Mesmo filiados ao mesmo partido, o prefeito Anderson e o sargento Leitão romperam relações políticas
O vice-prefeito de Alcântara, João Francisco Leitão, o Sargento Leitão (PMN), denunciou as práticas de má gestão que ele alega estarem sendo cometidas pelo prefeito Anderson Wilker (PCdoB). Eleitos em 2016 pela coligação “Alcântara de Todos Nós”, Leitão e Wilker protagonizam um conflito de ordem política e administrativa que expõe negativamente o partido do governador Flávio Dino e pode revelar mais um escândalo de corrupção envolvendo um comunista no Maranhão.
Em carta dirigida à população de Alcântara, o Sargento Leitão diz que tomou a atitude extrema de denunciar o prefeito ao MP após constatar que o agora ex-aliado ignorou os conselhos que ele vinha dando desde o início do mandato, visando ao equilíbrio financeiro da gestão. A intenção, segundo o vice, era desonerar os cofres municipais por meio de cortes dos gastos municipais.
Uma das medidas sugeridas ao prefeito, em meados de 2017, foi o levantamento do número de veículos e imóveis locados ao município, com as cópias dos contratos e informações sobre as empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de produtos à prefeitura. A recomendação foi reiterada no início deste ano, mas nunca foi acatada. “Depois disso, por não ter sido atendido, encaminhei a situação ao Ministério Público”, contou.
De acordo com Leitão, os atos do atual prefeito empurraram Alcântara para o retrocesso, uma decepção diante da votação consagradora que a chapa encabeçada pelo comunista obteve na eleição. “A instalação da atual administração está levando o município a condições piores do que as anteriores”, lamentou o vice.
Segue a carta do Sargento Leitão ao povo alcantarense:
Marcele Cardoso: mais uma vítima de feminicídio em São Luís
A jovem Marcele Cardoso da Silva, de 24 anos, assassinada ontem (6), à noite, dentro de uma residência, na Cohab, pelo sargento da Polícia Militar Marcus Vinícius Gomes Costa, 43 anos, que se suicidou logo em seguida, era servidora do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em mensagem emocionada, em seu perfil no Facebook, a diretora-geral do órgão, Larissa Abdalla Britto, lamentou a tragédia que vitimou a mulher.
“Verdadeiramente abalada por esta perda!!! Família Detran inconsolável. Que Deus a receba em sua luz, amor e paz, Marcele. Sua falta será grande: pelo companheirismo, pela disposição, pelo sorriso sempre largo!!! Nosso apoio incondicional à família e, em especial, à Duda (possivelmente, a filha da vítima)”, escreveu Larissa.
Chefe da Divisão de Transportes do Detran, Marcele era muito querida pelos colegas de trabalho, como comprovam os comentários que se seguiram às condolências da diretora-geral.
Marcele mantinha uma relacionamento amoroso com o sargento Marcus Vinícius, que há cerca de três meses estava separado da ex-esposa, com quem tem um filho. Na noite dessa quarta-feira, a jovem foi à casa da mãe do militar, onde ele estava morando após a separação, e onde ocorreu a tragédia.
O feminicídio e o suicídio aconteceram em um dos quartos do imóvel. Os barulhos dos tiros foram ouvidos por outras pessoas que estavam na casa, mas todas pensaram que fossem bombinhas juninas. Pela manhã, veio a surpresa macabra: dois corpos ensanguentados sobre a cama.
Outrora um serviço de excelência, o Cemesp do Bairro de Fátima já não fornece sequer insulina a pacientes (Foto: Biné Morais/O Estado)
Uma sucessão de atos desastrosos, muitos dos quais com indícios de improbidade, vem marcando a gestão da saúde estadual no Maranhão desde que o governador Flávio Dino (PCdoB) assumiu o poder, há quase três anos e meio. Não é exagero afirmar que o comunista faz uma administração temerária no setor, marcada, inclusive, por escândalos de corrupção, o que compromete o atendimento ao amplo universo de usuários de hospitais e outras unidades da rede pública e implica risco de morte a milhões de pacientes.
