Juiz mantém Uber proibido em São Luís

O juiz Manoel Araújo Chaves, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís, negou pedido de liminar de tutela de urgência (decisão judicial antecipada) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE) contra o Município de São Luís, para garantir que os consumidores tenham acesso ao serviço de transporte privado via aplicativo (Uber).

A decisão, de 27 de julho, foi dada nos autos da Ação Civil Pública (ACP) em que a DPE pediu ao Judiciário impedir a prefeitura de São Luís de proibir o uso de aplicativos destinados ao serviço de transporte individual de passageiros cidade de São Luís e de efetuar apreensões dos veículos prestadores desse serviço. Pediu, ainda, a fixação de multa no valor de R$ 50 mil no caso de qualquer autuação.

No mérito, a DPE alegou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 429/2016 (proibição do uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas), por violar a Constituição Federal de 88, e a inaplicabilidade da Lei Municipal nº 3430/1996 (dispõe sobre o serviço público de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Luís), que está embasando a apreensão de veículos dos condutores do serviço de transporte privado individual remunerado de passageiros.

Na ACP, a Defensoria argumentou que o transporte individual privado remunerado realizado por meio de aplicativo é modalidade legalizada e expressamente prevista na Lei Federal nº 12.587/12 – da Mobilidade Urbana (LMU). E, ainda, que o Município de São Luís violara o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que consagra o direito à livre escolha consciente do serviço que melhor lhe interessa.

O Município pediu a rejeição do pedido de tutela antecipada e sustentou, em sua defesa, que na ótica das leis que regem o disciplinamento do transporte urbano em São Luís, o táxi é o serviço de transporte individual de passageiros e que automóveis de passeio que não possuem essa autorização não podem transportar passageiros.

Mobilidade urbana

O juiz Manoel Araújo Chaves fundamentou, em sua decisão, que a Política Nacional de Mobilidade Urbana não define, não prevê, nem institui o “transporte individual privado remunerado” alegado pela DPE.

De acordo com a LMU, “transporte público individual” é definido como “serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de serviços de aluguel, para a realização de viagens individualizadas”. O “transporte público individual”, portanto, tem se caracteriza por ter natureza pública – na forma de acesso e utilidade -, ser remunerado e ser exercido por veículo de aluguel.

Segundo o juiz, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço público remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público.

Além disso, a Lei Federal nº 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, estabelece como “atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículos automotor, próprio ou de terceiros, par ao transporte público individual remunerado de passageiros.

“Assim”, disse o juiz, ‘o transporte motorizado privado (…), definido como o “meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares”, em nada se relaciona ou pode ser equiparado ao transporte público individual remunerado’.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Zé Inácio evidencia “gestão unificada” durante posse do Diretório Municipal do PT em Timon

Dando continuidade ao fortalecimento do Partido dos Trabalhadores e de sua base, o Deputado Estadual Zé Inácio (PT) participou nesta sexta-feira 28/07, do ato de posse da Diretoria Executiva do Diretório do PT em Timon, realizado na Câmara Municipal de Vereadores.

Francisco Falcão foi reeleito presidente e na cerimônia apresentou os membros do diretório municipal que irão colaborar para a continuidade de sua gestão.

Zé Inácio comentou sobre o novo momento político no município “as lideranças de Timon superaram as divergências internas e hoje conseguiram unificar e fortalecer o partido na região, além claro de está organizado e bem articulado para a ascensão do Presidente Lula à presidência da república, sendo assim o companheiro Falcão reassume o diretório com a missão de continuar atuando conosco para uma gestão focada em 2018”, disse.

“Como Presidente eleito assumo novamente a responsabilidade de dar continuidade a esse trabalho que estamos desenvolvendo do PT em Timon, mas acima disso os nossos objetivos de eleger Lula em 2018, como também aumentar a nossa bancada de deputados Estaduais e Federais”, disse Francisco Falcão, Presidente eleito do Diretório Municipal de Timon.

