Procuradoria Legislativa da Câmara mostra ações realizadas no segundo período

Apresentando um elenco de ações desenvolvidas dentro de sua área de atuação, a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de São Luís presta contas de um detalhado trabalho realizado no segundo período legislativo de 2018, como emissão de pareceres e presença no plenário do parlamento para fornecer informações quando solicitada.

O procurados legislativo, advogado tributarista Samuel Melo, enfatiza que “todo o nosso trabalho foi feito de acordo com o disposto em nossa área de competência, quer no âmbito do plenário, como na emissão de pareceres de todas proposituras do Executivo e das Comissões Técnicas da Casa e dos vereadores, atendendo as demandas das metas e ações que nos foram apresentadas”.

Ele informa que projetos de lei, projetos de resolução, emendas a Lei Orgânica do Município foram objeto de pareceres técnicos jurídicos , “observando-se a competência e iniciativa, além dos exames de vetos propostos pelo Poder Executivo”, completa. Continuando, o procurador acrescenta que “foram emitidos pareceres sobre o devido processo legal das licitações no âmbito da administração do poder, meramente no que diz respeito a publicação de editais”.

Samuel Melo ainda destaca a realização de seminários e palestras ao público em geral e aos vereadores sobre o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), e a elaboração de pareceres sobre prestação de contas de prefeitos antes de 2017, que foram submetidas a apreciação e aprovação do plenário”.

O procurador legislativo também cita a “retificação de projetos enviados pelo Poder Executivo, emendas a Lei Orgânica, que foi apreciada nos termos da legislação vigente”. Outro item apontado por ele a elaboração de documento sobre a realização de audiência pública relativa ao sistema orçamentário”. A resposta a consultas da Mesa Diretora quanto a constitucionalidade de atos emendas e processos durante a sessões legislativas são ainda mostrados pelo causídico.

Por fim, Samuel Melo fala sobre “a promoção de atividades acadêmicas com a presença de alunos do curso de Direito na participação da galeria quando da aprovação de diversos projetos por parte deste parlamento”.

Deputado Wellington revela que governo Flávio Dino já leiloou mais de 11 mil veículos

Contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe que os órgãos de trânsito reboquem e apreendam veículos que estiverem com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), já leiloou 11.414 veículos, de acordo com editais de notificação emitidos pelo Departamento Estadual de Trânsito através da Comissão de Leilão. Foi essa a realidade que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) mencionou ao abordar o Projeto de Lei 99/2017, de sua autoria, que regulamenta essa proibição no âmbito estadual.

Ao fazer a defesa do PL que está em tramitação na Assembleia, Wellington destacou que pelo fato de o IPVA se tratar de um tributo, não pode ser cobrado de forma coercitiva.

“Enquanto o Supremo Tribunal Federal deixa claro seu posicionamento firme quanto à ilegalidade da apreensão de veículos, o governador Flávio Dino insiste em apreender os veículos de maranhenses. Mais de 11 mil veículos já foram leiloados por Flávio Dino. Essa realidade não se limita à capital maranhense, mas se estende aos outros municípios do Maranhão, a exemplo de Imperatriz, Pedreiras, Barra do Corda, Presidente Dutra, São João dos Patos, entre outros. Se foram leiloados, significa que o número de veículos deve ultrapassar os 15 mil, já que há aqueles que conseguiram recuperar o veículo. Algo inconstitucional, já que a nossa Constituição Federal proíbe o efeito de confisco. Não se incentiva aqui os inadimplentes, até porque há meios alternativos de sanção”, disse Wellington.

Em 2015, 3.211 foram leiloados; em 2016, o número cresceu para 3.411. Em 2017, o número subiu para 4.792. Ao total, em apenas 3 anos, Flávio Dino já levou a leilão 11.414 veículos de maranhenses.

Oftalmologista Mauro César Oliveira é condecorado pela Câmara Municipal de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís homenageou com a medalha Simão Estácio da Silveira, 93 personalidades locais, nacionais e estrangeiras que contribuíram para o município. Simão Estácio da Silveira foi o primeiro presidente da Câmara Municipal de São Luís, empossado em 9 de dezembro de 1619. A homenagem dos vereadores acontece desde 2006. Todo ano, cada um dos 31 parlamentares escolhe de uma a três personalidades para serem homenageadas; seja um líder político, um empresário, um trabalhador ou qualquer outro cidadão que tenha prestado relevantes serviços à sociedade ludovicense nos mais variados segmentos sociais.

