Justiça bloqueia bens de prefeito e assessor municipal de Barra do Corda

Decisões assinadas pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, titular da 1ª vara da comarca de Barra do Corda, determinam a indisponibilidade dos bens do prefeito do município, Wellryk Oliveira Costa da Silva, e do coordenador de Receitas e Despesas da Prefeitura, Oilson de Araújo Lima. O magistrado decreta ainda a indisponibilidade dos bens da empresa A.J.F. Júnior Batista Vieira e de seu proprietário, Antonio José Fernando Júnior Batista Vieira. As decisões foram prolatadas em duas Ações Civis Públicas por Atos de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar interpostas pelo Ministério Público Estadual em desfavor dos réus.

Ausência de documentação

Em uma das ações (Processo 1446-11.2017.8.10.0027), o autor alega que, em fevereiro de 2013, após convênio celebrado entre a Prefeitura de Barra do Corda e a Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão para angariar recursos públicos no valor de R$ 412 mil (quatrocentos e doze mil) para as festividades do Carnaval 2013 no município, o prefeito contratou a empresa “Vieira e Bezerra Ltda” para a realização de shows no período de 02 a 12 de fevereiro. Segundo o MPE, “a contratação foi feita mediante o processo de inexigibilidade de licitação n 00.023/2013, de forma irregular, tendo em vista a ausência da documentação necessária para a realização do contrato”, a exemplo do relatório de inexibilidade de licitação com justificativa para a contratação direta da empresa citada; comprovante de publicação do extrato do contrato Inexibilidade no Diário Oficial do Estado do Maranhão; e decreto municipal delegando poderes ao servidor Oilson de Araújo Lima para assinar, na qualidade de coordenador de despesas, o termo de ratificação de inexigibilidade e contrato entre a Prefeitura de Barra do Corda e a “Vieira e Bezerra Ltda”.

Na outra ação movida pelo MPE em desfavor dos réus (processo 1447-93.2017.8.10.0027), o autor alega que o prefeito firmou contrato com a mesma empresa referida anteriormente (Vieira e Bezerra Ltda), “para prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura de palco, sonorização, iluminação, gerador, banheiro ecológico, camarotes, arquibancada e equipe de segurança para a realização do Carnaval 2013”.

De acordo com o MPE, o processo licitatório relativo à contratação (Pregão Presencial n 001/2013), apresentou irregularidades, em virtude da ausência de documentações necessárias, entre os quais a planilha de consulta de preços; portaria de nomeação de pregoeiro e membros da equipe; documento com autorização para realização da licitação assinado por autoridade competente; Parecer Jurídico sobre a Minuta do edital de licitação e sobre a minuta do contrato.

O comprovante de publicação de aviso de licitação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no Estado do Maranhão; o atestado de qualificação técnica na forma exigida pelo edital de licitação; comprovante de publicação do resultado do pregão; portaria designando servidor para acompanhar a execução do contrato e documentos relativos ao processo de liquidação e pagamento à empresa contratada também são elencados pelo MPE.

Para o autor da ação, a ausência da documentação induz à prática de atos que causaram prejuízos ao Erário, uma vez que “acarretou a prestação de bens/serviços por preço superior ao de mercando, frustrando a licitude do processo licitatório, permitindo, assim, o enriquecimento ilícito de terceiros”.

Gravidade

Em ambas as ações, o juiz ressalta a gravidade das acusações que pesam contra os réus. Para o magistrado, a ausência de farta documentação necessária ao processo licitatório leva à conclusão de que várias etapas foram simplesmente ignoradas. Na visão do magistrado, o intuito foi o de “escamotear a própria finalidade da competição entre eventuais concorrentes”.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Parentes de policiais desaparecidos chegam a São Luís para cobrar de Flávio Dino elucidação do caso

Familiares do cabo Júlio César da Luz Pereira e do soldado Carlos Alberto Constantino Sousa, desaparecidos desde novembro do no passado, em Buriticupu, chegaram hoje a São Luís para cobrar das autoridades a elucidação do caso. De início, vão pedir apoio à Assembleia Legislativa, mas, se o apelo não surtir efeito, eles prometem ir ao Palácio dos Leões reivindicar diretamente ao governador Flávio Dino (PCdoB) empenho nas investigações.