Os problemas da saúde pública estadual são extremamente graves e alguns parecem insolúveis, tamanha a incapacidade dos atuais gestores de lidar com tais dificuldades. Um dos mais recentes, denunciado na edição de ontem de O Estado, é a falta de insulina Trebisa para distribuição a portadores de diabetes tipo 1 assistidos pelo Centro de Especialidades Médicas (Cemesp), no Bairro de Fátima, outrora um serviço de excelência. Há três meses, os pacientes não recebem as três caixas da substância que lhes eram entregues a cada 30 dias para o tratamento eficaz da doença. Sem a insulina – injetada no organismo para compensar a produção insuficiente do hormônio pelo pâncreas -, as pessoas que sofrem com a enfermidade têm a qualidade de vida afetada seriamente e ficam ainda mais expostas ao perigo de óbito.
Ao tentar receber a insulina no Cemesp, pacientes têm se deparado com duas justificativas, para muitos, nada convincentes. Uma delas é a de que o Governo Federal não estaria repassando ao Estado a verba para a compra da substância. A outra diz respeito à licitação para a contratação de um novo fornecedor do produto, que ainda não teria sido finalizada. Independente do motivo, trata-se de uma falha inadmissível, que pode representar a diferença entre a vida e a morte para os pacientes desassistidos.
Outros problemas dão contornos ainda mais trágicos à gestão da saúde estadual no governo comunista e transformam hospitais e demais unidades de atendimento em verdadeiros matadouros humanos. Que o digam os portadores de câncer, frequentemente desamparados ao tentar fazer valer o seu direito legítimo e constitucional ao tratamento. As pendências vão desde a escassez de leitos e de profissionais especializados, sobretudo no interior, à falta de medicamentos capazes de levá-los à cura ou de aumentar sua sobrevida.
Há duas semanas, um acidente automobilístico ocorrido na BR-135, em um trecho do município de Arari, com saldo de cinco mortes, deu dimensão ainda mais macabra ao descaso com a saúde estadual no governo Flávio Dino. Três das vítimas eram doentes ranais que estavam sendo transportados para São Luís para fazer hemodiálise em máquinas que filtram o sangue em substituição à função dos rins, à qual eram obrigados a se submeter regularmente na capital, pois no interior esse tipo de procedimento não é disponibilizado. Por uma infeliz ironia, os pacientes morreram quando lutavam pela vida, em uma viagem perigosa, mas necessária, uma vez que o descaso dos governantes de agora os privou de fazer o tratamento na cidade onde moravam.
Apesar do caos reinante na rede estadual de saúde e dos casos de corrupção registrados no setor, com destaque para o desvio de R$ 18 milhões descoberto pela Polícia Federal, em novembro de 2017, Flávio Dino tenta vender a imagem de gestor eficiente nessa área. Mas os supostos feitos positivos que a propaganda mostra em um dia, são desmentidos cruelmente pela realidade no outro, para desespero de quem depende de um sistema que em vez salvar vidas, vem servindo a outros propósitos, conforme já atestaram autoridades policiais e órgãos de fiscalização e controle, em âmbito federal.
O empresário Werther Bandeira, que comanda com sucesso o bistrô Villa do Vinho Bistrô, está ás voltas com a organização pra lá de especial do Jantar dos Namorados (12.06), que terá opções deliciosas de seu menu além de vinhos e espumantes das melhores safras.
Empresário Werther Bandeira, da Villa do Vinho
Para garantir um clima mega romântico, a atração musical da casa será a cantora Katiana Duarte acompanhada ao violão por Murilo Cardoso, sem cobrança de couvert artístico.
E como a data é super concorrida na Villa do Vinho Bistrô, as reservas já estão quase esgotando. A casa terá duas opções de horários para o jantar, às 19H para o qual ainda restam algumas vagas e às 21H que já está totalmente lotado.
Reservas e mais informações pelo fone (98) 3181 4908 / 98125 3311. A Villa do Vinho fica localizada na Av. Mário Andreazza, na Cohama.
Zé Reinaldo e Catulé Jr. de mãos dadas em sinal de união pela candidatura
Caxias viveu uma noite memorável nesta terça-feira, 05, quando, novamente, um filho da terra foi protagonista de um grande acontecimento político. O jovem advogado Catulé Jr. foi oficialmente apresentado como primeiro suplente de senador da pré-candidatura de Zé Reinaldo.
