Em anexo aos ofícios enviados pelo Procurador Regional Eleitoral, foram apresentadas imagens de máscaras dos itens de segurança confeccionados para tirar vantagem política em plena pandemia
Deputado federal Josimar do Maranhão entrou na mira do MP eleitoral por mandar confeccionar máscaras estampadas com o número do seu partido
O Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido aos promotores Eleitorais dos municípios de São Luís, Barra do Corda, Santa Inês, Nunes Freire, Timon, Vargem Grande e São José de Ribamar para que apurem possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico em benefício do atual deputado federal Josimar de Maranhãozinho. De acordo com os ofícios, publicações realizadas na página do deputado e outras em circulação na internet denotam a confecção e distribuição de máscaras com o número “22”, legenda, símbolos e cores do Partido Social Liberal (PSL). Segundo o Procurador Regional Eleitoral, “a confecção de máscaras com número e sigla do partido além de nitidamente configurar propaganda eleitoral antecipada, que inclusive já estavam sendo apurados por promotores eleitorais em alguns municípios, pode representar, também, pela quantidade e forma de distribuição, abuso de poder econômico e político, cuja sanção é mais grave e pode levar à inelegibilidade dos envolvidos”, finalizou. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do processo.
Indisponibilidade de bens e pagamento de dano moral coletivo estão entre as punições requeridas
Prefeita de São João do Sóter, Josa Silva, com o governador Flávio Dino
Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a 1ª Promotoria de Justiça de Caxias solicitou, liminarmente, em 5 de maio, a indisponibilidade de bens, até o valor de R$ 3.050.562,24, dos 11 envolvidos em um procedimento licitatório ilegal para contratar serviços de limpeza pública em São João do Sóter (termo judiciário de Caxias).
O pedido foi feito pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, com base no Inquérito Civil nº 1164-254/2018.
ACIONADOS
Entre os requeridos estão a prefeita Joserlene Silva Araújo, a ex-prefeita Luiza Moura da Rocha, o ex-secretário municipal de Administração, Fazenda e Infraestrutura, Naêmio Fernandes, e a empresa Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda – EPP.
Também são acionados o pregoeiro do município, Willyan Fortaleza Ferreira, e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Bruno Leonardo Ferreira e Marcos Magno Ramos. A lista de requeridos inclui, ainda, os empresários Francisco Vaz Sampaio, Maria de Fátima Alves, Antônio Vitor Costa e Tamires Silva Sampaio.
PREGÃO PRESENCIAL
Em abril de 2018, o MPMA iniciou apurações sobre irregularidades no Pregão Presencial nº 12/2017, iniciado por solicitação do ex-titular da Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Infraestrutura.
O Município encaminhou cópia do procedimento licitatório, incluindo um projeto básico e uma pesquisa de preços. Os autos não informavam como esta foi enviada às empresas, nem como foi concluído que as empresas trabalhavam na área de limpeza pública.
O pregoeiro do município endossou o projeto básico, e o edital foi publicado. O documento requeria a medição do peso dos resíduos coletados para fazer os pagamentos mensais. Apesar disso, os pagamentos eram realizados mediante atestados genéricos de serviços prestados.
IRREGULARIDADES
Análise da Assessoria Técnica do MPMA (AT-MPMA) demonstrou irregularidades no procedimento licitatório. Entre as ilegalidades listadas no Parecer Técnico nº 089/2019-AT-MPMA, está a falta, no termo de referência, da justificativa para contratação do serviço e de elementos técnicos que fundamentassem as quantidades definidas.
O termo não incluiu, ainda, o argumento utilizado para estimar as quantidades mensais para coleta dos resíduos. O objetivo do pregão não foi especificado precisamente, como requer a legislação. Também não estavam presentes elementos que permitissem a avaliação dos custos.
No que se refere ao edital, houve descumprimento do prazo de publicação. Além disso, havia diversas cláusulas restritivas. Para o MPMA, o objetivo era afastar licitantes, já que as restrições não foram observadas na contratação da Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda – EPP.
No dia da sessão, somente compareceram representantes da empresa contratada, apesar de outra empresa ter oferecido valores R$ 100 mil a menos.
