoimento que Suelly Marques, que há mais de 20 anos trabalha no Mercado das Tulhas (Feira da Praia Grande), deu ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) nesta quinta-feira (10) enquanto o gestor vistoriava as obras em execução do mercado, que está recebendo sua primeira reforma estrutural dos últimos 40 anos.

Os pais de Suelly eram donos de um box no Mercado das Tulhas, por isso, a feirante conhece bem a história do mercado desde a década de 1960. A reforma faz parte do programa São Luís em Obras por meio do qual a gestão do pedetista está executando diversas frentes de serviços em várias áreas por toda a cidade.

A reforma do Mercado das Tulhas inclui a manutenção e recuperação da estrutura física, substituição do telhado, reforma das instalações sanitárias, repaginação dos pátios externos, revestimento de pisos, paredes e a acessibilidade a pessoas com deficiência entre outras melhorias que serão executadas sem que haja perda dos elementos construtivos originais.

Com mais esta obra, Edivaldo amplia as ações que sua gestão está realizando no Centro de São Luís, que recebe o maior volume de obras de reformas e requalificações estruturais dos últimos 30 anos, além de atividades artísticas e culturais que estão promovendo a reocupação da área tombada da cidade.

Prefeitos de Santa Rita e Bacabeira realizam mais uma obra em comunidade situada entre os municípios

Agora foi a vez da rua de Sebastiana, localizada no povoado São Pedro. Um sonho antigo dos moradores da localidade agora sendo realizado por meio de uma importante parceria entre o casal de prefeitos Hilton Gonçalo (Santa Rita) e Fernanda Gonçalo (Bacabeira).

Vale destacar que essa não é a primeira obra feita atráves da parceria entre as duas prefeituras, anteriormente, a rua do campo, também recebeu pavimentação com bloquetes e o campo de futebol foi reformado com recursos das duas cidades.

A parceria entre as duas gestões foi firmada através de um termo de cooperação assinado no início de 2017. Segundo o prefeito Hilton Gonçalo, serviços como perfuração e poços, construção de casas, pavimentação asfáltica, dentre outros, serão realizados em outras comunidades situadas no limite entre os dois municípios.

MPF questiona projeto de lei que altera limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Nota técnica das Câmaras de Meio Ambiente e de Comunidades Tradicionais do MPF cobra estudos prévios de impactos ambiental e antropológico

Em nota técnica enviada ao Congresso Nacional nessa terça-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O PL propõe ampliar a área do parque para permitir o incremento da atividade econômica local, em especial o ecoturismo. Para o MPF, a mudança necessita de estudos técnicos e deve priorizar a participação das comunidades locais, a fim de garantir a proteção do meio ambiente e da diversidade cultural na região. A nota é assinada pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF.

Entre os principais pontos questionados pelo Ministério Público está a ausência de estudo de impacto ambiental prévio que possibilite identificar possíveis prejuízos causados pela alteração geométrica do parque. O documento aponta que 49% da área ampliada cresce para o mar, ao mesmo tempo em que diminui o perímetro protegido em terra firme. Desse modo, os procuradores classificam como questionável o ganho ambiental real na ampliação aritmética prevista no PL. De acordo com a nota técnica, sem estudos científicos, não está claro se a alteração alcançará um progresso ambiental material ou apenas um aumento numérico do patamar protetivo, sob risco de ofensa ao princípio da proibição ao retrocesso ambiental e ao direito a um ambiente ecologicamente equilibrado.

População local – Outro ponto de preocupação expresso na nota técnica é a possível retirada compulsória de comunidades tradicionais que vivem dentro do atual perímetro do parque, algumas desde o século XIX. De acordo com o MPF, além de depender da exploração da área para a própria subsistência, as populações tradicionais que habitam a região contribuem para a economia regional, comercializando castanha de caju e artesanato, e funcionam como agentes de conservação da natureza.

Os procuradores alertam ainda que a exclusão dessas comunidades do parque colocará o grupo em risco de vulnerabilidade social e representará violação de direitos fundamentais relativos ao modo de viver, fazer e criar desses habitantes. Para o MPF, antes de qualquer alteração nos limites do parque, é necessária a realização de estudo antropológico e consulta prévia, livre e informada às comunidades impactadas pelas mudanças, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Lençóis maranhenses – Situado no litoral nordeste do estado do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma Unidade de Conservação (UC) composta pelo maior campo de dunas da América do Sul, com a presença de ecossistemas e biomas como restinga, mangue, lagos permanentes, cerrado e costeiro marinho. Categorizada como Parque Nacional de Proteção Integral, a UC apresenta certas restrições, devendo ser observada a manutenção dos ecossistemas livres de modificações por interferência humana, admitindo-se, em regra, o uso indireto de seus atributos naturais, aponta a nota técnica do MPF.

