Julgada improcedente ação movida contra o blog por comunista dono do imóvel do “aluguel camarada”

Locação escandalosa de uma casa pertencente a um filiado ao PCdoB do governador Flávio Dino para abrigar uma unidade de ressocialização da Funac foi denunciada em primeira mão neste espaço e gerou ampla repercussão local e nacional

A Justiça julgou improcedente a ação ajuizada pelo engenheiro Jean Carlos Oliveira com o intuito de obter indenização por danos morais do autor deste blog por causa da série de matérias em que foi denunciado o escândalo que ficou conhecido como “aluguel camarada”, que teve ampla repercussão local e nacional. Filiado ao PCdoB do governador Flávio Dino, Jean Carlos é o dono do imóvel situado no bairro Aurora, alugado pelo Estado por R$ 12 mil mensais para ser transformado em unidade de ressocialização da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), rejeitada pela comunidade por representar ameaça à segurança pública.

Em sua decisão, o juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, responsável pelo 2º Juizado Especial Cível, localizado no campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), registrou, em resumo, que não há “qualquer elemento de prova de excesso cometido pelo demandado, não se vislumbrando, no caso, ofensa pessoal dirigida ao promovente, nem divulgação de notícias criadas pelo réu”. Convicto de que não houve ilegalidade na divulgação dos fatos, o magistrado concluiu: “Temos que a presente demanda não merece prosperar”.

Além de julgar a demanda improcedente, o juiz determinou que, após o trânsito em julgado, os autos sejam arquivados.

Retrospecto

O escândalo do “aluguel camarada” da Aurora foi denunciado em primeira mão por este blog em 4 de janeiro de 2017 e logo ganhou repercussão, inclusive na imprensa nacional. Na época, foram divulgadas planilhas disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado que mostravam o valor do aluguel, cujo contrato foi firmado com dispensa de licitação. Os documentos oficiais comprovaram que o locador vinha recebendo as mensalidades referentes à locação do imóvel desde o ato da assinatura, em agosto de 2016, e que, até então, o Estado havia liberado R$ 170 mil para pagamento ao comunista, um forte indício de favorecimento.

O blog publicou, também, documento que comprovou a filiação de Jean Carlos Oliveira ao PCdoB de Flávio Dino, datada de 1º de março de 2013. Posteriormente, descobriu-se que ele ocupava o cargo de Coordenador de Suporte e Rede na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pela gestão do Porto do Itaqui.

Em meio ao escândalo, a permanência de Jean Carlos nos quadros da Emap ficou insustentável e Flávio Dino de viu obrigado a exonerá-lo, medida que tomou semanas após eclodir a denúncia.

Diante de tantos fatos inquestionáveis, só restou ao magistrado julgar improcedente a ação ajuizada contra o blog, fazendo prevalecer a justiça.

Reconhecida a legitimidade das informações noticiadas, está mais do claro que o processo que agora chega ao desfecho – pelo menos na primeira instância – não passou de mais uma tentativa covarde e fracassada de intimidação.

Promulgada lei que regulamenta Conselho Municipal dos Direitos Humanos de São Luís

O município de São Luís ganhou um importante mecanismo de disciplinamento das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos.
Em solenidade realizada nesta sexta-feira (26), o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania.

A cerimônia contou com as participações de representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada; além de agentes do poder público, tais como a secretária municipal da Criança e da Assistência Social, Andrea Lauande; o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; e a secretária estadual adjunta de Igualdade Racial, Socorro Guterres.

Com a regulamentação, a prefeitura poderá dar posse aos conselheiros, que farão parte de mais um colegiado responsável por articular ações direcionadas à garantia dos direitos dos ludovicenses; além de somar forças com outros Conselhos já instituídos, como da Criança e do Adolescente, Idosos, Mulheres, Igualdade Racial, dentre outros.

“Trata-se de uma reivindicação da sociedade e uma necessidade do município, que a partir de agora possui mais um Conselho devidamente criado”, afirmou Raimundo Penha, que também é autor da lei municipal que regulamentou o Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes (COMAFRO) de São Luís.

Referência

A iniciativa do vereador foi muito elogiada. Para Francisco Gonçalves, ao criar o Conselho através do projeto de Penha, a capital dá mais um importante passo e torna-se referência no que se refere a organização institucional direcionada para garantia dos direitos humanos.

Avaliação semelhante fez Andrea Lauande. “Conheço o trabalho e a luta do vereador Penha. Esta lei é, sem dúvida, mais um grade avanço para o setor social da cidade. Parabenizo também o vereador Osmar Filho pela sensibilidade em tornar este sonho realidade através da promulgação”, disse.