Participaram da mesa de cerimônia Francisco Falcão (Presidente eleito do Diretório de Timon), Raimundo Monteiro (Presidente do Diretório Nacional), Aluísio Moreno (Vice-presidente do Diretório), Henrique Sousa (membro do Diretório Estadual), Márcio Jardim (Secretário Estadual de Esporte e Lazer), Darlúcia Sá (membro do Diretório Estadual), Virna Teixeira (Presidenta do PT de Caxias).

Governo nega seletivo temporário para PM, reafirma concurso, mas faz mistério sobre edital

Diante da ampla repercussão da notícia publicada em primeira mão por este blog sobre a suposta intenção do governador Flávio Dino (PCdoB) de realizar um seletivo para contratação temporária na Polícia Militar (relembre), o Palácio dos Leões reafirmou que será feito um concurso para nomeação definitiva de novos membros para a tropa.

O certame foi anunciado em abril pelo próprio Dino, durante solenidade de nomeação de mais de 1 mil militares remanescentes aprovados no último concurso, iniciado em 2012. Mas, passados quase quatro meses desde a promessa feita pelo comunista, o edital com as regras do concurso e com as datas das inscrições e das provas ainda não foi divulgado.

Em seu site em suas redes sociais, o governo se limita a repetir o que vem sendo repetido desde o anúncio: que o edital será lançado ainda em 2017 e que a todas as etapas do concurso serão concluídas até o ano que vem.

De novidade mesmo, ainda assim sem qualquer caráter oficial, só o número de vagas, que seriam 1.300, quantitativo que consta da lei orçamentária do Estado aprovada em março deste ano pela Assembleia Legislativa, mas que não está confirmado, tendo em vista que só o edital definirá o contingente exato.

Enquanto Flávio Dino faz mistério em relação à data das inscrições e dá margem a versões divergentes da oficial, algumas propagadas por membros do seu próprio governo, centenas de milhares de jovens maranhenses e de outros estados seguem na expectativa e na incerteza.

Marca piauiense começa agosto com liquidação de itens

A blogueira de moda Amanda Estanislau usando um look assinado pela loja La Vertu, em São Luís com lojas no Shopping da Ilha e São Luís Shopping.. A unidade do Shopping da Ilha anunciou liquidação de alguns itens para esta quarta-feira, inaugurando agosto dando uma boa notícia para os consumidores. E assim deve se comportar o comércio neste início de segundo semestre, quando o Brasil precisa sempre de um forcinha para retomar as rédeas e crescer, apesar da crise.

A marca La Vertu, que é piauiense, trabalha com moda básica, leve, despretensiosa, versátil e tem uma variedade de estampas exclusivas. Atualmente, possui quatro lojas físicas em Teresina (PI) e duas em São Luís, além do e-commerce, que vende online para todo o Brasil.

Deputado Zé Inácio participa de ato em defesa dos direitos dos trabalhadores

O deputado estadual Zé Inácio (PT) participou, na última quarta-feira (26), de ato em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra os abusos do Judiciário brasileiro, que aconteceu em frente ao prédio da Justiça Federal, em São Luís.

O ato, que foi organizado pelas centrais sindicais em parceria com a Juventude da FETAEMA, demonstrou a indignação da classe trabalhadora em relação às Reformas Trabalhista e da Previdência, e à permanência do Presidente Temer no comando do país. Além disso, os manifestantes protestaram contra a condenação do ex-presidente Lula, por considerarem injusta, política e seletiva a decisão do juiz Sérgio Moro.

O Deputado Zé Inácio reforçou em seu discurso, durante o ato, a importância dos trabalhadores ocuparem as ruas em defesa dos seus direitos. Destacou também a atuação de setores do judiciário brasileiro, que, segundo ele, vêm perseguindo Lula constantemente com o intuito de impedir o seu retorno à Presidência do Brasil em 2018.

Hilton Gonçalo inaugura mercado, praça, sistema de abastecimento de água e entrega casas em Santa Rita

O trabalha não para em Santa Rita! Na manhã do último sábado (29), o prefeito Hilton Gonçalo realizou uma série de inaugurações no bairro Carema, um dos mais antigos e populosos do município. Mercado reformado, praça ampliada, sistema de abastecimento de água, casas para a população e calçamento foram as novas estruturas entregues pela Prefeitura que visam melhorar ainda mais a vida da população caremense.

Hilton Gonçalo iniciou as atividades no Novo Residencial Carema, os moradores receberam calçamento, e o prefeito Hilton Gonçalo garantiu que em poucos dias iniciará as obras de construção de casas na localidade.

Outra obra importante foi a reforma do mercado municipal de Carema, localizado próximo a antiga estação de trem. O mercado recebeu uma nova estrutura, e agora revitalizado, servirá de suporte para a comercialização dos produtos locais.

Visando zerar o déficit habitacional de Santa Rita, o prefeito ainda entregou 6 casas, e nos próximos dias, mais 6 vão ser entregues no residencial Manoel Serra (antigo residencial presidente Lula), que fica próximo de Carema.

“Estamos plantando uma semente aqui em Carema, pois vai ser aqui em Santa Rita que vai nascer um novo Maranhão”, declarou Hilton Gonçalo.

Outra meta ambiciosa de Hilton Gonçalo é levar água a 95% dos lares e para alcançar esse objetivo na Av. José Bonifácio em Carema foi entregue um novo sistema de abastecimento de água.

O roteiro das inaugurações encerrou com a entrega da ampliação da Praça do Sagrado Coração, ao lado da igreja de Carema. Na ocasião o prefeito destacou a importância da obra no período de uma das maiores festividades religiosas do município – festejo do Sagrado Coração de Jesus.

“Hoje Carema está em festa, e a classe política local, serve de exemplo, pois a união dos mesmos ocasionou uma série de benefícios e com isso, quem ganha é a população”, comemorou o prefeito Hilton Gonçalo.

Prefeitura de São Luís paga salários a servidores municipais nesta terça-feira (1°)

A Prefeitura de São Luís mantém em dia o pagamento salarial dos servidores municipais. O vencimento do mês de julho será pago na próxima terça-feira (1°). A atual gestão municipal tem mantido o compromisso de quitar a folha de pagamento dentro do prazo previsto no decreto n° 48.875.

A crise econômica e política brasileira tem afetado diversos estados do país. São Luís, no entanto, consegue, mesmo com a queda dos repasses federais, manter o equilibrio financeiro com planejamento e controle dos gastos públicos, pilares da gestão do prefeito Edivaldo.

“Conseguimos quitar a primeira parcela do 13° salário dos nossos servidores e agora estamos efetuando o pagamento salarial referente ao mês de julho. A Prefeitura de São Luís, com o pagamento em dia dos servidores, está conseguindo movimentar a economia da região”, afirmou o titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues.

Os servidores municipais tem acesso às informações de seus vencimentos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e senha.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Wellington chama de absurdo crédito suplementar de R$ 9 milhões para propaganda do governo comunista

Na televisão, as escolas estão reformadas. No jornal, os hospitais não estão superlotados e nem falta medicamento. No informativo, o esporte do Maranhão está muito bem. Foi pensando nisso que o Governo Flávio Dino (PC do B) suplementou em R$ 9 milhões o orçamento da Secretaria de Comunicação do Estado, priorizando os gastos com a divulgação de ações de seu Governo. Tal situação foi o ponto questionado pelo deputado Wellington do Curso (PP), que repudiou a ação do Governador de jogar dinheiro fora, sem qualquer responsabilidade, na divulgação do “Maranhão da propaganda”, enquanto a população padece com a triste realidade.

“Para aplicação em 2017, o Governador Flávio Dino reduziu o orçamento das Secretarias de Esporte e Mulher e aumentou em quase R$ 15 milhões o orçamento da Secretaria de Comunicação do Estado. Agora, mais uma vez, o Governador mostra o que importa de verdade para ele, isto é, a propaganda, ao suplementar em R$ 9 milhões a Secretaria de Comunicação. É isso mesmo: para divulgar o Maranhão das Maravilhas, o Governo Flávio Dino tira do povo e investe na propaganda”, disse Wellington.

O parlamentar lembrou ainda a contradição do Governador, já que recentemente aumentou a carga tributária sob o argumento de que era necessário em um cenário de “crise”.

“Recentemente, o Governador aumentou os impostos do nosso Estado. Fizeram isso sob a desculpa de que buscavam ao equilíbrio financeiro, ou seja, equilibrar receitas e despesas. Questionamos essa postura, até porque sabemos da realidade do maranhense. Só que agora, ao contrário do que disse antes, o Governador vem e retira recursos de onde? Da dívida ativa e destina para a propaganda. Absurdo! Para fazer propaganda, Governador Flávio Dino tira do povo e coloca mais R$ 9 milhões na Secretaria de Comunicação. Governador, francamente: pergunte ao Lucas, que mora embaixo da ponte, se ele está interessado em propaganda. Lucas queria uma escola de qualidade do Ensino Médio. Queria ter uma saúde de qualidade. Pergunte a Andressa Raquel, uma jovem de 13 anos que precisou vender água na rua para disputar um Mundial em São Paulo. Ela não fez isso porque quis não. Ela fez isso porque o Governo do Estado não investe no esporte. Se ainda assim Vossa Excelência ainda tiver dúvida, pergunte à torcida do Moto, à torcida do MAC e do Sampaio. Pergunte a eles se eles preferem aquele telão em que o Governo faz propaganda ou se gostariam de receber, de fato, incentivo ao esporte. A propaganda serve apenas para o próprio Palácio dos Leões”, afirmou Wellington.

Com a autorização do crédito suplementar, a Secretaria de Comunicação passa a ter mais de R$ 67 milhões para investir no “Maranhão das Maravilhas”, em que 574 escolas foram reformadas (na televisão) e há investimento na saúde e esporte. O que se questiona é o motivo pelo qual o Governador autorizou o crédito suplementar, já que haveria apenas 04 possibilidades para esse remanejamento de recursos, sendo elas: a) variações de preço de mercado dos bens e serviços a serem adquiridos para consumo imediato ou futuro; b) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais; c) omissões orçamentárias; d) fatos que independem da ação volitiva do gestor. Em suma, em nenhuma das possibilidades se encaixa o remanejamento de R$ 9 milhões só para a Comunicação.

Segue cópia do decreto que autorizou o crédito suplementar:

Fundeb: Governo Federal descumpre, mais uma vez, acordo com municípios do Maranhão

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão estão apreensivos. O Governo Federal, até a presente data, não cumpriu acordo, firmado no último dia 11 em Brasília, no qual se comprometeu em depositar nas contas dos municípios, até o fim deste mês de julho, R$ 168 milhões referentes a antecipação da compensação do Fundeb.

Com o não cumprimento do acordo, gestores municipais estão preocupados, principalmente no que diz respeito a não conseguir honrar a folha de pagamento do setor da educação.

A diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, por sua vez, também está extremamente preocupada e lamenta o fato de, mais uma vez, as cidades estarem sendo penalizadas por uma quebra de palavra por parte da União.

Em abril, a diretoria da Famem e integrantes da bancada maranhense em Brasília reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, de parcelar o ajuste anual do Fundeb em até 12 vezes.

Com a medida, à época, e também por força de liminares expedidas em favor dos estados do Ceará e da Paraíba, evitou-se que os municípios maranhenses perdessem, de uma vez só, R$ 177 milhões. O governo do estado também foi beneficiado e não perdeu R$ 47 milhões.

Porém, no dia 06 deste mês, a entidade municipalista; bancada maranhense; e gestores foram pegos de surpresa com a edição de uma portaria (nº 823/17), por parte da União, autorizando o desconto, o que acabou ocorrendo.

De forma rápida, o presidente da Famem, prefeito Cleomar Tema (Tuntum); deputados federais e senadores conseguiram reunir-se, na semana seguinte, com o próprio presidente Michel Temer. Também participaram do encontro os ministros José Mendonça Bezerra Filho (Educação) e Henrique Meirelles (Fazenda); além do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Sílvio Pinheiro.
Michel Temer e seus auxiliares, durante a reunião, garantiram a antecipação aos municípios de R$ 168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte do Governo Federal, de todo o segundo semestre deste ano.

O acordo foi a forma encontrada para amenizar os problemas financeiros das prefeituras ocasionados pelo sequestro dos valores determinado pela portaria governamental.

No entanto, até o momento, o acordo não foi cumprido. Procurados pela Famem por diversas vezes, o FNDE e a Secretaria Nacional do Tesouro Nacional limitaram-se a informar que a antecipação não poderia ser feita, uma vez que a medida, caso fosse realmente adotada, teria que beneficiar todos os estados e municípios da região Nordeste, o que causaria um impacto negativo nos cofres da União de mais de R$ 740 milhões. Com a palavra o senhor presidente Michel Temer.

Aurora: Flávio Dino veta nome de praça por homenagear resistência popular à Funac no bairro

A ideia dos moradores da Aurora de batizar de “Praça da Resistência” um dos logradouros recém reformados no bairro, graças à mobilização da comunidade contra a instalação de uma unidade da Funac próxima às suas casas, foi muito mal recebida pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Insatisfeito com o nome, o comunista não mandou sequer confeccionar a placa de inauguração do espaço, marcada para a tarde deste sábado.

Em solenidade agendada para as 16h de hoje, serão entregues à população da Aurora a praça e uma quadra esportiva, ambas totalmente revitalizadas. As obras foram executadas por força de um acordo judicial firmado em 25 de janeiro deste ano, que prevê, ainda, a instalação de um posto policial no bairro e a desativação, até 30 de dezembro, da unidade da Funac rejeitada pela comunidade, sob a legação de que representa alto risco à segurança pública.

Nomes

Os nomes dos dois logradouros revitalizados foram definidos pelos próprios populares, em assembleia geral realizada pela Associação de Moradores da Aurora. Para batizar a quadra, foi escolhido o nome da falecida moradora Assunção de Maria Gomes da Silva, participante ativa da luta contra a instalação da unidade de ressocialização no bairro. Por motivos óbvios, o governo estadual ainda tentou contestar a homenagem, mas, mesmo a contragosto, acabou concordando com a escolha.

Já em relação ao nome “Praça da Resistência”, o veto foi imediato, já que a expressão remete à mobilização popular que tanto desgaste impôs aos comunistas, tendo em vista os fatos que vieram à tona durante o conflito com a comunidade. O de maior repercussão foi a revelação feita por este blog, repercutida pela imprensa local e nacional, de que o prédio alugado pelo Estado para abrigar a unidade da Funac tem como proprietário um filiado ao PCdoB, partido de Flávio Dino, que, conforme descoberto posteriormente, ocupava alto cargo comissionado na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), portanto, um membro do próprio governo.

Na placa de inauguração, o Palácio dos Leões dá nome apenas à quadra. A praça não mereceu qualquer identificação, embora o povo tivesse feito e apresentado oficialmente sua sugestão ao secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (pasta à qual é vinculada a Funac), Francisco Gonçalves. Já o convite para a inauguração, postado em redes sociais e enviado à imprensa, faz referência apenas à “entrega das obras de revitalização da quadra poliesportiva e reforma da praça da comunidade da Aurora” e a seguir informa horário e local do ato.

A não ser que os próprios moradores encomendem e paguem pela confecção da placa para batizar a praça com o nome que escolheram, o espaço permanecerá sem identificação, como se os comunistas quisessem apagar da memória popular um episódio que tanto os desmoralizou e que revelou quão controversas são as entranhas do atual governo.