UFMA já recebeu 170 denúncias de fraudes no sistema de cotas cometidas por alunos
Universidade Federal do Maranhão vem investigando sete casos de supostos fraudadores de cota e, após uma campanha de denúncia em uma rede social, novos processos começaram a ser abertos para investigação.
A partir do primeiro semestre de 2020, a Pró-Reitoria de Ensino formou duas comissões: a primeira de heteroidentificação e a segunda, recursal, todas compostas por profissionais experientes na promoção de igualdade racial. As denúncias de fraudes no sistema de cotas que chegaram, motivadas pela campanha, referem-se aos anos anteriores, quando o sistema era autodeclarado, segundo a Lei de Cotas nº 12.711, aprovada em 2012, que determinou às Universidades Federais a adoção das cotas raciais, usando como critério a autodeclaração.
No fim do ano passado, a UFMA aprovou a resolução 1.899-CONSEPE/2019, que instituiu a Comissão de Validação da Declaração Étnico-Racial de Estudantes Pretos e Pardos da UFMA, para aferir a autodeclaração e coibir possíveis fraudes. “Essa comissão tem por atribuição entrevistar os candidatos nas vagas das cotas raciais para aferir as características fenotípicas dos candidatos e verificar e validar a autodeclaração étnico-racial deles”, explicou o presidente da comissão, Acildo Leite.
Segundo o procurador da Universidade, Daniel Farah, essa autodeclaração não é absoluta. “Uma autodeclaração falsa torna nulo o ato administrativo de matrícula na vaga destinada à cota de pretos e pardos, podendo configurar crime de falsidade ideológica”, pontuou.
O Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade das comissões de heteroidentificação, com a finalidade de aferir a veracidade da autodeclaração. “Esse entendimento passou a ser adotado, por analogia às cotas universitárias”, completou o procurador.
A distribuição em cada curso das vagas para negros é feita pelo Sistema de Seleção Unificada do Ministério de Educação – SiSU-MEC obedecendo à Lei de Cotas.
No caso dos alunos que ingressaram antes da vigência da resolução 1.899/2019, após as denúncias de supostas fraudes chegarem ao conhecimento da UFMA, deve ser instaurado um processo administrativo com a finalidade de apurar os fatos e, se constatada a falsidade da autodeclaração, a matrícula será anulada. “Não há propriamente a aplicação de penalidade, e sim a decretação de nulidade do ato administrativo da matrícula, ou seja, todas as disciplinas cursadas serão consideradas nulas”, detalhou o procurador.
De acordo com ele, não é possível prever o tempo de processamento administrativo, uma vez os processos deverão ser instaurados individualmente, oferecendo o direito ao contraditório e à ampla defesa para todos os denunciados. “Pesa também o fato de estarmos em estado de calamidade com o calendário acadêmico suspenso. Minha orientação será pela suspensão dos prazos de defesa enquanto durar a suspensão do calendário acadêmico”, frisou.
Neste atual cenário de isolamento social, por conta da pandemia, a pró-reitora de ensino Isabel Ibarra enfatiza que a continuidade dos processos se torna mais longa. Segundo ela, haverá uma continuidade das notificações, aguardar a defesa por escrito do aluno, somente a entrevista que deve estar suspensas até o retorno das atividades presenciais. As entrevistas são realizadas junto à comissão de heteroidentificação, portanto há necessidade do contato direto com o estudante e só será possível quando as atividades presenciais retornarem. Assim que tudo for reestabelecido, a pró-reitora afirma que terá início o agendamento das entrevistas, por ordem das denúncias.
“Cada caso será julgado isoladamente e aplicadas as punições, caso existam, na forma da lei, mas a situação atual inviabiliza esse contato direto com os estudantes. Todas as denúncias que estão registradas no sistema de ouvidoria da UFMA serão apuradas e os estudantes denunciados receberão notificação, garantindo-lhes direito de resposta e defesa, e o direito ao contraditório. Até o momento, já recebemos em torno de 170 denúncias. É importante ressaltar que a Universidade Federal do Maranhão não é conivente com casos de fraude ao acesso à universidade e que nós iremos apurar cada um dos casos denunciados”, afirmou Isabel Ibarra.
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