INCAPACIDADE TÉCNICA
Apesar da Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda – EPP possuir somente dois funcionários, segundo informações do Ministério da Economia, a ex-prefeita assinou atestado de capacidade técnica em favor da empresa, afirmando que esta já havia prestado serviços ao Município. Entretanto, não foram apresentados a nota fiscal e o contrato anteriores.
Os serviços anteriormente prestados referiam-se à manutenção de iluminação pública. “Sem fraude a empresa seria desclassificada diante da total incapacidade técnica”, explica o promotor de justiça.
Para o representante do MPMA, todos os indícios apontam para “montagem” do procedimento licitatório, inclusive com colocação de cláusula restritiva no edital, após o início das investigações.
PEDIDOS
Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA requer que a empresa Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda seja proibida de receber novas verbas do Poder Público. Solicita, ainda, a declaração de nulidade do pregão e do contrato firmado com a empresa.
Os pedidos incluem a condenação dos requeridos à perda de eventual função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; proibição de contratar com o poder público ou obter benefícios fiscais, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário e ressarcimento integral do dano e reversão dos bens obtidos ilicitamente.
O Ministério Público também requer a condenação dos requeridos ao pagamento de dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 2 milhões, a ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos – FEPDD.
Repercutiu na mídia nacional a mais nova troca de farpas entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ocorrida nesse domingo (10), no Twitter. Em seu quadro político “Breaking News”, a CNN Brasil deu destaque à refrega virtual, iniciada após uma crítica do mito a uma abordagem policial truculenta dentro de um ônibus, feita a pretexto de dar cumprimento ao lockdown decretado pelo comunista como tentativa de conter o avanço do novo coronavírus na região metropolitana de São Luís.
Abaixo, matéria sobre o embate publicada pela CNN Brasil em seu site:
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou na manhã deste domingo (10) um vídeo que mostra policiais entrando em um ônibus e questionando o destino dos passageiros.
Tweet com crítica de Bolsonaro a abordagem truculenta no ônibus
No post, o presidente diz: “Documento e declaração de que vai trabalhar”… Se não tem desce. Assim o povo está sendo tratado e governado pelo PCdoB/MA e situações semelhantes em mais estados. O chefe de família deve ficar em casa passando fome com sua família. Milhões já sentem como é viver na Venezuela”.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, reagiu à publicação do presidente. Pelo Twitter, Dino disse: “Bolsonaro inicia o domingo me agredindo e tentando sabotar medidas sanitárias determinadas pelo Judiciário e executadas pelo Governo. E finge estar preocupado com o desemprego. Deveria então fazer algo de útil e não ficar passeando de jet ski para ‘comemorar’ 10.000 mortos”.
Resposta de Flávio Dino à crítica feita pelo presidente da República
No post, o governador se referiu a um vídeo feito no sábado (9) de Bolsonaro andando de moto aquática no lago Paranoá, em Brasília –mesmo dia em que o número de mortos pela Covid-19 passou de 10 mil.
Número de mortes em decorrência da Covid-19 no estado já se aproxima de 400
O número de pacientes curados da Covid-19 no Maranhão já chega a 1.742. Por outro lado, existem 6.083 casos ativos da doença causada pelo novo coronavírus no estado. Os números constam do mais recente boletim epidemiologico com dados locais da pandemia, divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) às 19h desse domingo (10).
O novo balanço informa mais 545 pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Maranhão. No momento, o número de casos suspeitos de Covid-19 em investigação laboratorial é de 5.024. O total de casos descartados chegou a 8.237. A quantidade de testes já realizados no estado chegou a 16.512, conforme esta última parcial.
Mortes
Nas últimas 24 horas, foram contabilizadas mais 20 mortes no Maranhão, elevando para 399 o total de óbitos no estado desde o início da pandemia, que já atinge 160 dos 217 municípios.
Edivaldo homenageou mães reafirmando trabalho contra a pandemia
Esse ano teremos um Dia das Mães diferente. Para muitas, a comemoração será à distância, sem abraço dos filhos e sem o tradicional encontro em família.
Nesse contexto adverso, minha homenagem, enquanto gestor público, é reafirmando nosso trabalho para amparar os doentes e cuidar da cidade e da população, para que, em breve, possamos nos reunir e celebrar esta e outras datas especiais.
Parabéns a todas as mães da nossa querida cidade! Assista:
Abordagem policial para remover passageiros de ônibus foi marcada por truculência
As autoridades públicas parecem estar usando dois pesos e duas medidas na fiscalização do cumprimento do decreto que estabeleceu o lockdown como medida extrema para conter o avanço do novo coronavírus na região metropolitana de São Luís. Em bairros da periferia e até no transporte público já ocorreram exemplos de truculência policial a pretexto de coibir a presença injustificada de pessoas na ruas. Já na área considerada nobre da capital, os governantes parecem fazer vista grossa para aglomerações de granfinos, que descumprem as normas sob os olhos omissos das forças de segurança pública.
Na última sexta-feira (8), viralizou nas redes sociais um vídeo que mostra uma guarnição da Polícia Militar expulsando de dentro de um ônibus passageiros que não comprovaram a necessidade de estar fora de casa. A postura agressiva de um dos policiais causou reações indignadas. O excesso que marcou a abordagem foi classificado como despreparo pela grande maioria dos internautas.
Incursão da Polícia Militar em bar na Cidade Operária teve até agressão a frequentador
Ações truculentas como a regisrrada no coletivo não são de hoje. A incursão da tropa em um bar da Cidade Operária, em setembro do ano passado foi, de igual modo, grosseira. Exaltado ao extremo, um dos policiais ameaçou conduzir uma frequentadora à delegacia, após determinar o encerramento por falta de licença. A rispidez gerou protestos de outras pessoas. Um cidadão que ousou questionar e filmar o baculejo com seu celular foi reprimido com dois safanões na mão que segurava o aparelho, levando-o ao chão, no que o policial esbravejou: “eu quebro logo essa porra!!!”.
Granfinos aglomerados
Cabana do Sol ficou lotada de clientes para retirada de refeições no balcão, contrariando as normas do lockdown
Com a desculpa de oferecer um almoço especial em homenagem às mães, dezenas de pessoas se aglomeraram, neste domingo (10), no badalado restaurante Cabana do Sol, situado no bairro nobre Ponta do Farol, um dos lugares preferidos dos abastados para comer na cidade. Apesar da alta concentração de pessoas, muitas sem máscaras, e do longo congestionamento que formou na rua de acesso ao estabelecimento, não se viu nem sinal de abordagem da polícia.
Ao que parece, a administração do Cabana do Sol não tomou qualquer providência para evitar que os clientes se aglomerassem em suas instalações para retirar as refeições no balcão. Apesar do flagrante descaso, não há qualquer sinal de notificação das autoridades à empresa por está ter permitido tamanho risco.
Congestionamento de veículos no acesso ao Cabana do Sol e nenhuma fiscalização
Faltam, ainda, cinco dias para o término do lockdown. E a julgar pelo que se viu na primeira metade do bloqueio total, o efeito prático do decreto está visivelmente comprometido.
E o tratamento desigual dispensado pelos governantes a ricos e pobres explica em grande parte o iminente insucesso da medida.
Assista aos vídeos das abordagens truculentas em ônibus, em bar na Cidade Operária e do congestionamento no acesso à Cabana do Sol:
Profissionais de saúde fazem cadastro em recepção de hotel para se hospedar
O movimento ‘Acolhendo Heróis’, lançado pelos deputados Othelino Neto (PC do B) e Neto Evangelista (DEM), começou a receber, na manhã deste sábado (9), os profissionais da área de saúde que atuam no combate à Covid-19, os quais ficarão hospedados por 30 dias no Hotel Soft Win.
Entre estes profissionais, estão as enfermeiras Samara Cutrim e Márcia Santos, que foram as primeiras a fazer checkin-in no Soft Win, logo no início da manhã. As duas foram acomodadas em uma ala do hotel, reservada exclusivamente para os que estão trabalhando em regime de plantão nos setores hospitalares de clínica médica ou de UTI das unidades que abriram leitos específicos para atender a casos de Covid-19.
A preocupação com a saúde da família foi o que motivou a enfermeira Samara a se inscrever no projeto ‘Acolhendo Heróis’. “Fico mais tranquila hospedada em um hotel, sabendo que não estou levando vírus para a minha casa”, afirmou.