Estiveram presentes o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), o ex-prefeito de Caxias, Paulo Marinho, no ato representando o pré-candidato a deputado federal Paulo Marinho Júnior (PP), o pré-candidato a deputado estadual Zé Gentil (PRB), o prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando (PSDB), o ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa, o presidente da Câmara Municipal de Caxias, Catulé (PRB), o presidente da Câmara de São José de Ribamar, Beto das Vilas (PV), o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Marinho do Paço (Pros), o presidente da Câmara de Codó, Expedito Carneiro (PSDC) dentre outras autoridades políticas.
Correligionários compareceram em massa ao ato político realizado por Zé Reinaldo em Caxias
Visivelmente emocionado com o histórico momento político, e por ver seu filho sendo escolhido para formar uma chapa de senador, Catulé lembrou o passado político do município e destacou as qualidades de Zé Reinaldo como homem público. “É uma grande noite, onde Caxias tenta novamente se reencontrar com sua história política e, sobretudo, com a vontade brava desse povo que sempre soube decidir nas horas precisas”, iniciou o vereador enfatizando que o povo caxiense saberá retribuir com Zé Reinaldo por tudo que ele fez pelo município. “Essa cidade sabe o momento certo de escolher. Sabe o momento certo de dizer sim para quem merece e hoje chega a nossa cidade um homem que a sua história se confunde com a história do nosso povo e da nossa cidade”, disse ele resgatando a trajetória de vida de Zé Reinaldo e a sua ligação com a cidade, que vem desde a sua juventude quando, como engenheiro do DER, participou dos trabalhos de pavimentação asfáltica da BR-316 no trecho São Luís/Teresina. “Ao chegar no governo do Estado, foi o governador que mais obras construiu e trouxe para nossa cidade”, lembrou Catulé citando o Mercado Central, totalmente reformado devido a um convênio com a Prefeitura de Caxias, e a Maternidade Carmosina Coutinho (iniciada na gestão Zé Reinaldo, mas inaugurada por Jackson Lago).
O ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa, que é um dos grandes apoiadores da candidatura de Zé Reinaldo ao senado, também ressaltou suas qualidades políticas e que estava ali num gesto de gratidão. “Vim para prestar uma justa homenagem ao Zé Reinaldo. Eu vim aqui, Zé Reinaldo, para praticar algo que é da nossa índole, que é a gratidão”, disse Chico Leitoa citando o apoio dado a Zé Reinaldo para deputado federal e que o mesmo “fez jus aos votos que a cidade lhe deu”.
Vereador Catulé prestigiou o evento que teve seu herdeiro político como protagonista
O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, que veio trazendo toda sua base de apoio na Câmara Municipal, iniciou seu discurso exaltando a escolha de Zé Reinaldo para sua primeira suplência e lembrou que foi ao seu lado, quando tinha apenas 18 anos de idade, que Catulé Júnior teve sua primeira experiência no serviço público, quando lhe auxiliou na Secretaria de Desenvolvimento do MA. Luís Fernando também falou de sua ligação com Caxias e que o sangue caxiense corre em suas veias, pois sua mãe nasceu na princesa do sertão. “E esse sangue caxiense que corre nas minhas veias exige responsabilidade. Eu jamais estaria aqui se não fosse para pedir, à cidade de Caxias, em nome dos meus compromissos familiares, em nome do trabalho ao longo da minha vida (citou várias intervenções suas por Caxias, inclusive o colégio Cônego Aderson Guimarães)”, lembrou enumerando as qualidades de Zé Reinaldo e a oportunidades que teve quando foi secretário de Educação do MA. “Quando fui secretário de Educação do Zé Reinaldo, ele me deu um desafio: o Maranhão só tinha ensino médio em 85 cidades e ele me disse: “vamos colocar ensino médio em todas as cidades do Maranhão e o governo Zé Reinaldo fez isso”.
Diante de Zé Reinaldo e Catulé, Catullé Jr. é cumprimentado pelo prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva
O ex-prefeito Paulo Marinho destacou a implantação da faculdade de medicina e enfermagem em Caxias quando Zé Reinaldo era governador, e que possibilitou a transformação do município em polo educacional com a chegada de outros centros de ensino de nível superior. “Zé Reinaldo, Caxias hoje tem milhares de universitários”, afirmou o ex-prefeito acrescentando que os caxienses das gerações atuais não precisam mais se deslocar para outras cidades, assim como fez ele, Catulé e o próprio prefeito Fábio Gentil, que tiveram de deixar Caxias para conseguirem uma formação superior. “São jovens que já estão no mercado de trabalho mudando a sua vida. Então, Zé Reinaldo, nós devemos a você essa mudança que ocorreu em Caxias (…) Caxias merece agora mudar o seu rumo”, continuou Paulo Marinho referindo-se ao convite feito a Catulé Jr. como primeiro suplente. “Agora, Caxias vai ter uma nova oportunidade. (…) Nós vamos eleger o nosso deputado estadual (…) vamos eleger o nosso deputado federal (…) vamos eleger o nosso senador, o nosso suplente, vamos à vitória”, finalizou o ex-prefeito.