O cabo Júlio César e o soldado Carlos Alberto foram vistos pela última vez no dia 17 de novembro do ano passado. Enquanto não foi cobrado publicamente, o governo, mais precisamente a Secretaria de Segurança Pública, manteve postura omissa em relação ao sumiço dos dois PMs, algo sem precedente na história do estado.

Desembarcaram na capital, por volta das 8h desta quarta-feira, as mães, os irmãos, as esposas e filhos dos militares. Todos vestiam camisetas com as fotos dos dois entes queridos, confeccionadas especialmente para a viagem à capital, como forma de sensibilizar os governantes a se mobilizar pelo esclarecimento do fato.

O primeiro destino do grupo foi a Assembleia Legislativa, onde mais uma vez relataram o drama aos deputados Sousa Neto (Pros) e Cabo Campos (DEM). Os parentes dos policiais também agendaram audiência com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA).

Palácio

O périplo dos familiares dos PMs deve incluir uma audiência no Palácio dos Leões, de preferência com o governador Flávio Dino (PCdoB), de quem cobrarão a elucidação do caso, com a devida punição dos culpados. Eles acusam o Estado de se valer do segredo de Justiça decretado em relação ao crime para negligenciar as investigações. Queixam-se, ainda, que são tratados com indelicadeza quando telefonam para a SSP para se informar sobre o andamento do inquérito e exigir solução.

Requerimento

Em requerimento apresentado em 14 de dezembro do passado no plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado ao secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, o deputado Sousa Neto cobrou resposta para o sumiço dos dois policiais. O parlamentar lembrou que até aquela data, nem o titular da SSP, nem o comandante-geral da Polícia Militar, coronel José Frederico Pereira, haviam prestado informações sobre a investigação do caso.

Direcionado a Jefferson Portela, o requerimento deu prazo de 10 dias para que o secretário se manifeste sobre a cobrança feita pelo parlamentar. A resposta dada pelo secretário de Segurança ao expediente formulado pelo deputado é desconhecida.

Wellington convida maranhenses a participar de reunião do Parlamento Amazônico, em Imperatriz

Imperatriz irá sediar a XI Reunião do Parlamento Amazônico, no próximo dia 27, na Câmara Municipal. O deputado estadual Wellington do Curso (PP) destacou que a meta do grupo de parlamentares é buscar soluções para problemas vivenciados na Amazônia Legal, com alternativas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico.

O Parlamento Amazônico é formado por deputados estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins.

“Imperatriz receberá 09 Estados da Amazônia Legal, inclusive a representatividade do próprio Maranhão. É um evento de grande importância e que faz com que a atenção nacional seja voltada para Imperatriz e, por conseguinte, para o Maranhão. Iremos discutir e buscar soluções para os problemas vivenciados e, assim, articular possíveis soluções, buscando o desenvolvimento econômico e sustentável”, disse Wellington.

A 11ª reunião iniciará com a palestra sobre a Lei geral do Licenciamento Ambiental, tendo o Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho como palestrante e o deputado estadual Adjunto Afonso (PDT/AM), que é Presidente da UNALE, como mediador.

Posteriormente, se debaterá sobre a instalação da Frente Parlamentar Brasil/China nas Assembleias Legislativas e Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura da Região Amazônica, com o Senador Roberto Rocha (PSB/MA) e mediador o deputado estadual Sandro Locutor (PROS-ES), ex-Presidente da UNALE. Logo em seguida, o deputado dederal Décio Nery de Lima (PT/SC), relator da PEC 56/2007, ministrará palestra sobre a Emancipação dos municípios, tendo como mediador o deputado federal André Fufuca (PP/MA), 2º Vice Presidente da Câmara Federal.

Finalizando o ciclo de debates, se discutirá sobre as desigualdades educacionais e o custo na Região Amazônica, tendo por palestrante o deputado estadual Sidney Leite (PROS/AM), que é Presidente Comissão de Educação (ALAM) e como mediador o deputado Wellington do Curso (PP/MA), que é Secretário do Parlamento Amazônico.

Ao lado de Lula, Zé Inácio participa de reunião com lideranças indígenas em Brasília

O deputado Zé Inácio participou, na segunda-feira (24), em Brasília, de uma reunião com lideranças indígenas de todo o país, conduzida pelo Presidente Lula. Eles estão ocupando Brasília contra os retrocessos e ameaças a seus direitos e ao meio ambiente, resultado de uma política repressiva do Governo ilegítimo de Michel Temer.

Durante a reunião, a liderança indígena pediu o apoio do Lula e da bancada no Congresso para pauta federal e nos Estados. O ponto principal é o medo de retrocesso e violência contra os lideres indígenas.

Para o deputado, reuniões como essa são imprescindíveis para que permaneça a luta contra o governo golpista. “Não podemos admitir retrocesso na legislação que trata sobre as demarcações de terras indígenas. Já basta a tentativa do governo golpista de extinguir a FUNAI”, enfatizou.

Assim como as lideranças indígenas, diversas centrais sindicais organizam greve geral (ou paralisação nacional) para a próxima sexta-feira, dia 28. De acordo com a organização, esta pode ser a maior mobilização de trabalhadores e de diversos setores da sociedade dos últimos 30 anos no Brasil. O protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização está sendo convocado por oito centrais sindicais que, juntas, representam mais de 10 milhões de trabalhadores.

Informativo da Câmara Municipal de São Luís

Vice-procurador-geral da República não exime o irmão Flávio Dino de culpa na Lava Jato

Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada nesta terça-feira, o vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, demonstrou total imparcialidade ante a investigação do suposto recebimento de propina da Odebrecht pelo seu irmão, Flávio Dino (PCdoB), em 2010, conforme denunciou, em depoimento, um delator da empreiteira.

Candidatíssimo ao cargo de procurador-geral da República, Nicolao fez questão de ressaltar as diferenças entre ele e o governador do Maranhão, apesar dos laços consanguíneos: “somos pessoas diferentes e com identidades diferentes”, assinalou, afirmando que os valores que defende o acompanham desde o início da carreira no Ministério Público Federal.

Sobre a suspeita de que o irmão recebeu R$ 400 mil da empreiteira com maior número de implicações na Operação Lava Jato para a sua campanha mal-sucedida ao governo do Maranhão, em 2010, Nicolao Dino foi enfático: “minha vida pública como procurador da República em nada interfere na vida dele como político e vice-versa. Não vejo como misturar essas duas estações”, declarou, deixando clara sua isenção em meio às acusações que pesam sobre Flávio.

Caixa dois

Ao comentar o uso do caixa dois, apontado como origem da propina entregue a Flávio Dino pela Odebrecht, ele manifestou-se contrário à prática, que considera um crime difícil de investigar e provar. O irmão do governador maranhense persistiu nas críticas, afirmando que o caixa dois favorece e muito o abuso de poder econômico e as práticas de corrupção eleitoral.

“E pode escamotear uma relação de troca de favores. É destinação a uma campanha, mas, na realidade, se trata de uma retribuição por favor já feito ou a ser feito.

Leia aqui a entrevista na íntegra.

Deputado Wellington se reúne com vendedores ambulantes expulsos de terminais de integração

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) esteve reunido com vendedores ambulantes dos Terminais de Integração de São Luís, que foram removidos há cerca de dois meses. A reunião aconteceu na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão e teve por objetivo ouvir as principais reclamações dos vendedores.

“Nós fomos tratados como ladrões. Eu sou mãe e era ali que há anos eu conseguia o pão dos meus filhos. Trabalhando dignamente”, desbafou Dona Arcanja, uma das vendedoras.

Sobre a situação, o deputado Wellington destacou não ter a atribuição de resolver o problema, mas colocou-se à disposição para intermediar e efetivar uma solução entre Prefeitura e vendedores.

