Campus do IFMA do Monte Castelo era o destinatário da licitação
Trabalho preventivo da Controladoria-Geral da União (CGU), feito por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), resultou no cancelamento de uma licitação de mais de R$ 20 milhões que estava em andamento no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).
O certame, na modalidade registro de preços, tinha como objetivo a aquisição de equipamentos permanentes necessários aos laboratórios didáticos de matemática, química, física e biologia do Campus São Luís – Monte Castelo e para os 19 órgãos partícipes da concorrência pública.
O Pregão nº 002/2018, cujo valor total estimado era R$ 20.170.161,48, foi analisado via processo administrativo. Ao verificar os detalhes da licitação, a CGU detectou a existência das seguintes falhas:
Restrição injustificada à competitividade do certame; Agrupamento de itens divisíveis sem justificativa; Realização de pesquisa de preços apenas com fornecedores; Inobservância ao parecer jurídico referencial emitido; Inobservância de normativos afetos às licitações.
Diante dos erros verificados, a controladoria decidiu suspender a concorrência.
Paula Azevedo exibe o diploma outorgado pelo Tribunal Regional Eleitoral
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Jamil de Miranda Gedeon Neto, da Segunda Câmara Cível, determinou, nessa terça-feira (20), que a prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (SD), faça a homologação do concurso público municipal.
O Magistrado estipulou o prazo de 48h para que a gestora cumpra a decisão sob pena de multa de mil reais diárias a contar do final do dia desta terça.
Na decisão, Gedeon também não descartou a possibilidade de afastar a prefeita do cargo caso ela insista em não cumprir a decisão do Tribunal de Justiça.
“Desta forma, não visualizando motivos legais para o não cumprimento da ordem, intime-se a Municipalidade para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas cumpra a determinação outrora imposta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, informando-se em ato contínuo esta Relatoria, não sendo descartada a possibilidade de afastamento da Autoridade representativa do Município [prefeita Paula], nos termos do Art. 20, §1º da lei nº 8.429/92 (lei de improbidade administrativa)”, decidiu Jamil.
Deputado Wellington mostra estrutura precária da escola
O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna, na tarde desta terça-feira (20), para repudiar o fato de que, embora já tenha feito a denúncia há dias, até hoje ninguém soube explicar a razão pela qual uma escola em situação deplorável consta na lista de escolas dignas do governador Flávio Dino. A denúncia foi feita no plenário, após Wellington visitar a escola e constatar a precariedade do Centro de Ensino Joaquim Soeiro de Carvalho – Anexo III, no povoado Mamede, localizado a 50 km de Barreirinhas.
Uma das instalações da escola supostamente reformada com a cobertura destelhada
Na ocasião, Wellington do Curso lamentou que, no Maranhão, exista o “governador das mentiras”.
Documento informa, de forma mentirosa, que a escola foi reformada
“Aqui no Maranhão, quando se trata de Flávio Dino, o difícil é encontrar uma verdade. Mente quando o assunto é segurança, é saúde e mente, mais ainda, quando se fala da realidade da educação pública. Essa escola que denunciamos consta na lista que foi encaminhada pelo Governo e, de acordo com o documento, já sofreu reforma do tipo manutenção, no valor de R$ 18.753,40. Já é a quinta vez que cobro, pelo menos, uma justificativa e ninguém sabe explicar o motivo para mais essa mentira. Governador Flávio Dino, Vossa Excelência precisa aprender, no mínimo, a respeitar os estudantes e professores do Maranhão”, disse o professor e deputado Wellington.
Wellington exibiu, na tribuna da Assembleia, fotos que mostram a precariedade da unidade de ensino
Conselheiro Edmar Cutrim teve voto seguido pelo plenário do TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) concedeu liminar, nessa quarta-feira (22), em votação unânime dos seus membros, acolhendo a representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra Paula da Pindoba.
Na sessão da manhã de ontem, o plenário do TCE acompanhou o voto do conselheiro-relator Edmar Cutrim, determinando que a prefeita em exercício, Paula da Pindoba, fique impedida de efetuar qualquer pagamento ou contratação de servidores para os mesmos cargos para os quais foram oferecidas vagas no concurso público do edital 01/2018.
Caso a prefeita não chame os concursados, o Município será condenado a pagar multa de R$ 50 mil reais e será aberta tomada de contas especial para levantar o valor do dano causado pelo Executivo ao erário com o pagamento a servidores contratados em detrimento dos concursados.
No encerramento da 14° edição da Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, nesta sexta-feira (23), no 3º Tribunal do Júri de São Luís, haverá julgamento de mais um caso de feminicídio.
Será julgado Marcelo se Freitas Moraes, acusado de, no dia 4 de janeiro de 2016, por volta das 15h, no bairro São Cristóvão, mediante a utilização de veneno, popularmente conhecido como “chumbinho”, matar sua ex-companheira Mayara de Chagas Cardoso.
A motivação do crime seria os ciúmes excessivos que o denunciado sentia da vítima. A sessão de julgamento começa às 8h30, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) e será presidida pelo juiz Clésio Cunha.
O blog do jornalista Daniel Matos vai sortear dois ingressos para espaço VIP para o terceiro jogo da final da Liga de Basquete Feminino (LBF), entre Sampaio Basquete e Vera Cruz (SP), nessa quinta-feira (22), às 19h, no Ginásio Costa Rodrigues, com transmissão ao vivo do portal Imirante.com.
Caso vença o jogo em casa, o time maranhense conquistará o bicampeonato da competição nacional. Em 2016, o Sampaio ganhou o título, de forma inédita, ao bater o Corinthians na decisão.
Para concorrer, basta responder a seguinte pergunta, em forma de comentário: há quantos anos o Blog do Daniel Matos está no ar?
O nome do vencedor será anunciado três horas antes do início do jogo.
Reunião da Executiva Estadual do PT que decidiu pela suspensão da filiação em massa na capital
A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores, no Maranhão, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (21), mais de 2.500 filiações em massa do Diretório Municipal do PT de São Luís.
A decisão foi fundamentada em recurso apresentado pelo Secretário de Juventude do PT/MA, Carlos Augusto, que afirmou que “nos primeiros 06 meses de 2019, o total de 2.566 filiações foram incluídas no Sistema de Filiados do PT de São Luís (SISFIL), isto é, o Diretório Municipal recebeu em um único semestre o cadastro de 44% do número de filiados ao longo de 38 anos, sem anuência ou conhecimento da Executiva Municipal”.
A deliberação pela suspensão das filiações foi aprovada pela ampla maioria dos membros da Executiva Estadual, baseada no Estatuto do PT e no Regulamento do Processo de Eleições Diretas do Partido. É um fato novo que torna ainda mais acirrada a disputa pelo comando do PT em São Luís, sobretudo por conta das eleições municipais de 2020 que se aproximam.
Deputado Felipe dos Pneus se diz orgulhoso por participar do momento histórico
O projeto de lei (PL) de nº071/2019, do deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB), que dá acesso aos educadores físicos – ‘personal trainer’ – nas academias, em todo o Maranhão, sem cobrança de taxa extra, teve o veto governamental derrubado, por unanimidade, pelo plenário, nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado. Foi a quinta vez em que a Casa derrubou um veto do chefe do Executivo e Felipe dos Pneus, que aos 24 anos de idade é o mais jovem membro do Poder Legislativo estadual, diz estar orgulhoso por ser um dos protagonistas de um feito tão importante.
“É um momento histórico de uma bandeira que assumi junto com os educadores físicos e, acredito eu, que a partir de agora, esses profissionais terão o direito garantido em todo o Maranhão. Esse é um tema que vem ganhando força cada vez mais com a discussão nos âmbitos municipal, estadual e federal. A Assembleia Legislativa está de parabéns por cumprir com seu papel em defesa do cidadão maranhense”, comemorou o deputado Felipe dos Pneus, agradecendo o apoio de todos deputados que votaram pela aprovação do projeto.
O presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) parabenizou o parlamentar pela luta em benefício da classe dos educadores físicos do Maranhão. “Chegamos a esse entendimento da necessidade da derrubada do veto e aprovação do projeto do deputado Felipe dos Pneus, que está de parabéns pela vitória. Hoje, esta Casa faz justiça pela importância que a categoria tem para a saúde do cidadão”.
Já o deputado Neto Evangelista, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator da matéria, enalteceu o protagonismo de Felipe dos Pneus. “É uma honra ter sido relator deste projeto. Destaco a forma séria e a maturidade com as quais o deputado Felipe dos Pneus conduziu todo o processo para a aprovação do PL nesta Casa, dialogando com outros colegas e junto da categoria”.
Deputado Felipe dos Pneus com grupo de personal trainers que comemorou no plenário a derrubada do veto do governador
O vereador de São Luís, Paulo Victor (PTC), autor da proposição no Legislativo Municipal, acompanhou a votação. “Nós demos início a essa luta no âmbito municipal e, durante todo esse tempo, temos caminhado ao lado dos profissionais de educação física de São Luís. Os deputados foram sensíveis à causa assumida pelo deputado Felipe dos Pneus e demonstraram maturidade ao, de forma unânime, focar na luta de uma categoria profissional que muito merece o nosso respeito”.