Prefeito de Caxias, Fábio Gentil, também fez questão de cumprimentar o primeiro suplente na chapa de Zé Reinaldo
O pré-candidato a deputado Zé Gentil, disse que todos os oradores que lhe antecederam falaram a verdade quando exaltaram as qualidades políticas de Zé Reinaldo, e lembrou que, assim como ele é conhecido como “Zé das mães” em Caxias, o ex-governador é tido como o “pai dos prefeitos do MA”, devido as parcerias que fez com os municípios quando foi chefe do Executivo estadual. “É conhecido como pai dos prefeitos, pois nenhum prefeito do nosso estado recebeu tanto dinheiro como na sua gestão”, reconheceu o ex-deputado. “Nós acertamos ao escolher o Zé Reinaldo para substituir o Alexandre Costa. Eu acho que o Catulé Jr. trará muitas coisas para Caxias, porque sabe o que Caxias merece, sabe o que Caxias precisa e ao lado do Zé Reinaldo é muito fácil trabalhar”.
O prefeito Fábio Gentil era outro que não escondia a emoção diante da empolgação da multidão presente no evento. “O que importa pra mim não é a quantidade de pessoas, mas sim a emoção que elas passam”, iniciou Fábio referindo-se a grande público presente no evento. “Essa quantidade de pessoas externam a credibilidade, a confiança de um grupo que está fazendo a verdadeira mudança de uma cidade”. “Ao apresentar os nossos pré-candidatos, é uma obrigação de escolher os melhores que poderão nos representar (…) representar uma cidade que estava apagada e que hoje volta ao cenário político do Estado e do Brasil (…) pois eu tenho certeza absoluta, com a mesma certeza Zé Reinaldo, que quando me lancei candidato a prefeito de Caxias com um grupo que eles diziam que não cabia em um fusca, hoje a demonstração é que esse fusca cresceu e que centenas de ônibus não levam esse grupo”, afirmou Fábio lembrando ainda do episódio que manchou a imagem do Brasil nacionalmente na gestão anterior, quando centenas de bebês morreram naquela que ficou conhecida na época como “maternidade da morte”, mas, de acordo com o prefeito, “agora é a maternidade da vida”. O prefeito também não poupou elogios ao deputado federal e pré-candidato a senador, Zé Reinaldo, “que muito tem ajudado Caxias”.
Prefeito Fábio Gentil, Catulé Jr., Zé Reinaldo e e o pré-candidato a deputado estadual Zé Gentil demonstraram otimismo
Zé Reinaldo se surpreendeu com a grande quantidade de pessoas presentes ao encontro. Em seu pronunciamento, ele agradeceu a receptividade de Caxias e demais lideranças políticas do estado. “Eu não vim aqui buscar um suplente, vim buscar um senador para trabalhar junto comigo. Meu companheiro Catulé Júnior vai assumir o Senado todos os 8 anos. Caxias terá dois senadores em um só”, afirmou o pré-candidato ao Senado.
“Agradeço por ter meu nome indicado como 1º suplente do pré-candidato a senador Zé Reinaldo. Deixo claro que quem vai à suplência não é Catulé Júnior, é a cidade de Caxias, é o Leste do Maranhão. Reitero o agradecimento pela indicação do nosso líder político Fábio Gentil e a todos que estão irmanados comigo neste novo desafio”, declarou Catulé Júnior.
Advogados Charles Dias, Megbel Abdalla e Bruno Duailibe foram escolhidos pelo TJMA para compor lista tríplice para membro titular do TRE-MA
Os advogados Roberto Charles de Meneses Dias, Megbel Abdalla Ribeiro Fonseca e Bruno Araujo Duailibe Pinheiro são os integrantes da lista tríplice para membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria jurista.