“Enquanto deputado estadual, não tenho a atribuição para permitir ou não que vendedores continuem nos Terminais. Isso cabe ao Prefeito. No entanto, não poderia ignorar as solicitações desses pais de família que estão desesperados por não terem mais onde trabalhar. Iremos sim intermediar esse diálogo e esperamos que sejam adotadas providências que beneficiem ambos os lados”, disse Wellington.

Como um dos encaminhamentos da reunião, ficou marcada uma audiência pública para o dia 04 de maio, às 15h. Estarão presentes a Prefeitura, MOB, Ministério Público, Defensoria Pública, Consorcio Administrador dos Terminais, Sindicato dos vendedores, dentre outros.

Cézar Bombeiro diz que prefeito não atende requerimentos da Câmara Municipal

Do Blog do Mario Carvalho

O vereador Cézar Bombeiro (PSD/foto) usou nesta terça-feira, 25, a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, durante o horário regimental do pequeno expediente, para criticar duramente a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) por não atender seus requerimentos voltados para a melhoria de comunidades carentes da cidade nas áreas de infraestrutura e educação. “Nem sequer a capina de uma escola a gente é atendido”, frisou.

“Fui eleito, estou nesta casa há quatro meses, e até agora, ainda não conversei com o prefeito. Estou do lado do questionamento do colega Sá Marques (PHS) feito aqui nesta Casa: o que estamos fazendo aqui então?”, indagou Cézar Bombeiro.

Para o parlamentar, nenhum dos seus requerimentos apresentados no Legislativo e que já foram aprovados na Câmara sequer tiveram resposta do Executivo Municipal. Cézar Bombeiro exigiu mais respeito da gestão do prefeito com a sua pessoa, por ter sido eleito para cobrar melhorias para a população de São Luís.

Presidente da FAMEM consegue, em Brasília, parcelamento do débito do Fundeb

As cidades maranhenses obtiveram, na manhã desta terça-feira (25), uma importante vitória.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema (Tuntum), conseguiu, junto ao governo federal, a garantia de que será editada uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016.

A conquista obtida por Cleomar Tema beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente.

A garantia do parcelamento, o que diminuirá os impactos financeiros causados principalmente as prefeituras, foi dada a Cleomar Tema e aos integrantes da bancada maranhense em Brasília – dentre eles os deputados federais José Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho e Júnior Marreca – pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

O parcelamento deverá ser dividido entre 10 a 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista.

Cleomar Tema, que está em Brasília desde ontem, comemorou a vitória. “Graças ao empenho da bancada maranhense e a sensibilidade do governo federal, conseguimos ultrapassar este obstáculo, que poderia inviabilizar a educação de todo o Maranhão”, disse o presidente da Federação.

Nessa jornada em Brasília, além da bancada, Tema conseguiu agregar apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e destacou que foi uma luta árdua, mas que valeu pelo resultado.

Parlamentares maranhenses ressaltaram, após a decisão do governo federal, o poder de articulação do presidente da FAMEM, que mostrou muito desprendimento, agilidade e dinamismo num momento de crise como esse.

Deputado Zé Inácio participa de seminário sobre a economia brasileira

O deputado Zé Inácio participou, na segunda-feira (24), do Seminário “Estratégias para a Economia Brasileira”, organizado pela liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara e no Senado, em parceria com a Fundação Perseu Abramo, em Brasília. O evento contou com a participação do presidente Lula.

O seminário teve o objetivo de contribuir para a formulação de uma estratégia inclusive de desenvolvimento em resposta à retomada neoliberal que tomou de assalto o país. Os debates envolveram temas como a macroeconomia e os principais instrumentos para promover o desenvolvimento industrial, de forma a garantia a soberania nacional.

Para o deputado, atividades como essa são de extrema importância para o fortalecimento do PT. “Precisamos estabelecer, de forma conjunta, estratégias que contribuam para o desenvolvimento de nossa economia, e que possibilitem melhores condições de vida para o povo brasileiro”, afirmou.

A mesa que contou com a presença de Luiz Inácio Lula da Silva também teve a participação de Gleise Hoffmann, Carlos Zaratinni e Marcio Pochmann, com o tema “Brasil, Desenvolvimento e Soberania”.