Samara elogiou a iniciativa dos deputados Othelino e Neto Evangelista, por se tratar de um projeto de “amplo alcance social e de grande sensibilidade”.
A exemplo da sua colega de profissão, a enfermeira Márcia Santos também destacou a importância do movimento lançado pelos deputados. “Este projeto é de extrema importância porque protege as famílias dos profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à Covid-19. Podemos trabalhar com mais tranquilidade, pois sabemos que não vamos voltar para casa e contaminar nossas famílias”, disse.
Márcia disse que decidiu se inscrever no ‘Acolhendo Heróis’ para preservar a saúde de sua neta de 10 meses e de uma filha que é asmática. “Nosso sentimento é de alívio”.
Ao lançar o movimento, o deputado Othelino Neto disse que é uma forma de dar as mãos aos profissionais que estão na linha de frente cuidando das pessoas acometidas pela Covid-19 e que estão com receio de voltar para casa e contaminar os seus familiares.
“Em muitos casos, há profissionais que não têm condições de pagar um hotel para que possam ficar em isolamento. Por isso, o deputado Neto Evangelista e eu, com alguns amigos, estamos liderando esse movimento para que esses profissionais possam ficar hospedados em um hotel da cidade e, assim, tenham mais tranquilidade para continuar cuidando das pessoas”, explicou o chefe do Legislativo Estadual.
O deputado Neto Evangelista frisou que os profissionais da saúde são verdadeiros guerreiros nesta batalha contra o novo coronavírus e, por isso, merecem toda a atenção e auxílio necessários.
“Além de preservar a vida de seres humanos e a missão do profissional, estamos contribuindo com a manutenção dos postos de trabalho no setor hoteleiro, que foi bastante afetado pela crise do coronavírus”, completou o parlamentar.
Inscrição
Profissionais de saúde dirigem-se ao quarto onde ficarão acomodadas durante a pandemia
O profissional da área de saúde, que necessitar ser amparado pelo movimento ‘Acolhendo Heróis’, deverá solicitar a autorização de ingresso na hospedagem pelo e-mail [email protected]. Será enviado um formulário que deverá ser preenchido com informações pessoais, assim como local de trabalho, horário do plantão e telefone para contato.
Obedecidos todos os critérios, a hospedagem será autorizada pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado, dependendo da gravidade da situação.
“Com esta ação solidária, pretendemos dar a nossa humilde colaboração para os profissionais de saúde que estão cuidando das pessoas do Maranhão. Todos que queiram ajudar poderão colaborar nessa grande corrente para apoiar aqueles que mais precisam desse auxílio. Enfatizo que é absolutamente voluntária a doação dos que queiram se unir a essa rede de solidariedade”, finalizou Othelino Neto.
Adesões
O movimento ‘Acolhendo Heróis’ já conta com a adesão dos deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Ricardo Rios (PDT), Cleide Coutinho (PDT), Wendell Lages (PMN), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Mical Damasceno (PTB), Helena Duailibe (Solidariedade), Glalbert Cutrim (PDT), Andreia Rezende (DEM), Fernando Pessoa (Solidariedade), Pará Figueiredo (PSL), Thaiza Hortegal (PP), Rafael Leitoa (PDT), Marcos Caldas (PTB) e Zé Gentil (PRB).
Além deles, também apoiam a iniciativa o senador Weverton Rocha (PDT) e os deputados federais Juscelino Filho (DEM), Gil Cutrim (PDT) e Pedro Lucas Fernandes (PTB), bem como o vereador Osmar Filho (PDT).
O deputado estadual Zé Gentil (Republicanos) transmitiu mensagem especial alusiva ao Dia das Mães. Sensível à causa feminina, o parlamentar reafirmou seu apoio as mães de família do Maranhão, sobretudo às de Caxias, sua terra, onde é alvo de extremo carinho de milhares de cidadãs agraciadas com a dádiva divina de gerar vidas.
“Pela sua grande missão de amor, dedicação, renúncia, força e sabedoria, mães do Maranhão, parabéns”, escreveu Zé Gentil.
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