Eles foram escolhidos nesta quarta (6), em Sessão Plenária Administrativa Ordinária do Tribunal de Justiça. Bruno Araujo Duailibe Pinheiro obteve 24 votos, Roberto Charles de Meneses Dias, 16, e Megbel Abdalla Ribeiro Fonseca recebeu 12 votos.
Os nomes dos advogados serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral, que reúne todas as documentações necessárias para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação de um dos indicados para a vaga é de competência privativa do presidente da República.
Cézar Bombeiro vai intermediar reunião da Caema com a comunidade
O vereador Cezar Bombeiro (PSD) convida a comunidade do bairro Liberdade e adjacências a participar de uma reunião com a diretoria da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) para tratar sobre assuntos relacionados ao abastecimento de água e ao saneamento básico na área. A reunião acontece nesta quarta-feira (6), às 15h. no templo da Igreja Adventista do Japão.
Na reunião, serão debatidos, além do fornecimento de água, a situação do esgoto produzido no bairro, os valores das contas de água e outros assuntos de interesse da população em geral.
Serviço:
O que? Reunião da diretoria da Caema com a comunidade da Liberdade
Onde? Igreja Adventista do Japão, na Liberdade (ponto de referências: atrás da quadra do Japão)
Zé Inácio pediu à Mesa Diretora da AL que se pronunciasse com celeridade sobre o pedido de criação da CPI
O deputado Zé Inácio (PT) voltou a cobrar, na sessão plenária desta terça-feira (5), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigará as denúncias de irregularidades nos imóveis construídos pela empresa Cyrella no Maranhão.
“Já se passaram mais de 30 dias e a Mesa ainda não se pronunciou. Acredito que o presidente Othelino Neto vai se manifestar a respeito deste Requerimento. Nós somos cobrados não só por alguns parlamentares, como também pela sociedade. Há moradores que têm nos cobrado porque consideram importante a CPI da Cyrela. Eu queria que, com brevidade, a Mesa pudesse se pronunciar”.
O requerimento já aprovado pela Casa Legislativa conta com a assinatura de 21 parlamentares, dentre eles: Roberto Costa (PMDB), Edson Araújo (PSB), Rogério Cafeteira (PSB), Eduardo Braide (PMN), Vinicius Louro (PR), Fábio Braga (SD), Léo Cunha (PSC), Marco Aurélio (PCdoB), Cabo Campos (DEM), Sérgio Vieira (PEN), Junior Verde (PRB), Francisca Primo (PCdoB), Paulo Neto (PSDC), Valéria Macedo (PDT), Fernando Furtado (PcdoB), Andrea Murad (PMDB), Sousa Neto (PROS) e Raimundo Cutrim (PCdoB). Além dos deputados Welligton do Curso (PP) e Bira do Pindaré (PSB) que também se manifestaram e reiteraram o pedido do deputado Zé Inácio para que a CPI tenha início o quanto antes.
Composta por cinco parlamentares, a CPI possui o prazo de 120 dias para apurar as responsabilidades e irregularidades dos empreendimentos nos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence, no bairro Altos do Calhau, Vitória, no bairro Forquilha, e Pleno Residencial, no bairro Jaracati, que apresentaram vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico, hidráulico, revestimento cerâmico e infiltrações.
Max Barros lembrou que desde a concepção do seu traçado, no século XVII, São Luís foi crescendo, ao longo de 300 anos, sem nenhum código, sem nenhuma lei
O deputado Max Barros (PMB) defendeu, na sessão desta terça-feira (5), a revisão do Plano Diretor do Município de São Luís. Ele frisou que se trata de um tema fundamental para o planejamento e o desenvolvimento da capital maranhense.
“O Jornal Pequeno, na edição comemorativa de seus 67 anos de fundação, transcorridos na semana passada, abordou com destaque este assunto, que é um tema muito importante e que promove o planejamento e crescimento de uma cidade de maneira ordenada, sustentável, preservando o meio ambiente e valorizando o cidadão e a pessoa humana em geral”, salientou.
Max Barros lembrou que o traçado urbanístico de São Luís foi concebido pelo engenheiro Francisco Frias Mesquita, no século XVII. Desde então, segundo o deputado, a cidade foi crescendo, ao longo de 300 anos, sem nenhum código, sem nenhuma lei, apenas com o traçado urbanístico que fora concebido por Frias Mesquita.
