Justiça anula eleição da Câmara de Vereadores de Bacabal

Uma decisão proferida pelo juiz Marcelo Moreira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e respondendo pela 1a Vara de Bacabal, declarou nulas as duas eleições realizadas no dia 1o de janeiro para escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bacabal. A decisão judicial determina que uma nova eleição seja realizada para escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Antes dessa eleição, o vereador que estiver na presidência da casa deverá dar posse, caso preenchidos os requisitos legais, aos vereadores eleitos João Garcez Filho e João da Cruz Rodrigues.

Os autores – Edvan Brandão de Farias e outros – alegaram na ação que em 1o de janeiro deste ano foi realizada uma sessão de instalação e posse dos vereadores na Câmara Municipal de Bacabal, bem como a eleição da Mesa Diretora da casa. Eles disseram que esta sessão foi marcada por diversas confusões, incluindo discussões, agressões, sumiço de cópias de documentos, intervenção polícia, e outros fatos que resultaram em ilegalidades praticadas pelos reús, lista encabeçada por Cézar Antônio da Costa Brito.

Os autores explicam que a sessão de instalação deveria ser presidida pelo vereador eleito Francisco Leal da Silva, mas ele, utilizando de prerrogativa do regimento interno da Câmara, atribuiu a presidência para João Garcez Filho. Afirmam, porém, que João Garcez estaria impedido de tomar posse naquele momento e impedido de presidir a sessão, por estar em situação de incompatibilidade constitucional para exercer o cargo de vereador.

“Mesmo sem condições de presidir a solenidade, João Garcez deu continuidade à sessão e alegou que os vereadores eleitos Natália Silva e João da Cruz Rodrigues não estavam munidos de toda a documentação necessária, situação apenas resolvida na hora por Natália, tendo, por conseguinte, negado a posse a João da Cruz”, diz a ação. Por causa dessas supostas irregularidades, nove vereadores deixaram a sessão, ocasionando em perda de maioria absoluta, quorum exigido para escolha da Mesa Diretora da Câmara, conforme Lei Orgânica do Município.

Posse indevida

João Garcez, então, teria dado posse de forma indevida ao suplente de vereador Cleudo Braga Feitosa no lugar de João da Cruz, na intenção de dar número mínimo de vereadores para que se prosseguisse com a eleição. Ao final, foram empossados nessa sessão o Prefeito, o Vice-prefeito, e escolhido como Presidente da Câmara o vereador Cézar Antônio da Costa Brito. Ainda na ação, os autores ressaltaram que os vereadores que deixaram a sessão, foram a outro local, o Real Palace, e lá tomaram posse e elegeram para presidir a câmara o vereador Edvan Brandão de Farias. Para os autores os trabalhos do Poder Legislativo em Bacabal estão sob sério risco, haja vista a possibilidade virem a ser conduzidos de forma indevida pelos réus.

Eles requereram junto à Justiça, com efeito de cumprimento imediato, medida liminar para que sejam suspensos e declarados nulos todos os atos praticados pelos réus, inclusive no que se refere à posse do Prefeito e Vice-prefeito. Requereram que fosse declarada válida a reunião realizada no Real Palace. Os réus, quando notificados, apresentaram contestação alegando que não havia impedimento algum em relação à posse de João Garcez, que presidiu a instalação e posse dos eleitos. Para os réus, a eleição presidida por Garcez foi legítima.

Ao decidir, o magistrado ressaltou que “a manifestação judicial que segue, portanto, decorre da incapacidade daqueles que foram escolhidos para trabalhar em busca da satisfação dos anseios da população de Bacabal, de iniciarem a legislatura em um cenário de normalidade democrática. O controle que se faz no caso, destarte, é de legalidade”. Para o juiz, as duas eleições realizadas na referida data estão marcadas por ilegalidades, falhas de procedimentos, e manobras indevidas.

Ao analisar a situação de João Garcez, o Judiciário destaca o fato de ele estar em exercício de dois cargos públicos: o de vereador e o de professor. “Para que ele pudesse assumir como vereador, deveria se afastar do cargo de professor”, entendeu o juiz, explicando que se ele não poderia tomar posse como vereador, logo não poderia presidir a sessão, tampouco dar posse ao vereador Cleudo Braga.

Posse do prefeito e do vice válida

No que se refere à sessão realizada no Real Palace, o magistrado entende que essa teria violado o princípio constitucional da Publicidade, tornando-a inválida. Sobre a posse do prefeito e do vice, o juiz explicou que foi válida, haja vista a ‘teoria da aparência’, a qual equipara em certas circunstâncias e em atenção a certas pessoas o ‘estado de fato’ ao ‘estado de direito’, bastando a suposta competência daquele que se apresentava como Presidente da Câmara Municipal.

A decisão judicial declara, portanto, como devidamente empossados o Prefeito e o Vice-prefeito de Bacabal. Declara, ainda, como empossados todos os vereadores eleitos na eleição de 2016, à exceção dos vereadores João Garcez e João da Cruz Rodrigues. A posse do suplente Cleudo Braga foi tornada nula pela decisão que determina, ainda, que ate´que se realiza nova eleição, a Câmara de Vereadores de Bacabal seja presidida pelo mais idoso entre os eleitos.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Prefeitura nega que São Luís tenha perdido título de Patrimônio Histórico

A Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH) informa que é falsa a informação de que a cidade de São Luís teria perdido o título de Patrimônio Histórico da Humanidade. A Fundação esclarece que tais decisões seguem um protocolo característico e que nenhuma determinação neste sentido foi comunicada nem à Prefeitura de São Luís nem ao Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional (IPHAN), órgão responsável pela proteção do patrimônio no Brasil.

A FUMPH reforça, por fim, que a capital maranhense mantém o título e que vem sendo desenvolvidas diversas iniciativas para garantir a preservação do patrimônio, inclusive com reunião realizada esta semana com a presidente do IPHAN, Kátia Bogéa, para tratar de obras de melhorias na área tombada.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Municípios maranhenses já podem retirar negativação do Cadastro Estadual de Inadimplentes

Novo parecer desburocratiza o processo e permite que as cidades não sofram sanções e sejam beneficiadas com convênios e parcerias do governo do estado

As cidades maranhenses obtiveram uma importante vitória esta semana. O governador Flávio Dino, durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), aprovou parecer normativo da Procuradoria Geral do Estado adotando novos procedimentos para que prefeitos e prefeitas possam retirar seus municípios da situação de negativação junto ao Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI).

A medida – que desburocratiza o processo e permite que os municípios sejam beneficiados com convênios e parcerias do governo estadual nas áreas da saúde, educação e assistência social – foi considerada como a primeira grande conquista deste ano para o municipalismo no estado, uma vez que, até o mês passado, a referente demanda acabava sendo judicializada, situação não vantajosa para nenhuma das partes envolvidas.

Só para se ter uma ideia, os municípios tinham que aguardar, na maioria dos casos, a obtenção de uma liminar, cujo prazo demorava até 60 dias para ser concedida, e o estado acabava sendo condenado a pagar sucumbência de honorários.

“Trata-se de uma grande conquista, no campo jurídico e administrativo, alcançada pelas cidades. Mais uma vez, o governador Flávio Dino mostra que tem compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão”, afirmou Cleomar Tema.

Lei de Responsabilidade Fiscal

O novo parecer normativo, é importante destacar, cumpre o que reza a Lei de Responsabilidade Fiscal que, desde 2000, determina que as sanções de suspensão de transferências voluntárias não eram aplicadas as ações de educação, saúde e assistência social.

Com o novo dispositivo, a partir de agora, os gestores devem adotar os seguintes procedimentos para regularizar a situação dos seus municípios: deve ser suspenso ou baixado o registro de inadimplência no CEI pelo órgão responsável pela inscrição do município que, sob nova gestão, demonstrar que a responsabilidade pela aplicação dos recursos recebidos pelo órgão estadual e prestação de contas respectivas era de inteira responsabilidade do gestor anterior; será exigido do novo gestor que comprove semestralmente ao órgão concedente, mediante certidão, o prosseguimento das ações adotadas, sob pena de retorno a situação de inadimplência; não será obstado, por inscrição no CEI, a formalização de convênios e outras avenças com municípios quando as ações a serem conveniadas disserem respeito às áreas de saúde, educação e assistência social.

Prefeitos e prefeitas podem dirimir qualquer tipo de dúvida sobre o assunto mantendo contato com o setor jurídico da FAMEM, cujo telefone é (98) 2109 5417.

Deputado Wellington solicita realização da XI Reunião do Parlamento Amazônico em Imperatriz

O secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, deputado Wellington do Curso (PP), apresentou indicação, na manhã desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, e encaminhou oficio à presidência e à coordenação geral do Parlamento Amazônico, solicitando que a próxima Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico, em março de 2017, seja realizada na cidade de Imperatriz. A proposição foi encaminhada ao Presidente do Parlamento Amazônico, deputado estadual Sinésio Campos (PT/AM) e ao Coordenador Geral do Parlamento Amazônico, Flávio Ricardo Castro.

Essa será a segunda reunião do Parlamento Amazônico no Maranhão. Desta vez, o deputado Wellington indicou a cidade de Imperatriz, por ser a segunda maior cidade do Maranhão e ser considerada, ainda, o Portal da Amazônia. A Amazônia maranhense é dona de rica biodiversidade, ocupa 26% do bioma amazônico, encontra-se em 62 municípios do Maranhão e representa, em termos de bioma, 34% do território do Estado.

“Nós solicitamos que ocorra a a XI Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico na cidade de Imperatriz devido a vários fatores. Um deles, sob o ponto de vista ecológico, é o fato de Imperatriz apresentar uma grande diversidade de espécies de plantas e animais. Em virtude de suas características, Imperatriz já recebeu o título de Portal da Amazônia e é por isso que é muito importante que a próxima reunião do Parlamento aconteça aqui, tendo por objetivo deliberar sobre questões principalmente sobre o meio ambiente, educação ambiental, extração ilegal de madeira, sustentabilidade e desenvolvimento econômico da região amazônica no Maranhão”, disse Wellington.

A pedido do deputado Wellington, em 2015, aconteceu a III Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico no Maranhão. A solenidade aconteceu no Plenário Nagib Haickel, na Assembleia Legislativa, e contou com a presença do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); do presidente do Parlamento Amazônico, deputado Sinésio Campos (PT); do deputado estadual Diogo Moraes (PSB/PE), representando o deputado Sandro Locutor (PPS/ES), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale); do subdefensor geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior; além de outros parlamentares, acadêmicos e pesquisadores.

A XI Reunião Ampliada do Parlamento Amazônico acontecerá no dia 16 de fevereiro, em Marabá, no Pará. Será durante o evento a deliberação sobre o pedido para Imperatriz sediar a reunião do Parlamento Amazônico.

Parlamento Amazônico

O Parlamento Amazônico é um fórum de debates permanente da Unale, com objetivo de deliberar sobre questões importantes para a região, como o meio ambiente, sustentabilidade, conservação, educação ambiental, populações locais, uso dos recursos regionais, etc.

O Parlamento congrega os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e é composto por mais de 240 parlamentares.

Prefeitura de São Luís abre concurso para Corte Momesca

A Prefeitura de São Luís via Secretaria Municipal de Cultura (Secult), deu início ao concurso de seleção da Corte de Momo 2017. As inscrições poderão ser feitas na sede da Secult, localizada na Rua do Mocambo, 253, Centro, até o dia 3 de fevereiro, das 14h às 18h (segunda a quinta) e das 8h às 12h (sexta-feira).

Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição em anexo do edital, disponível no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br), e entregar com cópia de documentação pessoal, foto colorida de corpo inteiro e declaração de conclusão do Ensino Fundamental.

O concurso escolherá os representantes oficiais da folia carnavalesca de São Luís: Rei Momo, Rainha e Princesas. Para garantir o título de Rei Momo, além de simpatia e samba no pé, o candidato deve pesar acima de 100 kg (cem quilos), podendo também ser submetido à avaliação médica para cumprimento das exigências da função.

As candidatas aos cargos de rainha e princesa também precisam dominar o samba no pé, demonstrar simpatia e espírito carnavalesco para representar a alegoria da folia momesca durante as atividades do Carnaval 2017.

A Corte Momesca eleita receberá a seguinte premiação: ao Rei Momo e Rainha do Carnaval serão pagos R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e às duas Princesas escolhidas, a premiação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para cada.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Nonato Chocolate é o preferido de Edivaldo Holanda e do PT para a Secretaria da Cultura de São Luís

O professor Nonato Chocolate pode ser mesmo o próximo secretário de Cultura do Município de São Luís. Chocolate, como é conhecido popularmente, é sociólogo, professor concursado do Colégio Universitário (Colun). Também é militante do Partido dos Trabalhadores (PT) e tem atuação nos movimentos populares.

A possível indicação de Nonato Chocolate deve-se ao fato de ele ter apoiado incondicionalmente e irrestritamente a eleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

A militância, a simpatia e o trânsito na classe artística fazem de Chocolate um nome forte para ocupar a vaga de secretário.

Nonato Chocolate tem também a simpatia do prefeito Edivaldo, das instâncias democráticas do PT e do líder do partido na Assembleia, deputado Zé Inácio.

Ontem, Chocolate esteve na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) conversando com o jornalista e blogueiro Genivaldo Abreu, os artistas Ivandro Coêlho, Celso Reis e Mano Borges. Os dois últimos estavam gravando um documentário sobre os anos 80 na UFMA.

Flávio Dino remaneja 14 cargos de Márcio Jerry para a Secretaria de Governo

Decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 24, remaneja 14 cargos da estrutura da Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) para a Secretaria de Governo, comandada pelo advogado Antônio Nunes, medida que sinaliza o aumento do seu poder na gestão comunista. Jerry, por sua vez, vê minguar seu poderio, antes em permanente ascensão, o que o tornou uma espécie de super-secretário, com influência sobre os demais membros do primeiro escalão do governo.

Se antes promovia nomeações a seu bel prazer, inclusive de aliados derrotados nas últimas eleições (relembre aqui), agora, o secretário parece enfraquecido pelo decreto, que lhe impôs as seguintes perdas: um cargo de simbologia Isolado (o mais alto salário entre as funções comissionadas); dois cargos de simbologia DGA; 10 cargos de simbologia DANS-2; um cargo de simbologia DAI-1.

Além de Flávio Dino, assina o ato o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, viu a estrutura da sua pasta murchar com a migração de centenas de cargos justamente para a secretaria de Jerry, quando este ainda secretário de Assuntos Políticos e Federativos e ainda não detinha o mando da comunicação palaciana, pelo menos oficialmente (recorde aqui).

Mais remanejamentos de cargos

Além da Secap, outras três pastas perderam cargos para a Segov, que, ao todo, teve sua estrutura reforçada com mais 110 funções gratificadas. Da Casa Civil, foram retirados nadas menos do que 73 cargos para a pasta de Antônio Nunes. Da Secretaria de Estado da Saúde foram transferidos 16 e da Infraestrutura saíram oito.

Desgastado por sucessivos episódios negativos em que se envolveu, Márcio Jerry agora vê outro membro do governo se fortalecer e ameaçar sua condição de único secretário de Estado a gozar de máximo prestígio junto a Flávio Dino e a ter autonomia plena delegada pelo governador.

A julgar por sua atuação desastrosa e pelo bombardeio de críticas que levou, inclusive da mídia nacional, em meio à polêmica do “aluguel camarada” de um prédio pertencente a um membro do PCdoB com cargo no governo, Márcio Jerry está apenas colhendo os frutos da discórdia e das versões mentirosas que plantou.

212 mil famílias no Maranhão podem ter a conta de luz mais barata

O programa de Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre situações previstas em regulamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo dados da Companhia Energética do Maranhão, 212 mil famílias que já possuem cadastros nos programas do Governo Federal, atendem a todos os critérios e tem direito também a uma tarifa de energia mais barata, com desconto de até 65%, porém ainda não possuem o beneficio, por não ter realizado cadastro junto a Cemar.

Quem tem Bolsa Família, Bolsa Escola, Vale Gás, Pró Jovem, entre outros, pode e deve atualizar o seu cadastro junto a Cemar para ter o benefício da conta mais barata por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica Baixa Renda. Para ser incluído no Cadastro Único a família deve procurar o posto de cadastramento da prefeitura, que muitas vezes é o CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social).

Para conseguir o desconto na conta basta ir a qualquer agência de atendimento da Cemar e levar o cartão do benefício com o Número de Inscrição Social – NIS, a conta de energia, carteira de identidade e o CPF. No caso família indígenas, a Carteira de Identidade pode ser substituída pelo Registro administrativo de Nascimento do Indígena (RANI).

O desconto faz diferença no orçamento de uma família, como uma família que não tem o cadastro atualizado, que consumiu 178 kwh no mês, recebe uma conta no valor de R$ 118,32. Já outra família que tem o cadastro atualizado, que consumiu os mesmos 178 kwh, recebe uma conta no valor de R$ 88,15

“O desconto na conta de energia elétrica, é concedido aos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais, que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa como estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais e tem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Os consumidores da Cemar que sejam beneficiados por algum programa social do governo federal e queiram saber se tem direito ao benefício na tarifa de energia elétrica, devem procurar uma agência de atendimento para obter informações mais detalhadas, pois existem critérios específicos estabelecidos pela ANEEL que devem ser observados pela Cemar para o beneficio do desconto, tais como estar com o Cadastro Único devidamente atualizado; atender ao critério de renda; etc.” Relata Evandro Meireles, Analista Comercial da Companhia.

Saiba os 10 municípios com o maior número de famílias que podem ter a conta mais barata.

Os descontos são aplicados de forma cumulativa sobre cada parcela do consumo mensal de energia. Para mais informações os clientes podem se dirigir à uma agência de atendimento da Cemar ou ligar na Central 116.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Cemar

Flávio Dino e Márcio Jerry silenciam sobre recuo do governo no caso do “aluguel camarada” da Funac

Após divulgarem sucessivas versões desencontradas sobre o aluguel de um prédio pertencente a um filiado ao PCdoB com alto cargo na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) para abrigar uma unidade da Funac, o governador Flávio Dino e o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, silenciaram sobre o recuo palaciano no caso. Nenhum dos dois se pronunciou em relação ao fim da polêmica, encerrada com derrota maiúscula do Palácio dos Leões.

Em audiência realizada ontem, no Fórum Desembargador Sarney Costa, o governo firmou acordo com a comunidade da Aurora em que se comprometeu a manter a unidade de internação da Funac no bairro só até dezembro deste ano – o contrato de aluguel era de 15 anos – e a atender reivindicações dos moradores do bairro na área de segurança pública.

A derrota do governo não mereceu um único comentário de Dino e Jerry no Facebook ou no Twitter, onde ambos são onipresentes. Depois do extremo desgaste provocado pela revelação de que o prédio, alugado por R$ 12 mil mensais, desde julho de 2015, pertence a um filiado comunista com alto cargo no governo, os dois homens mais fortes do comunismo maranhense parecem querer distância de polêmica. E deram aval ao acordo com a comunidade da Aurora, que resistiu bravamente à tentativa governista de instalar à força a unidade da Funac no bairro.

Não fosse a atuação da imprensa e da blogosfera independentes no caso [este blog divulgou o “aluguel camarada” em primeira mão (reveja aqui)], o desfecho do caso dificilmente teria sido favorável à comunidade. O próprio Flávio Dino, em vistoria que fez ao imóvel, bradou que a unidade de internação de adolescentes infratores seria instalada na Aurora, sob protesto da então vereadora Rose Seles, que acompanhou a inspeção e chegou a chamar o governador de “grosso” por impor uma medida rejeitada pelo povo.

Diante do que se viu do início ao fim da polêmica, pode-se afirmar com convicção que o desfecho não foi o que o governo esperava.

Prefeitura de São José de Ribamar faz retirada de construções irregulares em áreas públicas

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), deu início nesta quarta-feira (25), a ação de retirada de construções irregulares localizadas em áreas públicas do município. A operação foi conduzida pela Blitz Urbana que desde o início do mês de janeiro vem realizando a identificação e notificação das construções que apresentam irregularidades.

De acordo com o Chefe do Departamento de Fiscalização Urbanística, Augusto Aranha, o intuito é o ordenamento dos espaços públicos que vinham sendo ocupados de maneira irregular, o que causava transtornos para os moradores do entorno.

“É determinação do prefeito Luis Fernando que os espaços voltem a pertencer ao convívio e lazer das famílias. Todos os espaços ocupados de forma irregular continuarão sendo notificados e posteriormente retirados, a exemplos da operação que está em andamento”, detalhou Aranha informando ainda que a população pode denunciar espaços ocupados irregularmente.

Construções Irregulares

A ação de retirada das construções irregulares teve início na Praça da UBS no bairro do Cohatrac V. No local funcionava um bar há mais de dez anos e de acordo com moradores da região o espaço além de irregular era utilizado por marginais para o tráfico de drogas, brigas além de prostituição.

“Há tempos solicitávamos a retirada desse bar e nunca fomos atendidos. Ainda bem que agora a cidade passará a ter ordem”, disse o morador Ramon Sousa. Já a moradora Nívea Cardoso reclamou da falta de segurança causada por quem frequentava o espaço e do barulho gerado durante as festas que incomodava a todos”, desabafou.

Além da área do Cohatrac V, a operação de retirada das construções irregulares também foi realizada na Avenida Califórnia, localizada no bairro Pindaí. No local foram derrubados 12 casebres edificados que obstruíam o acesso à via pública que inclusive havia requisição do Ministério Publico Estadual para retirada com prazo de 10 dias.

A operação deverá também percorrer toda a orla marítima de São José de Ribamar. Bares e edificações irregulares que já foram notificados serão retirados.