Íntegra da Nota Técnica

Deputado Wellington aciona Justiça para obrigar Flávio Dino a pagar R$ 400 mil de emendas destinadas ao Hospital Aldenora Bello

Diante da postura do governador Flávio Dino, o deputado estadual Wellington no Curso ingressou na justiça para garantir a liberação de suas emendas parlamentares. A ação visa a liberação de R$ 400 mil destinados ao Hospital Aldenora Bello no tratamento de pessoas com câncer, emenda que foi acrescida ao Orçamento Geral do Estado, conforme estabelecido no art. 9°, da Lei nº 10.988 de 31 de dezembro de 2018, estando devidamente autorizada para execução.

Ao justificar, o deputado Wellington disse lamentar que tenha que ir à Justiça para garantir algo que é direito, principalmente, em um momento em que o Hospital Aldenora Bello clama por auxílio financeiro.

“É de se lamentar que o governador Flávio Dino insista nessa mania de perseguição mesmo com a atual situação do Hospital Aldenora Bello, que demonstra estar necessitando de recursos financeiros para dar continuidade o tratamento de pessoas com câncer. Ao não liberar as emendas, Flávio Dino não ataca a mim, mas sim a população que precisa desses recursos. Não nos restou outro caminho a não ser judicializar. Afinal, foi autorizado em lei e o governador tem feito a liberação das emendas de deputados aliados, por exemplo. Seguimos firmes defendendo as pessoas mais carentes do nosso estado”, disse Wellington do Curso.

A ação foi movida contra o estado do Maranhão, o Secretário de Estado da Saúde e a Secretária de Estado do Planejamento e Orçamento.

Confira:

Domingo tem Fole na Feira no São Bernardo

No próximo domingo, 13 de outubro, será realizada mais uma etapa do projeto “Fole na Feira”. Dessa vez, o evento cultural ocorrerá na rua principal da feira do bairro São Bernardo, em São Luís, a partir do meio-dia.

A segunda edição também será marcada pela participação de vários artistas, como Seu Raimundinho, Grupo “Pé no Chão”, Dário Rubens, Kambada do Forró, Cabo Zé, Andrezinho, Brotos do Forró e convidados.

A primeira etapa do projeto aconteceu no bairro Cohab, com grande participação popular.

O Fole na Feira foi criado pelo Tributo ao Rei do Baião com o objetivo de levar arte e música para dentro dos mercados públicos de São Luís.

Durante as apresentações musicais, as pessoas que tocam, cantam, declamam ou possuem habilidades artísticas poderão participar do projeto, democrático e aberto ao público.

“Fole na Feira”
Informações: (98) 99972-7051.

Na tribuna, vereador Dr. Gutemberg Araújo comenta crise na saúde pública e no Hospital Aldenora Bello

Em pronunciamento, na sessão desta quarta-feira (9), na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PRTB) abordou com preocupação a crise no Hospital Aldenora Bello, especializado no tratamento de câncer. Ele comentou, também, a situação da saúde pública em todo o país, que não é das melhores.

Ao iniciar seu discurso, Gutemberg disse estar se somando à angústia dos colegas Bárbara Soeiro e Sá Marques, que já visitaram o Aldenora Bello, com o caos na saúde pública do Maranhão e de todo o Brasil. Segundo ele, esse sentimento é compartilhado, seguramente, pelos demais vereadores que integram o parlamento municipal da capital, .

Gutemberg citou os hospitais Aldenora Bello, de Câncer (antigo Geral) e de Imperatriz como as três únicas unidades especializadas em tratamento de câncer no Maranhão. O vereador, que é médico cirurgião, destacou a importância do Aldenora Bello no atendimento aos pacientes com intercorrências de necessidade premente, quando o enfermo tem que retornar ao Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do hospital.

“Em consequência do fechamento do SPA do Hospital Aldenora Bello, já se percebe a superlotação do SPA do Hospital Geral. Por seu uma rede, quando se desarticula um pedaço de uma, a outra fica superlotada”, observou.

Emendas parlamentares

Para fazer justiça, Gutemberg Araújo fez menção às emendas parlamentares, como a de sua autoria, no valor de R$ 250 mil, destinada à Maternidade Maria do Amparo, no Anil, e que foi paga semana passada. “Fiquei feliz que essa emenda tenha chegado em um momento de extrema dificuldade”, comemorou. “Obviamente, que a emenda não resolveu os problemas, que são mensais, mas, de certa forma, consegue amenizar as dificuldades”, ponderou, desejando que todas as emendas destinadas à área de saúde sejam pagas de forma imediata às instituições beneficiadas.

Assista ao vídeo: