Prefeito de Afonso Cunha é condenado à prisão e à perda do cargo

O prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane, foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que julgaram procedente ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o gestor municipal.

Na decisão, o colegiado seguiu entendimento do relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, fixando pena de quatro anos e nove meses de detenção a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, declarando também – após o trânsito em julgado (decisão judicial da qual não se pode mais recorrer) – a perda do cargo pelo prefeito, com a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

A condenação prevê ainda pena de multa contra o gestor público no valor de R$ 24.827,24, que corresponde a 2% do prejuízo auferível de R$ 1.241.362,31.

A ação penal contra José Leane aponta que, atuando como gestor e ordenador de despesas da Administração Direta, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município, ele dispensou licitação descumprindo regras previstas em lei para contratar serviços gráficos, contábeis e musicais, obras de engenharia, bem como para adquirir material de construção, equipamentos, ônibus escolar, combustível, defensivos agrícolas, peças de reposição e lanches, apropriando-se indevidamente dos valores em proveito próprio.

As notas fiscais correspondentes às mencionadas despesas foram apresentadas desacompanhadas do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (DANFOP) – que é obrigatório nas operações com bens e mercadorias e prestação de serviços realizados com órgãos da Administração Pública.

Ao analisar as planilhas financeiras, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) unanimemente julgou irregulares as contas da gestão do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, todas elas de responsabilidade de José Leane.

Defesa

Em sua defesa, o prefeito sustentou que houve falhas da Administração Pública que, segundo ele, acabara de ser iniciada. Leane frisou que não houve apropriação ou desvio de verbas, não ficando evidenciada a ausência de aplicação dos recursos no custeio dos objetos dispensados nas licitações e não existindo comprovação de desvio de dinheiro em proveito próprio ou alheio.
Ele alegou que houve meras irregularidades, atipicidade da conduta (quando o fato não possui todos elementos legais para se constituir em um crime), visto que não ficou demonstrado o prejuízo ao erário público ou o dolo (fraude, má fé) específico em causá-lo.

Voto 

O desembargador José Bernardo Rodrigues refutou os argumentos do prefeito. Ele afirmou que, na análise da planilha financeira, ficou constatado que empresas foram beneficiadas em quase a totalidade das contratações feitas por José Leane, existindo um vasto conjunto probatório comprovando a materialidade do crime de improbidade administrativa praticado pelo gestor municipal.

O magistrado enfatizou que ao analisar minuciosamente o processo verificou a existência de crime continuado, uma vez os delitos são da mesma espécie e foram praticados em condições semelhantes de tempo e lugar.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Universidade Ceuma firma convenio de cooperação acadêmica, científica e cultural com a Universidade de Coimbra

A Universidade Ceuma firmou acordo de cooperação acadêmica, científica e cultural com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de Portugal. A cooperação, formalizada para a área de Direito das duas instituições. O convênio foi firmado na última sexta-feira com a presença do diretor da instituição portuguesa Raimundo Neto, o reitor da Universidade Ceuma, Saulo Martins, e o fundador do Grupo Ceuma, Mauro Fecury.

O acordo de cooperação acadêmica entre as duas instituições prevê o intercâmbio de estudantes, professores e membros do quadro técnico de nível superior; participação em seminários e encontros acadêmicos; elaboração de atividades conjuntas de pesquisa, intercâmbio cultural e cursos internacionais.

A oficialização do acordo teve grande participação de Mauro Fecury, que foi agraciado com a medalha alusiva pelos 100 anos da Faculdade de Direito de Coimbra. “Todo mundo sabe que o Ceuma foi inspirado na Universidade de Coimbra, mas depois que tive a honra de conhecer a Universidade de Lisboa, com seus prédios modernos e bonitos, vou ter que avisar nosso arquiteto que o próximo campus que construirmos vamos copiar Coimbra”, disse.

Segundo o reitor da Universidade Ceuma, Saulo Martins, este acordo é muito importante para as duas instituições. “Esse tipo de encontro é muito importante, porque além que viés técnico permite o relacionamento entre os professores, que torna a execução dos projetos em comum mais fácil”, disse.
De acordo com Raimundo Neto, a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra está de portas abertas para alunos e professos da Universidade Ceuma. “Agora, podemos receber alunos e professores da Universidade Ceuma, que nos enche de orgulho e felicidade, pois acreditamos que as duas instituições tem muito o que ganhar com o acordo”, afirmou.

A Universidade de Coimbra

A Universidade de Coimbra é uma referência no panorama do ensino superior e da investigação em Portugal, pela qualidade reconhecida do ensino ministrado nas suas oito Faculdades e pelos avanços que tem permitido à investigação pura e aplicada, em várias áreas do conhecimento, em Portugal e no mundo.

Oferece um conjunto abrangente de cursos de licenciatura, pós-graduação, mestrado, doutoramento e formação específica ao longo da vida, procurando assegurar um ensino adaptado às exigências do mercado de trabalho, onde a investigação científica ocupa um papel central.

A Universidade de Coimbra, durante quase quatro séculos, formou cientistas, esportistas, diplomatas, escritores, humanistas, juristas, músicos e políticos de renome, como os escritores Eça de Queirós, António Nobre, Luís Vaz de Camões e Almeida Garrett; os humanistas André de Resende, Jerónimo Osório, Diogo de Teive, António Ferreira e Eduardo Lourenço; e os juristas Pinto Monteiro; Vital Moreira e José Gomes Canotilho.

CFO da Uema: juiz prorroga inscrições, eleva limite de idade e libera seletivo para tatuados e até para homens com brinco

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) obteve importante conquista para candidatos que pretendem prestar o vestibular do Curso de Formação de Oficiais (CFO), da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Mediante Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela defensora pública titular do Núcleo de Atendimento Cível, Kamila Barbosa Damasceno, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, deferiu o pedido de tutela de urgência, obrigando a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) a afastar requisitos considerados abusivos que limitam a inscrição no certame. Com a decisão, as inscrições ficam prorrogadas por dois dias, a partir da data da intimação e publicização da medida.

De acordo coma decisão, os candidatos civis na faixa etária de 28 a 35 anos poderão se inscrever, normalmente, inclusive afastando a distinção inconstitucional entre civis e militares. Outra solicitação, atendida pelo Judiciário, diz respeito ao limite de altura definido em edital. Os candidatos do sexo feminino, que possuam menos de 1,60m, e do sexo masculino, com menos de 1,65 m, estão aptos à inscrição no processo seletivo. Os candidatos que não possuem Carteira Nacional de Habilitação e que possuam sinais adquiridos, tais como orifícios na orelha, no septo nasal, tatuagens e deformidades decorrentes de uso de alargadores também estarão aptos para fazer a inscrição.

Segundo Kamila Barbosa, as exigências do edital são consideradas impertinentes, inconstitucionais, desarrazoadas, ilegais e em dissonância com o entendimento jurisprudencial. “Há inúmeras pessoas que pretendem prestar vestibular para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), que vêm sendo impedidas de fazê-lo, em clara ofensa aos seus direitos mais básicos, dentre os quais o de concorrer, em igualdade de condições com os demais candidatos, em certame público”, ressaltou a defensora, que também destacou a importante da participação do defensor público Fábio Magalhães Pinto, titular do Núcleo Cível e da Fazenda Pública, que acompanhou o andamento do processo no Fórum.

Em um dos trechos da decisão, o magistrado ressalta que a Constituição permite a adoção de requisitos específicos para o acesso aos cargos de natureza militar tendo em vista a peculiaridade da atividade. No entanto, esses critérios específicos e excepcionais devem guardar uma razoabilidade, haja vista os próprios fins das atividades inerentes aos cargos.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Justiça condena TIM por inclusão indevida de nome em cadastro de inadimplente

Em sentença assinada pela juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª vara da comarca de Itapecuru Mirim a operadora de telefonia TIM foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil (cinco mil reais) à M.S.C. O valor deve ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE e juros moratórios de 1% ao mês. Consta ainda do documento que a operadora deve providenciar a imediata retirada da inscrição de dívida em nome de M.S.C do cadastro da empresa, bem como de qualquer outro cadastro de inadimplentes. A multa mensal pelo não cumprimento das determinações é de R$ 1000,00 (mil reais).