Acima, condecorados com a honraria, o oftalmologista Dr. Mauro César Oliveira e o cardiologista Márcio Mendes, fazendo moldura para a pastora Margareth Rose, da Igreja Batista do Angelim. Em tempo, Mauro Cesar Oliveira é presidente da Associação Médica do Maranhão e vice-presidente da Associação Médica Brasileira, AMB, na região nordeste, e recebeu a comenda como uma homenagem pelo trabalho realizado em defesa dos médicos, da Medicina e da Saúde no Maranhão.

Dr. Mauro Cesar Oliveira é especializado em oftalmologia pela Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro, tem MBA em Gestão em Saúde pela UNIFESP, já presidiu a Associação Maranhense de Oftalmologia, a Sociedade Norte e Nordeste de Oftalmologia, o Instituto Simplício Oliveira, o Grupo Escoteiro 18tão, é presidente da Associação Médica do Maranhão (AMB-MA) e vice-presidente da Associação Médica Brasileira na região nordeste e Conselheiro do CRM do Maranhão.

Hilton Gonçalo faz balanço de sua gestão e enumera promessas de campanha já cumpridas

A Prefeitura de Santa Rita sob comando de Hilton Gonçalo desenvolveu ao longo do ano de 2017, um plano estratégico cujo foco era solucionar os problemas encontrados no município de forma imediata em várias áreas.

Depois de concluído o ano, Hilton Gonçalo fez um abalanço por área de suas ações. Deixando evidente a sua transformação em Santa Rita.

SAÚDE

Logo no mês de Janeiro, o prefeito Hilton Gonçalo assinou a ordem de serviços para a reforma do hospital Maria Helena Freire. Os serviços foram importantes principalmente para a reabertura do centro cirúrgico fechado pela vigilância sanitária em 2016. O hospital também recebeu novos equipamentos que facilitaram os atendimentos, principalmente as emergências cardiológicas, assim como para realização de exames laboratoriais. Ainda na aérea da saúde, foram iniciados também os serviços de reforma e reativação das UBS’s dos povoados com prestação de vários serviços de atendimento básico.

INFRAESTRUTURA

Pavimentação asfáltica: Uma das principais marcas da infraestrutura no ano de 2017 foi a conclusão dos serviços da rua do Sol, obra importante que durante anos era esperada pela população. A pavimentação asfáltica também se estendeu até os povoados, como é o caso da estrada do Cai Coco e o asfalto do povoado Nova Vida.

Perfuração de poços: Com a intenção de resolver o problema de abastecimento de água no município, a prefeitura perfurou 13 poços em diferentes pontos da cidade.

Pavimentação com bloquetes: Foram mais de 7 km de calçamento em vários lugares do município, ruas importantes da sede e dos povoados do município passaram a oferecer mais mobilidade.

EDUCAÇÃO

Uma das propostas de governo do prefeito Dr Hilton Gonçalo para a educação era a implantação da escola militar, que hoje, é uma realidade no município de Santa Rita. O programa Avança, em execução com um perfil híbrido, segue sob gestão financeira do município. Vale destacar que junto a prefeitura conta com mais quatro escolas em fase de construção, o que suprirá mais uma necessidade, uma vez que o município pela primeira vez bate o recorde de menor índice de evasão escolar.

AGRICULTURA

A Secretaria hoje representa um papel importante para a economia local, a agricultura familiar, hoje fornece para as escolas através do PNAE, e para o hospital, isso se dá devido um conjunto de ações gerenciadas pela secretaria de agricultura.

IGUALDADE RACIAL

A Secretaria de Igualdade Racial iniciou a certificação de mais 6 comunidades quilombolas do município, são quilombos ainda não reconhecidos pelo ministério da cultura, e que agora têm sua história conhecida e seu valor reconhecido.

EMPREGO E RENDA

O prefeito Dr Hilton Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Emprego e renda, reativou o projeto Banco do Povo, um importante programa que incentiva centenas de pessoas através do empreendedorismo. Foi também através da Secretaria de Emprego e renda que a prefeitura iniciou o programa municipal de estágio.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Programas importantes foram viabilizados através da SEMDES, dentre eles o programa dos primeiros mil dias de vida, a reimplantação do programa do leite, com distribuição semanal de 600 litros de leite, o Serviço de Convivência na sede e nos povoados, a inauguração do CRAS do povoado Veneza, a inauguração da Casa do Cidadão, a inauguração do prédio do CREAS e muitos outros.