Somente em 1936, o engenheiro Otacílio Saboia fez o primeiro Plano Diretor de São Luís. Em 1938, dois anos depois, veio o segundo plano na época em que Pedro Neiva de Santana era prefeito de São Luís.
“Naquela época, não existia a Ponte José Sarney ligando o Centro Histórico com a Cidade Nova, nem a Zona Sul. que seria a zona industrial, tal seja, a área Itaqui-Bacanga. Havia, sim, uma zona residencial ao longo do Caminho Grande, que é a Avenida Getúlio Vargas, crescendo no sentido do Monte Castelo, Filipinho, até chegar ao Anil”, detalhou o parlamentar.
Ele frisou que, depois, em 1975, foi elaborado um outro plano e, a partir de 1988, todos os planos diretores passaram a levar em consideração a função social do solo e houve outros planos diretores, sendo que o último foi feito em 2006, o qual já previa a revisão, dez anos depois.
“Portanto, a Câmara Municipal já deveria ter feito a revisão do Plano Diretor, em 2016, mas não está cumprindo o que previu a legislação. Então, este é o momento de valorizar o Centro Histórico de São Luís, que é uma preciosidade, um selo para o turismo do Maranhão. Lá tem toda a infraestrutura elétrica, hidráulica, sanitária, saneamento, iluminação e hoje está se acabando”.
Atratividade econômica
Max Barros afirmou que uma solução é valorizar no Plano Diretor todo o entorno do Centro Histórico, para que tenha atratividade econômica. Outra questão de fundamental importância, segundo o deputado, é a ambiental, a preservação das bacias hidrográficas que existem na ilha de São Luís, para que sejam preservadas as nascentes desses rios e também as matas ciliares.
Max Barros disse ainda que há necessidade de flexibilizar o Plano Diretor para que se permita o crescimento vertical da cidade, de maneira que caia o valor dos terrenos e as pessoas fiquem mais próximas do seu local de trabalho.
“Aproveito, então, para fazer aqui esse chamamento, solicitando aos senhores vereadores que façam a revisão do Plano Diretor e levem em consideração a questão do Centro Histórico, da preservação ambiental e do crescimento urbano de maneira vertical, de maneira que as pessoas não tenham que morar longe do seu local de trabalho, do comércio e das áreas de serviços”, ressaltou.
O SINTSEP convoca todos os servidores a levarem a documentação necessária à execução da sentença
O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e decidiu que o Governo do Estado do Maranhão deverá pagar a diferença salarial de 21,7% devida a algumas categorias do serviço público estadual. Agora, o SINTSEP convoca todos os servidores a trazerem a documentação necessária para o cumprimento da execução da sentença. Os documentos devem ser entregues na sede do sindicato, na Casa do Trabalhador.
Essa diferença é devida desde março de 2006, quando o então governador José Reinaldo Tavares concedeu, a título de reposição salarial, índice maior para determinadas categorias, prejudicando outras. A assessoria jurídica do SINTSEP ingressou com uma ação judicial reivindicando que essa diferença salarial de 21,7% fosse paga, também, às categorias de servidores públicos civis do Poder Executivo, que tiveram índice menor de reajuste como, por exemplo, Magistério 1º e 2º grau; Magistério Superior; Grupo ADO (Apoio Operacional, Apoio Administrativo e Apoio Técnico); delegados; auditores; defensores públicos; policiais civis; e agentes penitenciários.
O reajuste será implantado no contracheque do servidor e o pagamento retroativo a março de 2006 será pago através de precatório. É mais uma conquista do SINTSEP, que queremos compartilhar com todos aqueles que têm direito!
IRDR não atingiu ação do SINTSEP
O entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 17015/2016 – que negou o reajuste de 21,7% aos servidores públicos maranhenses – não se aplica ao processo do SINTSEP, pois, quando do julgamento do IRDR, a ação do sindicato já se encontrava sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que deu ganho de causa.
Documentos necessários para dar início ao cumprimento de sentença
– Cópias do RG, CPF, comprovante de residência, portaria de nomeação do servidor, fichas financeiras ou contracheques de março de 2006 até junho de 2018, e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução da sentença.
OBS: Os contracheques/fichas financeiras também poderão ser obtidas no site www.portaldoservidor.ma.gov.br. É necessário que o servidor se cadastre e acesse os dados com sua senha.
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