Osmar Filho também parabenizou Raimundo Penha pela iniciativa. Ele destacou que a Câmara, desde o início do ano, vem discutindo os temas que verdadeiramente interessam à população e encontrando soluções para atender seus anseios.
“Esta nova lei do amigo Penha soma-se ao conjunto de mecanismos já existentes e que servem para garantir a adoção de novas políticas públicas que beneficiam toda a coletividade”.

Maranhão tem desemprego acima da taxa nacional, aponta PNAD

Levando em conta apenas os municípios do interior, o estado é o primeiro do ranking nacional em desocupação

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), referentes ao primeiro trimestre deste ano, divulgados nessa quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que a taxa de desocupação do Maranhão está acima da média nacional, de 12,7%, e é a terceira maior do Nordeste quando levada em conta apenas a região metropolitana de São Luís.

Se na capital e nos municípios limítrofes o cenários já é desfavorável, com taxa de desemprego beirando os 14%, segundo os dados da PNAD, no interior, a situação é dramática. Tomando como referência apenas os municípios que ficam foram dos limites geográficos da de São Luís, o estado ocupa a vergonhosa última posição do ranking da desocupação, não apenas no Nordeste, mas dentre todas as 27 unidades da federação.

Rendimento per capita

O levantamento aponta, ainda, que o Maranhão tem o terceiro menor rendimento médio real per capita mensal do Nordeste quando levada em conta apenas a região metropolitana de São Luís. Na região, o estado só perde para Alagoas e para o vizinho Piauí, pior colocado nesse quesito.

No Maranhão, o rendimento médio real per capita mensal na área metropolitana é de pouco mais de R$ 2 mil, segundo a PNAD. No interior, o ganho está na casa de R$ 1 mil, um dos mais baixos do país.

Os indicadores desfavoráveis desmentem categoricamente o discurso do governado Flávio Dino (PCdoB) de que o estado avança desde que o comunista assumiu o poder, em 1º de janeiro de 2015.

São dados oficiais e consistentes, que levam os maranhenses e os brasileiros dois demais estados a reforçar a desconfiança em relação ao projeto presidencial acalentado por Flávio Dino

Os números também deixam ressabiado o próprio governador, agora obrigado a dar um freio à sua corrida afoita em direção aos holofotes da mídia nacional.

Marcial Lima reforça cobrança de concursados da educação municipal por nomeações

O jornalista e vereador de São Luís Marcial Lima (PRTB) manifestou apoio à reivindicação dos concursados da educação municipal de São Luís, que desde 2017 aguardam as nomeações para os cargos para os quais foram aprovados. O certame ofereceu mais de 800 vagas para lotação em escolas da rede municipal de ensino da capital.

Marcial recebeu os advogados Juvêncio, contratado pelos concursados, Valdeck, aprovado no seletivo para técnico de libras, que acompanham o andamento do caso na Justiça. Uma ação popular foi ajuizada com o intuito de garantir os direitos das pessoas que passaram no concurso, mas foi indeferida na primeira instância.

Juvêncio e Roberto argumentam que o preenchimento das 800 vagas não é apenas uma forma de assegurar os empregos dos aprovados, mas também um importante reforço para a educação municipal, que é carente de professores e até mesmo de escolas.

Contratos

Juvêncio alerta que o prazo dos contratos dos educadores que hoje encontram-se na ativa, mas se estabilidade, já expirou, situação que deixa evidente a necessidade das nomeações. “Esses contratos já expiraram há mais de quatro anos e os profissionais estão há seis anos em condição irregular”, advertiu. “A moralidade administrativa do Município está indo por água abaixo”, denunciou o advogado.

Aprovado em segundo lugar para técnico de Libras, Valdeck lamenta que apenas o primeiro colocado tenha sido chamado até agora. E diz que, assim como ele, muitas outras pessoas passaram dentro do número de vagas oferecidas, mas nunca foram nomeadas. “Excedentes, que também têm direito à nomeação, por causa da necessidade de substituição dos contratados, também aguardam até hoje a convocação para assumir os cargos”, acrescenta.

Segunda instância

Diante do indeferimento, pelo juízo de primeiro grau, da ação popular que pedia a nomeação dos concursados os dois advogados anunciam que vão impetrar um recurso à segunda instância, onde esperam obter êxito. “Esperamos regularizar a situação no Tribunal de Justiça”, declarou Juvêncio.

Marcial Lima considerou justa a reivindicação dos concursados e garantiu seu apoio à causa. “É importante dizer que todos os aprovados esperam ser contratados, pois já se passaram mais de dois anos desde a realização do concurso”, assinalou o comunicador e vereador.