CULTURA

A coordenação de Cultura do município realizou o melhor São João da região em 2017. Após o hiato de um ano, a prefeitura resgatou uma parte linda da nossa cultura.

HABITAÇÃO

O carro-chefe da administração do prefeito Hilton Gonçalo é sem dúvida a habitação, foram mais de 300 residências construídas através do programa municipal de habitação (Nossa Casa). Um projeto desenvolvido com recursos próprios do município e que vem fazendo muita diferença na vida de nossos munícipes.

Inúmeras outras ações foram desenvolvidas, e mesmo depois de um significativo crescimento demográfico, grandes obras, pequenas obras e projetos foram implantados e concluídos. A despeito da crise que assola o país, a prefeitura finalizou o ano de 2017 com um ótimo retrospecto, e iniciaremos o ano de 2018 com um planejamento que visa ampliar ainda mais as ações em benefício da população.

Caxias: prefeito Fábio Gentil garante abono salarial ainda este mês aos professores do Município

Bonificação, no valor de R$ 1 mil, será paga depois que os salários de janeiro dos servidores forem creditados

Não bastasse a excelente notícia que os professores caxienses tiveram no início da atual administração, quando foram agraciados com um aumento de salário maior que o Piso Nacional, o prefeito Fábio Gentil garantiu ainda um abono salarial até o término do mês em curso.

“O aumento para os professores caxienses em 2017 foi de 9%, o que representou um acréscimo de 2 pontos percentuais acima do Piso Nacional da categoria, que foi de 7%, fazendo de Caxias uma das cidades do Brasil com o maior aumento salarial”, lembra Augusto Neto, assessor de Comunicação da Prefeitura de Caxias.

Dirigentes do Sintrap, Sindicato que representa a categoria dos professores da rede municipal, estiveram em reunião com o prefeito Fábio Gentil nesta quarta-feira, 03, em busca de informações sobre a possibilidade da concessão do abono salarial.

Após reunião com sua equipe de governo, o prefeito Fábio Gentil garantiu que o abono aos professores será pago ainda neste mês, provavelmente após o pagamento dos salários referentes a janeiro, uma vez que os recursos disponíveis priorizam a garantia dos salários dos servidores no dia 20, o que é uma segurança para toda a economia do município.

Na ordem de R$ 1.000,00 (mil reais), os recursos farão a alegria de milhares de professores e garantirão a circulação de uma grana extra no comércio local. A informação é do Blog do Sabá.

Pretexto para o “aluguel camarada”

A gestão de Flávio Dino tenta se valer de uma reivindicação da população para manter o contrato de locação de um prédio na Aurora pertencente a um filiado ao PCdoB, mesmo partido do governador. Ignorando o escândalo protagonizado pelo governo há exatamente um ano, quando O Estado revelou a identidade e todas as credenciais do dono do imóvel, a administração estadual, via Secretaria de Segurança Pública, inaugurou, ontem, no mesmo prédio alvo de denúncia por pertencer a um comunista, a 1ª Companhia do 20º Batalhão de Polícia Militar, com direito a salva de fogos e sob aplausos da comunidade, que compareceu em massa ao ato.

Obviamente, a Aurora, assim como diversos outros bairros de São Luís, tem direito à cobertura policial adequada, capaz de combater a violência de forma satisfatória. É uma necessidade comum a toda a região metropolitana. O erro, portanto, não está em investir em segurança pública nesta ou naquela comunidade, mas sim na artimanha comunista de prestigiar com dinheiro público uma pessoa com relações políticas evidentes com o atual governo, do qual foi, inclusive, servidor, ocupante de alto cargo na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), estatal que gerencia o Porto do Itaqui.

A imoralidade, travestida de boa intenção, e batizada de “aluguel camarada” pelos críticos, faz corar de vergonha alheia qualquer cidadão de bom senso e de conduta pautada na legalidade e seria motivo suficiente para uma representação do Ministério Público e demais órgãos de fiscalização e controle. Mas, para os comunistas, é algo natural e permitido, típico de governantes que precisam, a todo instante, reafirmar quem pode e quem manda.