A decisão unanime dos deputados foi bastante festejada pelos profissionais que lotaram a galeria da Alema. O presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart destacou que esse é um ganho tanto a população quanto os profissionais da categoria. “O deputado Felipe dos Pneus acompanha nosso trabalho no dia a dia das academias e assumiu nossa causa. Só temos a agradecer por este dia histórico para todos nós, educadores físicos do Maranhão, que teremos nosso direito respeitado”.
O mesmo projeto já aprovado em dez municípios em todo o país e está tramitando, atualmente, outras trinta cidades. No Estado da Paraíba já se tornou Lei Estadual e está sendo discutido por 10 assembleias em todo o Brasil, além da Câmara e do Senado Federal.
Os deputados Adriano Sarney, Roberto Costa, Professor Marco Aurélio, Welington do Curso, Duarte Júnior, Dr. Yglésio, Vinicius Louro também manifestaram, em suas falas, pela aprovação do projeto, que, agora aguarda a sanção, em de 48 horas, pelo Governo do Estado. Caso não haja manifestação, deverá ser promulgada, também em igual prazo pela Assembleia Legislativa, passando a vigorar em todo o Maranhão.
Em solidariedade aos concursados da AGED, o deputado estadual Adriano Sarney cobrou a nomeação dos aprovados
Em 2018, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o valor de R$ 6 milhões para a convocação dos aprovados no concurso da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED). Até hoje, eles não foram convocados pelo Governo do Maranhão.
Em solidariedade aos concursados, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), líder da oposição, cobrou a nomeação dos aprovados. O parlamentar afirmou que os recursos foram usados indevidamente contratando terceirizados do Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro) para ocupação dos cargos.
De acordo com o deputado, é necessário saber por quais razões os concursados não foram chamados. “Encaminharemos a esta casa um requerimento solicitando informações do Governo do Maranhão sobre o que foi feito com os R$ 6 milhões aprovados para convocação dos concursados da AGED”, afirmou Adriano.
Conforme o Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (Sinfa), existem aproximadamente 409 cargos vagos no órgão e 300 profissionais contratados exercendo atividades que seriam designadas exclusivamente pelos 100 concursado que aguardam convocação.
“É um verdadeiro absurdo com aqueles que estudaram e passaram no concurso público. O Governo do Maranhão deve convocar os aprovados e valorizar esses pais de famílias que se esforçaram para conseguir os cargos”, disse o deputado.
O Maranhão teve, no governo Roseana Sarney, certificação nacional como Zona Livre da Febre Aftosa com Vacinação. “Não podemos regredir na defesa agropecuária! Precisamos manter profissionais capacitados no enfrentamento a doenças que podem afetar o rebanho maranhense”, destacou Adriano.
O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB), amigo íntimo do ex-prefeito Luís Fernando Silva (sem partido), ao que parece, resolveu compensar o amigo, que deixou de receber salário de R$ 25 mil quando renunciou pela segunda vez ao cargo de chefe do Executivo municipal, em março passado, em meio a cobranças diárias da população que não aguentava mais tanto caos na cidade.
Portal da Transparência informa remuneração de Luis Fernando Silva quando prefeito de São José de Ribamar
Como se quisesse ajudar o amigo a refazer-se do baque em suas finanças pessoas, Eudes Sampaio estendeu a mão a Luis Fernando e, desde julho, mantém contrato com a empresa LF Consultoria, fundada pelo ex-prefeito e que recentemente mudou de sócios, e tem agora em seu quadro de proprietários os filhos do ex-gestor municipal Júnior e Fernanda Gasparinho Moura da Silva, além do advogado Carlos Vinicius Lauand Franco, que vem a ser genro do próprio Eudes Sampaio, para ensinar servidores a lidar com dinheiro público.
Portal da Transparência informa serviços prestados pela empresa à Prefeitura de São José de Ribamar, que totalizam mais de R$ 22,5 mil
Seria cômico se não fosse trágico. Depois de ter mergulhado o município em um caos administrativo sem precedentes, Lùis Fernando tem, agora, sua empresa (ou dos filhos) contratada justamente para ensinar servidores a ensinar sobre Orçamento Público, Planejamento, Execução e Controle, tudo o que ele não soube fazer quando esteve à frente da prefeitura ribamarense.
Documento da Receia Federal com detalhes sobre atividades da empresa
Localizada na Avenida Colares Moreira, nº 3, Edifício Business Center, sala 304, a LF Consultoria tem patrimônio de R$ 500.000,00 (meio milhão de reais). Dentre as atividades que a empresa está apta a realizar, trabalha com compra e venda de imóveis, estacionamento de veículos, correspondente de instituição financeira, empresa de pesquisa de opinião e treinamento.
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