Último fim de semana da Feira Internacional de Artesanato e Decoração em São Luís

Com apoio do Sebrae e do Governo do Maranhão, a FEINCARTES reúne mais de 100 expositores até 28 de julho no Multicenter Sebrae

Diferente, inédita e repleta de novidades que deixaram o público maranhense encantado. Assim é a FEINCARTES (Feira Internacional de Artesanato e Decoração), realizada no Multicenter Sebrae, até o próximo domingo (28). “Nós trouxemos a São Luís o melhor do artesanato mundial, com artistas, mestres e expositores de 12 países. Também reunimos aqui na FEINCARTES artesãos maranhenses, como forma de valorizar as produções locais”, enfatiza Maria Mathias, diretora geral da Feira.

A expectativa é de que, neste último fim de semana, a FEINCARTES receba a visita de muito mais pessoas, tendo em vista que está será a última oportunidade do público ludovicense passear, conhecer e adquirir os mais diversos produtos por valores bastante interessantes. Exemplo disso é o stand Dom e Talento, de Brasília (DF), que oferece quadros com gravuras e ilustrações em 3D a partir de R$12. Nos stands do Ceará e de Pernambuco, peças produzidas com renda renascença, linho, algodão e piquet, entre outros materiais, são encontradas a partir de R$10, como os famosos e indispensáveis “puxa-sacos” (para guardar sacolas plásticas na cozinha).

Já o artesanato mundial é um deleite à parte. Da Turquia, lindas peças decorativas de vidro pintado à mão, como lustres, petisqueiras, souplats, pratos, entre outros, chamam a atenção pela beleza. No Grand Bazar Turquia, por exemplo, é possível encontrar petisqueiras de vidro decorado a partir de R$20; na promoção, 3 unidades saem por R$50. Do Paquistão, lindos móveis e utensílios de madeira, além de calçados com pedrarias usados pelas mulheres árabes e paquistanesas. Da Rússia, acessórios para o corpo e objetos de decoração para casa.

Ao todo, são mais de 80 stands, que concentram cerca de 100 expositores, incluindo um espaço de destaque para o artesanato maranhense. “Um dos stands é dedicado aos mestres do Maranhão, apoiados pelo Sebrae e pela Secretaria de Turismo do Estado. Tem peças fabricadas com fibra de buriti, renda de bilro, azulejaria, entre outros”, comenta Maria Mathias.

Oficinas e cursos gratuitos – Diariamente, são realizados cursos e oficinas de forma gratuita na FEINCARTES. Ao todo, do dia 20 até sábado (27), serão 24 turmas, cada uma com capacidade para até 12 participantes. As inscrições podem ser feitas no próprio local do evento. Os cursos rápidos, cujas durações vão de 1 hora a 1 hora e meia, são sobre renda Renascença; adereços de cabeça com flores de conchas; flores com escamas de peixe; adereços para noivas e madrinhas de casamento com flores de conchas; colares com conchas em alta no verão europeu 2019; e bijuterias em geral.

Sobre a FEINCARTES

A Feira Internacional de Artesanato e Decoração é realizada pela renomada empresa capixaba Mathias Produções e Eventos, especializada no segmento há mais de 20 anos. Em todo esse tempo, já foram mais de cem edições da FEINCARTES por todo o Brasil.

SERVIÇO

O QUE: Feira Internacional de Artesanato e Decoração, com oficinas e cursos gratuitos de artesanato

QUANDO: 19 a 28 de julho de 2019, das 15h às 22h

ABERTURA OFICIAL: 19 de julho, às 19h

ONDE: Multicenter Sebrae – Cohafuma

INGRESSOS: R$8,00 / meia-entrada para idosos acima dos 60 anos / acesso gratuito para crianças de até 12 anos acompanhadas

Prefeituras de Santa Rita e Bacabeira garantem melhor atendimento na área da saúde

Os municípios de Santa Rita e Bacabeira, administrados pelo casal Hilton Gonçalo e Fernanda Gonçalo, se destacam com a grande quantidade de obras em suas respectivas cidades.

Em Santa Rita, cidade governada pelo médico Dr. Hilton Gonçalo, os investimentos na área da saúde já alcançaram os quatro cantos do município, não limitando -se apenas à zona urbana.

O mesmo ocorre em Bacabeira, cidade governada por Fernanda Gonçalo. Feitos inéditos como permanência de atendimento nos povoados é um dos pontos mais importantes de sua gestão.

Vale destacar que ambas as cidades os hospitais e as principais unidades básicas de saúde disponibilizam serviços de realização de exames laboratoriais, raio-x , atendimento odontólogico, ultrassonografia e acompanhamento constante por parte das equipes de agentes de saúde.

Câmara de Paço do Lumiar divulga nota de solidariedade a Domingos Dutra

Prefeito está internado no Hospital São Domingos, em São Luís, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), na última terça-feira (23)

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar divulgou hoje (25) uma nota de solidariedade ao prefeito Domingos Dutra, após o gestor sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), na última terça-feira (23). Dutra está internado no Hospital São Domingos, em São Luís, onde se recupera do problema de saúde. Um boletim médico atual não foi divulgado pelo hospital, por determinação da família.

A Câmara de Vereadores também externa solidariedade a primeira dama Núbia Feitosa, aos filhos e demais familiares de Dutra. Confira a nota na íntegra:

_A Câmara Municipal de Paço do Lumiar, em nome de todos os vereadores e servidores que compõem o legislativo luminense, vem a público manifestar solidariedade ao prefeito Domingos Dutra, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), na noite da última terça-feira (23). A presidência da casa externa torcida para que Domingos Dutra tenha, o mais breve possível, seu estado de saúde restabelecido.

Neste momento difícil, aproveitamos ainda para expressar solidariedade à primeira dama Núbia Feitosa, filhos e aos demais familiares de Dutra. Com a vontade de Deus e o desejo de nossas orações, esperamos a volta do Senhor Domingos Dutra Filho ao comando da Prefeitura de Paço do Lumiar

Fortaleza dos Nogueiras: Justiça determina afastamento da mãe do Prefeito do cargo de Secretária de Saúde

Uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Balsas acatou o pedido do Ministério Público e determinou, no prazo de cinco dias o imediato afastamento de Maria Alvina Gonçalves Passarinho, do cargo de Secretária de Saúde do Município de Fortaleza dos Nogueiras, sob pena de multa diária a ser aplicada pela Justiça no Valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil reais). Maria Alvina é mãe do Prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, termo judiciário da Comarca de Balsas. Em caso de descumprimento, a multa será aplicada em desfavor do Município de Fortaleza dos Nogueiras, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa do Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras, Aleandro Passarinho.

A decisão foi provocada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, com pedido de urgência, no sentido de afastar pessoas ligadas à família do Prefeito com prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo. “Alega o MP que foi instaurado no âmbito desta 1ª Promotoria de justiça o Inquérito Civil, que tem por objeto apurar a eventual prática de ato de nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Fortaleza dos Nogueiras, bem como para a apuração e providências legais no tocante à existência de servidores investidos em cargos ou funções públicas de forma irregular”.

A ação relata que, com a troca de gestão municipal em 2017, após a requisição de documentos e diligências preliminares, foi constatado que em Fortaleza dos Nogueiras havia a prática de nepotismo, o que redundou na expedição de uma Recomendação do Ministério Público de Balsas. Em resposta à recomendação, subscrita pelo próprio Prefeito e recebida na Promotoria de Justiça em 04 de julho de 2018, este informou, de maneira genérica que “seria analisado detalhadamente o teor da presente recomendação, onde posteriormente seria objeto de análise por parte do gestor e equipe de governo, conjuntamente com respectivo membro ministerial”.

Nepotismo

Algum tempo depois, diante da ausência de acolhimento da Recomendação Ministerial e de informações dando conta da existência de parentes próximos do atual Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras ocupando cargos de Secretários Municipais, além de outros cargos de natureza administrativa, sem qualquer experiência e capacidade técnica, o MP passou a notificar e coletar termos de declarações dos indigitados parentes do Prefeito, dentre outros. Com a investigação, ficaram constatadas as situações de nepotismo nos mais diversos cargos da administração municipal, conforme quadro de servidores anexado ao processo.

O ente municipal alegou, entre outras coisas, que Maria Alvina, Secretária Municipal de Saúde, permaneceria no cargo até decisão ulterior da Justiça e acrescentou que é válida a nomeação de familiares para o exercício de cargo político da autoridade nomeante, conforme entendimento majoritário da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Argumentou que a atual Secretária de Saúde foi proprietária de farmácia por longos anos, junto com seu esposo, Manoel Santana Rodrigues Passarinho, além de ter feito curso técnico de enfermeira leiga no ano de 1982, possuindo, assim, conhecimento na área da saúde.