Como sempre, os governistas lançaram mão de argumentos técnicos para tentar dar legalidade ao caso de favorecimento que expôs o Maranhão ao ridículo em nível nacional. Para a cúpula da segurança, a escolha do prédio não poderia ter sido mais adequada, uma vez que a estrutura do imóvel, segundo critérios que só o atual governo pode esclarecer, atende perfeitamente às necessidades inerentes à atividade policial. Quanto à camaradagem escancarada, que resultou, de agosto de 2015 até agora, no pagamento de quase R$ 360 mil ao locador, os palacianos não fazem qualquer menção.

Se a manutenção do “aluguel camarada”, por si só, já reascende o escândalo, o caso ganha contornos ainda mais graves quando se constata que o contrato de locação migrou de pasta. Se antes, eram partes na transação imobiliária o proprietário e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), a qual é ligada a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), com a escolha do mesmo imóvel como sede da companhia militar, o vínculo contratual foi celebrado com a SSP. Resta saber sob quais termos se deu a migração, que exigiu cumprimento de etapas burocráticas comuns à administração pública e pode ter resultado, inclusive, em alteração de valores.

A manobra é um forte indício de que a intenção principal do governo, apesar da polêmica, é manter o privilégio ao correligionário, como uma espécie de compensação à perda do emprego na Emap em meio à ampla repercussão negativa do episódio e à exposição de sua imagem, associada ao mais desprezível vilão no rumoroso episódio.

Até o mais desatento cidadão desconfia da versão governista de que as especificações do prédio são a única razão para manter o contrato de aluguel. Motivos outros podem estar movendo as preferências palacianas. Resta saber qual serviço o dono do prédio prestou ao comunismo para fazer jus a tamanha exclusividade.

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão

Wellington denuncia omissão de Flávio Dino quanto às irregularidades no concurso da PM

Omissão. Foi com essa palavra que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) classificou a conduta do Governador Flávio Dino (PC do B) diante das inúmeras irregularidades apresentadas quanto ao concurso da Polícia Militar do Maranhão. As provas ocorreram ainda na segunda semana de dezembro e, embora os maranhenses estejam indignados, o Governador permanece calado sem qualquer posicionamento.

Para Wellington, a omissão de Flávio Dino comprova o que as ruas dizem: o desrespeito com a população.

“Realizamos a denúncia, formalizamos as solicitações de inúmeros maranhenses que fizeram o concurso da PM. O ano acabou e Flávio Dino permanece omisso e calado. Isso comprova o que os maranhenses sentem: a falta de respeito por parte do Governo com a população. Governador, não ignore as solicitações de quem tanto estudou e deseja integrar os quadros da Polícia Militar do Maranhão”, disse Wellington.

Entre as inúmeras irregularidades, há o descumprimento do Edital do concurso, o que fez com que candidatos, por motivos desconhecidos, realizassem provas em outro Estado, sem qualquer previsão para isso. Além disso, há inúmeros relatos de candidatos que começaram as provas com mais de 40 minutos de atraso; falta de segurança e fiscalização em vários pontos de prova, já que em alguns locais havia até detectores de metais e em outros os candidatos puderam até mesmo usar o celular, algo proibido pelo item 5.0 do Edital, fato comprovado inclusive com a prisão de duas pessoas que tentaram fraudar as provas em Caxias

Festa em dose dupla: Pagode do Maca & Bloco “Só Concentra, mas não sai” no Mokai

Os fins de semana do mês de janeiro serão mega animados no Mokai Lounge Bar, na Avenida dos Holandeses. Aos sábados, às 21h acontecem as festas “Pagode do Maca” sob o comando do pagodeiro Flávio Maca e convidados.

Nesse sábado (06/01) além dele, se apresentam também Herton Rá (axé music) e o DJ Arsênio Filho com o melhor da música eletrônica.

Já no domingo (07/01) tem a primeira edição do Bloco “Só Concentra Mas não sai”, que já é tradição no Carnaval da Ilha, à partir das 17h, na área externa do Mokai, com animação de Bruno Shinoda, Andinho e o DJ Jr. Bulacha.

Ingressos à venda no local.

O Maranhão real: do ruim para o pior

Por Roberto Rocha*

Nos aproximamos de mais um ano eleitoral e como é de hábito o debate público se transforma em um exercício especulativo de palpites e previsões.

Muito se conjectura, muito se presume, mas infelizmente pouco se analisa sobre o que conquistamos até o presente e sobre os rumos que devemos tomar.

Vivemos o império da conjuntura, que se sobrepõe aos imperativos estruturais.

Precisamos buscar um olhar mais propenso a entender o curso da história, e não o jogo superficial das narrativas políticas.

Felizmente, temos no Brasil instrumentos em abundância para nos debruçar sobre centenas de indicadores sociais, políticos, ambientais, econômicos e tantos outros. É com eles que devemos contar para não ficarmos reféns da disputa retórica, alheios à aferição objetiva dos fatos.

Recentemente dois estudos aprofundados jogaram mais luzes sobre a situação real dos números do Maranhão.

Me refiro especialmente ao Ranking de Competitividade dos Estados, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), e, mais recentemente, ao relatório sistêmico do Tribunal de Contas da União (TCU), que consolidou os resultados de diversas auditorias destinadas à Região Nordeste. Chamado Fisc Nordeste, apresenta um panorama comparativo entre os Estados da região, e destes com o resto do país.

O resultado desses dois amplos e rigorosos estudos nos dão uma ideia mais clara do tamanho do que o ministro do TCU, José Mucio Monteiro, chamou de “fraude da nossa história”, que segundo ele á a maior das fraudes, justamente aquela que não é detectada pelos sistemas de controle, pois no mais das vezes não deriva da omissão, mas da ação equivocada.

É pelo conjunto da obra que podemos compreender porque o maranhense, por exemplo, na média vive quase dez anos menos do que um catarinense. E cinco anos menos do que a média dos brasileiros. E não é por qualquer desvio nos índices de violência, mas simplesmente pela incapacidade do Estado de prover padrões de desenvolvimento mínimos para sustentar políticas de saúde, educação e segurança alimentar.

O Ranking de Competitividade dos Estados considerou 66 indicadores, agrupados em 10 pilares. São eles: infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação. Portanto uma radiografia completa do país.

O critério adotado é semelhante ao IDH, conferindo notas de zero a cem, sempre obedecendo o parâmetro de quanto mais perto de 100, melhor.

Analisadas as 27 unidades da Federação não há surpresa em constatar que o melhor desempenho fica com São Paulo. E não é simplesmente pela força econômica, mas também e principalmente pela consistência das políticas, saúde fiscal e cumprimento de um projeto de desenvolvimento, mesmo em tempos de crise.

Não é à toa que o governador Geraldo Alckmin desponta nos dias de hoje como o candidato mais preparado para recolocar o Brasil no eixo do desenvolvimento.

Contrastando com São Paulo, na outra ponta, dividindo os últimos lugares, está o Maranhão.

Em apenas dois anos, o Maranhão caiu da 20ª para 25ª posição no Ranking. De uma nota de 43.1 em 2015, o Maranhão involuiu para 31.5 em 2017. Esse é o resultado da experiência comunista, de que o Maranhão tem sido a cobaia. Experiência na qual depositamos imensa expectativa favorável.

Um outro dado assombroso: o Maranhão recebeu nota zero no ranking de 2017 em relação à sustentabilidade social, ocupando a última posição.

Também quando falamos de capital humano, que reúne os indicadores de custo de mão-de-obra, população economicamente ativa com ensino superior, produtividade do trabalho e qualificação dos trabalhadores, o Maranhão situou-se apenas na 25ª posição no ranking dos 27 Estados.

Quanto ao potencial de mercado, que analisa o crescimento da força de trabalho e a taxa de crescimento, o Maranhão recuou oito pontos, de 2016 para 2017.

Uma única área se destaca, quanto à solidez fiscal, resultado mais da continuidade de uma política do governo anterior do que de qualquer compromisso com a austeridade.

Alguns estados pequenos, como Rondônia, Acre e Paraíba ganharam posições com desempenho expressivo, o que comprova que não importa o tamanho do PIB, mas a responsabilidade da gestão.

Um exemplo é o quesito Potencial de Mercado, em que o vizinho Estado do Pará aparece em terceiro lugar no Brasil enquanto o Maranhão amarga a 17ª posição. Não há nenhuma vantagem logística que explique porque o Maranhão patina enquanto seus vizinhos disparam.

Esse, infelizmente é o quadro atual. Bem diferente do que se vê na mídia maranhense, em boa parte cevada por recursos generosos para vender a ideia de que está tudo às mil maravilhas.

Esses números não chegam a surpreender, em se tratando de um governo que não tem um projeto de Estado, que é hostil ao capital privado, que é paralisado por interdições ideológicas que o mundo inteiro já renegou.

Contra esses fatos, medidos com rigor e precisão, o Governo do Maranhão faz silêncio. Importa a ele apenas o alarido das redes sociais com seu séquito de curtidores e compartilhadores.

Felizmente temos o contraponto de uma mídia aguerrida, especialmente de alguns blogueiros, que não se enfeitiçaram pelo canto da sereia. A eles rendo minhas homenagens, para que prossigam fazendo jornalismo, e não propaganda.

Quanto ao estudo do TCU, ressalto a constatação, medida em números, de que o Maranhão é o Estado mais dependente de recursos federais. Ou, dito de outra maneira, o Estado com menor capacidade de geração de riqueza própria.

Trata-se de uma tragédia dentro de outra tragédia, uma vez que o Nordeste, por si, segundo o mesmo estudo, em relação a operações de crédito para o setor produtivo recebeu a metade, per capita, comparado com as Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Constatou ainda o TCU que o governo federal não regionaliza as diretrizes, objetivos e metas para os programas de desenvolvimento do país. Ou seja, a situação de desigualdade tende a ser mantida.

O Tribunal também constatou a ausência de políticas educacionais e de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) mais efetivas, o que reduz a capacidade de geração de receitas próprias e aumenta a dependência dos estados nordestinos.

Grave mesmo é perceber que o Governo do Maranhão não desenvolveu uma política efetiva para superar, ou pelo menos inverter a curva de dependência do Estado das políticas assistenciais.

Ao invés de gestão econômica, faz-se gestão meramente política, de conservação de poder e consolidação de privilégios. O Maranhão fica assim condenado a repetir, com outra roupagem, as mesmas práticas que o conduziram à situação de desalento em que se encontra hoje.

O ideal, para essa gente, é que o processo eleitoral seja o ato de escolher entre o ruim e o pior. Como se a mudança do pior para o ruim fosse motivo de celebração. Como se o povo maranhense não fosse capaz de discernir e recusar esse cardápio de escolhas indigestas.

Mas isso não está escrito nas estrelas. O Maranhão, aos poucos, vai entendendo que não há outro caminho, senão o de substituir a exploração política da pobreza pela exploração econômica da riqueza.

* Senador da República pelo Maranhão

“A Câmara hoje vive uma verdadeira democracia”, afirma Astro de Ogum

Bastante eufórico com o encerramento da votação da pauta no encerramento da última sessão legislativa do período anterior, dia 22 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), desabafou alegremente que “agora a Câmara vive uma verdadeira democracia”.

A afirmação do dirigente Legislativo Ludovicense foi motivada pelo que considera positivo o ano de 2017, tendo como um dos principais ápices o encerramento do período, marcado com a apreciação e votação de importantes projetos para o município, como o PPA (Plano Plurianual), LOA (Lei Orçamentária Anual), e outros que afetam diretamente a vida da população.

Outra motivação que levou Astro de Ogum a fazer tal manifestação foram os acalorados debates entre os vereadores, “pois o parlamento é realmente isso, o debate de ideias, propostas para que possamos chegar a um denominador que signifique o verdadeiro sentido da democracia”.

Durante o período aconteceram grandes debates, notadamente nos últimos dias, quando estavam em pauta matérias de interesse do município e de seus habitantes.

Outro ponto ressaltado por Ogum foi a votação das prestações de contas dos ex-prefeitos, que ocorreu em 2017. Com isso, a Câmara Municipal de São Luís cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o Ministério Público Estadual.

Astro de Ogum também fez questão de lembrar que a Câmara Municipal não se manteve omissa em assuntos que lhe eram encaminhados por representantes de categorias, bem como os que se apresentavam no dia a dia. Exemplos estão casos como o da questão envolvendo professores da rede municipal de ensino; movimentações, tendo como protagonistas taxistas e motoristas do aplicativo Uber; audiências públicas para tratar de regularização, guardas municipais, agentes comunitários de controle de endemias e outros.

Regularização das contas do Legislativo, bem como dos servidores, como aposentadoria e outros tantos os exemplos que Astro de Ogum sentiu-se motivado para fazer a sua explosão de contentamento, e entender que está cumprindo o seu dever como legislador, dirigente de um poder e companheiro de seus trinta e um pares vereadores, para afirmar que “agora Câmara hoje vive uma verdadeira democracia”.