A decisão atende à ação interposta pela autora em desfavor da TIM em face da inclusão do nome da mesma (autora) pela empresa ré nos cadastros de proteção ao crédito, “mesmo não tendo a autora qualquer relação com a empresa requerida”. Segundo a ação, M.S.C. só ficou sabendo da inclusão do seu (dela) nome no referido cadastro ao tentar conseguir crédito/empréstimo junto ao comércio local, o que foi negado em função da referida inclusão.

Diz a juíza em suas fundamentações: “Caberia à demandada comprovar a existência do débito, bem como trazer aos autos o contrato que deu origem ao débito questionado, algo que sequer foi tentado pela ré, pois apresentou contestações desacompanhada de provas documentais”. Ainda segundo a magistrada, a parte autora, por outro lado, anexou aos autos o comprovante do nome em cadastro de proteção ao crédito.

“Desse modo, percebe-se que houve o ato ilícito e o nexo causal por parte da empresa ré. Assim, o débito objeto da presente demanda deve ser declarado inexistente”, afirma a magistrada.
“O dano moral é patente, já que a requerente teve seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito, não necessitando de prova do dano para ser indenizada”, conclui Mirella.

A íntegra da sentença encontra-se publicada às páginas 668 e 669 da Edição nº 155/2016 do Diário da Justiça Eletrônico – DJE publicado nesta terça-feira, 23 de agosto.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

“A cultura é a identidade de um povo, deve ser fortalecida e não esquecida”, afirma Wellington

Em pronunciamento, nesta terça-feira (23), na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) fez referência à Semana de Cultura Popular do Maranhão que começa hoje e vai até a próxima sexta-feira (26).

Na ocasião, Wellington destacou que a cultura está acima de qualquer diferença social e, por isso, cobrou atenção por parte do Poder Público.

“Hoje começa a Semana de Cultura Popular do Maranhão, um evento que tem por objetivo divulgar e fortalecer a nossa cultura. Para nós, a cultura é a identidade de um povo e, por isso, deve ser fortalecida, não podendo ser esquecida, independentemente da religião ou crença. Como deputado estadual, não podemos implantar programas que enfatizem a cultura, mas ainda assim deixamos aqui a nossa cobrança quanto à atenção do Poder Público na efetividade de ações voltadas para a cultura, a fim de que fortaleçamos a nossa identidade, nossos costumes, nossas características e, assim, o nosso Maranhão”, destacou Wellington.

Além do pronunciamento, Wellington já apresentou projetos em defesa da cultura, a exemplo do Projeto de Lei N.º157/2015, que institui o “Maranhão Cultura”, dispondo sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no estado do Maranhão.

➡SEMANA DE CULTURA POPULAR DO MARANHÃO

A Semana de Cultura Popular do Maranhão começa nesta terça-feira (23) e vai até a próxima sexta-feira (26), no Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho, na Rua do Giz, no Centro Histórico da capital maranhense. O evento faz referência ao Dia do Folclore comemorado na segunda-feira (22) e tem como tema “Memória Documental – Um Instrumento da Superintendência de Cultura Popular pela Preservação da Cultura do Maranhão”.

Inauguração da Pizza Elly já tem data marcada em São Luís

A público de São Luís vai conhecer a partir desta sexta-feira, dia 26 de agosto, a Pizza Elly, que chega para impressionar e oferecer um atendimento com rapidez e sabores extraordinários. A diferença das demais já existentes será exatamente a sua variedade e mistura com os sabores entre os salgados e doces, além das pizzas fitness que entrará no cardápio.

Localizada na Ponta do Farol, a Elly tem como empresário, Leandro Costa que acompanha alguns meses todos os detalhes da montagem e especialização para bom atendimento de todos os funcionários com os clientes.

Cardápio

Ao todo, são mais de 30 sabores de pizzas entre salgadas e doces. O preço é acessível e varia entre R$ 25 e R$ 30 por uma pizza de tamanho grande, com oito pedaços. Além disso, há diversos adicionais para turbinar o prato e o serviço é delivery.

O proprietário garante que o sabor vai surpreender. “Eu sempre tive um desejo em criar em São Luís um Sistema delivery de Pizza, mas diferenciado. Algo que além da rapidez do entregador, eu tenha um sabor incrível, que o cliente possa ter a vontade em pedir outra e indicar aos amigos, conversei com minha equipe e hoje nós criamos a Elly, e tenho certeza, os maranhenses vão gostar”, contou Leandro que já foi proprietário da Garden´s Pub em São Luís.

Para ficar por dentro das informações, basta acessar o instagram @pizzaellyoficial.

Atenção: mais um aumento da energia elétrica no Maranhão

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, hoje (23/8), durante Reunião Pública, o reajuste tarifário anual da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), a vigorar a partir do dia 28/8/16 para 2,3 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado do Maranhão.

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. Os custos típicos da atividade de distribuição, por sua vez, são atualizados com base no IGP-M.

Confira abaixo os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores residenciais da Cemar:

Mais informações sobre revisões tarifárias podem ser consultadas no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link entendendo a tarifa.

Após sanear contas, Josemar quer reeleição para fazer mais por Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB), intensificou o ritmo de campanha em busca da reeleição. Com uma extensa lista de obras e incontáveis outras ações em benefício da população, em quase quatro anos de gestão, ele quer renovar o mandato para continuar trabalhando para desenvolver o município.

A principal marca da administração de Josemar Sobreiro é o rigor na execução dos gastos públicos. A política de racionalização de despesas levou a um feito jamais concretizado por nenhum outro gestor: o ajuste das contas municipais. Com os cofres saneados, Paço do Lumiar é hoje modelo de eficiência para a gestão pública, com os salários do funcionalismo rigorosamente em dia e creditados dentro do mesmo mês, primeira parcela do 13° paga e demais compromissos honrados.

Superado o caos financeiro herdado de administrações anteriores, a Prefeitura pôde fazer alguns investimentos que antes não passavam de sonho para a população luminense. Um deles foi a pavimentação de dezenas de ruas e avenidas em bairros como Lima Verde, Vila Cafeteira, Pirâmide, Residencial Nova Canaã, Carlos Augusto, Vila São José, Iguaíba e Maiobão. No total, foram aplicados mais de 55 quilômetros de asfalto em vias públicas do município.

Água e saneamento

A gestão de Josemar também promoveu um feito significativo na área de saneamento: reduziu em 90% o número de esgotos a céu aberto em Paço do Lumiar. A ampliação da rede de distribuição de água potável foi outra conquista importante e proporcionou mais qualidade de vida a milhares de famílias.

Respaldado pela seriedade com que trata a coisa a pública e sem a sombra da corrupção no seu encalço, Josemar é ficha limpa e tem legitimidade para pedir mais um voto de confiança ao povo, que a cada dia mais reconhece o seu esforço, firmeza e boa vontade para fazer o melhor.

Marcial Lima inicia campanha rumo à Câmara com apoio popular

Simplicidade, humildade e respeito ao eleitor e à cidade. Estes são os alicerces que norteiam a campanha de Marcial Lima, candidato a vereador pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). O radialista e jornalista Marcial Lima quer ser a voz ativa do povo na Câmara Municipal de São Luís e, por isso, busca apoio por toda a capital conscientizando, acima de tudo, a necessidade de o eleitor votar consciente.

“Estamos fazendo uma campanha simples com atuação em quase todo o município de São Luís. Nossa capital tem 660 mil votos. O eleitor precisa fazer uma avaliação em quem votar nas próximas eleições”, afirma Marcial Lima, que aproveitou a primeira semana de campanha para realizar um mutirão de entrega do material de divulgação e, ao mesmo tempo, conciliar com visitas a vários bairros.

Responsável diretamente pela Coordenação de Campanha, o candidato a vereador completa: “Vender o voto é eleger quem não tem compromisso com as comunidades, bairros e todo o município”.

Nas redes sociais, a campanha de Marcial Lima já começou e vem ganhando força. O “Moedor”, como é popularmente chamado devido ao seu senso crítico em defesa da população ludovicense, está em todas as listas dos prováveis vereadores eleitos de São Luís. No entanto, o candidato do PEN analisa esta situação positiva com cautela, uma vez que a campanha eleitoral está apenas no começo.

“Agora que começou a campanha, que é rápida. Temos que trabalhar em todo o município, visitando diversos segmentos da população, com humildade, simplicidade e pés no chão. Queremos e iremos fazer uma campanha séria e limpa”, acrescenta o candidato.

No primeiro fim de semana de campanha, Marcial Lima visitou várias comunidades, conversou e ouviu atentamente o que as famílias de São Luís tinham a dizer. “É uma campanha bonita, uma manutenção de amizade e surgimento de outras amizades”, conclui.

MP pede afastamento do prefeito de Itapecuru-Mirim por fraude em licitação

Chefe do executivo e mais três pessoas são alvos de ação por improbidade 

Após verificar irregularidades em licitação de show comemorativo de aniversário do município de Itapecuru-Mirim, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 19 de agosto, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o secretário municipal de Cultura e Turismo, João Ricardo Ribeiro, e o pregoeiro da Comissão de Licitação, Ricardo Barros Pereira. A ACP também tem como alvos a empresa JRC Produções e o seu sócio-proprietário Jaime da Rocha da Costa.

Como medida liminar, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, autora da ação, solicitou o afastamento de Magno Amorim do cargo. Também foi requerido à Justiça que determine o bloqueio dos bens de todos os envolvidos.

Fraudes

O MPMA constatou que a licitação do show comemorativo de aniversário da cidade, ocorrido em 21 de julho de 2016, com custo total de R$ 121.865,00, apresentou diversas irregularidades.

A sessão pública para o recebimento das propostas para a licitação ocorreu em 20 de julho de 2016, enquanto a prestação dos serviços – o show objeto da contratação com a cantora Márcia Fellipe – foi realizado logo no dia seguinte, em 21 de julho.

Para a promotora de justiça, não houve tempo hábil para a organização da apresentação. “A única licitante a comparecer na sessão pública foi contratada em um dia pelo prefeito e, no dia seguinte, já teve tempo para organizar e trazer o show?”, questionou, na ação, Flávia Nava.

Igualmente foi verificado que, na página da cantora no Facebook, o show em Itapecuru-Mirim já era anunciado desde o dia 21 de junho, ou seja, exatamente um mês antes. “Sem muito esforço de raciocínio, conclui-se que o pregão presencial n° 058/2016 ocorreu de forma ilegal, criminosa e fraudulenta”, afirmou a representante do MPMA.

Outras irregularidades atestadas no procedimento licitatório foram: insuficiência de pesquisas de preços, ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente, além da inexistência de inúmeros documentos exigidos pela legislação.

Pedidos

Também foi solicitada à Justiça a condenação de Magno Rogério Siqueira Amorim à perda do mandato de prefeito e que todos os envolvidos sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal (R$ 121.865,00), mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e, no caso específico do prefeito, do secretário municipal e do pregoeiro, ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em agosto de 2016.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim requereu, ainda, que a empresa JRC Produções (Jaime R. Da Costa – ME) seja condenada ao ressarcimento integral do dano, mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes a quantia adquirida irregularmente como pagamento dos serviços realizados ao município.

O município de Itapecuru-Mirim fica localizado a 118km de São Luís.

Fonte: Ministério Público do Maranhão