“O caso trata da existência de nepotismo no âmbito do governo municipal da cidade Fortaleza dos Nogueiras, consistente na ocupação aos cargos (…) O caso configura-se como nepotismo a partir do momento em que a Secretária de Saúde, MARIA ALVINA GONÇALVES PASSARINHO é mãe do Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras, Sr. ALEANDO GONÇALVES PASSARINHO. Em relação a esses casos específicos de nomeações para cargos políticos o Supremo Tribunal Federal possui o entendimento de não aplicação da referida Súmula, salvo quando não demonstradas a ausência de qualificação técnica para o cargo e inidoneidade moral, conforme decisões de outros tribunais”, fundamentou a magistrada na decisão.

Para a Justiça, neste caso, observa-se que não há qualificação técnica para a mãe do Prefeito ocupar o cargo de Secretária de Saúde do Município de Fortaleza dos Nogueiras. O fato de a mãe do Prefeito já ter sido proprietária de farmácia por longos anos, junto com seu esposo, bem como possuir certificado de técnica de enfermeira leiga, datado do ano de 1982, não a qualifica para um cargo tão nobre como o de Secretária de Saúde de um município, que requer conhecimentos técnicos na área de atuação para se ter excelência na gestão da pasta.

“Em relação ao requisito do perigo de dano, vejo que todo ato que contrarie a lei e princípios constitucionais causam danos à população, como no caso em ensejo, ou seja, configurado o ato de nepotismo, enquanto, a pessoa nomeada não for afastada no cargo, a sociedade achará que atos de nepotismo como este são legítimos, e não o são, já que referida Secretária Municipal não guarda a qualificação técnica desejada para que o cargo seja dirigido de forma eficiência e impessoal”, finalizou a juíza ao justificar a tutela de urgência, que é quando a decisão é tomada antes do término do processo no sentido de evitar danos graves e de difícil reparação.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Adriano diz que Flávio Dino não tem moral para criticar economia

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) deu uma nova enquadrada no governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), nesta quarta-feira (24).

No Twitter, o comunista teceu críticas à política econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL), sugerindo maior corte da taxa de juros e mais créditos para empresas, com reforço de obras públicas.

Na sequência, o parlamentar lembrou que o governador não tem lá tanta moral para falar de economia.

Governo Bolsonaro inclui 6 municípios do Maranhão em programa de investimentos no turismo

O governo do presidente Jair Messias Bolsonaro incluiu seis municípios do Maranhão no programa Investe Turismo, lançado na manhã de hoje em Teresina, no Piauí. Serão contempladas com investimentos no setor as cidades de São Luís, Barreirinhas, Santo Amaro, Araioses, Tutóia e Paulino Neves. Ao todo, 200 municípios brasileiros receberão incentivo federal para impulsionar a atividade turística.

As cidades maranhense integram o polos São Luís, Lençóis Maranhenses e Delta das Américas. Presente à solenidade, o governador do Piauí, Wellington Dias, frisou que o Investe Turismo “é o início de um grande projeto em uma área muito importante para o desenvolvimento do setor, gerando emprego e renda”. Ele lembrou que a Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba, situada entre os estados do Piauí e Maranhão, também foi incluída no programa por meio da integração com a Rota das Emoções, roteiro já consolidado e que contempla os parques nacionais de Jericoacoara (CE) e dos Lençóis Maranhenses (MA).

O seminário itinerante destinado à apresentação do programa reuniu cerca de 200 gestores e empreendedores do setor. Entre as ações propostas estão o aprimoramento dos atrativos turísticos dos estados brasileiros, a comercialização dos destinos e a atração de investimentos e apoio ao acesso a linhas de crédito e fontes de financiamento. Além disso, o programa trabalha para a união dos setores público e privado no intuito de preparar e promover o serviço turístico de cada rota contemplada.

Em todo o Brasil, o programa integra 30 rotas turísticas, pelo menos uma por estado, com 158 municípios estratégicos para o turismo. Dez delas estão localizadas na região Nordeste. Com investimento inicial de R$ 200 milhões, a iniciativa pretende aumentar o orçamento para chegar a R$ 500 milhões.

Apoio a investimentos

Ao longo do seminário, o diretor de Infraestrutura Turística do Ministério do Turismo, Marcelo Moreira, além de representantes dos bancos do Brasil, do Nordeste, da Caixa Econômico Federal e do BNDES apresentaram linhas de crédito para projetos públicos e privados no setor com recursos viabilizados pelo Prodetur + Turismo e pelo Fundo Geral do Turismo (Fungetur), projetos realizados pelo MTur. O objetivo é alavancar a infraestrutura aos turistas e promover pesquisas e planejamento do mercado turístico no estado.

Confira a lista de municípios maranhenses contemplados: